Reqte	Audenil Blumer Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqdo	Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Agostinho da Silva

Reqte	Audenil Blumer Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Álvaro Fernandes Pereira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Antonio Domingos de Moraes Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Antonio João Moreira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Antonio Pereira dos Santos Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Benedito Augusto Pierobom Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Carlos Sbeguen Neto Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Celso Laurentino Fogaça Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Domingos Ciocchi Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Domingos de Souza Pereira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Durval de Souza Barros Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Edézio de Souza Menezes Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Francisco Apendino Netto Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Jason Reis Conceição Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	JOSE COUTINHO PEREIRA Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	José Guerino Saragiatto Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	JUSTINIANO COUTINHO PEREIRA Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Lauro Antunes de Faria Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Linduarte Melo Wanderley Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Lourival das Neves Barbosa Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Luiz de Oliveira Bueno Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Marcio Efigenio Teixeira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Marcos Ribeiro Evagelista Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Paulino Gomes de Oliveira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Pedro Jose Bonfante Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Sebastião Garcia de Lima Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Tito dos Santos Guimarães Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Valdemar Basilio de Moura Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Wassimon Santos Pereira Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqte	Wilson de Oliveira Lima Advogado:  Rubens Ferreira   Advogado:  Vladmir Oliveira da Silveira
Reqdo	Estado de São Paulo Advogado:  Antonio Agostinho da Silva

Data		Movimento
23/03/2023		Arquivado Provisoriamente Pacote 13.358/23 ( 1º ao 3º vols )
12/11/2018		Arquivado Definitivamente
01/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
30/07/2018		Início da Execução Juntado 0023860-41.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rubens Ferreira
23/03/2023		Arquivado Provisoriamente Pacote 13.358/23 ( 1º ao 3º vols )
12/11/2018		Arquivado Definitivamente
01/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
30/07/2018		Início da Execução Juntado 0023860-41.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/07/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rubens Ferreira
17/07/2018		Disponibilizado no DJE PZ 07/09/2018.
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1057/1063
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP)
10/07/2018		Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
27/06/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 27/06/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo Regimental nº 0022132-09. 2011.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
21/11/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 1109/11 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
20/11/2012		Contrarrazões Juntada Ag. remessa ao TJ
30/10/2012		Disponibilizado no DJE pz 26.11.12
30/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2012 Data da Disponibilização: 30/10/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1296 Página: 254/259
26/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0305/2012 Teor do ato: 1. Recebo a apelação de fls. 254/265, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP)
02/10/2012		Proferido Despacho 1. Recebo a apelação de fls. 254/265, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
02/10/2012		Conclusos para Despacho
02/10/2012		Petição Juntada
10/09/2012		Disponibilizado no DJE pz 26.10.12
10/09/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2012 Data da Disponibilização: 10/09/2012 Data da Publicação: 11/09/2012 Número do Diário: 1263 Página: .
06/09/2012		Remetido ao DJE Relação: 0227/2012 Teor do ato: Recolham os autores as custas de porte remessa/retorno, referente ao 2º volume; após, tornem para recebimento da apelação de fls. 254/265. Int. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP)
30/07/2012		Proferido Despacho Recolham os autores as custas de porte remessa/retorno, referente ao 2º volume; após, tornem para recebimento da apelação de fls. 254/265. Int.
27/07/2012		Conclusos para Despacho cls. em 30/07
27/07/2012		Apelação Juntada
17/04/2012		Disponibilizado no DJE Prazo 14/05/12
17/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2012 Data da Disponibilização: 17/04/2012 Data da Publicação: 18/04/2012 Número do Diário: 1165 Página: 811/815
16/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0098/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo improcedente a ação e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 3.500,00 nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$697,44. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume. Advogados(s): Antonio Agostinho da Silva (OAB 138620/SP), Rubens Ferreira (OAB 58774/SP), Vladmir Oliveira da Silveira (OAB 154344/SP)
28/03/2012		Sentença Registrada
28/03/2012		Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, julgo improcedente a ação e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 3.500,00 nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a exigibilidade diante da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$697,44. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume.
27/03/2012		Conclusos para Despacho cls. em 28/03
27/03/2012		Contestação Juntada
14/12/2011		Mandado Juntado prazo- 13/03
28/10/2011		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/028284-2 Situação: Emitido em 27/10/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
27/10/2011		Mandado Expedido
25/10/2011		Disponibilizado no DJE com escrevente
25/10/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2011 Data da Disponibilização: 25/10/2011 Data da Publicação: 26/10/2011 Número do Diário: 1065 Página: 819/823
24/10/2011		Remetido ao DJE Relação: 0404/2011 Teor do ato: Tendo em vista a informação dos autores acerca do V. Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0182485-85.2011, cite-se e anote-se a prioridade do idoso. Int. Advogados(s): RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)
21/10/2011		Proferido Despacho Tendo em vista a informação dos autores acerca do V. Acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0182485-85.2011, cite-se e anote-se a prioridade do idoso. Int.
19/10/2011		Conclusos para Despacho
19/10/2011		Petição e Documento(s) Juntado dos autores
24/08/2011		Petição e Documento(s) Juntado dos autores
19/08/2011		Ofício Juntado do T.J. (FAX) referente ao A.I. nº 0182485852011
19/08/2011		Disponibilizado no DJE com escrevente-pet
19/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2011 Data da Disponibilização: 19/08/2011 Data da Publicação: 22/08/2011 Número do Diário: 1020 Página: 732/736
18/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0307/2011 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/175: 1) Ciência da interposição do recurso, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP)
09/08/2011		Proferido Despacho Vistos. Fls. 160/175: 1) Ciência da interposição do recurso, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
09/08/2011		Conclusos para Despacho
09/08/2011		Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
02/08/2011		Recebidos os Autos do Advogado Prazo 13/08/11
22/07/2011		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Quintino Bocauva 231 Fone 3106-2042 OAB/SP 295161 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: TATIANA LONGO CORONO GOMES
21/07/2011		Disponibilizado no DJE Prazo 13/08/11
21/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2011 Data da Disponibilização: 21/07/2011 Data da Publicação: 22/07/2011 Número do Diário: 999 Página: 860/863
20/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0264/2011 Teor do ato: Tendo em vista o valor atribuído à causa e a natureza do direito objetivado, redistribuam-se os autos ao JEFAZ nos termos do art. 2º da Lei nº. 12.153/09, com as cautelas e homenagens de estilo. Int. Advogados(s): VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
14/07/2011		Proferido Despacho Tendo em vista o valor atribuído à causa e a natureza do direito objetivado, redistribuam-se os autos ao JEFAZ nos termos do art. 2º da Lei nº. 12.153/09, com as cautelas e homenagens de estilo. Int.
14/07/2011		Conclusos para Despacho
27/06/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
27/07/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0023860-41.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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