Partes do processo
| Reqte |
José Fracaro
Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz |
| Reqdo |
Fazenda do Estado de São Paulo
Advogado: Luiz Fernando Roberto |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 24/03/2023 |
Arquivado Provisoriamente
Pacote 13.369/23 ( 1º ao 3º vols ) |
| 22/02/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública |
| 04/12/2018 |
Início da Execução Juntado
0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 25/10/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho |
| 24/03/2023 |
Arquivado Provisoriamente
Pacote 13.369/23 ( 1º ao 3º vols ) |
| 22/02/2019 |
Arquivado Definitivamente
|
| 05/12/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública |
| 04/12/2018 |
Início da Execução Juntado
0038089-06.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 25/10/2018 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
Rua Senador Paulo Egidio nº72 fone.;31130100 OAB/SP;261313 1º ao,3º vols Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Eder de Carvalho |
| 22/10/2018 |
Disponibilizado no DJE
Prazo 13/12/18 |
| 22/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 1282/1286 |
| 19/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0527/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP) |
| 17/10/2018 |
Ato ordinatório
Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. |
| 16/10/2018 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 16/10/2018 (1º ao 3º volumes).Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento. |
| 23/02/2017 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
Segue - Ord - nº 1998/11 (1º ao 3º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 22/02/2017 |
Decisão
Fls. 434:Atenda-se com a URGÊNCIA requisitada. Int. |
| 20/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/02/2017 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 15/07/2016 (1º ao 3º volumes).DIGITALIZADO. A decisão chegou em 31/01/2017. Agravo em Recurso Extraordinário nº 0041226-40.2011.8.26.0053. C/Escrevente aguardando andamento. |
| 03/04/2013 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
Segue - Ord - nº 1998/11 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo |
| 03/04/2013 |
Serventuário
Ag. remessa ao TJ |
| 01/04/2013 |
Disponibilizado no DJE
com escrevente |
| 01/04/2013 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1384 Página: 488/499 |
| 27/03/2013 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2013 Teor do ato: Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 15/02/2013 |
Proferido Despacho
Fls. 319: Não há que se falar em devolução de prazo, pois o recurso foi interposto pelos próprios autores. Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 315. Int. |
| 08/02/2013 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2013 |
Contrarrazões Juntada
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| 08/02/2013 |
Petição Juntada
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| 27/11/2012 |
Recebidos os Autos do Advogado
Prazo 01/12/12 |
| 07/11/2012 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Fernando Roberto |
| 06/11/2012 |
Disponibilizado no DJE
prazo 01.12.12 |
| 05/11/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2012 Data da Disponibilização: 05/11/2012 Data da Publicação: 06/11/2012 Número do Diário: 1299 Página: 365 |
| 01/11/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2012 Teor do ato: 1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int. Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 05/10/2012 |
Proferido Despacho
1. Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 266/277, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta (CPC., art.518, § único, com a redação da Lei n. 8950/94) no(s) efeito(s) regulare(s). 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. Int. |
| 05/10/2012 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/10/2012 |
Decurso de Prazo
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| 27/08/2012 |
Apelação Juntada
apelação dos AA. - Pz. 13/08 |
| 18/07/2012 |
Disponibilizado no DJE
prazo 13.08.12 |
| 18/07/2012 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2012 Data da Disponibilização: 18/07/2012 Data da Publicação: 19/07/2012 Número do Diário: 1226 Página: 879/883 |
| 17/07/2012 |
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2012 Teor do ato: Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, apostilando-se, bem como condeno as requeridas ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas, estas acrescidas de atualização monetária desde o vencimento e juros desde a citação, observada a prescrição quinquenal, mais os ônus da sucumbência, fixados os honorários nos termos do art. 20, §4º, do CPC em R$ 3.500,00. Reconheço o caráter alimentar do débito. Se superado o limite previsto no artigo 475, parágrafo 2º do CPC, subam oportunamente para reexame. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$739,71. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume. (processo com 02 volumes). Advogados(s): Luiz Fernando Roberto (OAB 234726/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 13/06/2012 |
Sentença Registrada
|
| 13/06/2012 |
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
Pelo exposto, julgo procedente a ação a fim de declarar o direito à percepção da sexta-parte incidente sobre toda a remuneração dos autores, de caráter permanente ou transitório, excetuadas as verbas eventuais, apostilando-se, bem como condeno as requeridas ao pagamento das parcelas vincendas e vencidas, estas acrescidas de atualização monetária desde o vencimento e juros desde a citação, observada a prescrição quinquenal, mais os ônus da sucumbência, fixados os honorários nos termos do art. 20, §4º, do CPC em R$ 3.500,00. Reconheço o caráter alimentar do débito. Se superado o limite previsto no artigo 475, parágrafo 2º do CPC, subam oportunamente para reexame. P.R.I. Preparo a ser recolhido no prazo do recurso: R$739,71. Porte de remessa e retorno: R$25,00 por volume. (processo com 02 volumes). |
| 13/03/2012 |
Mandado Juntado
SPPREV E FESP-PZ 22.05 |
| 19/01/2012 |
Mandado Expedido
pz. 28/03. |
| 13/01/2012 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2011/032260-7 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/01/2012 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2011/032259-3 Situação: Emitido em 13/12/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública |
| 13/12/2011 |
Mandado Expedido
ag. conferência. |
| 30/11/2011 |
Proferido Despacho
Defiro o trâmite prioritário - anote-se. Citem-se. Int. |
| 29/11/2011 |
Conclusos para Despacho
conclusos em 30/11 |
| 28/11/2011 |
Conclusos para Despacho
cls. 29/11. |
| 04/11/2011 |
Recebidos os Autos do Distribuidor local
|
| 03/11/2011 |
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública |
| 03/11/2011 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 04/12/2018 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0038089-06.2018.8.26.0053) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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