| Reqte |
Maria Amorim da Silva
Advogada: Potyra Carvalho |
| Reqdo |
Ronaldo Pereira de Amorim
Advogado: Juliano Pedroso Gallo |
| Perito | MARCOS EDUARDO BIGATTO |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/07/2024 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70073682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:48 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/07/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 03/07/2024 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.24.70073682-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:48 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 27/07/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 27/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 27/07/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 27/07/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 06/07/2023 |
Certidão de Honorários Expedida
Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB |
| 06/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 26/05/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0002326-80.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença |
| 09/05/2023 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0001948-27.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença |
| 31/03/2023 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 31/03/2023 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 02/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0169/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 |
| 01/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2023 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para (i) decretar a extinção do condomínio sobre o imóvel indicado na inicial e determinar a sua alienação judicial e (ii) condenar os requeridos Ronaldo e Tito a pagarem a cada uma das autoras o aluguel relativo à ocupação exclusiva do imóvel descrito na inicial, no montante de R$152,50 mensais (que equivale as suas cotas partes de 1/8), devidos desde a citação, incidindo atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJ/SP e juros legais de 1% ao mês, desde os vencimentos, com reajustes anuais pelo IGPM, nos moldes referidos na fundamentação. Transitada em julgado, deverão os autores darem início ao cumprimento de sentença, com posterior designação de leilão, vez que o bem já foi avaliado. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as custas e despesas serão rateadas entre os interessados, na medida do seu quinhão. Cada parte arcará com os honorários do seu advogado (arts. 88 e 89, CPC). As verbas de sucumbência somente serão devidas na hipótese do artigo 98, § 3º, CPC. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial e arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Potyra Carvalho (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 28/02/2023 |
Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para (i) decretar a extinção do condomínio sobre o imóvel indicado na inicial e determinar a sua alienação judicial e (ii) condenar os requeridos Ronaldo e Tito a pagarem a cada uma das autoras o aluguel relativo à ocupação exclusiva do imóvel descrito na inicial, no montante de R$152,50 mensais (que equivale as suas cotas partes de 1/8), devidos desde a citação, incidindo atualização monetária pela Tabela Prática do E. TJ/SP e juros legais de 1% ao mês, desde os vencimentos, com reajustes anuais pelo IGPM, nos moldes referidos na fundamentação. Transitada em julgado, deverão os autores darem início ao cumprimento de sentença, com posterior designação de leilão, vez que o bem já foi avaliado. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, as custas e despesas serão rateadas entre os interessados, na medida do seu quinhão. Cada parte arcará com os honorários do seu advogado (arts. 88 e 89, CPC). As verbas de sucumbência somente serão devidas na hipótese do artigo 98, § 3º, CPC. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários ao Curador Especial e arquivem-se os autos. P.R.I. |
| 06/02/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Registros Públicos |
| 10/11/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 10/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70112496-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 10:28 |
| 19/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0769/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593 |
| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70091572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 11:29 |
| 16/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0769/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a conclusão dos trabalhos periciais, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou se concordam com o julgamento da lide no estado. Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 15/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante a conclusão dos trabalhos periciais, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou se concordam com o julgamento da lide no estado. Intime-se. |
| 02/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.22.70056665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:10 |
| 01/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518 |
| 31/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2022 Teor do ato: Às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 349/384, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 30/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 349/384, no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 02/03/2022 |
Ofício Juntado
|
| 25/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70107872-4 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 19/11/2021 12:01 |
| 19/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70107871-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/11/2021 12:00 |
| 27/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0658/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 |
| 24/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0658/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre a data para realização da perícia (fls. 345). Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 23/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes sobre a data para realização da perícia (fls. 345). |
| 20/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70087585-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/09/2021 10:12 |
| 23/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0559/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 786/792 |
| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que os requeridos Ronaldo, Tito e Benedita, já estão ciente da renúncia e do prazo para constituição de novo patrono, este já decorrido (fls. 340), prossiga-se à revelia. Anote-se. Em continuação a decisão de fls. 263, e tendo em vista que os honorários já se encontram reservados (fls. 341), intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 45 dias, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com o laudo, expeça-se ofício solicitando liberação do valor a ser depositado pela Defensoria, e, intimem-se as partes por ato ordinatório para que digam em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 18/08/2021 |
Decisão
Vistos. Considerando que os requeridos Ronaldo, Tito e Benedita, já estão ciente da renúncia e do prazo para constituição de novo patrono, este já decorrido (fls. 340), prossiga-se à revelia. Anote-se. Em continuação a decisão de fls. 263, e tendo em vista que os honorários já se encontram reservados (fls. 341), intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos, devendo entregar o laudo no prazo de 45 dias, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com o laudo, expeça-se ofício solicitando liberação do valor a ser depositado pela Defensoria, e, intimem-se as partes por ato ordinatório para que digam em 5 dias. Intimem-se. |
| 27/07/2021 |
Ofício Juntado
|
| 22/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/07/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico |
| 30/06/2021 |
Ofício Juntado
|
| 29/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/06/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/06/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/06/2021 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 16/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 776/784 |
| 16/06/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Comunique-se ao perito que os honorários, por ora, serão pagos pela Defensoria Pública do Estado, devendo informar se aceita a nomeação nestes termos. Em caso de aceitação, oficie-se para reserva dos honorários e, com ela, intime-se o perito para início dos trabalhos. 3) Intime-se pessoalmente os requeridos Ronaldo, Tito e Benedita para que regularizem sua representação processual, em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 09/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70052041-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/06/2021 18:19 |
| 08/06/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 048.2021/007035-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Emerson Luiz Ferreira Franco |
| 08/06/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 048.2021/007032-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Emerson Luiz Ferreira Franco |
| 08/06/2021 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 048.2021/007034-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Emerson Luiz Ferreira Franco |
| 08/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2021 |
Decisão
Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Comunique-se ao perito que os honorários, por ora, serão pagos pela Defensoria Pública do Estado, devendo informar se aceita a nomeação nestes termos. Em caso de aceitação, oficie-se para reserva dos honorários e, com ela, intime-se o perito para início dos trabalhos. 3) Intime-se pessoalmente os requeridos Ronaldo, Tito e Benedita para que regularizem sua representação processual, em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se. |
| 03/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70033325-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 15:06 |
| 29/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 778/783 |
| 26/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre a estimativa de honorários (fls. 281/283). Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 25/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70026343-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 14:24 |
| 23/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente sobre a estimativa de honorários (fls. 281/283). |
| 23/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.21.70025676-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/03/2021 10:02 |
| 22/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/02/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WAIA.21.70012322-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/02/2021 16:47 |
| 11/02/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WAIA.21.70010603-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/02/2021 10:56 |
| 10/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 121/124 |
| 14/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0003/2021 Teor do ato: Não foram arguidas preliminares em contestação. Autores e corréus Ronaldo, Tito e Benedita representados por patronos constituídos. Corréus Everaldo e Dimas representados por Curador Especial. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: (i) os ocupantes do imóvel objeto da ação; (ii) o valor de mercado bem objeto da ação; (iii) o valor de mercado de locação do imóvel objeto da ação, ou seja, das duas residências que compõem o imóvel. Considerando os pedidos formulados na inicial, defiro, desde já, a avaliação do imóvel, para fins de apuração de seu valor de mercado, e do valor de mercado de locação (das duas residências). Para tanto, nomeio perito judicial o engenheiro civil MARCOS EDUARDO BIGATTO, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e a estimar seus honorários. Apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo legal. Os honorários devem ser depositados pelos autores que requereram a produção da referida prova. Intimem-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 08/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/12/2020 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Não foram arguidas preliminares em contestação. Autores e corréus Ronaldo, Tito e Benedita representados por patronos constituídos. Corréus Everaldo e Dimas representados por Curador Especial. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: (i) os ocupantes do imóvel objeto da ação; (ii) o valor de mercado bem objeto da ação; (iii) o valor de mercado de locação do imóvel objeto da ação, ou seja, das duas residências que compõem o imóvel. Considerando os pedidos formulados na inicial, defiro, desde já, a avaliação do imóvel, para fins de apuração de seu valor de mercado, e do valor de mercado de locação (das duas residências). Para tanto, nomeio perito judicial o engenheiro civil MARCOS EDUARDO BIGATTO, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e a estimar seus honorários. Apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo legal. Os honorários devem ser depositados pelos autores que requereram a produção da referida prova. Intimem-se. |
| 27/08/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.20.70031297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 13:52 |
| 07/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3021 Página: 587/594 |
| 06/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 (dez) dias. 2) No mesmo prazo, deverão manifestar interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 12/03/2020 |
Decisão
Vistos. 1) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 (dez) dias. 2) No mesmo prazo, deverão manifestar interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. Intimem-se. |
| 12/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.20.70005451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 16:31 |
| 11/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 11/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0815/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 796/799 |
| 10/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0815/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente quanto a contestação juntada. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 09/12/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente quanto a contestação juntada. |
| 06/12/2019 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70126810-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2019 13:38 |
| 13/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0738/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 881/885 |
| 12/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0738/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente o Curador Especial nomeado, Dr. Lucas S. Fries, para que ofereça contestação em 15 dias, sob pena de destituição do encargo e expedição de oficio para entidade de classe, para nomeação de outro curador. Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 11/11/2019 |
Decisão
Vistos. Intime-se novamente o Curador Especial nomeado, Dr. Lucas S. Fries, para que ofereça contestação em 15 dias, sob pena de destituição do encargo e expedição de oficio para entidade de classe, para nomeação de outro curador. Intime-se. |
| 27/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO PARTE REQUERIDA |
| 26/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70085455-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 16:07 |
| 25/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 868/872 |
| 24/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0456/2019 Teor do ato: Providencie o curador nomeado, a contestação, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls. 217/218. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Lucas Scardino Fries (OAB 331068/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 17/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o curador nomeado, a contestação, no prazo de 15 dias, conforme determinação de fls. 217/218. |
| 15/07/2019 |
Documento Juntado
|
| 14/06/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível |
| 12/06/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70056382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 15:13 |
| 21/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70023915-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 17:14 |
| 11/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 585/592 |
| 08/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2019 Teor do ato: Manifeste-se o requerente quanto ao Ar negativo de fls. 231. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 07/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente quanto ao Ar negativo de fls. 231. |
| 06/03/2019 |
Documento Juntado
|
| 01/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 729/733 |
| 28/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0127/2019 Teor do ato: Tendo em vista o edital de fls. 227, o valor a ser recolhido é R$ 282,80. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 27/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Tendo em vista o edital de fls. 227, o valor a ser recolhido é R$ 282,80. |
| 26/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70017347-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 17:23 |
| 26/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 754/759 |
| 25/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0112/2019 Teor do ato: Providencie o requerente a correção, no edital, da palavra "lance", na linha 10, bem como a separação das palavras "para que", na linha 15. Após a apresentação de novo edital, será informado o valor a ser recolhido para publicação. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 25/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o requerente a correção, no edital, da palavra "lance", na linha 10, bem como a separação das palavras "para que", na linha 15. Após a apresentação de novo edital, será informado o valor a ser recolhido para publicação. |
| 22/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70015892-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 11:57 |
| 20/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 892/900 |
| 19/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Anoto, para controle, que Ronaldo, Benedita e Tito foram pessoalmente citados e ofereceram contestação ao pedido (fls. 169/174). 2) Reputo válida a citação de Ruth, conforme aviso de recebimento de fls. 213, ante o primado contido no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3) Pende de apreciação o pedido de gratuidade formulado pelos requeridos. Considerando a declaração de hipossuficiência trazida aos autos, e as razões expostas às fls. 193/194, que ora acolho, defiro aos requeridos Ronaldo, Benedita e Tito os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4) Considerando que dois dos requeridos não foram citados e se encontram desaparecidos há mais de 20 anos, libere-se a pauta. 5) Fls. 208/209: Considerando que é ignorado e incerto o lugar em que se encontram os citandos (CPC, art. 256, II), DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 dias (CPC, art. 257, III), determinando que seja publicado do Diário de Justiça eletrônico, dispensando a publicação em jornal local de ampla circulação. 6) Apresente a parte autora minuta do edital, a ser apresentada nos autos por petição e encaminhada ao e-mail da Unidade (atibaia1cv@tjsp.jus.br), procedendo a serventia à verificação e correção de seus termos, intimando a parte autora para correção, se o caso, e para recolher a taxa incidente, se não benefício da gratuidade judiciária. Anoto à parte autora que, na minuta, deverá constar breve resumo da inicial e demais dados necessários para conhecimento do processo, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 7) Decorrido o prazo somado do edital e de oferecimento espontâneo de defesa, sem manifestação, oficie-se à OAB local para indicação de curador(a) especial para defesa dos interesses do requerido, intimando-se o(a) patrono(a) de sua nomeação, bem como para que ofereça defesa no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 18/02/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/02/2019 |
Decisão
Vistos. 1) Anoto, para controle, que Ronaldo, Benedita e Tito foram pessoalmente citados e ofereceram contestação ao pedido (fls. 169/174). 2) Reputo válida a citação de Ruth, conforme aviso de recebimento de fls. 213, ante o primado contido no artigo 248, §4º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 3) Pende de apreciação o pedido de gratuidade formulado pelos requeridos. Considerando a declaração de hipossuficiência trazida aos autos, e as razões expostas às fls. 193/194, que ora acolho, defiro aos requeridos Ronaldo, Benedita e Tito os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 4) Considerando que dois dos requeridos não foram citados e se encontram desaparecidos há mais de 20 anos, libere-se a pauta. 5) Fls. 208/209: Considerando que é ignorado e incerto o lugar em que se encontram os citandos (CPC, art. 256, II), DEFIRO a citação por edital, com prazo de 30 dias (CPC, art. 257, III), determinando que seja publicado do Diário de Justiça eletrônico, dispensando a publicação em jornal local de ampla circulação. 6) Apresente a parte autora minuta do edital, a ser apresentada nos autos por petição e encaminhada ao e-mail da Unidade (atibaia1cv@tjsp.jus.br), procedendo a serventia à verificação e correção de seus termos, intimando a parte autora para correção, se o caso, e para recolher a taxa incidente, se não benefício da gratuidade judiciária. Anoto à parte autora que, na minuta, deverá constar breve resumo da inicial e demais dados necessários para conhecimento do processo, bem como a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV). 7) Decorrido o prazo somado do edital e de oferecimento espontâneo de defesa, sem manifestação, oficie-se à OAB local para indicação de curador(a) especial para defesa dos interesses do requerido, intimando-se o(a) patrono(a) de sua nomeação, bem como para que ofereça defesa no prazo legal. Intime-se. |
| 13/02/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 12/02/2019 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
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| 12/02/2019 |
Audiência redesignada
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| 12/02/2019 |
Audiência redesignada
Conciliação Data: 02/04/2019 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências 1 Situacão: Cancelada |
| 06/02/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR932146837TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC Destinatário : Ruth Pereira Amorim Diligência : 04/02/2019 |
| 28/01/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação-Mediação no CEJUSC-Setor de Conciliação - Rito Comum - NOVO CPC |
| 25/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.19.70004770-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2019 14:53 |
| 22/01/2019 |
Audiência redesignada
Conciliação Data: 12/02/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências 1 Situacão: Redesignada |
| 21/01/2019 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
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| 18/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 207/210 |
| 17/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: Ante a concordância dos requeridos, recebo como emenda à inicial, providencie a zelosa serventia as devidas anotações quanto a inclusão no polo passivo dos requeridos: EVERALDO PEREIRA DE AMORIM, DIMAS PEREIRA DE AMORIM e RUTH PEREIRA MORIM. Anote-se e observe-se. À vista do art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ATIBAIA (Rua Bartolomeu Peranovich, nº 200 - Centro, ao lado do Fórum Cidadania) para a realização de sessão de conciliação própria. Para tanto, designo audiência para o dia 12 de fevereiro de 2019, às 10h00. Promova a escrivania à citação dos requeridos: EVERALDO PEREIRA DE AMORIM, DIMAS PEREIRA DE AMORIM e RUTH PEREIRA MORIM, observado o prazo mínimo de 20 dias de antecedência para sua efetivação. O(a) autor(a) será intimado(a) por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial (CPC, art. 334, § 3º). As partes ficam advertidas que sua ausência injustificada à sessão de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 334, § 8º). Ante a concordância dos requeridos RONALDO PEREIRA DE AMORIM, TITO AMORIM e BENEDITA APARECIDA TEGON FARON, observo que desnecessária nova citação, observando que a intimação deverá ocorrer na pessoa de seu representante legal, pela Imprensa Oficial. Anoto, ainda, que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). Esta decisão, acompanhada das cópias pertinentes, SERVIRÁ COMO MANDADO para integral efetivação de tudo o quanto nela ora determinado, inclusive a citação do réu, autorizada sua remessa à Seção Administrativa de Distribuição de Mandados SADM mediante emissão da folha de rosto própria. Fica o(a) réu(ré) advertido(a) de que, em não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias contados da sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 15/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2728 Página: 130 |
| 14/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para citação dos novos requeridos, bem como endereço da co-réu Ruth, a ser diligenciado. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 11/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para citação dos novos requeridos, bem como endereço da co-réu Ruth, a ser diligenciado. |
| 23/11/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70098555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2018 09:42 |
| 10/10/2018 |
Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
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| 10/10/2018 |
Audiência Realizada Inexitosa
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| 25/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70065743-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 11:59 |
| 25/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 757/762 |
| 24/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0370/2018 Teor do ato: Designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2018 às 16:30 hs no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Atibaia, à Rua Bartolomeu Peranovich, 200, Centro, Atibaia / SP. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 23/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70064930-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 16:53 |
| 20/07/2018 |
Designada Audiência de Conciliação
Conciliação Data: 10/10/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências 1 Situacão: Realizada |
| 19/07/2018 |
Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
|
| 19/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Designada audiência de conciliação para o dia 10/10/2018 às 16:30 hs no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Atibaia, à Rua Bartolomeu Peranovich, 200, Centro, Atibaia / SP. |
| 19/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0358/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 554/560 |
| 18/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, apresentem os requeridos o comprovante de rendimentos e cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda. 2) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, juntando no prazo de dez (10) dias os documentos de que dispuserem, como prova de suas alegações. 3) À vista do art. 139, V, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ATIBAIA (Rua Bartolomeu Peranovich, nº 200 Centro, ao lado do Fórum Cidadania) para a realização de sessão de conciliação própria. Designe-se data. Sejam as partes intimadas na pessoa de seus advogados (NCPC, art. 334, § 3º). Intimem-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 13/07/2018 |
Decisão
Vistos. 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, apresentem os requeridos o comprovante de rendimentos e cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda. 2) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, juntando no prazo de dez (10) dias os documentos de que dispuserem, como prova de suas alegações. 3) À vista do art. 139, V, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ATIBAIA (Rua Bartolomeu Peranovich, nº 200 Centro, ao lado do Fórum Cidadania) para a realização de sessão de conciliação própria. Designe-se data. Sejam as partes intimadas na pessoa de seus advogados (NCPC, art. 334, § 3º). Intimem-se. |
| 12/07/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70059883-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2018 14:57 |
| 02/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0321/2018 Data da Disponibilização: 02/07/2018 Data da Publicação: 03/07/2018 Número do Diário: 2607 Página: 568/575 |
| 29/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0321/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente quanto a contestação juntada às fls. 169/184. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP), Juliano Pedroso Gallo (OAB 336496/SP) |
| 26/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente quanto a contestação juntada às fls. 169/184. |
| 25/06/2018 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70055167-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2018 16:19 |
| 23/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/05/2018 |
Mandado Juntado
|
| 23/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/05/2018 |
Mandado Juntado
|
| 23/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 23/05/2018 |
Mandado Juntado
|
| 20/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 048.2018/007135-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 20/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 048.2018/007134-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 20/04/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 048.2018/007133-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Cartório da 1ª Vara Cível |
| 16/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 12/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70031060-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2018 17:23 |
| 20/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 841/849 |
| 16/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2018 Teor do ato: Manifestar-se o interessado, no prazo legal, sobre os A.Rs. Negativos juntados em fls. 146/148. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP) |
| 13/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestar-se o interessado, no prazo legal, sobre os A.Rs. Negativos juntados em fls. 146/148. |
| 08/03/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR745715117TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benedita Aparecida Tegon Faron |
| 08/03/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR745715125TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Tito Amorim |
| 08/03/2018 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AR745715103TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ronaldo Pereira de Amorim |
| 23/02/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 23/02/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 23/02/2018 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 22/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 21/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70012960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 15:35 |
| 20/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 766/778 |
| 15/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2018 Teor do ato: Providenciar os requerentes, no prazo legal, os recolhimentos das custas dos mandatos judiciais, bem como, providenciar à complementação dos valores das diligências postais, a fim de possibilitar as expedições das cartas de citações postais. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP) |
| 07/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.18.70009000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 16:52 |
| 29/01/2018 |
Ato ordinatório
Providenciar os requerentes, no prazo legal, os recolhimentos das custas dos mandatos judiciais, bem como, providenciar à complementação dos valores das diligências postais, a fim de possibilitar as expedições das cartas de citações postais. |
| 29/01/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0427/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 774/776 |
| 27/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2017 Teor do ato: Vistos1. Fls. 33/35 e documentos de fls. 36/127: Recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se, procedendo-se a correta anotações nos polos.Tratar-se de pretensão de extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel apontado na peça vestibular, com intenção de venda judicial.Diante disto, citem-se e intimem-se os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O pedido de perícia e de arbitramento de aluguel, será analisado em momento oportuno, tendo em vista que se faz necessário a oitiva dos réus quanto aos fatos narrados na inicial, e quanto ao valor de mercado do aluguel.Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho Badalamenti (OAB 334689/SP) |
| 24/11/2017 |
Decisão
Vistos1. Fls. 33/35 e documentos de fls. 36/127: Recebo como emenda à inicial. Anote-se e observe-se, procedendo-se a correta anotações nos polos.Tratar-se de pretensão de extinção do condomínio existente entre as partes sobre o imóvel apontado na peça vestibular, com intenção de venda judicial.Diante disto, citem-se e intimem-se os requeridos para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O pedido de perícia e de arbitramento de aluguel, será analisado em momento oportuno, tendo em vista que se faz necessário a oitiva dos réus quanto aos fatos narrados na inicial, e quanto ao valor de mercado do aluguel.Intime-se. |
| 23/11/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 14/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.17.70056060-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 15:03 |
| 19/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 662/669 |
| 14/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0177/2017 Teor do ato: 1. Recebo o pedido de fls. 27 e documentos de fls. 28/30 como aditamento à inicial.Na matrícula trazida aos autos, com o aditamento, não consta registro do formal de partilha referido na inicial.Não se sabe, portanto, qual o regime de bens dos autores, e tampouco o estado civil do réu.Dessa forma, deverão as autoras emendar a inicial para: a) trazer aos autos consentimento de seu cônjuge, para a propositura da presente ação, nos moldes do art. 73 do Novo Código de Processo Civil, caso o regime de casamento não seja o da separação absoluta de bens, ante a natureza da presente ação (que versa sobre direito real imobiliário);b) incluir os cônjuges do réu no polo passivo, caso ele seja casao (art. 73, § 1º, I, do NCPC);c) trazer aos autos cópia do plano de partilha e da sentença homologatória.Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Potyra Carvalho (OAB 334689/SP) |
| 13/06/2017 |
Decisão
1. Recebo o pedido de fls. 27 e documentos de fls. 28/30 como aditamento à inicial.Na matrícula trazida aos autos, com o aditamento, não consta registro do formal de partilha referido na inicial.Não se sabe, portanto, qual o regime de bens dos autores, e tampouco o estado civil do réu.Dessa forma, deverão as autoras emendar a inicial para: a) trazer aos autos consentimento de seu cônjuge, para a propositura da presente ação, nos moldes do art. 73 do Novo Código de Processo Civil, caso o regime de casamento não seja o da separação absoluta de bens, ante a natureza da presente ação (que versa sobre direito real imobiliário);b) incluir os cônjuges do réu no polo passivo, caso ele seja casao (art. 73, § 1º, I, do NCPC);c) trazer aos autos cópia do plano de partilha e da sentença homologatória.Prazo: 30 dias. Intime-se. |
| 13/06/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 01/02/2017 |
Conclusos para Despacho
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| 17/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WAIA.17.70001254-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 11:37 |
| 15/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 2260 Página: 633/647 |
| 14/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.As fls. 17 e 19 dos autos estão em branco e, ao que tudo indica, trata-se da matrícula do imóvel que é objeto do pedido de extinção de condomínio em exame.Assim sendo, determino que as autoras regularizem o feito, trazendo aos autos os respectivos documentos, em seu inteiro teor.Prazo: quinze (15) dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, juntem as autoras o espelho do IPTU do imóvel em questão. Após, tornem conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Potyra Carvalho (OAB 334689/SP) |
| 13/12/2016 |
Decisão
Vistos.As fls. 17 e 19 dos autos estão em branco e, ao que tudo indica, trata-se da matrícula do imóvel que é objeto do pedido de extinção de condomínio em exame.Assim sendo, determino que as autoras regularizem o feito, trazendo aos autos os respectivos documentos, em seu inteiro teor.Prazo: quinze (15) dias.Sem prejuízo e no mesmo prazo, juntem as autoras o espelho do IPTU do imóvel em questão. Após, tornem conclusos para decisão.Intimem-se. |
| 04/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 03/11/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
em exame da petição inicial: I - Conferi a relação das partes e a classe processual apresentada;II - Confirmei no sistema os advogados apresentados para recebimento de intimações; III - Com relação às custas processuais, em observância ao determinado no artigo 196, incisos II e I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o requerente apresentou as seguintes custas pagas: Custas iniciais: o valor da causa foi atribuído pelo Requerente em R$ 36.934,42 e pago corretamente às fls. 12; Custas referentes à citação: foi requerida pelo meio carta AR digital e foi recolhida às fls. 13;Custas referente ao mandato judicial: foi recolhido às fls. 14/15. |
| 31/10/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 16/01/2017 |
Petições Diversas |
| 14/07/2017 |
Petições Diversas |
| 07/02/2018 |
Petições Diversas |
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 12/04/2018 |
Petições Diversas |
| 25/06/2018 |
Contestação |
| 10/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/07/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2018 |
Petições Diversas |
| 23/10/2018 |
Petições Diversas |
| 25/01/2019 |
Petições Diversas |
| 22/02/2019 |
Petições Diversas |
| 26/02/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 26/08/2019 |
Petições Diversas |
| 06/12/2019 |
Contestação |
| 27/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/05/2020 |
Petições Diversas |
| 11/02/2021 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 16/02/2021 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 23/03/2021 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 24/03/2021 |
Petições Diversas |
| 14/04/2021 |
Petições Diversas |
| 09/06/2021 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 20/09/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 19/11/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 19/11/2021 |
Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito |
| 20/06/2022 |
Petições Diversas |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 10/11/2022 |
Petições Diversas |
| 02/07/2024 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 03/05/2023 | Cumprimento de sentença (0001948-27.2023.8.26.0048) |
| 24/05/2023 | Cumprimento de sentença (0002326-80.2023.8.26.0048) |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Data | Audiência | Situação | Qt. Pessoas |
|---|---|---|---|
| 10/10/2018 | Conciliação | Realizada | 1 |
| 12/02/2019 | Conciliação | Redesignada | 1 |
| 02/04/2019 | Conciliação | Cancelada | 1 |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |