Partes do processo
| Reqte |
Maristela Gatto
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros |
| Reqdo |
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado: Paulo Sergio Montez Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas |
| Reqda |
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado: Paulo Sergio Montez Advogado: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/07/2019 |
Arquivado Definitivamente
Arquivado nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018. |
| 30/07/2019 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 30/07/2019 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 30/07/2019 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
REDISTRIBUIÇÃO FICTA (SÓ NO SISTEMA) |
| 29/07/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
REDISTRIBUIÇÃO FICTA (SÓ NO SISTEMA) Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 30/07/2019 |
Arquivado Definitivamente
Arquivado nos termos do artigo 5º, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018. |
| 30/07/2019 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 30/07/2019 |
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ |
| 30/07/2019 |
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
REDISTRIBUIÇÃO FICTA (SÓ NO SISTEMA) |
| 29/07/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
REDISTRIBUIÇÃO FICTA (SÓ NO SISTEMA) Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição |
| 29/07/2019 |
Reativação do Processo
"O PROCESSO PERMANECE ARQUIVADO NO PACOTE 13536/19 DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA-DESARQUIVADO APENAS NO SISTEMA INFORMATIZADO PARA POSSIBILITAR A REDISTRIBUIÇÃO À UPEFAZ". |
| 29/07/2019 |
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
PACOTE 13536/19 (4 VOLS.) |
| 30/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80035 - Protocolo: FFPA19000942713 - Complemento: Autor |
| 30/05/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO 28/05/2019 |
| 30/05/2019 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 22/05/2019 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Todos os volumes entregues ao Luis Henrique Lunas Costa,RG:52237384,End: Rua Dona Maria Paula,123,20ºandar,Tel:3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros |
| 20/05/2019 |
Autos no Prazo
PRAZO 28/05/2019 |
| 20/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1362/1388 |
| 17/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2019 Teor do ato: VISTOS. Certidão de fls.616, manifestem-se os autores. No silêncio, retornem ao arquivo do cartório. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 16/05/2019 |
Decisão
VISTOS. Certidão de fls.616, manifestem-se os autores. No silêncio, retornem ao arquivo do cartório. Int. |
| 15/05/2019 |
Decurso de Prazo
|
| 18/03/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/02/2019 |
Serventuário
DAT GUIA 13/02/2019 |
| 13/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1598/1622 |
| 12/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 610: Cancele-se a respectiva guia. No mais, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o d. Patrono providenciar a regularização processual dos sucessores da coautora Ana Paula Fantim. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 11/02/2019 |
Decisão
VISTOS. Fls. 610: Cancele-se a respectiva guia. No mais, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o d. Patrono providenciar a regularização processual dos sucessores da coautora Ana Paula Fantim. Int. |
| 13/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80030 - Protocolo: FFPA18001264938 - Complemento: Autores |
| 13/12/2018 |
Recebidos os Autos da Contadoria
|
| 28/11/2018 |
Remetidos os autos da Contadoria
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 22/11/2017 |
Recebidos os Autos pela Contadoria
Todos os volumes |
| 21/11/2017 |
Remetidos os Autos para a Contadoria
Todos os volumes Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria |
| 13/11/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/11/2017 |
Autos no Prazo
prazo 14/11/2017 |
| 06/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 1308/1334 |
| 31/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2017 Teor do ato: VISTOS.Ante a instauração do incidente nº 0016224-58.2017, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 30/10/2017 |
Decisão
VISTOS.Ante a instauração do incidente nº 0016224-58.2017, requerendo o início do cumprimento do título executivo, arquivem-se os presentes autos. Int. |
| 05/10/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/09/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FFPA17002276605 - Complemento: Autor |
| 04/09/2017 |
Autos no Prazo
|
| 04/09/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 04/09/2017 |
Início da Execução Juntado
0016224-58.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 18/08/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Entregue todos os volumes de todos os processos a Ingrid Chagas Feliciano, RG: 39912598-X, end: Rua Dona Maria PAula 123 20º andar tel: 36389800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros |
| 15/08/2017 |
Autos no Prazo
prazo 23/08/2017 |
| 15/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 1126/1145 |
| 14/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2017 Teor do ato: Fls. 566/587: Manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 11/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 566/587: Manifestem-se os autores quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. |
| 20/07/2017 |
Mandado Juntado
Mandado nº 053.2017/038063-8 - Positivo |
| 13/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FFPA17001736253 - Complemento: FESP |
| 28/06/2017 |
Autos no Prazo
prazo 10/08/2017 |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 1170/1191 |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0132/2017 Teor do ato: VISTOS.Decorrido o prazo assinalado, há notícia de descumprimento.Desta feita, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente o Procurador atuante no feito para que cumpra obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP) |
| 26/06/2017 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 053.2017/038063-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2017 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 26/06/2017 |
Decisão
VISTOS.Decorrido o prazo assinalado, há notícia de descumprimento.Desta feita, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente o Procurador atuante no feito para que cumpra obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias.Int. |
| 01/06/2017 |
Decurso de Prazo
|
| 30/03/2017 |
Autos no Prazo
prazo 03/05/2017 |
| 30/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 1164/1187 |
| 29/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2017 Teor do ato: VISTOS.Fls. 558/559: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 01 mês para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP) |
| 28/03/2017 |
Decisão
VISTOS.Fls. 558/559: Ante o tempo decorrido, defiro prazo de 01 mês para a Fazenda comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer.Int. |
| 06/03/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FFPA17000123817 - Complemento: Réu |
| 03/02/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 19/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Todos os Volumes Entregues a Estagiaria Rayane Clédna Sampaio Gomes Oab: 212829 end: Rua Maria Paula, nº67 Terceiro Centro Tel:31309052 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas |
| 23/11/2016 |
Autos no Prazo
Prazo: 01/12/2016 |
| 23/11/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 1221/1226 |
| 22/11/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2016 Teor do ato: Fls. 552/553: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 21/11/2016 |
Ato ordinatório
Fls. 552/553: manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. |
| 07/10/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FFPA16002469369 |
| 04/10/2016 |
Autos no Prazo
|
| 04/10/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Todos os volumes entregues ao estagiário Erik Gomes Pereira,Rg 389491809, End: R. Maria Paula,123,Tel 36389800 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 30/09/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Todos os volumes entregues ao estagiário Erik Gomes Pereira,Rg 389491809, End: R. Maria Paula,123,Tel 36389800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Sergio Pontes |
| 29/09/2016 |
Autos no Prazo
Prazo: 17/10/2016 |
| 29/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0385/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 1226/1242 |
| 28/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0385/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 521/547: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP) |
| 27/09/2016 |
Decisão
VISTOS.Fls. 521/547: Digam os exequentes em dez dias, inclusive quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer.O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido.Int. |
| 23/09/2016 |
Ofício Juntado
CAF |
| 05/09/2016 |
Conclusos para Despacho
Minuta 5/09/2016 |
| 02/08/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FFPA16001698094 Autores |
| 25/07/2016 |
Autos no Prazo
|
| 25/07/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
TODOS OS VLMS DE TODOS OS PROCESSOS ENTREGUES EM CARGA A MILENE D ANGIO CARQUEIJO RG: 37228009-2 END: RUA DONA MARIA PAULA 123 - 20° ANDAR TEL: 36389800 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 18/07/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
TODOS OS VLMS DE TODOS OS PROCESSOS ENTREGUES EM CARGA A MILENE D ANGIO CARQUEIJO RG: 37228009-2 END: RUA DONA MARIA PAULA 123 - 20° ANDAR TEL: 36389800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Sergio Pontes |
| 15/07/2016 |
Autos no Prazo
Prazo: 01/08/2016 |
| 15/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 1075-1086 |
| 14/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2016 Teor do ato: Fls.486/509: Manifestem-se os autores no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 13/07/2016 |
Ato ordinatório
Fls.486/509: Manifestem-se os autores no prazo de 10(dez) dias. |
| 16/06/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FFPA16001155650 Autores |
| 16/06/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80013 - Protocolo: FFPA16001098904 FESP |
| 08/06/2016 |
Autos no Prazo
|
| 08/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
Rua Maria Paula, 123 - 20º andar - São Paulo - SP (11)3638-9800 - Retirado por Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB/SP 215529-E - Todos os volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 01/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Maria Paula, 123 - 20º andar - São Paulo - SP (11)3638-9800 - Retirado por Gustavo de Tommaso Sandoval - OAB/SP 215529-E - Todos os volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Sergio Pontes |
| 30/05/2016 |
Autos no Prazo
Prazo: 14/06/2016 |
| 30/05/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2016 Data da Disponibilização: 30/05/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2124 Página: 1011/1016 |
| 25/05/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2016 Teor do ato: VISTOS.Fls. 481: Manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias.Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 24/05/2016 |
Decisão
VISTOS.Fls. 481: Manifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias.Int. |
| 09/05/2016 |
Conclusos para Despacho
Minuta: 09/05/2016 |
| 01/04/2016 |
Petição Juntada
FESP |
| 21/03/2016 |
Autos no Prazo
Prazo: 06/04/2016 |
| 21/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0105/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 1424/1445 |
| 16/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0105/2016 Teor do ato: VISTOS. Diga a Fazenda quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No mais, os informes necessários ao cumprimento da obrigação de fazer podem ser obtidos administrativamente pelo(s) interessado(s), que deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Para tanto, concedo-lhe(s) o prazo de 120 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 14/03/2016 |
Decisão
VISTOS. Diga a Fazenda quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer. No mais, os informes necessários ao cumprimento da obrigação de fazer podem ser obtidos administrativamente pelo(s) interessado(s), que deverá(ão) diligenciar pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. Para tanto, concedo-lhe(s) o prazo de 120 dias. Aguarde-se. Decorrido o prazo, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. |
| 18/02/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/02/2016 |
Petição Juntada
autores |
| 22/01/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
TODOS OS VOL ENTREGUES AO ESTAGIARIO GUSTAVO TOMMASO SANDOVAL RE: 37.001.646-4 END: RUA DONA MARIA PAULA, 123, 20° ANDAR TEL: 3638-9800 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 19/01/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
TODOS OS VOL ENTREGUES AO ESTAGIARIO GUSTAVO TOMMASO SANDOVAL RE: 37.001.646-4 END: RUA DONA MARIA PAULA, 123, 20° ANDAR TEL: 3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Jose de Oliveira Toffoli |
| 18/01/2016 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FFPA16000006543 FESP |
| 16/12/2015 |
Autos no Prazo
Prazo: 27/01/2016 |
| 16/12/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2015 Data da Disponibilização: 16/12/2015 Data da Publicação: 17/12/2015 Número do Diário: 2028 Página: 955/963 |
| 14/12/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2015 Teor do ato: Fls. 444/459 - Manifestem-se os requerentes no prazo de 10 dias. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 11/12/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 444/459 - Manifestem-se os requerentes no prazo de 10 dias. |
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FFPA15005070674 |
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FFPA15005052410 |
| 11/11/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FFPA15004947736 |
| 04/11/2015 |
Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados
|
| 04/11/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Todos os 3vols entregues em carga ao estagiario Gustavo Gomes da Silva 208229-E END: RUA DONA MARIA PAULA, 123 20°ANDAR TEL: 3638-9812 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 27/10/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Todos os 3vols entregues em carga ao estagiario Gustavo Gomes da Silva 208229-E END: RUA DONA MARIA PAULA, 123 20°ANDAR TEL: 3638-9812 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Jose de Oliveira Toffoli |
| 26/10/2015 |
Autos no Prazo
Prazo: 03/11/2015 |
| 26/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 946/951 |
| 23/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2015 Teor do ato: Fls. 411/436: Manifestem-se os autores. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 22/10/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 411/436: Manifestem-se os autores. |
| 05/10/2015 |
Petição Juntada
FESP |
| 05/10/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FFPA15004332522 |
| 02/10/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0375/2015 Data da Disponibilização: 02/10/2015 Data da Publicação: 05/10/2015 Número do Diário: 1980 Página: 1037/1050 |
| 01/10/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0375/2015 Teor do ato: VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-B, § 2º, c/c 362 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 30/09/2015 |
Decisão
VISTOS. Intime-se a Fazenda Pública devedora a apresentar os informes oficiais faltantes, necessários ao início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-B, § 2º, c/c 362 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de aplicação de multa diária e demais cominações legais. Int. |
| 16/09/2015 |
Conclusos para Despacho
Setor de minuta - 16/09/2015 |
| 31/08/2015 |
Petição Juntada
Autores |
| 31/08/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FFPA15003832784 |
| 24/08/2015 |
Autos no Prazo
|
| 24/08/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
todos os vols de todos os processos entregues em carga a Rafael rodrigues jellmayer RG:34082524-8 END:Rua dona maria paula n°123 TEL:3638-9800 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 17/08/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
todos os vols de todos os processos entregues em carga a Rafael rodrigues jellmayer RG:34082524-8 END:Rua dona maria paula n°123 TEL:3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Jose de Oliveira Toffoli |
| 13/08/2015 |
Autos no Prazo
Prazo: 21/08/2015 |
| 13/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 1026/1033 |
| 12/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0302/2015 Teor do ato: Fls. 390/401: Ciência aos autores. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP) |
| 11/08/2015 |
Ato ordinatório
Fls. 390/401: Ciência aos autores. |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
FESP |
| 11/08/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FFPA15003389400 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Autores |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FFPA15003186064 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FFPA15002899140 |
| 22/07/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FFPA15002671673 |
| 17/07/2015 |
Autos no Prazo
|
| 17/07/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
1 ao 3 vol do 1473/09 - 1 ao 3 vol do 1513/11 - 1 e 2 vol do 533/07 - 1 e 2 vol do 348/08 - 1 e 2 vol do 2381/09 Em carga com o Rafael Francisco Albuquerque RG: 36.214.854-5 End: R. Dona Maria Paula , 123 Tel: 3638-9800 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 15/07/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
1 ao 3 vol do 1473/09 - 1 ao 3 vol do 1513/11 - 1 e 2 vol do 533/07 - 1 e 2 vol do 348/08 - 1 e 2 vol do 2381/09 Em carga com o Rafael Francisco Albuquerque RG: 36.214.854-5 End: R. Dona Maria Paula , 123 Tel: 3638-9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Jose de Oliveira Toffoli |
| 13/07/2015 |
Autos no Prazo
|
| 13/07/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0252/2015 Data da Disponibilização: 13/07/2015 Data da Publicação: 14/07/2015 Número do Diário: 1922 Página: 882/891 |
| 07/07/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0252/2015 Teor do ato: Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 06/07/2015 |
Ato ordinatório
Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. |
| 06/07/2015 |
Petição Juntada
FESP - Cumprimento da obrigação de fazer |
| 06/07/2015 |
Petição Juntada
FESP - Cumprimento da obrigação de fazer |
| 06/07/2015 |
Petição Juntada
FESP - Cumprimento da obrigação de fazer |
| 11/06/2015 |
Serventuário
JUNT 11/06/15 |
| 11/06/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FFPA15002433444 |
| 03/06/2015 |
Autos no Prazo
|
| 03/06/2015 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 20/05/2015 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Todos os Volumes 2 volumes do 1240/09 e do 2 2381/09 e do 2 volumes 2372/07 em Carga Entregues ao Estagiário Rafael Rodrigues Jellmayer RG: 34.082.524 - 8 End: R. Dona Maria Paula, nº 123 - 20º Andar - Tel: (11) 3638 - 9800 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Jose de Oliveira Toffoli |
| 18/05/2015 |
Autos no Prazo
|
| 18/05/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1886 Página: 927/934 |
| 15/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2015 Teor do ato: VISTOS. Por primeiro, manifestem-se os autores quanto ao cumprimento da obrigação de fazer apresentado pela FESP V. Fls. 315/319). Após, manifestem-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Paulo Sergio Montez (OAB 127979/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB 300921/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) |
| 14/05/2015 |
Decisão
VISTOS. Por primeiro, manifestem-se os autores quanto ao cumprimento da obrigação de fazer apresentado pela FESP V. Fls. 315/319). Após, manifestem-se em termos de prosseguimento. Int. |
| 13/04/2015 |
Conclusos para Despacho
MINUTA |
| 13/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FFPA15001230882 |
| 13/04/2015 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FFPA15000951648 |
| 17/03/2015 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 10/03/2011 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 09/03/2011 |
Contrarrazões Juntada
|
| 21/01/2011 |
Autos no Prazo
PRAZO 14/02 Vencimento: 24/02/2011 |
| 20/01/2011 |
Autos no Prazo
|
| 20/01/2011 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2010 Data da Disponibilização: 20/01/2011 Data da Publicação: 21/01/2011 Número do Diário: Página: |
| 17/12/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Maristela Gatto e outros em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo sentenciado. Apelada a sentença. Não sendo as hipóteses de exceção previstas nos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação no DUPLO efeito. Vista para contra-razões ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) |
| 14/12/2010 |
Proferido Despacho
VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Maristela Gatto e outros em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo sentenciado. Apelada a sentença. Não sendo as hipóteses de exceção previstas nos incisos do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo o recurso de apelação no DUPLO efeito. Vista para contra-razões ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais. Int. |
| 08/12/2010 |
Conclusos para Despacho
apelação da FESP |
| 23/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0174/2010 Data da Disponibilização: 23/09/2010 Data da Publicação: 24/09/2010 Número do Diário: Página: |
| 09/09/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2010 Teor do ato: VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Maristela Gatto e outros em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contra a sentença, opôs-se embargos de declaração. Com razão. Acolho os embargos para fixar que a sucumbência, custas, despesas e honorários advocatícios ficam a cargo da ré, sendo os últimos calculados em 10% sobre o valor da condenação. O mais permanece como lançado. P.R.I.C. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) |
| 08/09/2010 |
Sentença Registrada
|
| 03/09/2010 |
Proferido Despacho
VISTOS. Ação judicial de Procedimento Ordinário movida por Maristela Gatto e outros em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contra a sentença, opôs-se embargos de declaração. Com razão. Acolho os embargos para fixar que a sucumbência, custas, despesas e honorários advocatícios ficam a cargo da ré, sendo os últimos calculados em 10% sobre o valor da condenação. O mais permanece como lançado. P.R.I.C. |
| 02/09/2010 |
Conclusos para Despacho
Fls: 164/165 Petição do autor - embargo à declaração |
| 02/09/2010 |
Petição Juntada
|
| 01/09/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2010 Data da Disponibilização: 01/09/2010 Data da Publicação: 02/09/2010 Número do Diário: Página: |
| 04/08/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2010 Teor do ato: Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOa calcular o quinquênio inerente a Maristela Gatto e outros, de forma que incida sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora desde a citação, conforme artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97. Diante da sucumbência, a ré arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios a que tiver dado causa. Com ou sem recursos voluntários, sigam os autos para reexame com nossas homenagens ao E. TJSP. P.R.I.C. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) |
| 03/08/2010 |
Sentença Registrada
|
| 02/08/2010 |
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação promovida, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOa calcular o quinquênio inerente a Maristela Gatto e outros, de forma que incida sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se parcela a parcela, a partir de quando devidas, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tratando-se de crédito de natureza alimentar, será observado o disposto no artigo 116 da Constituição Paulista, de sorte que as parcelas vencidas até implementação do pagamento deverão ser pagas de uma só vez, acrescidas de juros de mora desde a citação, conforme artigo 1º-F da Lei Federal 9.494/97. Diante da sucumbência, a ré arcará com as custas, despesas e honorários advocatícios a que tiver dado causa. Com ou sem recursos voluntários, sigam os autos para reexame com nossas homenagens ao E. TJSP. P.R.I.C. |
| 30/07/2010 |
Réplica Juntada
Fls: 134/146 Petição do autor |
| 23/04/2010 |
Certidão de Cartório Expedida
Prazo 18/05 |
| 23/04/2010 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0068/2010 Data da Disponibilização: 23/04/2010 Data da Publicação: 26/04/2010 Número do Diário: Página: |
| 20/04/2010 |
Remetido ao DJE
Relação: 0068/2010 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Diga o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. Advogados(s): PAULO SERGIO MONTEZ (OAB 127979/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) |
| 19/04/2010 |
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
NOTA DE CARTÓRIO: Diga o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. |
| 03/02/2010 |
Mandado Juntado
|
| 23/12/2009 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2009/052398-0 Situação: Emitido em 18/12/2009 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública |
| 18/12/2009 |
Aguardando Providências
Conferência do mandado de citação |
| 09/12/2009 |
Aguardando Providências
digitação de mandado de citação |
| 09/12/2009 |
Certidão de Publicação
Relação :0307/2009 Data da Disponibilização: 09/12/2009 Data da Publicação: 10/12/2009 Número do Diário: Página: |
| 04/12/2009 |
Aguardando Publicação
Relação: 0307/2009 Teor do ato: Defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Int. Advogados(s): ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) |
| 01/12/2009 |
Despacho Proferido
Defiro a prioridade na tramitação do feito, bem como a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Int. |
| 30/11/2009 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2009 |
Aguardando Providências
AUTUAÇÃO/REGISTRO-ADMINISTRAÇÃO |
| 25/11/2009 |
Distribuição Livre
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/03/2015 |
Petição Intermediária |
| 24/03/2015 |
Petição Intermediária |
| 03/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 30/06/2015 |
Petição Intermediária |
| 17/07/2015 |
Petição Intermediária |
| 29/07/2015 |
Petições Diversas |
| 21/08/2015 |
Petição Intermediária |
| 22/09/2015 |
Petições Diversas |
| 03/11/2015 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2015 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2015 |
Petição Intermediária |
| 07/01/2016 |
Petição Intermediária |
| 02/06/2016 |
Petição Intermediária |
| 08/06/2016 |
Petição Intermediária |
| 28/07/2016 |
Petição Intermediária |
| 05/10/2016 |
Petição Intermediária |
| 23/01/2017 |
Petição Intermediária Réu |
| 11/07/2017 |
Petição Intermediária FESP |
| 04/09/2017 |
Petição Intermediária Autor |
| 05/07/2018 |
Petição Intermediária Autores |
| 28/05/2019 |
Petição Intermediária Autor |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 02/09/2017 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0016224-58.2017.8.26.0053) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 19/12/2009 | Evolução | Procedimento Comum Cível | Cível | Implantação das tabelas unificadas de classes e assuntos (Resolução 46 do CNJ). |
| 25/11/2009 | Inicial | Procedimento Ordinário (em geral) | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |