Reqte	Edison Noberto Doimo Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marco Antonio Duarte de Azevedo

Reqte	Edison Noberto Doimo Advogado:  Airton Camilo Leite Munhoz   Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Adail Moreira Durães Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Alberto Alves Moreira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago   Advogado:  Antonio Lucas Gonçalves de Araújo
Reqte	Almiro Rodrigues Neves Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Antonio Gaspar Passarelli Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Ari Amancio da Silva Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Bignei Brancalhao de Oliveira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Braulio Luiz Rocha Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Carlos Henrique Ruiz Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Carlos Roberto Doimo Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Cleusa de Miranda Caobianco Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Edilson Fernandes Nogueira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Gilmar Alves de Albuquerque Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JAIME MIRANDA SANTOS Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	João Chrysostomo Martins de Oliveira Campos Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Jose Maria Scapucim Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	José Miranda de Lorena Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Leonel Ribeiro da Silva Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Luiz Fernando Baroni Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Marcos José Cardoso de Oliveira Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Marie Ilda Waku Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Mahaso Muto Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Miguel Voigt Junior Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Nelson Casula Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz
Reqte	Noeno Viana dos Reis Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Ricardo Luiz de Paula Martines Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Rubens Marim Toledo Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Valdenei Barboza Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Walderez Silva Camara Maurer Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Dermival Fernandes Advogado:  Leonardo Arruda Munhoz   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marco Antonio Duarte de Azevedo

Data		Movimento
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
05/11/2018		Início da Execução Juntado 0034867-30.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
26/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC:1525/09 CARGA NORMAL LUIS RENATO LIRIO CRUZ, CNH:1608259822 RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº297, 4º ANDAR TEL:3259-2414/3258-3246/3231-5129/3231-2479 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Arruda Munhoz
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1282/1289
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
05/11/2018		Início da Execução Juntado 0034867-30.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
26/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor PROC:1525/09 CARGA NORMAL LUIS RENATO LIRIO CRUZ, CNH:1608259822 RUA BARÃO DE ITAPETININGA, Nº297, 4º ANDAR TEL:3259-2414/3258-3246/3231-5129/3231-2479 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Leonardo Arruda Munhoz
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 1282/1289
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0429/2018 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
22/10/2018		Proferido Despacho Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. De se observar que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos. Desse modo, eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, bem como instruído com as peças obrigatórias a que se refere o § 2º, do artigo 1286, das NSCGJ, com as alterações estabelecidas pelo Provimento CG nº 60/2016.
19/10/2018		Conclusos para Despacho
15/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 1º,2º,3º VOL
15/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
11/10/2018		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/11/2009		Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
18/11/2009		Juntada de Contra-Razões
30/10/2009		Aguardando Providências juntada de petição
30/10/2009		Retorno ao Cartório de Origem
26/10/2009		Vista ao Advogado do Autor Rua Barão de Itapetiniga, 297 - 3259-2414 - Est: Daniel M. Gengo OAB:169207-E
23/10/2009		Certidão de Publicação Relação :0190/2009 Data da Disponibilização: 23/10/2009 Data da Publicação: 26/10/2009 Número do Diário: 582 Página: 1850/1854
22/10/2009		Aguardando Publicação Relação: 0190/2009 Teor do ato: Recebo, nos seus regulares efeitos, os recursos de apelação interpostos por Fazenda do Estado de São Paulo e por Edison Noberto Doimo e outros. Às contrarrazões, primeiramente aos autores, após à ré, em prazos sucessivos de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
20/10/2009		Decisão Interlocutória Proferida Recebo, nos seus regulares efeitos, os recursos de apelação interpostos por Fazenda do Estado de São Paulo e por Edison Noberto Doimo e outros. Às contrarrazões, primeiramente aos autores, após à ré, em prazos sucessivos de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
20/10/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória
15/10/2009		Juntada de Apelação
30/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0172/2009 Data da Disponibilização: 30/09/2009 Data da Publicação: 01/10/2009 Número do Diário: 566 Página: 2023/2031
28/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0172/2009 Teor do ato: Isto posto, exclusivamente aos autores já aposentados quando da propositura da ação, isto é, ALMIRO RODRIGUES NEVES, ARI AMANCIO DA SILVA, BIGNEI BRANCALHÃO DE OLIVEIRA, BRAULIO LUIZ ROCHA, EDSON FERNANDES NOGUEIRA, JAIME MIRANDA SANTOS, JOÃO CHRYSOSTOMO MARTINS DE OLIVIERA CAMPOS, JOSÉ MARIA SCAPUCIM, JOSÉ MIRANDA DE LORENA, LEONEL RIBEIRO DA SILVA, MARIE IIDA WAKU, NELSON CASULA, NOENO VIANA DOS REIS e VALDENEI BARBOZA, julgo-a PROCEDENTE e IMPROCEDENTE quanto aos autores que se encontravam na ativa. Os atrasados são devidos com juros de 6% ao ano a contar da citação e atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de quando eram devidos. A Lei Federal nº 11.960/09, em seu art. 5º, modificou o art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, passando a vigorar com a seguinte redação: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança". Portanto, como a lei entrou em vigor na data de sua publicação (art. 9º), isto é, em 30 de junho de 2009, a partir desta data a condenação deverá observar sobredita normal legal,valendo os comandos da sentença até a data da vigência. Os autores perdedores pagarão proporcionalmente as despesas processuais e os honorários advocatícios de R$ 200,00 cada um. Já a ré suportará as despesas na proporção restante, a título de reembolso, e honorários de 15% do valor total da condenação. (Preparo: R$ 160,00 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96) Advogados(s): MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
24/09/2009		Sentença Registrada
23/09/2009		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Isto posto, exclusivamente aos autores já aposentados quando da propositura da ação, isto é, ALMIRO RODRIGUES NEVES, ARI AMANCIO DA SILVA, BIGNEI BRANCALHÃO DE OLIVEIRA, BRAULIO LUIZ ROCHA, EDSON FERNANDES NOGUEIRA, JAIME MIRANDA SANTOS, JOÃO CHRYSOSTOMO MARTINS DE OLIVIERA CAMPOS, JOSÉ MARIA SCAPUCIM, JOSÉ MIRANDA DE LORENA, LEONEL RIBEIRO DA SILVA, MARIE IIDA WAKU, NELSON CASULA, NOENO VIANA DOS REIS e VALDENEI BARBOZA, julgo-a PROCEDENTE e IMPROCEDENTE quanto aos autores que se encontravam na ativa. Os atrasados são devidos com juros de 6% ao ano a contar da citação e atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de quando eram devidos. A Lei Federal nº 11.960/09, em seu art. 5º, modificou o art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, passando a vigorar com a seguinte redação: "Nas condenações impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança". Portanto, como a lei entrou em vigor na data de sua publicação (art. 9º), isto é, em 30 de junho de 2009, a partir desta data a condenação deverá observar sobredita normal legal,valendo os comandos da sentença até a data da vigência. Os autores perdedores pagarão proporcionalmente as despesas processuais e os honorários advocatícios de R$ 200,00 cada um. Já a ré suportará as despesas na proporção restante, a título de reembolso, e honorários de 15% do valor total da condenação. (Preparo: R$ 160,00 + porte de remessa e retorno no valor de R$ 20,96)
17/09/2009		Conclusos para Sentença
14/09/2009		Juntada de Contestação
10/09/2009		Juntada de Mandado
06/08/2009		Decisão Interlocutória Proferida Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, no endereço acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60 (sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
06/08/2009		Conclusos para Decisão Interlocutória
21/07/2009		Distribuição Livre

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
02/11/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0034867-30.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
21/07/2009	Inicial	Procedimento Ordinário (em geral)	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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