Reqte	Amancio Jose Batista Sobrinho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Vilma Reis   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marion Sylvia de La Rocca   Advogada:  Rita de Cassia Paulino

Reqte	Amancio Jose Batista Sobrinho Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Vilma Reis   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Marcos Aurelio Garcez Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Osmar Ferreira de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Rodrigo do Carmo da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marcio Batista de Carvalho Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Ricardo da Silva Lima Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Edson Eduardo D'Assumpção Junior Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Vicente Paulo Barbosa dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Reginaldo Donizete Favaro Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Alex Sandro Ribeiro da Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sergio Costa Chan Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Alexsandro da Silva Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Almir Reginato Teixeira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sebastião Calixto Teixeira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Ricardo Horacio dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Eder Geraldo Marelli Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Wladimir Paschoal de Castro Lima Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Carlos Ribeiro dos Santos Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Edilson Araújo Costa Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Aldemir Gibelato Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marion Sylvia de La Rocca   Advogada:  Rita de Cassia Paulino

Data		Movimento
10/03/2025		Arquivado Definitivamente Processo arquivado pela vara de origem
16/10/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local O processo foi remetido virtualmente para possibilitar o envio do incidente digital. O processo está arquivado na vara de origem.
16/10/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/09/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
06/09/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
10/03/2025		Arquivado Definitivamente Processo arquivado pela vara de origem
16/10/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local O processo foi remetido virtualmente para possibilitar o envio do incidente digital. O processo está arquivado na vara de origem.
16/10/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
06/09/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
06/09/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
06/09/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Remessa dos autos à UPEFAZ, em conjunto com incidentes.
06/09/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Remessa dos autos à UPEFAZ, em conjunto com incidentes. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
04/09/2023		Reativação do Processo O processo permanece arquivado - Pacote nº 10415/2019 - 9ª Vara da Fazenda. Desarquivado p/ UPEFAZ
04/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80001 - Protocolo: FFPA17000591506 - Complemento: Juntada para regularização.
04/09/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15002045018 - Complemento: Juntada para regularização.
08/04/2019		Arquivado Definitivamente PACOTE 10415/2019
23/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
22/03/2018		Início da Execução Juntado 0008363-84.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RETIRADO POR: LAYANA DE BRITO LIMA OAB: 219113SP END.: RUA RIACHUELO, 231, 9° ANDAR - SP TEL.: (11)31060763 RETIRANDO TODOS OS VOL. (1,2) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página:
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0005/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.247/279: Ciência aos autores acerca dos documentos juntados, informando no prazo de quinze dias se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer.Oportunamente, deverão providenciar o requerimento do cumprimento de sentença, através de pedido eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) diasOs autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP)
12/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls.247/279: Ciência aos autores acerca dos documentos juntados, informando no prazo de quinze dias se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer.Oportunamente, deverão providenciar o requerimento do cumprimento de sentença, através de pedido eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) diasOs autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados provisoriamente ao arquivo.Int.
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: Página:
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0006/2017 Teor do ato: Vistos.Fl.238: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP)
08/12/2016		Decisão Vistos.Fl.238: Intime-se a Fazenda do Estado, via imprensa, a cumprir o v.Acórdão a fim de proceder ao apostilamento do benefício e apresentar as planilhas dos valores devidos aos autores-exequentes, nos termos do artigo 815 do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, manifestem-se os autores.
22/08/2015		Petição Juntada
19/08/2015		Petição Juntada juntando petição
07/05/2015		Autos no Prazo 22/06/2015**
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: Página:
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0121/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aos autores quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP)
05/05/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aos autores quanto ao prosseguimento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias, Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/04/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que recebi estes autos, (volume) único, do Eg. Tribunal de Justiça. Certifico mais que, a partir desta data, comecei a dar andamento neste processo. Nada Mais. São Paulo, 27 de abril de 2015. Eu, Maria José de Santana, Escrevente/Mat/307748.
27/04/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
08/09/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
18/08/2009		Juntada de Contra-Razões SUBAM CONTRA-RAZÕES DO RÉU
03/08/2009		Juntada de Mandado cumprido
26/06/2009		Aguardando Devolução de Mandado ADM
25/06/2009		Mandado Emitido Mandado nº: 053.2009/027455-6 Situação: Emitido em 25/06/2009 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
25/06/2009		Aguardando Providências conf (mand 285)
20/06/2009		Aguardando Providências serviço de máquina
03/06/2009		Despacho Proferido Vistos. Mantenho a sentença e recebo o recurso, em ambos os efeitos jurídicos. Determino a citação da Fazenda do Estado para, nos termos do artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei 11.277 de 07/2/06), responder ao recurso de apelação interposto, no prazo legal. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.
03/06/2009		Aguardando Providências ANDAMENTO 03
20/05/2009		Aguardando Prazo P. 30/06/2009.
20/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0173/2009 Data da Disponibilização: 20/05/2009 Data da Publicação: 21/05/2009 Número do Diário: 476 Página: 2238/2240
20/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0173/2009 Data da Disponibilização: 20/05/2009 Data da Publicação: 21/05/2009 Número do Diário: 476 Página: 2238/2240
20/05/2009		Certidão de Publicação Relação :0173/2009 Data da Disponibilização: 20/05/2009 Data da Publicação: 21/05/2009 Número do Diário: 476 Página: 2238/2240
19/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0173/2009 Teor do ato: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno os autores ao pagamento de custas, que fica suspenso nos termos da Lei n. 1060/50. P.R.I. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VILMA REIS (OAB 84640/SP)
19/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0173/2009 Teor do ato: Certifico e dou fé que o valor atualizado das custas de preparo é de R$ 79,25 e que para a remessa do processo à segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme Prov. 833/04. Nada mais. S.P. 30/03/2009 Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VILMA REIS (OAB 84640/SP)
19/05/2009		Aguardando Publicação Relação: 0173/2009 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. No mais, segue sentença em separado em 5 laudas Int. Advogados(s): MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VILMA REIS (OAB 84640/SP)
16/04/2009		Aguardando Publicação Imprensa já relacionada - Relação 173.
01/04/2009		Aguardando Publicação IMP -04
31/03/2009		Sentença Registrada
31/03/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condeno os autores ao pagamento de custas, que fica suspenso nos termos da Lei n. 1060/50. P.R.I.
31/03/2009		Despacho Proferido Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. No mais, segue sentença em separado em 5 laudas Int.
31/03/2009		Certidão de Cartório Emitida Certifico e dou fé que o valor atualizado das custas de preparo é de R$ 79,25 e que para a remessa do processo à segunda Instância, o apelante deverá recolher a taxa de R$ 20,96 por volume (código 110-4), conforme Prov. 833/04. Nada mais. S.P. 30/03/2009
24/03/2009		Conclusos para Despacho
20/02/2009		Processo Autuado
13/02/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
12/05/2015	Petição Intermediária Juntada para regularização.
16/03/2017	Petição Juntada para regularização.

Recebido em	Classe
22/03/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0008363-84.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
13/02/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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