Reqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Giza Helena Coelho
Reqda	Leonardo I-sen-chen Advogada:  Giovana Fernandes Benedito Sugiyama   Advogada:  Daniella de Moraes

Data		Movimento
03/07/2023		Arquivado Definitivamente
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 135/139 o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
03/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 311/325 transitou em julgado em 17/04/2023.
15/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002608-21.2023.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
15/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002608-21.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
03/07/2023		Arquivado Definitivamente
03/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, após compulsar os presentes autos, verifiquei constar às fls. 135/139 o(s) comprovante(s) do pagamento integral das CUSTAS devidas e procedi ao seu arquivamento definitivo.
03/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 311/325 transitou em julgado em 17/04/2023.
15/06/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0002608-21.2023.8.26.0048 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Contratos Bancários
15/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0002608-21.2023.8.26.0048 - Cumprimento de sentença
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de fl. 334: Providencie a parte exequente o correto peticionamento. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado nestes autos, com o código 156, para geração do respectivo incidente. Eventual pedido de homologação de acordo na fase executória deverá seguir o mesmo procedimento. Após, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de fl. 334: Providencie a parte exequente o correto peticionamento. Consigno que eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado nestes autos, com o código 156, para geração do respectivo incidente. Eventual pedido de homologação de acordo na fase executória deverá seguir o mesmo procedimento. Após, ao arquivo. Intime-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à parte contrária sobre a petição juntada às fls. 328/329, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Autos com vista à parte contrária sobre a petição juntada às fls. 328/329, no prazo de 15 dias.
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70046403-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 14:44
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios. Em consequência, nos termos do art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se em sua execução, no montante de R$ 121.676,13 (cento e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos), com os acréscimos contratuais e legais aplicáveis à espécie. Sucumbente, condeno o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a hipótese de gratuidade. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
20/03/2023		Julgada improcedente a ação Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios. Em consequência, nos termos do art. 702, § 2º, do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se em sua execução, no montante de R$ 121.676,13 (cento e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e treze centavos), com os acréscimos contratuais e legais aplicáveis à espécie. Sucumbente, condeno o embargante a arcar com as custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a hipótese de gratuidade. Advirto as partes, desde já, que a interposição de embargos de declaração com intento manifestamente protelatório, ficará sujeito à imposição de multa de até 2% do valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Mesmo sem elas, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte interessada, em cartório, por 30 dias. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o credor interessado proceder ao cadastramento da petição como incidente, contendo nome completo, CPF ou CNPJ das partes, e demonstrativo do débito atualizado com o 1. índice de correção monetária adotado; 2. juros aplicados e respectivas taxas; 3. termos inicial e final utilizados; 4. periodicidade de capitalização dos juros, se for o caso; 5. especificação de descontos (requisitos do art. 524 do CPC/2015). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
17/03/2023		Conclusos para Sentença
15/02/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.23.70013818-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2023 10:09
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Leonardo, tenho que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Giovana Fernandes Benedito Sugiyama (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado pelo réu Leonardo, tenho que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Certamente a interpretação sobre a simples afirmação de necessidade é de extrema largueza e não se coaduna com a natureza do processo, exigente de evidências, não de alegações. Ninguém é pobre por simples afirmação assim como não ficará rico por dizer-se rico, logo forçosa a conclusão acerca da impossibilidade de julgar apenas em só ouvir, sem, contudo, provar. Logo, antes de indeferir o pedido, imperioso facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Informe o requerente, também, se possui imóvel e/ou veículo automotor, ainda que sujeitos a financiamento em curso. f) Esclareça, por fim, se é sócio de pessoa jurídica, ainda que prestador de serviços, juntando documentação a respeito. Consigno que a omissão na juntada dos documentos acima será considerada como ato atentatório à dignidade da justiça. Ressalta-se que a documentação já acostada nestes autos será analisada conjuntamente com a que deverá ser juntada. Após a referida juntada, ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos. Int.
16/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
22/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70127538-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2022 16:49
13/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70124121-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/12/2022 14:59
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WAIA.22.70122993-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 09:58
06/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1089/2022 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, manifestem-se os litigantes acerca do interesse da produção de outras provas, justificando pormenorizadamente a pertinência, sendo que o silêncio importará na preclusão do direito. Digam, ainda, sobre a possibilidade da realização de audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Giovana Fernandes Benedito (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
02/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, manifestem-se os litigantes acerca do interesse da produção de outras provas, justificando pormenorizadamente a pertinência, sendo que o silêncio importará na preclusão do direito. Digam, ainda, sobre a possibilidade da realização de audiência de conciliação. Int.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70119125-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/11/2022 16:14
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0994/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO : AUTOS COM VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Giovana Fernandes Benedito (OAB 383660/SP), Daniella de Moraes (OAB 440719/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO : AUTOS COM VISTA AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS.
27/10/2022		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WAIA.22.70107943-8 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 27/10/2022 21:21
06/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA446882696TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leonardo I-sen-chen Diligência : 03/10/2022
22/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WAIA.22.70092789-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 11:25
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da prova escrita sem eficácia de título executivo extrajudicial juntada pela parte autora e demais documentos acostados aos autos, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos previstos no artigo 700 do Código de Processo Civil. CITE-SE e INTIME-SE o requerido do conteúdo da petição inicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EFETUE O PAGAMENTO da quantia especificada na inicial, devidamente atualizada, bem como o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Consigno que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Consigno ainda que, não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a ação prosseguirá na forma de execução, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
09/09/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Diante da prova escrita sem eficácia de título executivo extrajudicial juntada pela parte autora e demais documentos acostados aos autos, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos previstos no artigo 700 do Código de Processo Civil. CITE-SE e INTIME-SE o requerido do conteúdo da petição inicial, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EFETUE O PAGAMENTO da quantia especificada na inicial, devidamente atualizada, bem como o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Consigno que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Consigno ainda que, não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a ação prosseguirá na forma de execução, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
09/09/2022		Conclusos para Decisão
08/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/09/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Embargos Monitórios
29/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
08/12/2022	Pedido de Habilitação
12/12/2022	Indicação de Provas
21/12/2022	Indicação de Provas
15/02/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
12/06/2023	Cumprimento de sentença  (0002608-21.2023.8.26.0048)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002608-21.2023.8.26.0048	Cumprimento de sentença	15/06/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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