Imptte	Douglas Lopes Neves Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Imptdo	Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogada:  Tania Ormeni Franco
LitisPas	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Imptte	Douglas Lopes Neves Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Imptte	Edson Luis Bittencourt Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Mersin Carcani Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	CARLOS HENRIQUE SCAGNOLATO Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Jaime Iglesias Lozano Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Leoncio Martins Ferreira Filho Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Denise Martins Rodrigues Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Roberto Chijo Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	AROLDO ALVES DA SILVA Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptte	Eduardo Teles Advogado:  Wellington Negri da Silva
Imptdo	Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo Advogada:  Tania Ormeni Franco
LitisPas	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
15/10/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 2 VOLS.
09/08/2023		Arquivado Provisoriamente
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2024		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. 2 VOLS.
09/08/2023		Arquivado Provisoriamente
09/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70399207-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 11:07
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos nos incisos I e II, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena." Pois bem, analisando-se referido dispositivo legal, verifica-se que o legislador instituiu a cobrança adicional de parcela fixa, equivalente a 10 (dez) UFESPs, tanto para a hipótese de grupo de dez autores quanto para a hipótese de fração de grupo de dez autores que exceder a primeira dezena. Nesses termos, mantenho a determinação de recolhimento da parcela faltante declinada no ato ordinatório de fls. 396. Prazo: 05 dias. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 399/400: Sem razão os requerentes. Com efeito, assim dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03: "Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 10 - Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos nos incisos I e II, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena." Pois bem, analisando-se referido dispositivo legal, verifica-se que o legislador instituiu a cobrança adicional de parcela fixa, equivalente a 10 (dez) UFESPs, tanto para a hipótese de grupo de dez autores quanto para a hipótese de fração de grupo de dez autores que exceder a primeira dezena. Nesses termos, mantenho a determinação de recolhimento da parcela faltante declinada no ato ordinatório de fls. 396. Prazo: 05 dias. Int.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70162520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 17:31
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 395 - Intimação do impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 158,50.
24/02/2023		Planilha de Cálculos Juntada
02/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0003/2023 Teor do ato: VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
09/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ante ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O MEIO DIGITAL e determino a retomada da marcha processual. Doravante, fica vedado o peticionamento físico, bem como a consulta em balcão ou carga dos autos físicos. Eventuais petições protocoladas a partir de 20/06/2022 não serão digitalizadas pela Serventia e devem ser trazidas aos autos pela parte interessada, via peticionamento eletrônico. Int.
19/12/2022		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para manifestação das partes quanto a eventuais incorreções na digitalização. Nada Mais.
27/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ato ordinatório O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos desta 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, objetivando atingir a meta de 100% Digital. Assim, ficam intimadas as partes sobre a conversão dos autos físicos em meio digital. Para evitar peticionamentos desnecessários e possível tumulto processual, presto os seguintes esclarecimentos às partes e seus patronos para melhor nortear o andamento do feito digitalizado: 1. Ficam as partes intimadas para manifestação APENAS quanto a eventuais incorreções na digitalização, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão nos documentos apresentados. Caso haja alguma incorreção na digitalização, o peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8302 - Indicação de Erro na Digitalização. 2. A tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, sendo que as eventuais petições apresentadas equivocadamente de forma física serão descartadas e não serão digitalizadas pela serventia. 3. O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário pedido de andamento dos feitos. 4. Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos, facilitando a conferência pelo juízo. 5. As certidões de regularidade elaboradas nos autos físicos estão validadas quanto às informações prestadas, inclusive com relação às indicações das folhas constantes dos autos físicos e não serão refeitas, salvo determinação judicial em sentido contrário. 6. Após o decurso do prazo do item 1, cumpra-se o item 3 do presente ato ordinatório.
05/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Lote 72 - 61612 - Arquivo Provisório Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/01/2019		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
23/01/2019		Decurso de Prazo
23/11/2018		Autos no Prazo PRAZO 03/12/2018
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 1564/1586
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
21/11/2018		Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int.
08/11/2018		Início da Execução Juntado 0035545-45.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/10/2018		Autos no Prazo Prazo: 05/11/2018
31/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
18/09/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor o 2º vol foram entregues a Marcelo Aparecido Camargo Filho RG:38.954.874-1 Rua:Tabatinguera Nº140 3ºandar Fone:3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington Negri da Silva
18/09/2018		Autos no Prazo Prazo: 05/11/2018
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 1353/1371
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0200/2018 Teor do ato: VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de cartório por 30 dias, conforme requerido pelos exequentes a fls. 346. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/09/2018		Decisão VISTOS. Declaro cumprida a obrigação de fazer. Defiro vista dos autos fora de cartório por 30 dias, conforme requerido pelos exequentes a fls. 346. Int.
10/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ18013786698 - Complemento: Autores
10/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
04/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 2º vol entregue ao estagiário Jefferson Rodrigues Feitosa RG:48.260.311-2 Rua: Tabatingueira, Nº:140 - 3ºandar fone:3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
29/06/2018		Autos no Prazo Prazo:. 16/07/2018
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 1012/1024
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0135/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/06/2018		Decisão VISTOS. Fls. 331/341: Digam os exequentes em dez dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido. Int.
11/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80015 - Protocolo: FFPA18000870783 - Complemento: FESP
02/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80014 - Protocolo: FFPA18000798857 - Complemento: FESP
02/05/2018		Autos no Prazo Prazo:. 04/05/2018
02/05/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
24/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1º e 2º vol entregues a estagiaria Ana Maria da S. Nascimento, rua Maria Paula, 67, 9º and., SP, tel 3031-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Paulino Martins
24/04/2018		Petição Juntada autorização p estagiaria fazer carga FESP
17/04/2018		Autos no Prazo Prazo:. 04/05/2018
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 1146/1162
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/04/2018		Decisão VISTOS.Comprove a Fazenda a determinação de fls. 301/302 em 10 dias.Int.
20/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80013 - Protocolo: FFPA18000246047 - Complemento: Autores
09/02/2018		Autos no Prazo Prazo 14/02/2018
09/02/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
05/02/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Último volumes entregue a Jefferson Rodrigues Feitosa RG.:48.260.311-2 end.:Rua Tabatinguera, 140 - 3º andar -3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington Negri da Silva
02/02/2018		Autos no Prazo Prazo 14/02/2018
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1722/1729
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0018/2018 Teor do ato: VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
31/01/2018		Decisão VISTOS.Requeiram os exequentes em prosseguimento.Int.
29/01/2018		Decurso de Prazo
16/11/2017		Procuração/substabelecimento Juntada AUTOR
13/11/2017		Autos no Prazo
13/11/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que os autos do processo em epígrafe estiveram disponíveis em cartório entre os dias 30/08/2017 e 17/10/2017. Nada Mais
13/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2017 Data da Disponibilização: 13/11/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2468 Página: 1133-1160
10/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0231/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estiveram indisponíveis.Em caso positivo, defiro o requerimento.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
09/11/2017		Decisão VISTOS.Fls. 305/306: Certifique-se nos autos o período em que os autos estiveram indisponíveis.Em caso positivo, defiro o requerimento.Int.
17/10/2017		Conclusos para Despacho
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80012 - Protocolo: FFPA17002355732 - Complemento: FESP
30/08/2017		Autos no Prazo Prazo 18.09.2017 Vencimento: 15/09/2017
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 1118/1137
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estado, conclui-se que de fato inexiste obrigação de fazer a ser cumprida com relação ao coautor Roberto Chijo, havendo título executivo judicial prévio em favor deste (fls. 280/300).No que concernem os coautores Carlos Henrique Sacgnolato, Leoncio Martins Ferreira Filho, Denise Martins Rodrigues, Aroldo Alves da Silva, Mersin Carcani, Jaime Iglesias Losano e Edson Luiz Bittencourt, deverá a requerida acostar aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem o pagamento parcial das verbas pretéritas no bojo das ações coletivas nº 053.08.600593-9 e nº 0042726-78.2010.8.26.0053.Por fim, deverá a executada esclarecer, no mesmo prazo, a divergência apontada pelos exequentes quanto ao termo final das planilhas de fls. 260/265, consignando-se que os informes elaborados pela SPPREV indicam a existência de diferenças relativas à incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte também sobre o Adicional de Insalubridade e não apenas sobre o Adicional de Local de Exercício, este último extinto a partir de 28 de fevereiro de 2.013.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
28/08/2017		Decisão VISTOS.Fls. 278/279 - Considerando os documentos juntados pela Fazenda do Estado, conclui-se que de fato inexiste obrigação de fazer a ser cumprida com relação ao coautor Roberto Chijo, havendo título executivo judicial prévio em favor deste (fls. 280/300).No que concernem os coautores Carlos Henrique Sacgnolato, Leoncio Martins Ferreira Filho, Denise Martins Rodrigues, Aroldo Alves da Silva, Mersin Carcani, Jaime Iglesias Losano e Edson Luiz Bittencourt, deverá a requerida acostar aos autos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem o pagamento parcial das verbas pretéritas no bojo das ações coletivas nº 053.08.600593-9 e nº 0042726-78.2010.8.26.0053.Por fim, deverá a executada esclarecer, no mesmo prazo, a divergência apontada pelos exequentes quanto ao termo final das planilhas de fls. 260/265, consignando-se que os informes elaborados pela SPPREV indicam a existência de diferenças relativas à incidência do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte também sobre o Adicional de Insalubridade e não apenas sobre o Adicional de Local de Exercício, este último extinto a partir de 28 de fevereiro de 2.013.Int.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
04/08/2017		Conclusos para Despacho
07/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80011 - Protocolo: FFPA17001599274 - Complemento: FESP
06/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
23/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu 1 AO 2 VOLUME ENTREGUES A ESTAGIARIA ROSE ALVES VALCÃ ARAUJO OAB/SP 218280-E, END RUA MARIA PAULA 67, TEL 3130-9192 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Paulino Martins
09/06/2017		Autos no Prazo
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 1025/1050
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0120/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
07/06/2017		Decisão VISTOS.Fls. 270/273: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias.Int.
19/05/2017		Conclusos para Despacho Minuta: 19/05/2017
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80010 - Protocolo: FJMJ17012406424 - Complemento: Autor
24/04/2017		Autos no Prazo
24/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Todos os 2 volumes entregues ao Josue Soares CPF 220949188-66, Rua Tabtinguera, 140, 3° andar, conj 312/317, Tel 31012665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
31/03/2017		Autos no Prazo prazo 10/04/2017
31/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2319 Página: 1208/1243
30/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Fls. 259/265: Digam os autores se integralmente cumprida a obrigação de fazer. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
29/03/2017		Ato ordinatório Fls. 259/265: Digam os autores se integralmente cumprida a obrigação de fazer.
22/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80009 - Protocolo: FFPA17000414356 - Complemento: Réu
15/02/2017		Autos no Prazo
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 1052/1077
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/02/2017		Ato ordinatório REPUBLICADO por não haver constado todos os procuradores. VISTOS. Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer. Int.
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 953/966
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP)
09/02/2017		Decisão VISTOS.Fls. 251/253: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 10 dias para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
11/01/2017		Conclusos para Despacho
18/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80008 - Protocolo: FFPA16002875900
17/11/2016		Autos no Prazo
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 1220/1230
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
26/10/2016		Decisão VISTOS.Fls. 243/247: Manifeste-se a Fazenda em 10 dias quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
04/10/2016		Conclusos para Despacho Minuta: 04/10/2016
30/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80007 - Protocolo: FFPA16001946593 autores
29/08/2016		Recebidos os Autos do Advogado volume unico entregue em carga a josue Soares RG: 33850096 END: Rua Tabatinguera 140- 3° andar Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
11/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volume unico entregue em carga a josue Soares RG: 33850096 END: Rua Tabatinguera 140- 3° andar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Wellington de Lima Ishibashi
09/08/2016		Autos no Prazo Prazo: 17/08/02016
09/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2016 Data da Disponibilização: 09/08/2016 Data da Publicação: 10/08/2016 Número do Diário: 2175 Página: 1025/1029
08/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0308/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pela ré, dizendo ainda em termos de integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
05/08/2016		Decisão VISTOS.Fls. 227/238: Manifestem-se os autores acerca dos documentos juntados pela ré, dizendo ainda em termos de integral cumprimento da obrigação de fazer.Int.
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Mandado de Segurança - Número: 80006 - Protocolo: FFPA16001686380
01/08/2016		Petição Juntada FESP
29/06/2016		Conclusos para Despacho Minuta: 29/06/2016
24/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80005 - Protocolo: FJMJ16011869362 autores
16/05/2016		Autos no Prazo
16/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Unico volm entregue ao ADV:Nelson Massaki Kobayashi Junior OAB:332705 END: Rua Tabatinguera 140 TEL:31012665 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
02/05/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Unico volm entregue ao ADV:Nelson Massaki Kobayashi Junior OAB:332705 END: Rua Tabatinguera 140 TEL:31012665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Massaki Kobayashi Junior
29/04/2016		Autos no Prazo Prazo: 09/05/2016
29/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 29/04/2016 Data da Publicação: 02/05/2016 Número do Diário: 2105 Página: 861/872
28/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
27/04/2016		Decisão VISTOS.Fls. 212/218: Ciência aos autores.Int.
06/04/2016		Conclusos para Despacho
06/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80004 - Protocolo: FFPA16000292169 - Complemento: FESP
23/02/2016		Petição Juntada Manifestação por cota do adv. Nelson M. K. Junior OAB/SP 332705.
17/02/2016		Autos no Prazo Prazo: 23/02/2016
17/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 928/934
16/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0065/2016 Teor do ato: Fls.206/207: Manifestem-se os autores quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
15/02/2016		Ato ordinatório Fls.206/207: Manifestem-se os autores quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer.
14/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80003 - Protocolo: FFPA16000034165 FESP
18/12/2015		Autos no Prazo Prazo: 29/01/2016
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 730/745
15/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0483/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/12/2015		Decisão VISTOS. Fls. 201/202: Diga a Fazenda em 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
26/11/2015		Conclusos para Despacho
26/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ15013521027
23/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado volume unico entregue em carga ao advogado Nelson Massaki Kobayashi Junior OAB:332705 END:Tabatinguera n°140 3°andar conjunto 312/317 TEL:3101-2665 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
06/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor volume unico entregue em carga ao advogado Nelson Massaki Kobayashi Junior OAB:332705 END:Tabatinguera n°140 3°andar conjunto 312/317 TEL:3101-2665 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Nelson Massaki Kobayashi Junior
02/10/2015		Autos no Prazo Prazo: 13/10/2015
02/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 1037/1050
01/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0375/2015 Teor do ato: VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
30/09/2015		Decisão VISTOS. Fls. 196: Manifestem-se os autores, apresentando o necessário.
17/09/2015		Conclusos para Despacho Minuta: 17/09/2015
02/09/2015		Petição Juntada Fazenda do Estado de São Paulo
02/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15003906551
19/08/2015		Autos no Prazo
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 947/957
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Com a juntada dos documentos pela Fazenda, intime(m)-se o(a/s) autor(a/es) a manifestarem-se no prazo de 10 dias quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer, advertindo-o(a/s) de que no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
14/08/2015		Decisão VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Com a juntada dos documentos pela Fazenda, intime(m)-se o(a/s) autor(a/es) a manifestarem-se no prazo de 10 dias quanto ao correto cumprimento da obrigação de fazer, advertindo-o(a/s) de que no silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Int.
05/08/2015		Conclusos para Despacho Minuta: 05/08/2015
17/07/2015		Petição Juntada AUTORES
17/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Mandado de Segurança - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ15011985452
08/07/2015		Autos no Prazo
08/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
03/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Andamento entregue a ADV: Ana Paula Nii 332536/SP END: Rua Tabatinguera, 140 tel: 3101-0598 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ana Paula Nii
03/07/2015		Procuração/substabelecimento Juntada
29/06/2015		Autos no Prazo
29/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2015 Data da Disponibilização: 29/06/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 1914 Página: 931/944
26/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0237/2015 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Tania Ormeni Franco (OAB 113050/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
25/06/2015		Decisão VISTOS. Cumpra-se o V.Acórdão, manifestando-se o interessado. Após, tornem cls. Int.
20/05/2015		Conclusos para Despacho
24/03/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
13/02/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2010		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
08/12/2010		Contrarrazões Juntada
21/09/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2010 Data da Disponibilização: 21/09/2010 Data da Publicação: 22/09/2010 Número do Diário: Página:
31/08/2010		Remetido ao DJE Relação: 0165/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo, em fase de recurso. Fazenda do Estado requer reconsideração na decisão que recebeu a apelação somente no efeito devolutivo. De fato a sentença determinou que o seu cumprimento dar-se-ia apenas após o trânsito em julgado. Assim, reconsidero a decisão de fls.100 e RECEBO o recurso de apelação no duplo efeito. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 100, 3º parágrafo. Int. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
27/08/2010		Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo, em fase de recurso. Fazenda do Estado requer reconsideração na decisão que recebeu a apelação somente no efeito devolutivo. De fato a sentença determinou que o seu cumprimento dar-se-ia apenas após o trânsito em julgado. Assim, reconsidero a decisão de fls.100 e RECEBO o recurso de apelação no duplo efeito. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 100, 3º parágrafo. Int.
13/08/2010		Conclusos para Despacho Fls: 102/103 Petição da procuradoria
13/08/2010		Petição Juntada
12/08/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2010 Data da Disponibilização: 12/08/2010 Data da Publicação: 13/08/2010 Número do Diário: Página:
12/07/2010		Remetido ao DJE Relação: 0121/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo. Processo sentenciado. Apelada a sentença. Concedida parcialmente a segurança, recebo o recurso de apelação exclusivamente no efeito DEVOLUTIVO, a teor do artigo 14, § 3º, assim como 7, § 2º, ambos da Lei Federal 12.016/2009. Vista para contra-razões ao apelado. Decorrido o prazo, vista ao Promotor de Justiça que houver se manifestado no feito. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
02/07/2010		Proferido Despacho VISTOS. Ação judicial de Mandado de Segurança movida por Douglas Lopes Neves e outros em face de Chefe Co Centro de Despesas de Pessoa da Policia Militar do Estado de São Paulo. Processo sentenciado. Apelada a sentença. Concedida parcialmente a segurança, recebo o recurso de apelação exclusivamente no efeito DEVOLUTIVO, a teor do artigo 14, § 3º, assim como 7, § 2º, ambos da Lei Federal 12.016/2009. Vista para contra-razões ao apelado. Decorrido o prazo, vista ao Promotor de Justiça que houver se manifestado no feito. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int.
01/07/2010		Conclusos para Despacho Fls: 76/99 Petição da FESP
01/07/2010		Apelação Juntada Petição da FESP
18/01/2010		Ofício Urgente Expedido Ofício - Cópia da Sentença em Mandado de Segurança à Autoridade Impetrada - Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
14/01/2010		Expedição de documento
14/01/2010		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2010 Data da Disponibilização: 14/01/2010 Data da Publicação: 15/01/2010 Número do Diário: Página:
12/01/2010		Remetido ao DJE Relação: 0004/2010 Teor do ato: Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a autoridade pública: a) inclua na base de cálculo dos qüinqüênios dos impetrantes todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento; b) inclua na base de cálculo dos qüinqüênios dos impetrantes alcançados até a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual de n.º 731/93 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da aludida reforma legislativa, salvo se existir expressa disposição legal especial em sentido contrário na lei que institui a vantagem; c) inclua na base de cálculo das sextas-partes dos impetrantes todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento; bem como d) inclua na base de cálculo das sextas-partes alcançadas até a entrada em vigor da Emenda Constitucional de n.º 19/98 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da aludida reforma. As parcelas vencidas entre o ajuizamento do mandado de segurança até eventual trânsito em julgado favorável serão objeto de execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, ficando declarado o caráter alimentar do pleito bem como que os juros de mora serão da ordem de 6% a.a. (artigo 1.º-F da Lei 9.494/97 antiga redação) até o advento da Lei 11.960/09, momento a partir do qual tal diploma que passará a regular os juros de mora e a correção monetária, tudo isto sem prejuízo do fato que também incidirá correção monetária no primeiro período. Cada pólo da relação jurídica arcará com metade das custas e demais despesas processuais. Para fins de preparo, fixo a base de cálculo em R$ 36.000,00 (R$ 200,00 repercussão econômica mensal x 18 parcelas - 5 vencidas e 13 vincendas x 10 autores). Ao reexame necessário. Por oportuno, fica declarado que o cumprimento desta sentença dar-se-á apenas após o trânsito em julgado, vez que a hipótese é de revisão dos vencimentos de servidores públicos. P.R.I.O. Advogados(s): TANIA ORMENI FRANCO (OAB 113050/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
23/12/2009		Concedida em Parte a Segurança - Sentença Completa Dispositivo Em harmonia com o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a autoridade pública: a) inclua na base de cálculo dos qüinqüênios dos impetrantes todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento; b) inclua na base de cálculo dos qüinqüênios dos impetrantes alcançados até a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual de n.º 731/93 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da aludida reforma legislativa, salvo se existir expressa disposição legal especial em sentido contrário na lei que institui a vantagem; c) inclua na base de cálculo das sextas-partes dos impetrantes todas as parcelas de seus vencimentos que possuem natureza jurídica de vencimento; bem como d) inclua na base de cálculo das sextas-partes alcançadas até a entrada em vigor da Emenda Constitucional de n.º 19/98 as vantagens pecuniárias ex facto temporis, ex facto officii, propter laborem ou ex propter personam incorporadas até a entrada em vigor da aludida reforma. As parcelas vencidas entre o ajuizamento do mandado de segurança até eventual trânsito em julgado favorável serão objeto de execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, ficando declarado o caráter alimentar do pleito bem como que os juros de mora serão da ordem de 6% a.a. (artigo 1.º-F da Lei 9.494/97 antiga redação) até o advento da Lei 11.960/09, momento a partir do qual tal diploma que passará a regular os juros de mora e a correção monetária, tudo isto sem prejuízo do fato que também incidirá correção monetária no primeiro período. Cada pólo da relação jurídica arcará com metade das custas e demais despesas processuais. Para fins de preparo, fixo a base de cálculo em R$ 36.000,00 (R$ 200,00 repercussão econômica mensal x 18 parcelas - 5 vencidas e 13 vincendas x 10 autores). Ao reexame necessário. Por oportuno, fica declarado que o cumprimento desta sentença dar-se-á apenas após o trânsito em julgado, vez que a hipótese é de revisão dos vencimentos de servidores públicos. P.R.I.O.
23/12/2009		Sentença Registrada
22/12/2009		Conclusos para Despacho
22/12/2009		Recebidos os Autos do Ministério Público
14/12/2009		Remessa ao Ministério Público
14/12/2009		Juntada de Informações Prestadas
22/09/2009		Aguardando Prazo Juntada de mandado em 22.09.09. Vencimento: 02/10/2009
08/09/2009		Aguardando Devolução de Mandado
03/09/2009		Mandado Urgente Emitido Mandado nº: 053.2009/038049-6 Situação: Emitido em 03/09/2009 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
03/09/2009		Ofício Urgente Emitido Mandado nº: 053.2009/038045-3 Situação: Emitido em 03/09/2009 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
03/09/2009		Aguardando Providências Conferência do ofício e do mandado
03/09/2009		Aguardando Providências dat. ofício.
03/09/2009		Certidão de Publicação Relação :0244/2009 Data da Disponibilização: 03/09/2009 Data da Publicação: 04/09/2009 Número do Diário: Página:
02/09/2009		Aguardando Publicação Relação: 0244/2009 Teor do ato: J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunamente, ao MP. Int. Advogados(s): WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
01/09/2009		Despacho Proferido J. Notifique-se a autoridade pública. Cumpra-se o regime legal. Oportunamente, ao MP. Int.
01/09/2009		Conclusos para Despacho decisão
27/08/2009		Aguardando Prazo
27/08/2009		Retorno ao Cartório de Origem
26/08/2009		Vista ao Advogado do Autor R. Tabatingueira 140Fone.3101-2165 Volume Unico
25/08/2009		Aguardando Prazo
25/08/2009		Certidão de Publicação Relação :0237/2009 Data da Disponibilização: 25/08/2009 Data da Publicação: 26/08/2009 Número do Diário: Página:
24/08/2009		Aguardando Publicação Relação: 0237/2009 Teor do ato: R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência em relação ao MS em trâmite perante a E. 14ª VFP. A seguir, cls. Int. Advogados(s): WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
21/08/2009		Aguardando Providências na Administração para autuação
21/08/2009		Despacho Proferido R. e A. Não há pleito liminar. Esclareçam a perspectiva de litispendência em relação ao MS em trâmite perante a E. 14ª VFP. A seguir, cls. Int.
21/08/2009		Conclusos para Despacho INICIAL-LIMINAR
21/08/2009		Distribuição Livre

Data	Tipo
07/07/2015	Petição Intermediária
28/08/2015	Petição Intermediária
13/10/2015	Petição Intermediária
08/01/2016	Petição Intermediária
25/02/2016	Petição Intermediária FESP
16/05/2016	Petição Intermediária
27/07/2016	Petições Diversas
17/08/2016	Petição Intermediária
16/11/2016	Petição Intermediária
21/02/2017	Petição Intermediária Réu
18/04/2017	Petição Intermediária Autor
27/06/2017	Petição Intermediária FESP
14/09/2017	Petição Intermediária FESP
16/02/2018	Petição Intermediária Autores
26/04/2018	Petição Intermediária FESP
09/05/2018	Petição Intermediária FESP
13/07/2018	Petição Intermediária Autores
07/03/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/11/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0035545-45.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/12/2009	Evolução	Mandado de Segurança Cível	Cível	Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ).
21/08/2009	Inicial	Mandado de Segurança	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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