| Reqte |
Amancio Jose Batista Sobrinho
Advogado: Mauro Del Ciello Advogada: Vilma Reis Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga Advogado: Victor Del Ciello |
| Reqda | Fazenda Pública do Estado de São Paulo |
| Interesdo. |
Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Servidores da Secretaria dos Negócios da Segurança Púb
Advogada: Nubie Heliana Neves Cardoso Advogada: Andreia Cristina Bernardes Lima Advogado: Rogerio Mauro D`avola Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70418769-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/04/2026 16:36 |
| 14/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/07/2025 |
Decisão - Conferência - Regularização
Vistos. 1. Fls. 419/422, 430/435, 609/622 e 663: Compulsando-se os autos, constata-se já ter ocorrido a instauração dos incidentes processuais, visando o pagamento dos valores ora devidos, individualizados por credor. 1.1. Isso posto, indefiro as postulações realizadas pelas partes interessadas, as quais deverão, se o caso, direcionarem seus pedidos aos incidentes correspondentes aos credores a que se referem, nos termos do quanto já determinado pelos atos ordinatórios de fls. 413 e 423. 2. Sem prejuízo, anote-se, para fins de publicação, os patronos das interessadas: Dr. Rogério Mauro D'Ávola, OAB/SP 139.181, Dr. Antônio Rodrigo Santana, OAB/SP 234.190 e Dra. Nubie Heliana Neves Cardoso, OAB/SP 280.870. Advirto novamente que o corrente feito NÃO receberá novos pedidos, devendo os procuradores se absterem de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Por fim, aguarde-se o pagamento integral dos precatórios em fila própria. Intime-se. |
| 28/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70418769-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 23/04/2026 16:36 |
| 14/07/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/07/2025 |
Decisão - Conferência - Regularização
Vistos. 1. Fls. 419/422, 430/435, 609/622 e 663: Compulsando-se os autos, constata-se já ter ocorrido a instauração dos incidentes processuais, visando o pagamento dos valores ora devidos, individualizados por credor. 1.1. Isso posto, indefiro as postulações realizadas pelas partes interessadas, as quais deverão, se o caso, direcionarem seus pedidos aos incidentes correspondentes aos credores a que se referem, nos termos do quanto já determinado pelos atos ordinatórios de fls. 413 e 423. 2. Sem prejuízo, anote-se, para fins de publicação, os patronos das interessadas: Dr. Rogério Mauro D'Ávola, OAB/SP 139.181, Dr. Antônio Rodrigo Santana, OAB/SP 234.190 e Dra. Nubie Heliana Neves Cardoso, OAB/SP 280.870. Advirto novamente que o corrente feito NÃO receberá novos pedidos, devendo os procuradores se absterem de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Por fim, aguarde-se o pagamento integral dos precatórios em fila própria. Intime-se. |
| 28/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70036938-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 12:47 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.71077336-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 11:26 |
| 08/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.24.70917855-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 21:11 |
| 29/08/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/08/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 31/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2024 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 31/07/2024 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. |
| 27/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0493/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016 |
| 26/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0493/2024 Teor do ato: Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 26/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2024 |
Ato ordinatório
Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70254743-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2024 17:03 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884 |
| 09/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0004/2024 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Ato ordinatório
Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. |
| 06/09/2023 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 06/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão [autom.] - Remessa UPEFAZ |
| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Impossibilidade de remessa à UPEFAZ |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 355/372 e 373/402: Os interessados devem direcionar a petição de cessão de crédito para os autos do incidente de Precatório respectivo, onde será apreciada. Prazo de 05 dias. Fls. 403: Tendo em vista a informação de que não consta a transferência determinada às fls. 348, reitere-se o ofício de fls. 353, devendo ser instruído com cópia de fls. 403/407. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 07/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 355/372 e 373/402: Os interessados devem direcionar a petição de cessão de crédito para os autos do incidente de Precatório respectivo, onde será apreciada. Prazo de 05 dias. Fls. 403: Tendo em vista a informação de que não consta a transferência determinada às fls. 348, reitere-se o ofício de fls. 353, devendo ser instruído com cópia de fls. 403/407. Int. |
| 06/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2023 |
Documento Juntado
|
| 09/11/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70749988-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/11/2022 15:56 |
| 22/08/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.22.70541268-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/08/2022 08:23 |
| 23/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/04/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/07/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0932/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1460/1469 |
| 08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0932/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da penhora (fls. 304/305), o valor requisitado deve ser transferido para o MM. Juízo da 42a.Vara Cível Central da Capital, em cumprimento ao ofício à fl. 345. Efetuada a transferência, expeça-se ofício ao MM. Juízo, com cópia da transferência bancária. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 07/07/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 07/07/2021 |
Decisão
Vistos. Diante da penhora (fls. 304/305), o valor requisitado deve ser transferido para o MM. Juízo da 42a.Vara Cível Central da Capital, em cumprimento ao ofício à fl. 345. Efetuada a transferência, expeça-se ofício ao MM. Juízo, com cópia da transferência bancária. Int. |
| 07/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70557163-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 11:58 |
| 09/09/2020 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certifico e dou fé que cadastrei o Mandado de Levantamento Eletrônico conforme Formulário MLE juntado nos autos em nome de Amancio José Batista Sobrinho e outros no valor de R$ 198.651,20 sob n° 20200824155511065492. Certifico, finalmente, que este foi encaminhado para conferência da Escrivã para posterior assinatura do MM. Juiz(a). Nada Mais. |
| 24/08/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fesp. |
| 24/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 1422/1424 |
| 22/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2020 Teor do ato: Vistos. Não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV em favor dos credores observando as penhoras anotadas nos rosto dos autos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Após, diga o exequente quanto à satisfação da Obrigação para fins de extinção. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP) |
| 20/07/2020 |
Decisão
Vistos. Não havendo causa de extinção de mandato, defiro o levantamento dos valores depositados para pagamento do ORPV em favor dos credores observando as penhoras anotadas nos rosto dos autos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, se em termos. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Após, diga o exequente quanto à satisfação da Obrigação para fins de extinção. Int. |
| 17/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/06/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.70280061-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/06/2020 18:11 |
| 03/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0424/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1399/1404 |
| 02/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.325/327: Ciência ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 01/06/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Fls.325/327: Ciência ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. |
| 22/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1175/1181 |
| 14/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2020 Teor do ato: Vistos. Fl.315: Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento dos valores relativos ao ORPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora do montante. Fls.319/320: Aguarde-se o pagamento do crédito para posterior transferência. Int. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP) |
| 11/05/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80060506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:20 |
| 11/05/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80060506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 14:20 |
| 11/05/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl.315: Comprove a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o pagamento dos valores relativos ao ORPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora do montante. Fls.319/320: Aguarde-se o pagamento do crédito para posterior transferência. Int. |
| 22/04/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70141505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2020 13:29 |
| 27/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3006 Página: 1433/1453 |
| 16/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Andreia Cristina Bernardes Lima (OAB 229524/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP), Nubie Heliana Neves Cardoso (OAB 280870/SP) |
| 11/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70105025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 15:42 |
| 28/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/02/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. |
| 21/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70618277-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2019 11:57 |
| 01/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1617/1634 |
| 31/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 289: Ante o cadastramento dos incidentes de RPV e/ou Precatório, aguarde-se o pagamento. Ciência da Penhora no Rosto dos Autos de fls. 304/305, oriunda do processo 1087755-46.2017.8.26.0053 que tramita junto à 42ª Vara Cível, no valor de R$ 12.065,60 (válido para novembro/2018), dos ditos de Reginaldo Donizete Fávaro. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) |
| 17/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 289: Ante o cadastramento dos incidentes de RPV e/ou Precatório, aguarde-se o pagamento. Ciência da Penhora no Rosto dos Autos de fls. 304/305, oriunda do processo 1087755-46.2017.8.26.0053 que tramita junto à 42ª Vara Cível, no valor de R$ 12.065,60 (válido para novembro/2018), dos ditos de Reginaldo Donizete Fávaro. Anote-se. Intime-se. |
| 15/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/10/2019 |
Ofício Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.70414382-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 01/08/2019 18:25 |
| 22/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor |
| 22/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70248812-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2019 18:25 |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 10 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 09 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 08 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 07 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 06 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 05 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 04 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 03 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 02 - Precatório |
| 07/05/2019 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 04/05/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0166/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 1482/1495 |
| 26/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2019 Teor do ato: Vistos. Da análise dos documentos, verifico que razão assiste à impugnante, pois embora tenha sido aplicada a Lei no. 11.960/09, para a correção monetária e os juros de mora, como apontado à fl. 269, os valores de alguns autores, utilizados como base de cálculo, não observaram os informes oficiais CIAF-1435/312/17 (fls. 248/259). Sendo assim, acolho a impugnação e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 640.723,21 (válido para fevereiro de 2018). Sucumbentes, os autores arcarão com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o acolhido, cujo pagamento está suspenso, pois são beneficiários da gratuidade processual. Defiro a expedição de ofício requisitório/precatório. Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP) |
| 23/04/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2019 |
Decisão
Vistos. Da análise dos documentos, verifico que razão assiste à impugnante, pois embora tenha sido aplicada a Lei no. 11.960/09, para a correção monetária e os juros de mora, como apontado à fl. 269, os valores de alguns autores, utilizados como base de cálculo, não observaram os informes oficiais CIAF-1435/312/17 (fls. 248/259). Sendo assim, acolho a impugnação e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 640.723,21 (válido para fevereiro de 2018). Sucumbentes, os autores arcarão com honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e o acolhido, cujo pagamento está suspenso, pois são beneficiários da gratuidade processual. Defiro a expedição de ofício requisitório/precatório. Intime-se. |
| 23/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70102973-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 18:53 |
| 01/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1505/1523 |
| 08/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2019 Teor do ato: Fls. 265/269 - Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP) |
| 19/12/2018 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 19/12/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/12/2018 |
Ato ordinatório
Fls. 265/269 - Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias. |
| 28/09/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80117998-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 15:41 |
| 28/09/2018 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.18.80117998-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 15:41 |
| 28/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.18.80117998-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2018 15:41 |
| 30/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 2649 Página: 1779/1788 |
| 29/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2018 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC Intime-se. Advogados(s): Rita de Cassia Paulino (OAB 117260/SP), Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Vilma Reis (OAB 84640/SP), Marion Sylvia de La Rocca (OAB 99284/SP) |
| 12/08/2018 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/08/2018 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC Intime-se. |
| 17/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2018 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0004918-73.2009.8.26.0053 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/09/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2019 |
Petições Diversas |
| 14/05/2019 |
Petições Diversas |
| 01/08/2019 |
Ofício |
| 01/11/2019 |
Petições Diversas |
| 05/03/2020 |
Petições Diversas |
| 27/03/2020 |
Petições Diversas |
| 11/05/2020 |
Petições Diversas |
| 16/06/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/10/2020 |
Petições Diversas |
| 22/08/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 09/11/2022 |
Pedido de Habilitação |
| 27/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 25/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 21/01/2025 |
Petições Diversas |
| 23/04/2026 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 07/05/2019 | Precatório - 00001 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00002 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00003 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00004 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00005 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00006 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00007 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00008 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00009 |
| 07/05/2019 | Precatório - 00010 |
| 13/05/2019 | Requisição de Pequeno Valor - 00011 |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |