Reqte	Helena Barbulescu Advogado:  Fernando de Pieri Stepanies
Reqdo	Irmandade de Misericordia de Atibaia Advogada:  Jussara Cristina da Silva Ottoni   Advogado:  Henrique Habitzreuter Silveira

Reqte	Helena Barbulescu Advogado:  Fernando de Pieri Stepanies
Reqdo	Irmandade de Misericordia de Atibaia Advogada:  Jussara Cristina da Silva Ottoni   Advogado:  Henrique Habitzreuter Silveira
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA

Data		Movimento
30/10/2025		Arquivado Definitivamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2025		Certidão de Honorários Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1744/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1744/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 444: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB (através do SISTEMA DEFENSORIA ON-LINE). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
30/10/2025		Arquivado Definitivamente
30/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/10/2025		Certidão de Honorários Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1744/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1744/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 444: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB (através do SISTEMA DEFENSORIA ON-LINE). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 444: Defiro a expedição de certidão de honorários do advogado dativo, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB (através do SISTEMA DEFENSORIA ON-LINE). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se.
14/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0003979-49.2025.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
14/09/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.25.70095843-0 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 11/09/2025 11:13
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1425/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme previsão contida no artigo 1286, §1º, das NSCGJ, cujo requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (código 156). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado, conforme previsão contida no artigo 1286, §1º, das NSCGJ, cujo requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (código 156). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Intimem-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/06/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70066481-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2024 16:15
05/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Disponibilização: 27/03/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 Página: 1015/1021
27/03/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70032631-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/03/2024 10:32
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal, com relação às razões de apelação apresentadas pela parte requerente nos autos. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
25/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerida, no prazo legal, com relação às razões de apelação apresentadas pela parte requerente nos autos.
25/03/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WAIA.24.70031572-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/03/2024 15:40
05/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0102/2024 Data da Disponibilização: 04/03/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918 Página: 928/929
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0102/2024 Teor do ato: Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. As verbas da sucumbência somente serão devidas na hipótese do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
23/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2024		Julgada improcedente a ação Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. As verbas da sucumbência somente serão devidas na hipótese do art. 98, § 3º, do CPC. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.
27/10/2023		Conclusos para Sentença
27/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70102443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 11:23
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70101059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 09:38
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, ficando desde já fixado prazo de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, ficando desde já fixado prazo de 15 dias para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC). Intime-se.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70099414-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 14:14
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70095531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 17:04
03/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70092678-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 12:50
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0691/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes em dez dias com relação ao laudo pericial do IMESC de fls. 323/332. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes em dez dias com relação ao laudo pericial do IMESC de fls. 323/332.
23/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/08/2023		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WAIA.23.70086732-8 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 15/08/2023 15:51
30/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2023		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
30/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Nos termos do Comunicado Conjunto nº 0585/20, expedi ofício ao IMESC.
30/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2023		Mandado Juntado
07/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes informadas que está agendada perícia para 11/04/2023 às 08h30min, conforme p. 305. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
27/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.383, de 24 de julho de 2018, fica a Prefeitura da Estância de Atibaia, através da Procuradoria Municipal e pelo Portal Eletrônico, intimada de que foi agendada perícia para 11/04/2023, às 8h30min, a se realizar no IMESC com a parte autora. Nada Mais.
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes informadas que está agendada perícia para 11/04/2023 às 08h30min, conforme p. 305.
27/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 048.2023/001311-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2023 Local: Oficial de justiça - Claudia Regina Rezende Tarpinian
26/01/2023		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70005846-2 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 26/01/2023 14:57
21/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/08/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
09/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Nos termos do Comunicado Conjunto nº 0585/20, expedi ofício ao IMESC.
17/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2022		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC Nos termos do Comunicado Conjunto nº 0585/20, expedi ofício ao IMESC.
06/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70013497-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 18/02/2022 12:16
08/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70009159-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/02/2022 09:53
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Defiro à Irmandade de Misericórdia de Atibaia-Santa Casa os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Não foram arguidas preliminares em contestação. Partes legítimas e representadas. Declaro o processo saneado. Fixo como pontos controvertidos: (i) o correção da conduta/atendimentos médicos prestados ao genitor da autora, Sr. E.B.J., junto à Irmandade de Misericórdia de Atibaia Santa Casa, a partir de 22.11.2020; (ii) a existência de dano moral e sua extensão. Defiro a produção de prova documental complementar, pericial e oral. Para a produção da prova pericial indireta, que versará sobre o item "i", deverá ser expedido ofício ao IMESC, já que o autor e a Santa Casa são beneficiários da gratuidade de Justiça, fato que impossibilita a nomeação de perito com pagamento por meio de verba do Fundo de Assistência Judiciária, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Indicação de Assistentes Técnicos e de quesitos no prazo legal. Após a apresentação dos quesitos, ou decurso do prazo para tanto, oficie-se ao IMESC, com senha, solicitando a realização de prova pericial indireta. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, com fixação de prazo para apresentação de rol de testemunhas. Intimem-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
07/02/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Defiro à Irmandade de Misericórdia de Atibaia-Santa Casa os benefícios da gratuidade de Justiça. Anote-se. Não foram arguidas preliminares em contestação. Partes legítimas e representadas. Declaro o processo saneado. Fixo como pontos controvertidos: (i) o correção da conduta/atendimentos médicos prestados ao genitor da autora, Sr. E.B.J., junto à Irmandade de Misericórdia de Atibaia Santa Casa, a partir de 22.11.2020; (ii) a existência de dano moral e sua extensão. Defiro a produção de prova documental complementar, pericial e oral. Para a produção da prova pericial indireta, que versará sobre o item "i", deverá ser expedido ofício ao IMESC, já que o autor e a Santa Casa são beneficiários da gratuidade de Justiça, fato que impossibilita a nomeação de perito com pagamento por meio de verba do Fundo de Assistência Judiciária, nos termos da Deliberação nº 92, de 29.08.08, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Indicação de Assistentes Técnicos e de quesitos no prazo legal. Após a apresentação dos quesitos, ou decurso do prazo para tanto, oficie-se ao IMESC, com senha, solicitando a realização de prova pericial indireta. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, com fixação de prazo para apresentação de rol de testemunhas. Intimem-se.
30/11/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70111203-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:06
25/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0802/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 274: Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 15 dias, com relação à petição e ao prontuário médico de fls. 236/269. Ao cabo, diga a parte autora em prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
17/11/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 274: Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 15 dias, com relação à petição e ao prontuário médico de fls. 236/269. Ao cabo, diga a parte autora em prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70106730-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 11:43
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0797/2021 Teor do ato: Ciência a requerente sobre a petição juntada aos autos às fls. 236/269. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
16/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a requerente sobre a petição juntada aos autos às fls. 236/269.
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70106071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 09:49
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0781/2021 Teor do ato: Vistos. O fato de o nosocômio não contar com registro de imagens da época dos fatos, e as consequências jurídicas daí advindas, serão analisadas quando da prolação da sentença. Ante o pedido de perícia indireta, tragam as requerida cópia integral do prontuário do falecido, em 30 dias, a fim de se verificar a viabilidade e precisão do requerimento formulado. Com a vinda, dê-se ciência e tornem para saneamento. Intime-se. Advogados(s): Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
10/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2021		Decisão Vistos. O fato de o nosocômio não contar com registro de imagens da época dos fatos, e as consequências jurídicas daí advindas, serão analisadas quando da prolação da sentença. Ante o pedido de perícia indireta, tragam as requerida cópia integral do prontuário do falecido, em 30 dias, a fim de se verificar a viabilidade e precisão do requerimento formulado. Com a vinda, dê-se ciência e tornem para saneamento. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396
09/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70104005-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 10:07
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0772/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/222 e 225/226: Manifeste-se a parte requerente em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 220/222 e 225/226: Manifeste-se a parte requerente em dez dias. Intime-se.
08/11/2021		Conclusos para Despacho
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70103655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 14:04
05/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70101684-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2021 18:21
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0732/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/215: Digam as requeridas em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 209/215: Digam as requeridas em dez dias. Intime-se.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70099337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 15:30
20/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 3384
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/204: Manifeste-se a parte requerente em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 202/204: Manifeste-se a parte requerente em cinco dias. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70096367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 16:39
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0686/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre o pedido da requerente, de fls. 195/196, para juntada das imagens das câmeras internas do nosocômio, diga a requerida Irmandade de Misericórdia em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
07/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2021		Decisão Vistos. Sobre o pedido da requerente, de fls. 195/196, para juntada das imagens das câmeras internas do nosocômio, diga a requerida Irmandade de Misericórdia em dez dias. Intime-se.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70087386-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/09/2021 16:23
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70085331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 15:11
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0607/2021 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70083109-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/09/2021 15:40
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 841/843
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0542/2021 Teor do ato: Manifestar-se a requerente no prazo legal, sobre as contestações juntada aos autos às fls. 129/134 e 143/179. Advogados(s): Ana Claudia Aur Roque (OAB 114597/SP), Henrique Habitzreuter Silveira (OAB 256720/SP), Jussara Cristina da Silva Ottoni (OAB 330473/SP), Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar-se a requerente no prazo legal, sobre as contestações juntada aos autos às fls. 129/134 e 143/179.
09/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70073139-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 16:16
29/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR289296945TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Irmandade de Misericordia de Atibaia Diligência : 23/07/2021
23/06/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WAIA.21.70056800-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2021 14:11
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 26/05/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 3286 Página: 752/754
26/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Considerando que o CEJUSC local realiza tão somente audiências virtuais e destina seus parcos recursos, servidores e conciliadores para processos de família, deixo de designar audiência de conciliação nestes autos. 3) Cite-se e intime-se a irmandade requerida por carta e a Municipalidade pelo portal correspondente para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Fernando de Pieri Stepanies (OAB 356381/SP)
23/05/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Considerando que o CEJUSC local realiza tão somente audiências virtuais e destina seus parcos recursos, servidores e conciliadores para processos de família, deixo de designar audiência de conciliação nestes autos. 3) Cite-se e intime-se a irmandade requerida por carta e a Municipalidade pelo portal correspondente para contestar o feito no prazo legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
21/05/2021		Conclusos para Decisão
20/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2021	Contestação
09/08/2021	Contestação
03/09/2021	Manifestação Sobre a Contestação
13/09/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Indicação de Provas
14/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petição Intermediária
08/11/2021	Petições Diversas
09/11/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/02/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/01/2023	IMESC - Designação de Data de Perícia
15/08/2023	IMESC - Laudo Pericial
29/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
14/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Razões de Apelação
27/03/2024	Contrarrazões de Apelação
14/06/2024	Petições Diversas
11/09/2025	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
11/09/2025	Cumprimento de sentença  (0003979-49.2025.8.26.0048)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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