Reqte	Área do Núcleo do Cantão da Serra Advogado:  Agostinho Silveira Cintra   Advogado:  Carlos Augusto Dorathioto   Advogada:  Camila Hellwig Basanta   Síndico:  Edson Gama
Reqdo	Francisco Roberto Vilela
Perito	(perito) Guilherme Luiz Ramos Ferreira Brum Duarte
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Advogada:  Maria Valeria Libera Colicigno

Reqte	Área do Núcleo do Cantão da Serra Advogado:  Agostinho Silveira Cintra   Advogado:  Carlos Augusto Dorathioto   Advogada:  Camila Hellwig Basanta   Síndico:  Edson Gama
Reqdo	Francisco Roberto Vilela
Perito	(perito) Guilherme Luiz Ramos Ferreira Brum Duarte
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA Advogada:  Maria Valeria Libera Colicigno
TerIntCer	Maria Célia Nery Advogado:  Rubens Jose Lazaro

Data		Movimento
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:04
08/09/2025		Arquivado Definitivamente
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/04/2026		Arquivado Definitivamente
09/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.26.70024711-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 11:04
08/09/2025		Arquivado Definitivamente
08/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/09/2025		Documento Juntado
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0877/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
27/09/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/09/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70112884-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 12:37
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
31/08/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70089091-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 09:47
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
04/06/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70059282-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/05/2024 14:46
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
27/05/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70058390-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 11:11
17/04/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 370: Da análise do cumprimento de sentença, em trâmite, verifico qu a penhora no rosto dos autos solicitada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP - nº 1010650-10.2015.8.26.0602, restou regularmente anotada. Retornem ao arquivo, prosseguindo-se, com exclusividade no cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 370: Da análise do cumprimento de sentença, em trâmite, verifico qu a penhora no rosto dos autos solicitada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP - nº 1010650-10.2015.8.26.0602, restou regularmente anotada. Retornem ao arquivo, prosseguindo-se, com exclusividade no cumprimento de sentença. Intime-se.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70029263-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 19:12
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 365: Apresente a credora Maria Célia Nery cópia da decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, que não acompanhou o e-mail e não consta destes autos digitais. Int. Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 365: Apresente a credora Maria Célia Nery cópia da decisão proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba, que não acompanhou o e-mail e não consta destes autos digitais. Int.
15/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70027056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 13:30
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2024 Data da Disponibilização: 12/03/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924 Página: 1183/1185
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0166/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Fls. 359: ciência ao Dr. Rubens José Lázaro, advogado de Maria Célia Nery. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Fls. 359: ciência ao Dr. Rubens José Lázaro, advogado de Maria Célia Nery. Prazo: 05 dias.
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70023610-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 10:34
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
29/02/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/02/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70020558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 14:00
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2024 Data da Disponibilização: 29/02/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 Página: 1149/1150
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0135/2024 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
28/02/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70019249-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 12:55
22/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70102859-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2023 18:17
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Nota de cartório: Ciência à parte autora, no prazo de 05 dias; após, os autos retornarão ao arquivo. Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: . Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP), Camila Hellwig Basanta (OAB 281395/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Ciência à parte autora, no prazo de 05 dias; após, os autos retornarão ao arquivo.
12/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70097552-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 14:58
12/07/2023		Arquivado Definitivamente
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: No arquivo por falha do sistema Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP)
27/06/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura No arquivo por falha do sistema
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0485/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 261: O pedido deve ser formulado perante o juízo onde tramita a execução, como penhora no rosto destes autos. No mais, prossiga-se com o leilão eletrônico, com anotação do débito fiscal em aberto. Int. Advogados(s): Rubens Jose Lazaro (OAB 138518/SP), Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP), Maria Valeria Libera Colicigno (OAB 84291/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 261: O pedido deve ser formulado perante o juízo onde tramita a execução, como penhora no rosto destes autos. No mais, prossiga-se com o leilão eletrônico, com anotação do débito fiscal em aberto. Int.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70054551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 13:09
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70043183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 11:29
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: . Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
26/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
26/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2023		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70039707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 14:37
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70101484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 13:49
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0928/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
11/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
07/10/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70100538-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/10/2022 16:07
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0768/2022 Teor do ato: . Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
25/08/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
25/08/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura .
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70083146-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2022 15:47
07/06/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70070581-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2021 15:25
21/06/2021		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 582/589
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Para juntada de petição protocolada equivocadamente pela parte nestes autos. Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Para juntar petição que foi erroneamente protocolada nestes autos, quando o correto seria no cumprimento de sentença em apenso. Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: (Nota de Cartório: Fls. 175/176 e doc. De fls. 177/181: Devem ser protocolados no cumprimento de sentença de nº 1009692-37.2015.8.26.0048/01, haja vista que uma vez instaurado o Incidente processual, o advogado deverá peticionar apenas e tão somente no Cumprimento de Sentença, ou seja, todas as petições devem ser juntadas naquele incidente com os códigos próprios). Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP), Carlos Augusto Dorathioto (OAB 58198/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE (Nota de Cartório: Fls. 175/176 e doc. De fls. 177/181: Devem ser protocolados no cumprimento de sentença de nº 1009692-37.2015.8.26.0048/01, haja vista que uma vez instaurado o Incidente processual, o advogado deverá peticionar apenas e tão somente no Cumprimento de Sentença, ou seja, todas as petições devem ser juntadas naquele incidente com os códigos próprios).
14/05/2021		Processo Desarquivado Sem Reabertura Para juntada de petição protocolada equivocadamente pela parte nestes autos.
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70041609-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2021 20:34
10/12/2020		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2020		Processo Desarquivado Sem Reabertura Para juntar petição que foi erroneamente protocolada nestes autos, quando o correto seria no cumprimento de sentença em apenso.
09/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70102259-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2020 11:06
20/03/2020		Arquivado Definitivamente
17/03/2020		Mudança de Classe Processual
12/09/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 1009692-37.2015.8.26.0048/01 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Despesas Condominiais
12/09/2016		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
06/09/2016		Arquivado Definitivamente
06/09/2016		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/09/2016		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 569/571
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0784/2016 Teor do ato: Fls. 166: ciência à parte; sendo que em caso de execução da sentença proferida nestes autos, deverá o autor formular seu pedido apresentando-o como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução). Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório Fls. 166: ciência à parte; sendo que em caso de execução da sentença proferida nestes autos, deverá o autor formular seu pedido apresentando-o como Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução).
11/08/2016		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 509-521
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0644/2016 Teor do ato: VISTOS.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ÁREA DO NÚCLEO DO CANTÃO DA SERRA, devidamente qualificado e representado nos autos, em face de FRANCISCO ROBERTO VILELA.A requerente, na inicial, sustenta, em síntese, que é credora do requerido, em virtude do inadimplemento de contribuições do loteamento fechado a partir de janeiro de 2014, perfazendo o débito a importância de R$16.907,40. Como corolário, postula a procedência do pleito para o fim de condená-la ao pagamento do referido valor, acrescido de juros e correção monetária. Juntou documentação (fls. 17/142).Deu-se a citação do requerido (fls. 156), que deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, conforme se infere da certidão de fls. 158.É o relatório. FUNDAMENTO.Passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, tendo em vista a ausência de contestação, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.Desde logo, consigno que, ante a ausência de contestação, não há controvérsia acerca da relação contratual existente entre as partes e inadimplência do requerido.Assim, dispõe o Código de Processo Civil:"Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".São dois os efeitos da revelia: a) o réu deixará de ser intimado e notificado dos demais atos processuais; e b) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. De mais a mais, segundo a inteligência do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos. Ora, se o réu, uma vez instado, quedou-se inerte não se desvencilhando do mister de impugnar o pedido do autor de se manifestar precisamente sobre os fatos narrados , presumir-se-á verdadeira a alegativa da parte requerente, pois não há pontos controvertidos. Tais fatos serão tidos por incontroversos, acarretando as consequências jurídicas apontadas na inicial.Assim, embora sejam respeitáveis os entendimentos em sentido contrário, tenho que é possível presumir verdadeiros os fatos alegados e não contestados, desde que essa presunção venha a ser corroborada por outros elementos indiciários.A propósito, existem nos autos elementos (fls. 17/142) revestidos do necessário coeficiente probatório, de tal monta que se revelam aptos a corroborar a presunção de veracidade que com a desídia do réu se forma em torno das alegações contidas no próprio petitório exordial, conferindo maior segurança à cognição que ora se forma, dada a carga probante de que estão impregnados. Logo, resta acolher em o pleito inicial.DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu FRANCISCO ROBERTO VILELA ao pagamento da importância de R$16.907,40 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e quarenta centavos), além de outras contribuições que se vencerem no curso do processo até o transito da sentença, devendo o valor ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal. Ante a sucumbência do requerido, o condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP)
14/07/2016		Julgada Procedente a Ação VISTOS.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por ÁREA DO NÚCLEO DO CANTÃO DA SERRA, devidamente qualificado e representado nos autos, em face de FRANCISCO ROBERTO VILELA.A requerente, na inicial, sustenta, em síntese, que é credora do requerido, em virtude do inadimplemento de contribuições do loteamento fechado a partir de janeiro de 2014, perfazendo o débito a importância de R$16.907,40. Como corolário, postula a procedência do pleito para o fim de condená-la ao pagamento do referido valor, acrescido de juros e correção monetária. Juntou documentação (fls. 17/142).Deu-se a citação do requerido (fls. 156), que deixou transcorrer in albis o prazo para contestação, conforme se infere da certidão de fls. 158.É o relatório. FUNDAMENTO.Passo ao julgamento do feito no estado em que se encontra, tendo em vista a ausência de contestação, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.Desde logo, consigno que, ante a ausência de contestação, não há controvérsia acerca da relação contratual existente entre as partes e inadimplência do requerido.Assim, dispõe o Código de Processo Civil:"Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".São dois os efeitos da revelia: a) o réu deixará de ser intimado e notificado dos demais atos processuais; e b) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. De mais a mais, segundo a inteligência do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos. Ora, se o réu, uma vez instado, quedou-se inerte não se desvencilhando do mister de impugnar o pedido do autor de se manifestar precisamente sobre os fatos narrados , presumir-se-á verdadeira a alegativa da parte requerente, pois não há pontos controvertidos. Tais fatos serão tidos por incontroversos, acarretando as consequências jurídicas apontadas na inicial.Assim, embora sejam respeitáveis os entendimentos em sentido contrário, tenho que é possível presumir verdadeiros os fatos alegados e não contestados, desde que essa presunção venha a ser corroborada por outros elementos indiciários.A propósito, existem nos autos elementos (fls. 17/142) revestidos do necessário coeficiente probatório, de tal monta que se revelam aptos a corroborar a presunção de veracidade que com a desídia do réu se forma em torno das alegações contidas no próprio petitório exordial, conferindo maior segurança à cognição que ora se forma, dada a carga probante de que estão impregnados. Logo, resta acolher em o pleito inicial.DECIDO.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu FRANCISCO ROBERTO VILELA ao pagamento da importância de R$16.907,40 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e quarenta centavos), além de outras contribuições que se vencerem no curso do processo até o transito da sentença, devendo o valor ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal. Ante a sucumbência do requerido, o condeno ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.
11/07/2016		Conclusos para Sentença
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 605/615
21/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70043982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2016 17:08
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0539/2016 Teor do ato: Autos com vista a parte autora para manifestação sobre a certidão retro. Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP)
20/06/2016		Ato ordinatório Autos com vista a parte autora para manifestação sobre a certidão retro.
20/06/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2016		Carta Precatória Juntada
28/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.16.70004230-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2016 14:01
19/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0835/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 2026 Página: 492/497
11/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0835/2015 Teor do ato: (Nota de cartório: carta precatória disponível nos autos à parte interessada para impressão e distribuição ao Juízo deprecado). Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP)
10/12/2015		Ato ordinatório (Nota de cartório: carta precatória disponível nos autos à parte interessada para impressão e distribuição ao Juízo deprecado).
10/12/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Rito Ordinário - Usucapião - Registros Públicos
09/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2015 Data da Disponibilização: 07/12/2015 Data da Publicação: 09/12/2015 Número do Diário: 2022 Página: 468/474
04/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0818/2015 Teor do ato: Vistos. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo não haver nulidade na conversão como ora determinada: "A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário" (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). No entanto, os autos permanecerão na seção do Sumário, mantendo-se o título correspondente, salientando-se que a conversão determinada, na forma desta decisão, de natureza meramente formal, não interfere substancialmente no processo e, portanto, não traz prejuízos às partes. Salienta-se, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às partes as prerrogativas dos artigos 550 e 551, § 3º, do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Agostinho Silveira Cintra (OAB 29697/SP)
03/12/2015		Recebida a Petição Inicial Vistos. Não se desconhece que, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das vezes, pela não localização do requerido, acabam por retardar o andamento do procedimento sumário, que, em tese, deve ser mais célere que o rito ordinário. Por outro lado, não há qualquer nulidade processual a ser cogitada, o que somente poderia ser declarado quando comprovado o prejuízo pelas partes, estando garantida não apenas a ampla defesa, mas também o pleno contraditório. Além disso, a qualquer momento podem as partes noticiar a celebração de acordo e o Juízo tem a prerrogativa, se e quando o caso, de convocá-las, nos termos do artigo 125, inciso IV, do Estatuto Processual. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo não haver nulidade na conversão como ora determinada: "A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário" (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). No entanto, os autos permanecerão na seção do Sumário, mantendo-se o título correspondente, salientando-se que a conversão determinada, na forma desta decisão, de natureza meramente formal, não interfere substancialmente no processo e, portanto, não traz prejuízos às partes. Salienta-se, ademais, que não se tratando de alteração substancial, ficam garantidas às partes as prerrogativas dos artigos 550 e 551, § 3º, do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
02/12/2015		Conclusos para Despacho
01/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/01/2016	Petições Diversas
21/06/2016	Petições Diversas
09/12/2020	Petição Intermediária
07/05/2021	Petição Intermediária
02/08/2021	Petição Intermediária
25/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/10/2022	Pedido de Designação de Hastas
11/10/2022	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petição Intermediária
21/09/2023	Petição Intermediária
08/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petição Intermediária
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Pedido de Prazo
07/08/2024	Petições Diversas
27/09/2024	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/09/2016	Cumprimento de sentença - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1009692-37.2015.8.26.0048 (01)	Cumprimento de sentença	12/09/2016

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/03/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/12/2015	Inicial	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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