Reqte	Aparecido Carlos Garcia Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marcela Mercante Nekatschalow

Reqte	Aparecido Carlos Garcia Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqte	Maria Jose Argeri de Pauda Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqte	Noemi Celia Carvalho de Andrade Doro Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqte	Maria Irene Clemente da Silva Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqte	Maria Aparecida Prezoto Prestes Advogado:  Fábio Roberto Piozzi   Advogado:  Edson Ricardo Pontes   Advogada:  Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves   Advogada:  Cassia Martucci Melillo Bertozo   Advogado:  Gustavo Martin Teixeira Pinto
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Marcela Mercante Nekatschalow
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Marcela Mercante Nekatschalow

Data		Movimento
24/03/2023		Arquivado Provisoriamente Pacote 13.368/23 ( 1º e 2º vols )
04/10/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Início da Execução Juntado 0021451-92.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2018		Disponibilizado no DJE Prazo 03/08/18
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1291/1296
24/03/2023		Arquivado Provisoriamente Pacote 13.368/23 ( 1º e 2º vols )
04/10/2018		Arquivado Definitivamente
05/07/2018		Início da Execução Juntado 0021451-92.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/06/2018		Disponibilizado no DJE Prazo 03/08/18
11/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2018 Data da Disponibilização: 11/06/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2592 Página: 1291/1296
08/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0324/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP)
30/05/2018		Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
28/05/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 28/05/2018 (1º e 2º volumes).Agravo Regimental nº 0041711-40. 2011.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
08/08/2012		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
02/08/2012		Contrarrazões Juntada Aguadando remessa ao TJ
15/06/2012		Contrarrazões Juntada COM ESCREVENTE PARA REMESSA AO TJ
04/06/2012		Disponibilizado no DJE prazo 29.06.12
04/06/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2012 Data da Disponibilização: 04/06/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1197 Página: 856/861
01/06/2012		Remetido ao DJE Relação: 0111/2012 Teor do ato: 1. Recebo as apelações, dos autores e da FESP, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, nos efeitos regulares. 2. Às contrarrazões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Advogados(s): Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP)
13/04/2012		Proferido Despacho 1. Recebo as apelações, dos autores e da FESP, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, nos efeitos regulares. 2. Às contrarrazões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público.
13/04/2012		Conclusos para Despacho
13/04/2012		Apelação Juntada
13/04/2012		Apelação Juntada
06/03/2012		Disponibilizado no DJE prazo 19.04.12
06/03/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2012 Data da Disponibilização: 06/03/2012 Data da Publicação: 07/03/2012 Número do Diário: 1137 Página: 759/764
05/03/2012		Remetido ao DJE Relação: 0012/2012 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à conversão dos respectivos vencimentos dos autores em URV a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Condeno a ré a suportar as custas processuais e a verba honorária dos autores que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. PRI. Advogados(s): Marcela Mercante Nekatschalow (OAB 106590/SP), Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Edson Ricardo Pontes (OAB 179738/SP), Uliane Tavares Rodrigues (OAB 184512/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo (OAB 211735/SP)
24/01/2012		Sentença Registrada
20/01/2012		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à conversão dos respectivos vencimentos dos autores em URV a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Condeno a ré a suportar as custas processuais e a verba honorária dos autores que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. PRI.
16/01/2012		Conclusos para Sentença
16/01/2012		Contestação Juntada
29/11/2011		Expedição de documento Pz 01/01 - Aguardando devolução de mandado.
23/11/2011		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/030346-7 Situação: Emitido em 22/11/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
23/11/2011		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2011/030345-9 Situação: Emitido em 22/11/2011 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
10/11/2011		Proferido Despacho 1- Defiro a gratuidade processual, bem como a prioridade do idoso. 2- Cite-se.
09/11/2011		Conclusos para Despacho
07/11/2011		Recebidos os Autos do Distribuidor local
04/11/2011		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
04/11/2011		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
04/07/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0021451-92.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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