Reqte	Maria de Lourdes Bertaco Severino Advogado:  André Alves Fontes Teixeira   Advogado:  Aloysio Jose Velloso Teixeira
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
14/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0110/2024 Teor do ato: Vistos. Não havendo oposição, dou por regular a digitalização dos autos. No mais, a fim de evitar eventual tumulto processual bem como agilizar andamento dos autos, os herdeiros interessados devem direcionar a petição e documentos de habilitação para o incidente de Cumprimento de Sentença cadastrado nº 0025469-83.2023.8.26.0053, onde prosseguirá a execução. Tendo em vista o cadastramento do incidente supra mencionado, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no sistema. Int. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
01/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não havendo oposição, dou por regular a digitalização dos autos. No mais, a fim de evitar eventual tumulto processual bem como agilizar andamento dos autos, os herdeiros interessados devem direcionar a petição e documentos de habilitação para o incidente de Cumprimento de Sentença cadastrado nº 0025469-83.2023.8.26.0053, onde prosseguirá a execução. Tendo em vista o cadastramento do incidente supra mencionado, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa no sistema. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80222558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 16:13
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0533/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de habilitação de herdeiros juntado aos autos. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
03/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifeste-se a parte requerida sobre o pedido de habilitação de herdeiros juntado aos autos. Prazo: 10 dias. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0025469-83.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70413696-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2023 14:04
31/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0035/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
20/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2023		Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos.
17/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 17 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Prazo 04/03/2021
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 255 e ss: Manifeste-se a parte autora, acerca do alegado pela requerida. Prazo 15 dias. 2- Decorridos, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. 1- Fls. 255 e ss: Manifeste-se a parte autora, acerca do alegado pela requerida. Prazo 15 dias. 2- Decorridos, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FJRI19000072454
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FRPR20000209180 - Complemento: REGULARIZAÇÃO SISTEMICA.
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80003 - Protocolo: FRPR20000354303
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80002 - Protocolo: FRPR21000090615
25/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA21000456411
08/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
25/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0915/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1523/1526
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0915/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/250 - Quanto ao pedido formulado, informe a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se os elementos que possibilitam a elaboração da memória de cálculo podem ser obtidos diretamente pelo autor e onde deverá diligenciar, já em caso negativo, apresente as planilhas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 239/250 - Quanto ao pedido formulado, informe a Fazenda Pública do Estado de São Paulo se os elementos que possibilitam a elaboração da memória de cálculo podem ser obtidos diretamente pelo autor e onde deverá diligenciar, já em caso negativo, apresente as planilhas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
03/03/2021		Início da Execução Juntado 0005553-34.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/01/2020		Autos no Prazo
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 1960/1965
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0576/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 228/229: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, para as providências mencionadas. 2. Fls. 231/232: Ciência aos autores. Int. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
29/11/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Fl. 228/229: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, para as providências mencionadas. 2. Fls. 231/232: Ciência aos autores. Int.
01/11/2019		Petição Juntada
05/08/2019		Petição Juntada
29/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Autos no Prazo
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 1734/1737
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Ante certidão supra, manifeste-se a autora quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo Int. Advogados(s): André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
25/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato - Processos Físicos
14/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Ante certidão supra, manifeste-se a autora quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo Int.
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1565/1572
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 208/221: Ciência aos autores dos documentos juntados, para que informem no prazo de quinze dias se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
24/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 208/221: Ciência aos autores dos documentos juntados, para que informem no prazo de quinze dias se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. Int.
26/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 26/02/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: Página:
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.203/204: Acolho a justificativa da Fazenda Pública e concedo mais sessenta dias para cumprimento integral da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
18/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.203/204: Acolho a justificativa da Fazenda Pública e concedo mais sessenta dias para cumprimento integral da obrigação de fazer.Int.
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1302/1306
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Vistos em correição.Fls.199/verso: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
08/12/2016		Decisão Vistos em correição.Fls.199/verso: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores.
27/05/2015		Autos no Prazo 08/07/2015**
27/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2015 Data da Disponibilização: 27/05/2015 Data da Publicação: 28/05/2015 Número do Diário: Página:
26/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0145/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. Advogados(s): Stela Cristina Furtado (OAB 139166/SP), André Alves Fontes Teixeira (OAB 163413/SP), Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB 25465/SP)
25/05/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int.
19/05/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, recebi estes autos (volume único), do Eg. Tribunal de Justiça. Certifico mais que a partir desta data, comecei a dar andamento neste processo. Nada Mais. São Paulo, 19 de maio de 2015. Eu, Maria José de Santana, Escrevente/Mat/307748.
19/05/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
29/07/2011		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Complexo Judiciário do Ipiranga - Sala 38 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
19/04/2011		Contrarrazões Juntada DA FAZENDA
12/04/2011		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
30/03/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu P/FESP: STELA CRISTINA FURTADO/139166/SP. R. MARIA PAULA, 172 - TEL: 3291-7164. PROC; 214/09 - Vº ÚNICO. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: STELA CRISTINA FURTADO
29/03/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2011 Data da Disponibilização: 29/03/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 920 Página:
28/03/2011		Remetido ao DJE Relação: 0028/2011 Teor do ato: Vistos. Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s) pelo(a)(s) autor(a)(s) à(s) folha(s) 109/113. Anote-se a interposição do recurso na capa dos autos. Abram-se vistas a(o)(s) réu(Ø)(s), para apresentação de contraminuta, no prazo legal de dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem a referida apresentação, cumpra-se o terceiro parágrafo da determinação de folha 95. Intime-se. Advogados(s): STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), ALOYSIO JOSE VELLOSO TEIXEIRA (OAB 25465/SP)
13/01/2011		Proferido Despacho Vistos. Recebo o(s) recurso(s) adesivo(s) interposto(s) pelo(a)(s) autor(a)(s) à(s) folha(s) 109/113. Anote-se a interposição do recurso na capa dos autos. Abram-se vistas a(o)(s) réu(Ø)(s), para apresentação de contraminuta, no prazo legal de dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem a referida apresentação, cumpra-se o terceiro parágrafo da determinação de folha 95. Intime-se.
23/08/2010		Recurso Adesivo Juntado DO AUTOR
23/08/2010		Contrarrazões Juntada DO AUTOR
07/06/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2010 Data da Disponibilização: 07/06/2010 Data da Publicação: 08/06/2010 Número do Diário: 727 Página: 936
02/06/2010		Remetido ao DJE Relação: 0291/2010 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94 (FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (autora), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), ALOYSIO JOSE VELLOSO TEIXEIRA (OAB 25465/SP)
27/04/2010		Proferido Despacho Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 88/94 (FESP), em seus regulares efeitos jurídicos. Vista à parte contrária (autora), para as contra-razões, no prazo legal. Com as contra-razões ou eventual decurso de prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int.
26/04/2010		Apelação Juntada DA FAZENDA
26/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2009 Data da Disponibilização: 26/01/2010 Data da Publicação: 27/01/2010 Número do Diário: 640 Página: 2083
22/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0767/2009 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a calcular os quinquênios inerentes a MARIA DE LOURDES BERTACO SEVERINO, de forma que incidam sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até a implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora desde a citação, conforme artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios a que tiver dado causa. Com ou sem recursos voluntários, sigam os autos para reexame com nossas homenagens ao E. TJSP. P.R.I.C. Advogados(s): STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), ALOYSIO JOSE VELLOSO TEIXEIRA (OAB 25465/SP)
17/12/2009		Aguardando Publicação Relação 767
16/12/2009		Retorno ao Cartório de Origem
15/12/2009		Aguardando Publicação
11/12/2009		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a calcular os quinquênios inerentes a MARIA DE LOURDES BERTACO SEVERINO, de forma que incidam sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até a implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora desde a citação, conforme artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios a que tiver dado causa. Com ou sem recursos voluntários, sigam os autos para reexame com nossas homenagens ao E. TJSP. P.R.I.C.
01/12/2009		Conclusos para Sentença
21/10/2009		Aguardando Providências Aguardando conclusão p/sentença
14/10/2009		Aguardando Providências ANDAMENTO 3
28/09/2009		Juntada de Petição JUNTADA B
17/09/2009		Aguardando Publicação Prazo 13/10/2009.
17/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0465/2009 Data da Disponibilização: 17/09/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Número do Diário: 557 Página: 2043/2045
16/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0465/2009 Teor do ato: Fls.52/57:Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica. Advogados(s): STELA CRISTINA FURTADO (OAB 139166/SP), ANDRÉ ALVES FONTES TEIXEIRA (OAB 163413/SP), ALOYSIO JOSE VELLOSO TEIXEIRA (OAB 25465/SP)
09/09/2009		Aguardando Publicação Imprensa já relacionada - Relação 465.
04/09/2009		Aguardando Publicação
04/09/2009		Ato Ordinatório - Intimação Fls.52/57:Vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica.
03/09/2009		Aguardando Providências
03/09/2009		Aguardando Providências
13/04/2009		Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação prazo 22
13/04/2009		Juntada de Mandado cumprido.
05/03/2009		Aguardando Devolução de Mandado ADM
05/03/2009		Mandado de Citação Emitido Mandado nº: 053.2009/008550-8 Situação: Emitido em 05/03/2009 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
05/03/2009		Aguardando Providências CONFERENCIA
04/03/2009		Aguardando Providências serviço de máquina
26/02/2009		Despacho Proferido Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Após, se em termos, cite-se. Int.
06/02/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
29/05/2015	Petição Intermediária
30/07/2019	Petição
12/03/2020	Petição REGULARIZAÇÃO SISTEMICA.
10/12/2020	Petição
17/05/2021	Petição
06/08/2021	Petição
31/05/2023	Pedido de Habilitação
04/08/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/12/2020	Cumprimento de sentença  (0005553-34.2021.8.26.0053)
28/07/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0025469-83.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
06/02/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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