Reqte	Silvio Marcelo de Araujo Advogado:  Ederson Nunes Sá
Reqdo	Espólio de Paulo Cesar Vitoriano de Assis Advogado:  Thiago Rodrigues Ramos
Perito	(Perito) José Eduardo Temponi

Reqte	Silvio Marcelo de Araujo Advogado:  Ederson Nunes Sá
Reqte	Sonia Maria dos Santos Araujo Advogado:  Ederson Nunes Sá
Reqdo	Espólio de Paulo Cesar Vitoriano de Assis Advogado:  Thiago Rodrigues Ramos
Perito	(Perito) José Eduardo Temponi

Data		Movimento
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Thiago Rodrigues Ramos (OAB 301757/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
25/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/10/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
21/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70105405-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/10/2022 10:43
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Thiago Rodrigues Ramos (OAB 301757/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
25/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/10/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
21/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70105405-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/10/2022 10:43
23/10/2020		Mandado de Levantamento Expedido
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 649/655
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0686/2020 Teor do ato: Autos com vista ao representante do espólio para providenciar o correto peticionamento (fls.444-445/449-450) no apenso de cumprimento de sentença nº 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Thiago Rodrigues Ramos (OAB 301757/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
15/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista ao representante do espólio para providenciar o correto peticionamento (fls.444-445/449-450) no apenso de cumprimento de sentença nº 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias.
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70083098-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2020 10:29
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 631/634
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0594/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao representante do espólio para providenciar o correto peticionamento no apenso 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao representante do espólio para providenciar o correto peticionamento no apenso 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias.
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70072196-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2020 13:26
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 805
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0532/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para providenciar o correto peticionamento no apenso 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para providenciar o correto peticionamento no apenso 0002530-32.2020.8.26.0048, no prazo de 05 dias.
28/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70068232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2020 09:35
14/08/2020		Arquivado Definitivamente
14/08/2020		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Definitivo CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AA - JG - ARQUIVO
14/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2020 Data da Disponibilização: 14/08/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 3106 Página: 710/717
13/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0477/2020 Teor do ato: Vistos. Traslade-se a petição de fl. 434 ao cumprimento de sentença para apreciação judicial. Ante o trânsito em julgado (fl. 429), arquivem-se os autos, prosseguindo-se exclusivamente no incidente. Int. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
12/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traslade-se a petição de fl. 434 ao cumprimento de sentença para apreciação judicial. Ante o trânsito em julgado (fl. 429), arquivem-se os autos, prosseguindo-se exclusivamente no incidente. Int.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70062646-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2020 09:14
19/06/2020		Arquivado Definitivamente
19/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/06/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002530-32.2020.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Espécies de Contratos
18/06/2020		Início da Execução Juntado 0002530-32.2020.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 1193-1207
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Para início de eventual cumprimento de sentença, o vencedor deverá formular seu pedido peticionando nestes autos como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Depois da instauração do Incidente processual o advogado deverá peticionar apenas no Cumprimento de Sentença, ou seja, todas as petições devem ser juntadas nesse incidente processual com os códigos próprios). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
22/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para início de eventual cumprimento de sentença, o vencedor deverá formular seu pedido peticionando nestes autos como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Depois da instauração do Incidente processual o advogado deverá peticionar apenas no Cumprimento de Sentença, ou seja, todas as petições devem ser juntadas nesse incidente processual com os códigos próprios).
22/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1157-1163
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos artigos 355, caput, I, e 487, caput, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato particular de compra e venda em questão (fls. 21/24), consequentemente, restituindo-se as partes ao seu status quo ante, por meio (i) da devolução simples pela parte autora do valor adimplido (R$41.000,00); e (ii) da restituição da parte autora na posse do bem imóvel melhor descrito na exordial (fls. 02, 21/24). Ressalta-se que as demais pretensões exteriorizadas genericamente pelas partes (i.e. indenização por ocupação ou benfeitorias), dadas as circunstâncias, extrapolam os limites objetivos da demanda, não obstante, consignando-se expressa compensação a título de perdas e danos (com fulcro no teor do art. 475 do CC) decorrente da determinação de devolução simples da entrada. Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados por equidade em R$ 1.500,00, dado o valor da condenação e da causa à luz dos critérios legais de valorização da atividade desempenhada pelos patronos das partes, devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
08/01/2020		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos artigos 355, caput, I, e 487, caput, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato particular de compra e venda em questão (fls. 21/24), consequentemente, restituindo-se as partes ao seu status quo ante, por meio (i) da devolução simples pela parte autora do valor adimplido (R$41.000,00); e (ii) da restituição da parte autora na posse do bem imóvel melhor descrito na exordial (fls. 02, 21/24). Ressalta-se que as demais pretensões exteriorizadas genericamente pelas partes (i.e. indenização por ocupação ou benfeitorias), dadas as circunstâncias, extrapolam os limites objetivos da demanda, não obstante, consignando-se expressa compensação a título de perdas e danos (com fulcro no teor do art. 475 do CC) decorrente da determinação de devolução simples da entrada. Em razão da sucumbência, condeno a parte vencida nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados por equidade em R$ 1.500,00, dado o valor da condenação e da causa à luz dos critérios legais de valorização da atividade desempenhada pelos patronos das partes, devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
20/11/2019		Conclusos para Sentença
20/11/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que
20/11/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR089445445TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Sonia Maria dos Santos Araujo
19/11/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR089445431TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Silvio Marcelo de Araujo
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0953/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 741/744
07/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0953/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência acerca da expedição de carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
06/11/2019		Ato ordinatório Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência acerca da expedição de carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção.
06/11/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 772/782
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0790/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência e manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, a parte será intimada pessoalmente nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência e manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, a parte será intimada pessoalmente nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção.
17/09/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu IN ALBIS o prazo para
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 815/823
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0696/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência e manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, a parte será intimada pessoalmente nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para ciência e manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, a parte será intimada pessoalmente nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção.
26/08/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu IN ALBIS o prazo para o requerente proce
02/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 672/679
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0608/2019 Teor do ato: Nota de Cartório: Autos com vista à parte para encaminhamento da Carta Precatória disponibilizada nos autos ao juízo deprecado através do peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 de 22/08/2017. A distribuição deverá ser comprovada em 10 dias. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
01/08/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Autos com vista à parte para encaminhamento da Carta Precatória disponibilizada nos autos ao juízo deprecado através do peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017 de 22/08/2017. A distribuição deverá ser comprovada em 10 dias.
31/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0599/2019 Data da Disponibilização: 31/07/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 2859 Página: 855/861
31/07/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
30/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0599/2019 Teor do ato: O Espólio réu não está representado nos autos desde setembro de 2018, embora regularmente notificado da renúncia de fls. 363/371. Por essa razão, intime-se-o, pessoalmente, a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, II, do CPC . Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
29/07/2019		Decisão O Espólio réu não está representado nos autos desde setembro de 2018, embora regularmente notificado da renúncia de fls. 363/371. Por essa razão, intime-se-o, pessoalmente, a regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, II, do CPC .
26/07/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 861/866
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação se houve o contato com o perito judicial como solicitado às fls. 390). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
31/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação se houve o contato com o perito judicial como solicitado às fls. 390).
31/05/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 845/849
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0326/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto a solicitação do perito. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto a solicitação do perito.
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70041872-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/05/2019 17:23
11/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que não consta dos autos data para a vistoria, bem como o atendimento das solicitações do perito judicial às fls. 377
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 805/811
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito).
14/03/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data não consta informação nos autos sobre o cumprimento pelas partes da solicitação do perito sobre fls. 377.
04/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 920/925
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista às partes autora para manifestações em termos de prosseguimento do feito). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista às partes autora para manifestações em termos de prosseguimento do feito).
12/02/2019		Expedição de documento Certifico e dou fé que até a presente data não houve notícias sobre agendamento de data para vistoria do imóvel
19/12/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 784/790
18/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1031/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista às partes para atenderem a manifestação do Senhor Perito). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
18/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista às partes para atenderem a manifestação do Senhor Perito).
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70118586-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/12/2018 00:26
27/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
27/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu IN ALBIS o prazo para o perito ap
08/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2018		Expedição de documento Certifico e dou fé que decorreu IN ALBIS o prazo para
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0772/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 682/687
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0772/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/368: Anote-se a renúncia, retificando-se o cadastro de advogados. Aguarde-se que a parte requerida constitua novo patrono, no prazo legal. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 363/368: Anote-se a renúncia, retificando-se o cadastro de advogados. Aguarde-se que a parte requerida constitua novo patrono, no prazo legal. Int.
25/09/2018		Conclusos para Despacho
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70088093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:55
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 738/749
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0748/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 360: Defiro prazo suplementar de 30 dias para entrega do laudo. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
18/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Fl. 360: Defiro prazo suplementar de 30 dias para entrega do laudo. Int.
18/09/2018		Conclusos para Despacho
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70085497-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/09/2018 16:43
17/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2018		AR Positivo Juntado
03/08/2018		AR Positivo Juntado
03/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70069280-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2018 10:13
24/07/2018		Documento Juntado
24/07/2018		Documento Juntado
24/07/2018		Ofício Juntado
12/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 642/658
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0500/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/338: Defiro a expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Atibaia/SP para que traga aos autos cópias legíveis dos documentos solicitados pelo perito judicial. Com a resposta, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
04/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 337/338: Defiro a expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Atibaia/SP para que traga aos autos cópias legíveis dos documentos solicitados pelo perito judicial. Com a resposta, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Int.
03/07/2018		Conclusos para Despacho
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70057823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:59
02/07/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 576/578
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao(s) laudos(s) acostado(s) aos autos. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista às partes para manifestação quanto ao(s) laudos(s) acostado(s) aos autos.
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.18.70056025-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 27/06/2018 09:49
07/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2018		AR Positivo Juntado
15/02/2018		AR Positivo Juntado
15/02/2018		Ofício Juntado
02/02/2018		Ofício Juntado
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 2507 Página: 811/817
30/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0028/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 289/292: Os autores são beneficiários da justiça gratuita e, por conseguinte, isentos do recolhimento de custas e despesas processuais. Essa dispensa não admite interpretação restritiva, sob pena de violação do acesso à justiça.Não há dúvida de que a isenção decorrente da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita abrange, também, as despesas relacionadas à requisição de certidões e documentos relevantes ao julgamento do pedido, sob pena de impedir prestação jurisdicional à pessoa necessitada.Destarte, determino a expedição de ofícios necessários para a obtenção das certidões e documentos necessários à instrução da presente ação.Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
18/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/01/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 289/292: Os autores são beneficiários da justiça gratuita e, por conseguinte, isentos do recolhimento de custas e despesas processuais. Essa dispensa não admite interpretação restritiva, sob pena de violação do acesso à justiça.Não há dúvida de que a isenção decorrente da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita abrange, também, as despesas relacionadas à requisição de certidões e documentos relevantes ao julgamento do pedido, sob pena de impedir prestação jurisdicional à pessoa necessitada.Destarte, determino a expedição de ofícios necessários para a obtenção das certidões e documentos necessários à instrução da presente ação.Int.
16/01/2018		Conclusos para Despacho
12/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70105319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2017 14:22
06/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0928/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2483 Página: 860/876
05/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0928/2017 Teor do ato: (Nota de cartório: Autos com vista às partes para providenciarem os documentos requeridos pelo perito). Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
04/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de cartório: Autos com vista às partes para providenciarem os documentos requeridos pelo perito).
04/12/2017		Documento Juntado
29/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70089075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 10:28
22/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2017		Ofício Juntado
22/09/2017		AR Positivo Juntado
13/09/2017		AR Positivo Juntado
29/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
25/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
17/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70067148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2017 11:16
04/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
03/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
02/06/2017		AR Positivo Juntado
12/04/2017		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 816/820
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 260/261: Diante da aceitação do encargo pelo perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos.Laudo em trinta dias.Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 260/261: Diante da aceitação do encargo pelo perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para pagamento dos honorários, de acordo com Deliberação CSDP nº 92/2008. Com a comprovação da reserva dos referidos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos.Laudo em trinta dias.Int.
04/04/2017		Conclusos para Despacho
29/03/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WAIA.17.70022895-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/03/2017 17:58
29/03/2017		Petição Juntada
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: 723/726
22/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da não localização da testemunha e da ausência de novo endereço para sua intimação, homologo a desistência dos réus quanto a produção de prova oral.Assim, defiro a realização de prova pericial, a fim de ser constatada e quantificada as benfeitorias realizadas no imóvel pelo "de cujus", tomando-se por base o instrumento particular (fls. 21/24), o qual descreve o bem adquirido.Para tanto, nomeio o Sr. José Eduardo Temponi (peritojudicial.dr.temponi@gmail.com), independentemente de compromisso, para realizar a prova técnica, devendo ser intimado para manifestar sua aceitação ao encargo, no prazo de cinco dias, com nota de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos.Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.Cumpra-se.Intime-se. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
21/03/2017		Decisão Vistos.Diante da não localização da testemunha e da ausência de novo endereço para sua intimação, homologo a desistência dos réus quanto a produção de prova oral.Assim, defiro a realização de prova pericial, a fim de ser constatada e quantificada as benfeitorias realizadas no imóvel pelo "de cujus", tomando-se por base o instrumento particular (fls. 21/24), o qual descreve o bem adquirido.Para tanto, nomeio o Sr. José Eduardo Temponi (peritojudicial.dr.temponi@gmail.com), independentemente de compromisso, para realizar a prova técnica, devendo ser intimado para manifestar sua aceitação ao encargo, no prazo de cinco dias, com nota de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, contados da intimação para início dos trabalhos.Faculto aos litigantes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de quinze dias.Cumpra-se.Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Conclusos para Sentença
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70017858-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2017 14:47
03/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 03/03/2017 Data da Publicação: 06/03/2017 Número do Diário: 2299 Página: 757/761
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 252/253: Indefiro o pedido de pesquisa de endereços da testemunha, uma vez que tal providência compete à parte.No mais, esclareço que o Boletim de Ocorrência e o respectivo Inquérito Policial já foram trazidos aos autos (fls. 126/169).Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
24/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 252/253: Indefiro o pedido de pesquisa de endereços da testemunha, uma vez que tal providência compete à parte.No mais, esclareço que o Boletim de Ocorrência e o respectivo Inquérito Policial já foram trazidos aos autos (fls. 126/169).Int.
24/02/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.17.70011018-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 10:31
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2017 Data da Disponibilização: 17/02/2017 Data da Publicação: 20/02/2017 Número do Diário: 2291 Página: 652/657
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0085/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, indicando novo endereço ou o que entender por direito e recolhendo as respectivas custas, caso necessário seja, observando-se o prazo de 10 dias. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
15/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça, indicando novo endereço ou o que entender por direito e recolhendo as respectivas custas, caso necessário seja, observando-se o prazo de 10 dias.
15/02/2017		Documento Juntado
30/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2016		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: 2190 Página: 668/670
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0842/2016 Teor do ato: Vistos.Em que pese o respeito à magistrada, subscritora da decisão de fl.183, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecado, para cumprimento do ato, consignando que não se trata de mera intimação, citação ou penhora, mas, sim, OITIVA DE TESTEMUNHA, não se enquadrando, por óbvio, nas exceções previstas no artigo 255 do CPC.Ademais, trata-se de prerrogativa da testemunha ser inquirida na cidade onde reside.Não sendo esse o entendimento do Juízo deprecado, entendendo-se incompetente para o ato, deve se valer do conflito negativo de competência.Cumpra-se.Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
26/08/2016		Decisão Vistos.Em que pese o respeito à magistrada, subscritora da decisão de fl.183, devolva-se a carta precatória ao juízo deprecado, para cumprimento do ato, consignando que não se trata de mera intimação, citação ou penhora, mas, sim, OITIVA DE TESTEMUNHA, não se enquadrando, por óbvio, nas exceções previstas no artigo 255 do CPC.Ademais, trata-se de prerrogativa da testemunha ser inquirida na cidade onde reside.Não sendo esse o entendimento do Juízo deprecado, entendendo-se incompetente para o ato, deve se valer do conflito negativo de competência.Cumpra-se.Int.
25/08/2016		Conclusos para Despacho
24/08/2016		Conclusos para Decisão
30/06/2016		Carta Precatória Juntada
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página: 569/572
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0465/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 172/173: Como decidido à fl. 82, a necessidade da realização de perícia será analisada após colheita da prova oral.Aguarde-se devolução da carta precatória.Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
30/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 172/173: Como decidido à fl. 82, a necessidade da realização de perícia será analisada após colheita da prova oral.Aguarde-se devolução da carta precatória.Int.
29/05/2016		Conclusos para Despacho
14/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70023879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2016 12:08
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 536/545
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: (Nota do Cartório - Ciência à parte sobre o ofício juntado às fls. 126/169). Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
04/04/2016		Ato ordinatório (Nota do Cartório - Ciência à parte sobre o ofício juntado às fls. 126/169).
01/04/2016		Ofício Juntado
28/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Imprimi e Remeti...
22/03/2016		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
15/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 15/03/2016 Data da Publicação: 16/03/2016 Número do Diário: 2076 Página: 913/920
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição da testemunha arrolada pelo requerido. Depreque-se a oitiva de Clemente dos Santos, com endereço em Nazaré Paulista. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
07/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Defiro a substituição da testemunha arrolada pelo requerido. Depreque-se a oitiva de Clemente dos Santos, com endereço em Nazaré Paulista. Int.
07/03/2016		Conclusos para Despacho
29/02/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WAIA.16.70012272-4 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 29/02/2016 13:24
27/02/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR467944175TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Sonia Maria dos Santos Araujo
26/02/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR467944161TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Diego Bueno de Assis Diligência : 23/02/2016
25/02/2016		Termo de Audiência Expedido "Vistos. Defiro o prazo de 05 dias para que os réus providenciem o endereço válido da testemunha, sob pena de preclusão. Com a qualificação, tornem conclusos"
24/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 048.2016/002102-0 dirigi-me ao endereço: Estrada Municipal do Mascate - Nazaré Paulista a fim de intimar a testemunha CÍCERO GONÇALVES, porém não o encontrei, assim como não encontrei o número indicado ou quem o conhecesse. Percorri a estrada, verificando que a numeração não tem sequência lógica, não encontrando o número 630, encontrando os números: 77, 83, 37, 129, 145, 33, 2000, 215, 271, 1500, 610, 538, 539, 700, 541, 1700, 1, 811, 850, 900, 920, 3956, 4053, 1001, 980, Bar Dois Corações (Sr. Lourdes), 1595, 1640, 1935, 1992, 5000, 162, 63, 300, 1902, 1900, Comércio do Sr. José Despesi (Zé Magaia). Indagando para várias pessoas, moradores, comerciantes e fregueses do comércio, não encontrei quem conhecesse a testemunha, sendo que a maioria indicou-me um senhor de nome Cícero. Assim, dirigi-me à sua residência, porém tratava-se do Sr. Cícero Reinaldo. Face ao exposto, necessitando de ponto de referência para localização da testemunha, deixei de intimar CÍCERO GONÇALVES e devolvo o presente mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Atibaia, 22 de fevereiro de 2016. Número de Atos: 02
15/02/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
15/02/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
15/02/2016		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
15/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2016/002102-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2016 Local: Cartório da 4ª Vara Cível
15/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2016 Data da Disponibilização: 15/02/2016 Data da Publicação: 16/02/2016 Número do Diário: 2055 Página: 475/479
12/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0095/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/108: Defiro ao espólio-réu os benefícios da Lei nº 1050/60, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 89/90. Anote-se. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
11/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 92/108: Defiro ao espólio-réu os benefícios da Lei nº 1050/60, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 89/90. Anote-se. Int.
11/02/2016		Conclusos para Despacho
11/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70006894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2016 14:36
10/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2016 Data da Disponibilização: 10/02/2016 Data da Publicação: 11/02/2016 Número do Diário: 2052 Página: 443/446
04/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0079/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Como se sabe, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral e, portanto, implica em renúncia, não podendo mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal. A conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Não é mais possível a concessão com simples declaração da parte. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados. Assim, os réus deverão juntar as suas três últimas declarações de renda (IRPF), no prazo de 48horas para apreciação do pedido, a fim de viabilizar a intimação da testemunha arrolada em tempo hábil para comparecimento à audiência. 2. Oficie-se, como solicitado à Delegacia de Polícia de Nazaré Paulista. 3. Indefiro, por ora, a realização de perícia técnica. 4. Convém anotar que a intempestividade da réplica não obriga o magistrado a acolher as razões da contestação, porque ausente previsão legal de qualquer sanção, até mesmo para a hipótese em que sequer há sua oferta, sendo certo, ainda, que a manutenção da réplica nos autos não causa prejuízo aos demandados. A respeito do tema, pede-se vênia para transcrever trecho dos judiciosos fundamentos assentados em julgado da 32ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, de relatoria do eminente Magistrado Hamid Bdine: "O prazo de dez dias para apresentação de réplica, previsto em lei (CPC, art. 327), é de natureza peremptória, cujo descumprimento enseja preclusão temporal. A despeito disso, não há que se falar em desentranhamento da peça processual, pois não é a análise dela que torna o fato controvertido, porquanto os limites da controvérsia se estabelecem pelo confronto da inicial e defesa (CPC, art. 128 e 460). Ademais, por simples petição, a qualquer momento, o autor poderia argumentar sobre os fatos já deduzidos." (Apelação nº 0003070-95.2009.8.26.0297, j Intime-se. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
03/02/2016		Decisão Vistos. 1. Como se sabe, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral e, portanto, implica em renúncia, não podendo mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal. A conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Não é mais possível a concessão com simples declaração da parte. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados. Assim, os réus deverão juntar as suas três últimas declarações de renda (IRPF), no prazo de 48horas para apreciação do pedido, a fim de viabilizar a intimação da testemunha arrolada em tempo hábil para comparecimento à audiência. 2. Oficie-se, como solicitado à Delegacia de Polícia de Nazaré Paulista. 3. Indefiro, por ora, a realização de perícia técnica. 4. Convém anotar que a intempestividade da réplica não obriga o magistrado a acolher as razões da contestação, porque ausente previsão legal de qualquer sanção, até mesmo para a hipótese em que sequer há sua oferta, sendo certo, ainda, que a manutenção da réplica nos autos não causa prejuízo aos demandados. A respeito do tema, pede-se vênia para transcrever trecho dos judiciosos fundamentos assentados em julgado da 32ª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal, de relatoria do eminente Magistrado Hamid Bdine: "O prazo de dez dias para apresentação de réplica, previsto em lei (CPC, art. 327), é de natureza peremptória, cujo descumprimento enseja preclusão temporal. A despeito disso, não há que se falar em desentranhamento da peça processual, pois não é a análise dela que torna o fato controvertido, porquanto os limites da controvérsia se estabelecem pelo confronto da inicial e defesa (CPC, art. 128 e 460). Ademais, por simples petição, a qualquer momento, o autor poderia argumentar sobre os fatos já deduzidos." (Apelação nº 0003070-95.2009.8.26.0297, j Intime-se.
03/02/2016		Conclusos para Despacho
01/02/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WAIA.16.70004966-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 01/02/2016 12:38
19/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR397320051TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível Destinatário : Silvio Marcelo de Araujo Diligência : 10/12/2015
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: 2019 Página: 495/503
02/12/2015		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Audiência de Instrução e Julgamento - Depoimento Pessoal - Cível
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0796/2015 Teor do ato: VISTOS. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e com ele será julgada. No mais, considerando a ausência de irregularidades no feito, dou o processo por saneado, fixando como pontos controvertidos os termos do ajuste entabulado entre as partes e o eventual descumprimento do pactuado. Dessa forma, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2016, às 15h45. Intimem-se os litigantes, por carta, para prestarem depoimento pessoal, sob as penas do art. 343, p.1, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado, em cartório, com antecedência de 25 dias da audiência, sob pena de preclusão. Se necessária a intimação das testemunhas, as custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo, salvo na hipótese de gratuidade processual. Oportunamente será analisada a necessidade de realização de perícia. Cumpra-se. Int. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
30/11/2015		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 24/02/2016 Hora 15:45 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
27/11/2015		Decisão VISTOS. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e com ele será julgada. No mais, considerando a ausência de irregularidades no feito, dou o processo por saneado, fixando como pontos controvertidos os termos do ajuste entabulado entre as partes e o eventual descumprimento do pactuado. Dessa forma, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2016, às 15h45. Intimem-se os litigantes, por carta, para prestarem depoimento pessoal, sob as penas do art. 343, p.1, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado, em cartório, com antecedência de 25 dias da audiência, sob pena de preclusão. Se necessária a intimação das testemunhas, as custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo, salvo na hipótese de gratuidade processual. Oportunamente será analisada a necessidade de realização de perícia. Cumpra-se. Int.
19/11/2015		Conclusos para Despacho
19/11/2015		Conclusos para Decisão
09/11/2015		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/11/2015		Audiência Realizada Inexitosa
06/11/2015		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
07/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2015 Data da Disponibilização: 07/10/2015 Data da Publicação: 08/10/2015 Número do Diário: 1983 Página: 582/595
06/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0630/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 75/77, designo audiência para os fins do art. 331 do Código de Processo Civil a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca, com endereço na Rua Bartolomeu Peranovich, nº 200 - esquina com Av. da Saudade, Centro, Atibaia (ao lado do Fórum da Cidadania), no próximo dia 04 de novembro de 2015, às 17:30 horas. Intimem-se as partes nas pessoas de seus procuradores. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
05/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Nos termos da manifestação ministerial de fls. 75/77, designo audiência para os fins do art. 331 do Código de Processo Civil a ser realizada no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA desta Comarca, com endereço na Rua Bartolomeu Peranovich, nº 200 - esquina com Av. da Saudade, Centro, Atibaia (ao lado do Fórum da Cidadania), no próximo dia 04 de novembro de 2015, às 17:30 horas. Intimem-se as partes nas pessoas de seus procuradores.
02/10/2015		Conclusos para Despacho
14/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70039045-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/09/2015 15:59
04/09/2015		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2015		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2015 Data da Disponibilização: 04/09/2015 Data da Publicação: 08/09/2015 Número do Diário: 1961 Página: 441/447
03/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0528/2015 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
02/09/2015		Decisão Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
02/09/2015		Conclusos para Despacho
02/09/2015		Conclusos para Decisão
01/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70035974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2015 12:11
03/08/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70028803-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/08/2015 13:35
31/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1936 Página: 498/507
30/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0408/2015 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, providencie o autor a correção da réplica trazida aos autos, eis que se trata de outra demanda, com réus estranhos ao feito, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, manifestem-se os litigantes acerca do interesse na produção de outras provas, justificando pormenorizadamente a pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sendo que o silêncio importará na preclusão desse direito. Digam, ainda, sobre a possibilidade da realização da audiência de conciliação. Após, abra-se vista ao Ministério Público, eis que um dos réus é incapaz. Intime-se. Advogados(s): Andréa Enara Batista Chiarinelli Capato (OAB 167798/SP), Sebastião Batista da Silva (OAB 78705/SP), Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
28/07/2015		Decisão Vistos. Primeiramente, providencie o autor a correção da réplica trazida aos autos, eis que se trata de outra demanda, com réus estranhos ao feito, no prazo de 05 dias. No mesmo prazo, manifestem-se os litigantes acerca do interesse na produção de outras provas, justificando pormenorizadamente a pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, sendo que o silêncio importará na preclusão desse direito. Digam, ainda, sobre a possibilidade da realização da audiência de conciliação. Após, abra-se vista ao Ministério Público, eis que um dos réus é incapaz. Intime-se.
24/07/2015		Conclusos para Despacho
24/07/2015		Conclusos para Decisão
12/07/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70023574-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/07/2015 13:23
16/06/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70017054-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/05/2015 20:24
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1889 Página: 468/474
20/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0292/2015 Teor do ato: Diga o autor sobre A.R. Recebido por terceiros (fls 19). Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
20/05/2015		Ato ordinatório Diga o autor sobre A.R. Recebido por terceiros (fls 19).
20/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.15.70012169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2015 11:35
13/05/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR340082584TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Diego Bueno de Assis Diligência : 29/04/2015
24/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1871 Página: 536/540
23/04/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
23/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0240/2015 Teor do ato: Vistos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porquanto ausentes, na espécie, os requisitos legais para a sua concessão. Explico. Sendo a presente ação revisional de contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, impossível se torna a antecipação do provimento de mérito, porquanto a retirada da posse do bem imóvel do requerido, pressupõe cognição exauriente. Ora, o juiz não pode determinar a realização dessa obrigação. Logo, os requerentes tencionam, na antecipação dos efeitos da tutela, o reconhecimento de ilícitos perpetrados pelos herdeiros, que justificaria a retirada da posse do imóvel, o que, por óbvio, caracteriza um pré-julgamento do feito. Ademais, os elementos constantes dos autos, no entanto, não permitem, nesta fase do processo, concluir pela existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações dos autores. Como esclarece J.E. CARREIRA ALVIM (Procedimento Sumário na Reforma Processual, Del Rey Editora, 1996): "Esse trinômio alegação, fato e prova - está indissoluvelmente ligado, para fins de antecipação de tutela, porquanto, quando se fala em verossimilhança da alegação, tem-se por verossímil também o fato a que se refere e, igualmente, a prova em que se apóia, ainda quando não haja necessidade de ser provado, em face de alguma circunstância externa ao próprio fato (fato controverso, notório, coberto por presunção legal absoluta, etc)". O mesmo autor, na obra citada, esclarece, com precisão, o que é verossimilhança da alegação, ao analisar: "Ao examinar o pedido de liminar, deve o julgador trabalhar à luz da lógica maior, da lógica material, da lógica crítica. Deve o juiz considerar as diferentes atitudes que a inteligência pode assumir em face da verdade: a ignorância, a dúvida, a opinião e a certeza. Ignorância é a situação de pleno desconhecimento, de absoluta falta de motivos, a favor ou contra o objeto cognoscendi. Nesse caso, a mente está in albis, simplesmente inexiste representação mental em qualquer sentido. A dúvida é a situação em que a inteligência oscila entre o sim e o não, diante das razões favoráveis a cada uma das hipóteses contraditórias. Essa situação pode ser traduzida como possibilidade, e é um tormento para o juiz quando se vê diante dela e precisa resolvê-la. Como o juiz moderno não pode pronunciar o non liquet, é preciso quebrar a dúvida em prol do sim ou do não, quando, então, forma-se a opinião. Na opinião, o assentimento pende para uma das alternativas consideradas, em que pese alguma inquietude que possa restar nessa tomada de posição. Essa situação pode ser traduzida como probabilidade. (...)Em sede de antecipação de tutela tanto no processo de conhecimento quanto no cautelar são estes, igualmente, os estados do intelecto do julgador diante da verdade: ignorância, dúvida, opinião e certeza. Afora a ignorância (que é o desconhecimento completo) e a certeza (que é o conhecimento completo), interessam-nos as situações intermediárias, residindo numa delas na opinião ou na probabilidade aquilo que a lei chama de verossimilhança." Assim sendo, forçoso concluir que a verossimilhança é essencial para a concessão da tutela antecipada, desde que revelando-se como provável a alegação que o embasa. Nesse sentido, ensina o Professor CANDIDO RANGEL DINAMARCO: "Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do CPC (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas, pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (MALATESTA). A probabilidade, assim conceituada é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual, na mente do observador, os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência, e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar. O grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder" (A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros, 2ª ed., São Paulo, 1995, p. 143). No caso dos autos, a questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a tutela antecipatória pretendida pelos demandantes. Insisto, para verificar a real dimensão do ocorrido, tendo em vista a complexidade da relação envolvendo os litigantes, torna-se imperiosa a instalação do contraditório. No mais, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) com as cautelas de praxe, para que, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta oportunidade, o(a)(s) ré(u)(s) deverá(ao) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o(a)(s) ré(u)(s), quando da apresentação da peça contestatória, traga(m) aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O(A)(s) ré(u)(s) fica(m) alertado(a)(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele(a)(s), como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int. Advogados(s): Ederson Nunes Sá (OAB 337776/SP)
22/04/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porquanto ausentes, na espécie, os requisitos legais para a sua concessão. Explico. Sendo a presente ação revisional de contrato, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, impossível se torna a antecipação do provimento de mérito, porquanto a retirada da posse do bem imóvel do requerido, pressupõe cognição exauriente. Ora, o juiz não pode determinar a realização dessa obrigação. Logo, os requerentes tencionam, na antecipação dos efeitos da tutela, o reconhecimento de ilícitos perpetrados pelos herdeiros, que justificaria a retirada da posse do imóvel, o que, por óbvio, caracteriza um pré-julgamento do feito. Ademais, os elementos constantes dos autos, no entanto, não permitem, nesta fase do processo, concluir pela existência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações dos autores. Como esclarece J.E. CARREIRA ALVIM (Procedimento Sumário na Reforma Processual, Del Rey Editora, 1996): "Esse trinômio alegação, fato e prova - está indissoluvelmente ligado, para fins de antecipação de tutela, porquanto, quando se fala em verossimilhança da alegação, tem-se por verossímil também o fato a que se refere e, igualmente, a prova em que se apóia, ainda quando não haja necessidade de ser provado, em face de alguma circunstância externa ao próprio fato (fato controverso, notório, coberto por presunção legal absoluta, etc)". O mesmo autor, na obra citada, esclarece, com precisão, o que é verossimilhança da alegação, ao analisar: "Ao examinar o pedido de liminar, deve o julgador trabalhar à luz da lógica maior, da lógica material, da lógica crítica. Deve o juiz considerar as diferentes atitudes que a inteligência pode assumir em face da verdade: a ignorância, a dúvida, a opinião e a certeza. Ignorância é a situação de pleno desconhecimento, de absoluta falta de motivos, a favor ou contra o objeto cognoscendi. Nesse caso, a mente está in albis, simplesmente inexiste representação mental em qualquer sentido. A dúvida é a situação em que a inteligência oscila entre o sim e o não, diante das razões favoráveis a cada uma das hipóteses contraditórias. Essa situação pode ser traduzida como possibilidade, e é um tormento para o juiz quando se vê diante dela e precisa resolvê-la. Como o juiz moderno não pode pronunciar o non liquet, é preciso quebrar a dúvida em prol do sim ou do não, quando, então, forma-se a opinião. Na opinião, o assentimento pende para uma das alternativas consideradas, em que pese alguma inquietude que possa restar nessa tomada de posição. Essa situação pode ser traduzida como probabilidade. (...)Em sede de antecipação de tutela tanto no processo de conhecimento quanto no cautelar são estes, igualmente, os estados do intelecto do julgador diante da verdade: ignorância, dúvida, opinião e certeza. Afora a ignorância (que é o desconhecimento completo) e a certeza (que é o conhecimento completo), interessam-nos as situações intermediárias, residindo numa delas na opinião ou na probabilidade aquilo que a lei chama de verossimilhança." Assim sendo, forçoso concluir que a verossimilhança é essencial para a concessão da tutela antecipada, desde que revelando-se como provável a alegação que o embasa. Nesse sentido, ensina o Professor CANDIDO RANGEL DINAMARCO: "Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do CPC (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas, pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (MALATESTA). A probabilidade, assim conceituada é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual, na mente do observador, os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência, e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar. O grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder" (A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros, 2ª ed., São Paulo, 1995, p. 143). No caso dos autos, a questão controvertida demanda dilação probatória, inexistente nesta fase inicial, razão pela qual não pode ser deferida a tutela antecipatória pretendida pelos demandantes. Insisto, para verificar a real dimensão do ocorrido, tendo em vista a complexidade da relação envolvendo os litigantes, torna-se imperiosa a instalação do contraditório. No mais, cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) com as cautelas de praxe, para que, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nesta oportunidade, o(a)(s) ré(u)(s) deverá(ao) dizer, motivadamente, quais provas pretende(m) produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. O requerimento genérico de prova fica desde logo indeferido. Determino que o(a)(s) ré(u)(s), quando da apresentação da peça contestatória, traga(m) aos autos todo e qualquer registro administrativo que possua relativamente ao objeto deste litígio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusão. O(A)(s) ré(u)(s) fica(m) alertado(a)(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos por ele(a)(s), como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se se tratar de direito indisponível. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int.
17/04/2015		Conclusos para Despacho
17/04/2015		Conclusos para Decisão
17/04/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/04/2015	Petições Diversas
28/05/2015	Contestação
02/07/2015	Manifestação Sobre a Contestação
03/08/2015	Indicação de Provas
01/09/2015	Petições Diversas
14/09/2015	Manifestação do MP
01/02/2016	Rol de Testemunha
10/02/2016	Petições Diversas
29/02/2016	Rol de Testemunha
11/04/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
14/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/08/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
12/12/2017	Petições Diversas
27/06/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/07/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Petições Diversas
17/09/2018	Pedido de Prazo
24/09/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/05/2019	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/08/2020	Petições Diversas
28/08/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Petição Intermediária
14/10/2020	Petição Intermediária
21/10/2022	Pedido de Homologação de Acordo

Recebido em	Classe
16/06/2020	Cumprimento de sentença  (0002530-32.2020.8.26.0048)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002530-32.2020.8.26.0048	Cumprimento de sentença	18/06/2020	cumprimento de sentença

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/02/2016	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	5

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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