Reqte	Nelson Casula
Herdeira	Maria Inês Alves Gomes Passarelli Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	vania santos cardoso
Soc. Advogados	Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
Advogado	Nikolas Piazza Santiago

Reqte	Nelson Casula
Reqte	Leonel Ribeiro da Silva Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Luiz Fernando Baroni Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Marcos José Cardoso de Oliveira Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Marie Ilda Waku Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Mahaso Muto Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Miguel Voigt Junior
Reqte	José Miranda de Lorena Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Noeno Viana dos Reis Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Ricardo Luiz de Paula Martines Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Rubens Marim Toledo Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Valdenei Barboza Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Walderez Silva Camara Maurer Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Dermival Fernandes Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	JAIME MIRANDA SANTOS Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Braulio Luiz Rocha Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Edison Noberto Doimo Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Adail Moreira Durães Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Alberto Alves Moreira Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago   Advogado:  Antonio Lucas Gonçalves de Araújo
Reqte	Almiro Rodrigues Neves Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Ari Amancio da Silva Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Bignei Brancalhao de Oliveira Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Jose Maria Scapucim Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Carlos Henrique Ruiz Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Carlos Roberto Doimo Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Cleusa de Miranda Caobianco Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Edilson Fernandes Nogueira Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	Gilmar Alves de Albuquerque Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqte	João Chrysostomo Martins de Oliveira Campos Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeira	Maria Inês Alves Gomes Passarelli Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeiro	Geazi Gomes Passarelli Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeiro	Ciro Gomes Passarelli Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Herdeiro	Antonio Gaspar Passarelli Junior Soc. Advogados:  Arruda Munhoz Sociedade de Advogados   Advogado:  Nikolas Piazza Santiago
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	vania santos cardoso
Soc. Advogados	Arruda Munhoz Sociedade de Advogados
Advogado	Nikolas Piazza Santiago

Data		Movimento
04/05/2026		Autos no Prazo
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
21/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Autos no Prazo
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
21/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2063/2025 Teor do ato: Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor da perita. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
10/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2911/3132: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. No mais, com a juntada do formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 3134), proceda a serventia à expedição do respectivo mandado em favor da perita.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.71130357-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/11/2025 16:04
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71130339-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2025 16:03
02/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1837/2025 Teor do ato: Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
22/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2904: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
22/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.71059692-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 20/10/2025 16:47
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1703/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1703/2025 Teor do ato: Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/2885, uma vez que desacompanhada de documentação que a fundamente. Advogados(s): Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2896: ciente. Ante o exposto, torne-se sem efeito a petição de fls. 2884/2885, uma vez que desacompanhada de documentação que a fundamente.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70999089-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 12:00
30/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1444/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1444/2025 Teor do ato: A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Isabel Taveira Gil, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da decisão proferida nos autos de nº 1001407-74.2020.8.26.0082, uma vez que tal documento não acompanhou a petição de fls. 2884/2885. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP), Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
19/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente A fim de viabilizar a análise do pedido formulado, providencie a interessada Walquiria Isabel Taveira Gil, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da decisão proferida nos autos de nº 1001407-74.2020.8.26.0082, uma vez que tal documento não acompanhou a petição de fls. 2884/2885. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1330/2025 Teor do ato: Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
10/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2879/2880: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70867849-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 03/09/2025 15:16
01/09/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70857636-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 01/09/2025 17:41
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1086/2025 Teor do ato: Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2875: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70798592-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/08/2025 16:23
11/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trabalhos periciais ou informe se ainda há documentação faltante. Laudo em 45 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2360/2869: dê-se ciência à perita, a fim de que esta reinicie os seus trabalhos periciais ou informe se ainda há documentação faltante. Laudo em 45 dias.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80309794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 20:53
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0822/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
28/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2355: ciente. Aguarde-se nova manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no prazo de 15 dias.
26/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80286855-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 14:19
27/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do fornecimento dos documentos requeridos pela perita. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
16/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2348/2350: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do fornecimento dos documentos requeridos pela perita.
14/06/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70494297-0 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 30/05/2025 14:34
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Fl. 2342: ciência às partes. Aguarde-se a vinda do laudo. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 2339: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Fl. 2342: ciência às partes. Aguarde-se a vinda do laudo.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70318371-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 09:36
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70269008-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/03/2025 14:05
25/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0150/2025 Teor do ato: Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Tendo em vista que o v. Acórdão fixou os honorários periciais em R$ 9.000,00 (fls. 2313/2316), intime-se a perita a fim de que informe se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar o laudo em 45 dias. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
19/03/2025		Certidão Juntada
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2325/2330: ciente do depósito realizado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Tendo em vista que o v. Acórdão fixou os honorários periciais em R$ 9.000,00 (fls. 2313/2316), intime-se a perita a fim de que informe se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá apresentar o laudo em 45 dias.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80079542-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:53
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70134029-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 13:25
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora executada. Fl. 2308: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2313/2316: cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte agravante, ora executada. Fl. 2308: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pela parte exequente.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2024		Petição Juntada
28/11/2024		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agravo de instrumento que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento do recurso, para o prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2289/2290: Cumpra-se a r. decisão monocrática, proferida nos autos do agravo de instrumento que concedeu efeito suspensivo ao recurso. Aguarde-se o julgamento do recurso, para o prosseguimento do feito. Oportunamente, tornem conclusos.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71043736-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/11/2024 10:40
10/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71032424-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2024 13:33
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
04/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80346815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 10:58
19/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70940499-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 09:09
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A questão já fora apreciada e julgada pelo v. Acórdão. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
07/10/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 2259/2260: Anote-se. Fls. 2261/2268: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. A questão já fora apreciada e julgada pelo v. Acórdão. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int.
07/10/2024		Conclusos para Decisão
06/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.80320452-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/10/2024 10:19
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70880673-6 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 27/09/2024 19:07
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70868975-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/09/2024 13:18
25/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0597/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0597/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para conferência dos cálculos apresentados. Para a realização da perícia, nomeio VANIA DOS SANTOS CARDOSO Fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 que deverão ser depositados pela executada nos termos determinados pelo v. Acórdão. As partes poderão apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 45 dias. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2024. Advogados(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP)
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a produção de prova pericial para conferência dos cálculos apresentados. Para a realização da perícia, nomeio VANIA DOS SANTOS CARDOSO Fixo os honorários periciais em R$ 12.000,00 que deverão ser depositados pela executada nos termos determinados pelo v. Acórdão. As partes poderão apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Laudo em 45 dias. Int. São Paulo, 03 de setembro de 2024.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Certidão Juntada
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70627026-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 10:11
15/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0438/2024 Teor do ato: Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2319178-22.2023.8.26.0000, que acolheu a pretensão dos agravantes/exequentes a fim de fixar os honorários "em 11% dos valores executados relativos aos casos em que o pagamento se dará pela sistemática de RPV, nos termos do art. 85, §2º e §11 do CPC" (fl. 2215). Fls. 2218/2237: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Haja vista que o recurso não tem efeito suspensivo ope legis e não há nos autos nenhuma informação de que seu deferimento ope judicis pelo Juízo recursal, prossiga-se a execução. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 2206/2216: cumpra-se o v. acórdão, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2319178-22.2023.8.26.0000, que acolheu a pretensão dos agravantes/exequentes a fim de fixar os honorários "em 11% dos valores executados relativos aos casos em que o pagamento se dará pela sistemática de RPV, nos termos do art. 85, §2º e §11 do CPC" (fl. 2215). Fls. 2218/2237: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Haja vista que o recurso não tem efeito suspensivo ope legis e não há nos autos nenhuma informação de que seu deferimento ope judicis pelo Juízo recursal, prossiga-se a execução. Oportunamente, tornem conclusos.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70443670-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/05/2024 11:21
10/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
29/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Int.
27/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.24.70350501-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/04/2024 18:49
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no princípio da razoabilidade, respeitado o benefício da gratuidade. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do art. 85, § 3º, do CPC. Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, "A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados". Prossiga-se com a execução. Int. São Paulo, 15 de abril de 2024 Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/04/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar seu prosseguimento pelo valor de R$ 3.495.833,58 (fl. 2002) Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no princípio da razoabilidade, respeitado o benefício da gratuidade. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação do feito não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do art. 85, § 3º, do CPC. Observo que, para Antônio Carlos Marcato e outros autores, in Código de Processo Civil Interpretado, 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 75, "A existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. Para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). Nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. Se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. Nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados". Prossiga-se com a execução. Int. São Paulo, 15 de abril de 2024
15/04/2024		Conclusos para Decisão
15/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70142882-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 23/02/2024 17:57
06/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas". Fls. 2168/2183: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2024 Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Fls. 2000/2157 e 2158/2167: Sem prejuízo do julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas a serem produzidas no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Neste caso, a parte deverá nomear sua petição no cadastramento como "Indicação de Provas". Fls. 2168/2183: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2024
22/01/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70970519-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/11/2023 21:05
26/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80332039-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 19:09
08/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução da obrigação de pagar (fls. 1806/1993), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução da obrigação de pagar (fls. 1806/1993), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Oportunamente, voltem conclusos.
25/10/2023		Conclusos para Sentença
11/10/2023		Certidão Juntada
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70818070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 18:07
15/09/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
13/09/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70743462-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/09/2023 18:53
07/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Fls. 1765/1779: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Gaspar Passarelli, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ , comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. Fls. 1791/1796: cumpra-se o v. Acórdão proferido em sede recursal. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444SP/)
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Fls. 1765/1779: homologo a habilitação dos sucessores de Antonio Gaspar Passarelli, sendo desnecessária a abertura de inventário, já que houve a habilitação direta de todos os interessados. A lei não obriga a abertura de inventário judicial. Após, os interessados deverão providenciar, se o caso, o recolhimento do imposto causa mortis. Deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão destes no cadastro dos autos, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ , comprovando-se em 30 (trinta) dias. A omissão causará ao interessado os ônus advindos da irregularidade do cadastro. Fls. 1791/1796: cumpra-se o v. Acórdão proferido em sede recursal. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
27/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80196059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 21:29
21/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80122375-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 10:35
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1780/1782: cumpra-se a r. Decisão, proferida em sede de agravo de instrumento, a qual conferiu efeito suspensivo ao recurso "para obstar a implantação do benefício em favor dos credores Braulio e Jaime enquanto não concluída a sucessão processual dos falecidos". No mais, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulado às fls. 1765/1779. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
09/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1752/1764: anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1780/1782: cumpra-se a r. Decisão, proferida em sede de agravo de instrumento, a qual conferiu efeito suspensivo ao recurso "para obstar a implantação do benefício em favor dos credores Braulio e Jaime enquanto não concluída a sucessão processual dos falecidos". No mais, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do pedido de habilitação de herdeiros formulado às fls. 1765/1779. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023		Documento Juntado
04/03/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70154201-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2023 11:23
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80045817-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 16:56
06/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0036/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1738 e 1744/1746: Com o falecimento dos litisconsortes BRAULIO LUIZ ROCHA, JAIME MIRANDA SANTOS e LEONEL RIBEIRO DA SILVA, a obrigação de fazer deve ser implementada para todos os herdeiros habilitados nos autos, exatamente em razão da coisa julgada existente. Frise-se que a falta de implementação da obrigação na pensão por morte implicaria em descumprimento do direito reconhecido em benefício do falecido, tornando, assim, ineficaz a coisa julgada existente. Assim, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer com a implementação do benefício reconhecido em favor dos falecidos nas pensão por morte dos herdeiros habilitados nos autos, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1738 e 1744/1746: Com o falecimento dos litisconsortes BRAULIO LUIZ ROCHA, JAIME MIRANDA SANTOS e LEONEL RIBEIRO DA SILVA, a obrigação de fazer deve ser implementada para todos os herdeiros habilitados nos autos, exatamente em razão da coisa julgada existente. Frise-se que a falta de implementação da obrigação na pensão por morte implicaria em descumprimento do direito reconhecido em benefício do falecido, tornando, assim, ineficaz a coisa julgada existente. Assim, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer com a implementação do benefício reconhecido em favor dos falecidos nas pensão por morte dos herdeiros habilitados nos autos, no prazo de 15 dias. Int.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
28/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80229840-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2022 15:33
21/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0826/2022 Teor do ato: Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1738: manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
15/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70684990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2022 06:47
08/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento juntados pela parte executada. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1731/1732: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documento juntados pela parte executada. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80167296-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2022 23:42
22/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0590/2022 Teor do ato: Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
11/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1725: diga a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte exequente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70467292-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2022 14:27
15/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Apelação nº 1028446-45.2014.8.26.0506, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 03/10/2016; Apelação nº 1018915-61.2016.8.26.0506, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 26/10/2016; Apelação nº 1001314-13.2014.8.26.0506, Rel. Des. José MariaCâmara Junior, j. 23/09/2015. Passe a constar: A questão atinente ao adicional de insalubridade já fora apreciada pelo v. Acórdão de fl. 229/239 que diz: As demais verbas, denominadas gratificações (GAP, ALE, adicional insalubridade, etc.), não correspondem ao conceito jurídico de gratificação, porque são pagas a todos os funcionários, independentemente da realização de algum serviço excepcional, ou da condição especial do funcionário e, portanto, integram o conceito de vencimentos integrais. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
29/06/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos interpostos para acolhê-los nos seguinte termos e onde constou: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Apelação nº 1028446-45.2014.8.26.0506, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 03/10/2016; Apelação nº 1018915-61.2016.8.26.0506, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 26/10/2016; Apelação nº 1001314-13.2014.8.26.0506, Rel. Des. José MariaCâmara Junior, j. 23/09/2015. Passe a constar: A questão atinente ao adicional de insalubridade já fora apreciada pelo v. Acórdão de fl. 229/239 que diz: As demais verbas, denominadas gratificações (GAP, ALE, adicional insalubridade, etc.), não correspondem ao conceito jurídico de gratificação, porque são pagas a todos os funcionários, independentemente da realização de algum serviço excepcional, ou da condição especial do funcionário e, portanto, integram o conceito de vencimentos integrais. No mais, persiste a decisão tal como lançada. Int.
29/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.22.70404729-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/06/2022 20:34
20/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 968/970, 1698/1700 e 1706/1708: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Apelação nº 1028446-45.2014.8.26.0506, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 03/10/2016; Apelação nº 1018915-61.2016.8.26.0506, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 26/10/2016; Apelação nº 1001314-13.2014.8.26.0506, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, j. 23/09/2015. Indefiro o pedido de exibição de documentos, vez que os holerites poderão ser obtidos pelo servidor diretamente nos sites da Secretaria da Fazenda ou da São Paulo Previdência, não sendo documento de posse exclusiva do Poder Público. Para tanto, basta que a parte exequente acesse o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/ e proceda o seguinte caminho caminho: 1- Folha de pagamento, 2- Servidores Ativos e Inativos e 3- Demonstrativos de Pagamento. Caso o servidor não tenha acesso, basta clicar no link "Primeiro Acesso" e seguir as instruções constantes do site. O próprio site da Secretaria da Fazenda irá fornecer a senha. Caso o servidor seja militar em atividade, os documentos poderão ser obtidos no site, http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.Aspx (Servidores Militares Ativos) Caso o servidor seja aposentado, poderá acessar seu informe de rendimentos no site da SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/, clicando na sua categoria (inativo militar, aposentado civil, pensionista) e link dos informes de rendimento disponibilizados. Int. São Paulo, 14 de junho de 2022. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 968/970, 1698/1700 e 1706/1708: O adicional de insalubridade não pode compor a base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte ante seu caráter eventual e transitório. Nesse sentido: Apelação nº 1028446-45.2014.8.26.0506, Rel. Des. Carlos Eduardo Pachi, j. 03/10/2016; Apelação nº 1018915-61.2016.8.26.0506, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 26/10/2016; Apelação nº 1001314-13.2014.8.26.0506, Rel. Des. José Maria Câmara Junior, j. 23/09/2015. Indefiro o pedido de exibição de documentos, vez que os holerites poderão ser obtidos pelo servidor diretamente nos sites da Secretaria da Fazenda ou da São Paulo Previdência, não sendo documento de posse exclusiva do Poder Público. Para tanto, basta que a parte exequente acesse o site https://portal.fazenda.sp.gov.br/ e proceda o seguinte caminho caminho: 1- Folha de pagamento, 2- Servidores Ativos e Inativos e 3- Demonstrativos de Pagamento. Caso o servidor não tenha acesso, basta clicar no link "Primeiro Acesso" e seguir as instruções constantes do site. O próprio site da Secretaria da Fazenda irá fornecer a senha. Caso o servidor seja militar em atividade, os documentos poderão ser obtidos no site, http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.Aspx (Servidores Militares Ativos) Caso o servidor seja aposentado, poderá acessar seu informe de rendimentos no site da SPPREV: http://www.spprev.sp.gov.br/, clicando na sua categoria (inativo militar, aposentado civil, pensionista) e link dos informes de rendimento disponibilizados. Int. São Paulo, 14 de junho de 2022.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70350947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 20:58
22/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte executada. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 1698/1700: diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação da parte executada. Após, voltem os autos conclusos.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80073477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 15:08
04/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0281/2022 Teor do ato: De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciarem os atos tendentes ao cumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessária a prévia instrumentalização, comprovação e extinção da obrigação de fazer, ocasião na qual se estabelecerá o termo para a liquidação do julgado. Nesses termos, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer (fls. 968/1531). Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
20/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente De se observar que, a fim de se evitar tumulto processual, antes de se iniciarem os atos tendentes ao cumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessária a prévia instrumentalização, comprovação e extinção da obrigação de fazer, ocasião na qual se estabelecerá o termo para a liquidação do julgado. Nesses termos, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias, acerca do alegado cumprimento parcial da obrigação de fazer (fls. 968/1531). Oportunamente, voltem conclusos.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70214647-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 11:05
11/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
30/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2022		Proferido Despacho Fl. 961: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
26/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70035367-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/01/2022 19:15
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0010/2022 Teor do ato: Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
11/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/01/2022		Proferido Despacho Fl. 956: defiro a concessão do prazo de 90 dias nos termos requeridos pelos exequentes.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
02/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70000125-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 02/01/2022 11:00
23/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 1430/1451
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0181/2021 Teor do ato: Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Proferido Despacho Fl. 951: defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70426915-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/07/2021 13:56
24/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1351/1381
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
13/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Proferido Despacho Fls. 943/945: manifestem-se os exequentes acerca da petição e documento juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.
13/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80130271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 14:13
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1983/2009
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. No mais, defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes à fl. 939. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Nelson Casula e outros movem em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. No mais, defiro a concessão do prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelos exequentes à fl. 939.
07/07/2021		Conclusos para Sentença
06/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70387030-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/07/2021 18:30
05/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 1566/1592
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
23/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2021		Proferido Despacho Fls. 926/933: manifestem-se os exequentes acerca das petições e documentos juntados pela FESP, no prazo de 15 dias. Oportunamente, voltem conclusos.
23/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Petição Juntada
05/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80015046-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:36
05/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80015046-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:36
05/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80015041-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 15:32
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80013555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:33
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80013555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:33
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80013555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:33
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80013555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:33
03/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80013555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 14:33
16/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 1400/1418
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula, conforme requerido. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
06/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2019		Proferido Despacho Fl. 917: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula, conforme requerido. No silêncio, voltem os autos conclusos.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
30/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80153033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 14:01
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 1488/1511
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que participa da Ação nº 9114.81.2012.8.26.0053 que tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública) e Nelson Casula (vez que participa da ação nº 1053579-90.14.8.26.0053 que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública) e quanto ao coautor Luis Fernando Baroni aduziu inexistir obrigação de fazer a ser cumprida (fl. 800). Em relação ao coautor Nelson Casula, conforme já decidido às fls. 636, caberá a executada suscitar a litispendência nos autos do processo nº 1053579-90.2014.8.26.0053, vez que posterior ao processo que originou o presente cumprimento de sentença. O mesmo se aplica ao coautor Ricardo Luiz de Paula Martinez, vez que o processo nº 9114.81.2012.8.26.0053 também é posterior ao que deu origem a este cumprimento de sentença. Às fls. 907/909, os exequentes alegam que faltam o apostilamento dos coautores Jaime Miranda Santos e Nelson Casula e de informes oficiais. Quanto ao coautor Luis Fernando Baroni não houve impugnação, de forma que deve ser considerada cumprida a obrigação de fazer (fls. 801/803 e 907/909). Quanto ao apostilamento de Jaime Miranda Santos, observa-se que até o momento não houve a habilitação de seus herdeiros ou de seu espólio (fls. 665; 725). No entanto, ainda não decorreu o prazo concedido à fl. 725. No mais, frise-se que a obrigação de fazer consiste tão somente no apostilamento do direito dos exequentes. A apreciação de eventual incorreção no pagamento resultante desse apostilamento diz respeito à obrigação de pagar. Sendo assim, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula. Int. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2019		Decisão Vistos. Às fls. 745/800, a exequente alega litispendência em relação a Ricardo Luiz de Paula Martinez (vez que participa da Ação nº 9114.81.2012.8.26.0053 que tramita perante a 4ª Vara da Fazenda Pública) e Nelson Casula (vez que participa da ação nº 1053579-90.14.8.26.0053 que tramita perante a 3ª Vara da Fazenda Pública) e quanto ao coautor Luis Fernando Baroni aduziu inexistir obrigação de fazer a ser cumprida (fl. 800). Em relação ao coautor Nelson Casula, conforme já decidido às fls. 636, caberá a executada suscitar a litispendência nos autos do processo nº 1053579-90.2014.8.26.0053, vez que posterior ao processo que originou o presente cumprimento de sentença. O mesmo se aplica ao coautor Ricardo Luiz de Paula Martinez, vez que o processo nº 9114.81.2012.8.26.0053 também é posterior ao que deu origem a este cumprimento de sentença. Às fls. 907/909, os exequentes alegam que faltam o apostilamento dos coautores Jaime Miranda Santos e Nelson Casula e de informes oficiais. Quanto ao coautor Luis Fernando Baroni não houve impugnação, de forma que deve ser considerada cumprida a obrigação de fazer (fls. 801/803 e 907/909). Quanto ao apostilamento de Jaime Miranda Santos, observa-se que até o momento não houve a habilitação de seus herdeiros ou de seu espólio (fls. 665; 725). No entanto, ainda não decorreu o prazo concedido à fl. 725. No mais, frise-se que a obrigação de fazer consiste tão somente no apostilamento do direito dos exequentes. A apreciação de eventual incorreção no pagamento resultante desse apostilamento diz respeito à obrigação de pagar. Sendo assim, intime-se a executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em relação ao coautor Nelson Casula. Int.
12/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/10/2019		Conclusos para Decisão
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70573209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 14:30
07/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80141500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 13:53
07/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80141500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 13:53
07/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80141500-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 13:53
05/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70557088-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2019 11:07
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 1702/1716
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0286/2019 Teor do ato: A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: "O Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação" (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 689, I, do CPC e, na espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos sucessores de LEONEL RIBEIRO DA SILVA (fls. 728/739), anotando-se. Fls. 745/800: manifestem-se os exequentes acerca das planilhas apresentadas pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Fls. 801/894: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento integral e adequado da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
30/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2019		Decisão A habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários da parte que vem a falecer está autorizada pela legislação processual civil, a partir do art. 687 do CPC. Assim é que decidiu a jurisprudência, de forma contundente: "O Estatuto Processual Civil exige a presença não só da viúva mas, igualmente, de todos os herdeiros necessários, na substituição de parte proveniente do falecimento do varão, com o fim de se promover a habilitação" (RJTAMG 29/185). O fundamento legal encontra-se no art. 689, I, do CPC e, na espécie, todos os documentos necessários foram trazidos a comprovar os requisitos legais. Isso posto, defiro a habilitação dos sucessores de LEONEL RIBEIRO DA SILVA (fls. 728/739), anotando-se. Fls. 745/800: manifestem-se os exequentes acerca das planilhas apresentadas pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Fls. 801/894: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento integral e adequado da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Após, voltem os autos conclusos.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70542633-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 15:56
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 17:19
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1578/1604
24/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80135135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2019 16:32
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0279/2019 Teor do ato: Fls. 728/739: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Leonel Ribeiro da Silva, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
23/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 728/739: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca do pedido de habilitação dos herdeiros de Leonel Ribeiro da Silva, no prazo de 10 dias.
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70528689-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 10:50
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 1546/1555
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o apostilamento em relação ao exequente Nelson Casula, conforme requerido. Fls. 723/724: manifeste-se a executada acerca das alegações apresentadas, notadamente quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer em relação à exequente Jaime Miranda Santos, no prazo supramencionado. No silêncio,voltem os autos conclusos. Finalmente, defiro aos autores o prazo suplementar de 60 dias para habilitação dos sucessores da indigitada credora, conforme requerido. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
18/09/2019		Proferido Despacho Fls. 687/688: defiro à Fazenda do Estado o prazo suplementar de 30 dias para que comprove o apostilamento em relação ao exequente Nelson Casula, conforme requerido. Fls. 723/724: manifeste-se a executada acerca das alegações apresentadas, notadamente quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer em relação à exequente Jaime Miranda Santos, no prazo supramencionado. No silêncio,voltem os autos conclusos. Finalmente, defiro aos autores o prazo suplementar de 60 dias para habilitação dos sucessores da indigitada credora, conforme requerido.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70519818-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2019 14:45
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2891 Página: 1575/1593
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Fls. 687/719: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
11/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 687/719: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
03/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80121830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 13:47
03/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80121830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 13:47
03/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80121830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 13:47
03/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80121830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 13:47
16/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80110085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 11:02
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1546/1570
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer em relação ao exequente Nelson Casula, no prazo de 10 dias. No mais, ante o tempo transcorrido do protocolo realizado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da conta de liquidação, conforme se observa às fls. 349/352, e não havendo notícia nos autos de seu fornecimento, manifeste-se a executada, acostando referidos documentos aos autos no prazo supramencionado. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Proferido Despacho Fls. 677/678: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer em relação ao exequente Nelson Casula, no prazo de 10 dias. No mais, ante o tempo transcorrido do protocolo realizado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da conta de liquidação, conforme se observa às fls. 349/352, e não havendo notícia nos autos de seu fornecimento, manifeste-se a executada, acostando referidos documentos aos autos no prazo supramencionado. No silêncio, voltem os autos conclusos.
05/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70415899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2019 14:36
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1393/1421
26/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, conforme já determinado. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
24/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Proferido Despacho Fls. 669/670: aguarde-se o transcurso do prazo deferido à fl. 665 para a regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, conforme já determinado.
24/07/2019		Conclusos para Despacho
24/07/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80098651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 15:09
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80098651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 15:09
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1587/1599
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0199/2019 Teor do ato: Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam à regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2019		Proferido Despacho Fl. 664: defiro aos exequentes o prazo suplementar de 60 dias para que procedam à regularização processual dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70372500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 10:06
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1373/1380
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: Fls. 659/660: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 659/660: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, no prazo de 10 dias.
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80089656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 16:04
21/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1404/1435
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde-se sua comprovação, nos termos consignados à fl. 647. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado, conforme já determinado. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
10/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2019		Proferido Despacho Fl. 652: ciente do pedido de apostilamento para os coautores indicados. Aguarde-se sua comprovação, nos termos consignados à fl. 647. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado, conforme já determinado.
10/06/2019		Conclusos para Despacho
10/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80076715-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 13:48
08/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 1334/1369
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste nos termos consignados à fl. 636 no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019		Proferido Despacho Fl. 646: ante o tempo transcorrido, reitere-se a intimação da Fazenda do Estado, pelo portal eletrônico, para que se manifeste nos termos consignados à fl. 636 no prazo de 10 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o Procurador-Geral do Estado para ciência dos fatos e adoção das providências necessárias ao cumprimento da determinação judicial.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70297858-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:25
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1637/1662
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitação dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
28/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019		Proferido Despacho Fl. 640: defiro aos exequentes o prazo de 60 dias para que procedam à habilitação dos sucessores de Jaime Miranda Santos, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
28/05/2019		Conclusos para Despacho
28/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70279494-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 15:35
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 1775/1793
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito dos exequentes, não foi cumprida integralmente. No que tange ao exequente Nelson Casula, caberá à executada suscitar a litispendência nos autos do processo nº 1053579-90.2014.8.26.0053, vez que posterior ao processo que originou o presente cumprimento de sentença. Em relação ao exequente Jaime Miranda Santos, seu falecimento em nada interfere no apostilamento do direito em comento. No entanto, para fins de regularização processual, deverão os herdeiros ou o espólio do referido exequente proceder à respectiva habilitação. No mais, o pedido de fornecimento dos informes oficiais será apreciado em momento oportuno, qual seja, quando do cumprimento da obrigação de pagar, após a extinção da obrigação de fazer. Int. São Paulo, 21 de maio de 2019. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 629/630 e 634/635: Trata-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de fazer, consistente no apostilamento do direito dos exequentes, não foi cumprida integralmente. No que tange ao exequente Nelson Casula, caberá à executada suscitar a litispendência nos autos do processo nº 1053579-90.2014.8.26.0053, vez que posterior ao processo que originou o presente cumprimento de sentença. Em relação ao exequente Jaime Miranda Santos, seu falecimento em nada interfere no apostilamento do direito em comento. No entanto, para fins de regularização processual, deverão os herdeiros ou o espólio do referido exequente proceder à respectiva habilitação. No mais, o pedido de fornecimento dos informes oficiais será apreciado em momento oportuno, qual seja, quando do cumprimento da obrigação de pagar, após a extinção da obrigação de fazer. Int. São Paulo, 21 de maio de 2019.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
21/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70261913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 08:06
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 1336/1351
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fls. 629/630: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
09/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 629/630: manifestem-se os exequentes acerca das alegações apresentadas pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80060697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 14:37
06/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1448/1464
26/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2796 Página: 1424/1447
25/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0123/2019 Teor do ato: Fls. 620/621: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
24/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 620/621: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao não cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 dias.
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70209973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 16:25
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Fls. 614/616: manifestem-se os exequentes acerca dos esclarecimentos apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1554/1580
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 614/616: manifestem-se os exequentes acerca dos esclarecimentos apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.
23/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80052833-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2019 13:18
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
22/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019		Proferido Despacho Fl. 609: aguarde-se por mais 15 dias a manifestação da Fazenda do Estado quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, voltem os autos conclusos.
21/04/2019		Conclusos para Despacho
21/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70200671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:07
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1910/1927
16/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Fls. 604/605: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
15/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 604/605: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
15/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80048776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:08
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80048776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 13:08
15/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 1432/1450
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao adimplemento parcial do julgado, no prazo de 10 dias. No mais, torne-se sem efeito o ato ordinatório de fl. 575, uma vez que expedido equivocadamente. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
10/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2019		Proferido Despacho Fls. 597/598: intime-se a Fazenda do Estado para que se manifeste acerca das novas alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao adimplemento parcial do julgado, no prazo de 10 dias. No mais, torne-se sem efeito o ato ordinatório de fl. 575, uma vez que expedido equivocadamente. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
10/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70182224-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 11:43
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 1365/1385
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0104/2019 Teor do ato: Fls. 586/593: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos remanescentes apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 586/593: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos remanescentes apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
08/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80044591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:18
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80044591-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 15:18
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1441/1469
06/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autores que são policiais ativos. No mais, defiro à executada o prazo suplementar de 30 dias para apresentação dos demais documentos referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 168/184: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Fls. 563/571: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019		Proferido Despacho Fls. 573/574: ciência aos exequentes do comprovante do apostilamento dos autores que são policiais ativos. No mais, defiro à executada o prazo suplementar de 30 dias para apresentação dos demais documentos referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido. No silêncio, voltem os autos conclusos.
04/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 168/184: manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias.
04/04/2019		Conclusos para Despacho
04/04/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80042940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 11:08
04/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80042940-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 11:08
03/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 563/571: manifeste-se a Fazenda do Estado acerca das alegações apresentadas pelos exequentes quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70168048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 14:56
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 1470/1487
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0097/2019 Teor do ato: Fls. 371/559: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 371/559: manifestem-se os exequentes acerca dos documentos complementares apresentados pela Fazenda do Estado, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
01/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70162011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2019 16:09
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1507/1522
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0091/2019 Teor do ato: Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, por parte dos exequentes, de requerimento administrativo para a obtenção dos informes oficiais necessários à liquidação do julgado, consoante se observa às fls. 348/352, e não havendo manifestação por parte da executada, intime-se-a, para que apresente referidos documentos no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
26/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2019		Proferido Despacho Fls. 364/365: anote-se. No mais, ante o tempo transcorrido desde a realização, por parte dos exequentes, de requerimento administrativo para a obtenção dos informes oficiais necessários à liquidação do julgado, consoante se observa às fls. 348/352, e não havendo manifestação por parte da executada, intime-se-a, para que apresente referidos documentos no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem os autos conclusos.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148733-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 14:28
26/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70148380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2019 12:53
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 1433/1448
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0084/2019 Teor do ato: Fls. 359/360: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
19/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 359/360: manifestem-se os exequentes acerca da apostila apresentada pela Fazenda do Estado, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias.
18/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80032352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 14:46
18/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80032352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2019 14:46
25/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1766/1777
04/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas/informes oficiais necessários à liquidação do julgado. Aguarde-se por 60 dias sua juntada aos autos. No silêncio, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
04/12/2018		Proferido Despacho Fls. 348/352: ciente do requerimento formulado administrativamente pelos exequentes para obtenção das planilhas/informes oficiais necessários à liquidação do julgado. Aguarde-se por 60 dias sua juntada aos autos. No silêncio, voltem os autos conclusos.
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:57
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70493597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 12:36
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2707 Página: 1354/1380
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0468/2018 Teor do ato: Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto às planilhas/informes oficiais, se o caso, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelos interessados para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual estes deverão diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB 155915/SP), Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP)
27/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2018		Decisão Intime-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para que demonstre o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito), no prazo de 60 (sessenta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta intimação, nos termos dos arts. 536, § 4º e 525, ambos do CPC. Quanto às planilhas/informes oficiais, se o caso, observo que estas poderão ser obtidas administrativamente pelos interessados para a apresentação do demonstrativo de débito e requerimento nos termos do art. 534, razão pela qual estes deverão diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Decorrido o prazo supramencionado sem manifestação, voltem os autos conclusos.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0025722-62.2009.8.26.0053

Data	Tipo
03/12/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
18/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
26/03/2019	Petições Diversas
01/04/2019	Petições Diversas
03/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
23/04/2019	Petições Diversas
24/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
21/05/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
10/06/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
02/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
18/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
24/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Petições Diversas
04/10/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
06/07/2021	Pedido de Prazo
12/07/2021	Petições Diversas
26/07/2021	Pedido de Prazo
02/01/2022	Pedido de Prazo
26/01/2022	Pedido de Prazo
11/04/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
28/06/2022	Embargos de Declaração
25/07/2022	Petições Diversas
02/09/2022	Petições Diversas
15/10/2022	Petições Diversas
28/11/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Petições Diversas
04/03/2023	Pedido de Habilitação
11/05/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petições Diversas
13/09/2023	Pedido de Prazo
06/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Manifestação sobre a Impugnação
23/02/2024	Indicação de Provas
25/04/2024	Embargos de Declaração
24/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/07/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Manifestação do Perito
27/09/2024	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
04/10/2024	Embargos de Declaração
15/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
10/11/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Pedido de Prazo
14/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Pedido de Prazo
08/04/2025	Manifestação do Perito
30/05/2025	Pedido de Documentos – Peritos
15/07/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Pedido de Prazo
01/09/2025	Pedido de Prazo
03/09/2025	Pedido de Prazo
11/09/2025	Pedido de Habilitação
06/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Pedido de Prazo
05/11/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
08/11/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
08/11/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00002
08/11/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00003
08/11/2024	Precatório - 00004
08/11/2024	Precatório - 00005
08/11/2024	Precatório - 00006
08/11/2024	Precatório - 00007
08/11/2024	Precatório - 00008
08/11/2024	Precatório - 00009
08/11/2024	Precatório - 00010
08/11/2024	Precatório - 00011
08/11/2024	Precatório - 00012
08/11/2024	Precatório - 00013
08/11/2024	Precatório - 00014
08/11/2024	Precatório - 00015
08/11/2024	Precatório - 00016
08/11/2024	Precatório - 00017
08/11/2024	Precatório - 00018
08/11/2024	Precatório - 00019
08/11/2024	Precatório - 00020
08/11/2024	Precatório - 00021
08/11/2024	Precatório - 00022
08/11/2024	Precatório - 00023
08/11/2024	Precatório - 00024
08/11/2024	Precatório - 00025
08/11/2024	Precatório - 00026
08/11/2024	Precatório - 00027
08/11/2024	Precatório - 00028
08/11/2024	Precatório - 00029
08/11/2024	Precatório - 00030
08/11/2024	Precatório - 00031
08/11/2024	Precatório - 00032
08/11/2024	Precatório - 00033
08/11/2024	Precatório - 00034

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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