Reqte	Claúdio Bocozzi Advogada:  Lucia Mello Nogueira Coutinho   Advogada:  Edilene Meire Lopes
Reqdo	João Bocozzi Junior Advogado:  Alexandre dos Prazeres Maria

Data		Movimento
25/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001733-51.2023.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Sucumbenciais
25/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001733-51.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
28/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002289-58.2020.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
28/05/2020		Início da Execução Juntado 0002289-58.2020.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
25/05/2020		Arquivado Definitivamente
25/04/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001733-51.2023.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Sucumbenciais
25/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0001733-51.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
28/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0002289-58.2020.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal:
28/05/2020		Início da Execução Juntado 0002289-58.2020.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
25/05/2020		Arquivado Definitivamente
25/05/2020		Certidão de Inexistência de Custas Expedida – Arquivamento Definitivo CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - AA - JG - ARQUIVO
25/05/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/05/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 940-949
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos artigos 355, caput, I, e 487, caput, I, do CPC, para determinar a alienação judicial do bem imóvel melhor descrito na exordial (fls. 03 e 20/28, fls. 23 em especial) consoante norma extraída do art. 730 do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados em 10% do benefício econômico obtido (equivalente a 50% do valor da alienação do imóvel), devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP)
03/03/2020		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na inteligência dos artigos 355, caput, I, e 487, caput, I, do CPC, para determinar a alienação judicial do bem imóvel melhor descrito na exordial (fls. 03 e 20/28, fls. 23 em especial) consoante norma extraída do art. 730 do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré nas custas, despesas processuais e honorários de sucumbência ora fixados em 10% do benefício econômico obtido (equivalente a 50% do valor da alienação do imóvel), devendo-se observar, se o caso, a gratuidade de justiça concedida. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo. Int. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
02/03/2020		Conclusos para Sentença
02/03/2020		Conclusos para Despacho
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.20.70017928-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 11:15
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 745-751
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, será expedida carta de intimação pessoal nos termos do art. 485, §1º, do CPC, sob pena de extinção INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
11/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/12/2019		Documento Juntado
06/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2019/024076-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Maurício Rozeira Costa
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal GERAR ATOS PARA CUMPRIMENTO
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70125721-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 11:59
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1034/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 558/565
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1034/2019 Teor do ato: Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP)
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: Autos com vista ao autor para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento (AR) Negativo.
22/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR008822679TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : João Bocozzi Junior
14/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 677/684
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0867/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação movida por CLÁUDIO BOCOZZI em face de seu irmão JOÃO BOCOZZI JÚNIOR em que se pretende a venda judicial do imóvel em copropriedade entre as partes, bem como arbitramento pelo uso exclusivo do requerido. Com a inicial, vieram a procuração (fl. 16) e documentos pertinentes (fls. 17/65), em especial, avaliação imobiliária do imóvel (fls. 57/62). É a síntese do necessário. Decido. À vista dos documentos coligidos às fls. 71/103, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, verifica-se dos autos que o autor demonstrou vontade de alienar o imóvel do qual é condômino juntamente com o réu, seu irmão, eis que o valor estabelecido verbalmente como aluguel não vem sendo realizado pela parte requerida. Apesar de notificado (fls. 49/56), quedou-se silente. Assim, presentes, na espécie, os requisitos legais para acolhimento do pedido antecipatório, que, a despeito dos elementos técnicos trazidos com a exordial (fls. 57/62), fixo aluguel provisório em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser depositado mensalmente na conta indicada à fl. 14, a partir da citação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP)
10/10/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação movida por CLÁUDIO BOCOZZI em face de seu irmão JOÃO BOCOZZI JÚNIOR em que se pretende a venda judicial do imóvel em copropriedade entre as partes, bem como arbitramento pelo uso exclusivo do requerido. Com a inicial, vieram a procuração (fl. 16) e documentos pertinentes (fls. 17/65), em especial, avaliação imobiliária do imóvel (fls. 57/62). É a síntese do necessário. Decido. À vista dos documentos coligidos às fls. 71/103, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, verifica-se dos autos que o autor demonstrou vontade de alienar o imóvel do qual é condômino juntamente com o réu, seu irmão, eis que o valor estabelecido verbalmente como aluguel não vem sendo realizado pela parte requerida. Apesar de notificado (fls. 49/56), quedou-se silente. Assim, presentes, na espécie, os requisitos legais para acolhimento do pedido antecipatório, que, a despeito dos elementos técnicos trazidos com a exordial (fls. 57/62), fixo aluguel provisório em R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser depositado mensalmente na conta indicada à fl. 14, a partir da citação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.19.70104040-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 21:37
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 854/860
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0848/2019 Teor do ato: Vistos. Como se sabe, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral. Logo, implica em renúncia e, assim, não pode mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados até mesmo porque se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal. A conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Dessa forma, a parte interessada na concessão deverá juntar os três últimos holerites, a carteira de trabalho e as suas três últimas declarações de renda (IRPF) ou comprovante de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int. Advogados(s): Lucia Mello Nogueira Coutinho (OAB 109276/SP), Edilene Meire Lopes (OAB 294571/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos. Como se sabe, a gratuidade processual é uma forma de isenção em caráter não geral. Logo, implica em renúncia e, assim, não pode mais ser concedida, s.m.j., mediante simples declaração do interessado. Julgados neste sentido estão, com o devido respeito, superados até mesmo porque se fôssemos admitir a extensão deste raciocínio para outras áreas, seria possível deixar de pagar imposto de renda mediante simples declaração dirigida para a Receita Federal. A conclusão do raciocínio acima exposto é que a gratuidade processual pode ser concedida, mesmo porque não podemos obstar o acesso ao Judiciário, mas deve ser cercada de mais cautelas. Dessa forma, a parte interessada na concessão deverá juntar os três últimos holerites, a carteira de trabalho e as suas três últimas declarações de renda (IRPF) ou comprovante de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. Int.
04/10/2019		Conclusos para Decisão
03/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/10/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
26/05/2020	Cumprimento de sentença  (0002289-58.2020.8.26.0048)
21/04/2023	Cumprimento de sentença  (0001733-51.2023.8.26.0048)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001733-51.2023.8.26.0048	Cumprimento de sentença	25/04/2023
0002289-58.2020.8.26.0048	Cumprimento de sentença	28/05/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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