Reqte	Tereza Cristina Honorato Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Tereza Cristina Honorato Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	Elaine Cristina dos Santos Silva Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Erasmo Silverio Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Eduardo Costa Matos Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Pedro Stoppa Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Decio Tadeu Pandori Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Benilton Burgareli Bomfim Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Fernando Bruni Corbett Moreira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Joel Martins Pereira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Carla Sachetti de Almeida Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Tania Aparecida Pinto Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Cesar Fernandes Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Edison Nassif Farah Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Carlos Eduardo Nunes Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Jose Vieira de Araujo Filho Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sidnei Ferreira Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Maria Aparecida Gimenes Caobianco Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Maria Umeda Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Marisol Irabeni Alves Franco Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Silvana Maria Lima Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	Sergio Artur Rodrigues Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
27/08/2024		Arquivado Definitivamente
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/02/2024		Autos no Prazo Prazo 07/03/2024
27/08/2024		Arquivado Definitivamente
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014441-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/02/2024		Autos no Prazo Prazo 07/03/2024
22/02/2024		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
13/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua : Riachuelo,231,telefone 31014815,prazo Retirado: por Caroline Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
05/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Autos no Prazo PZ. 05/02/2024 Vencimento: 07/02/2024
21/11/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso : "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença " ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - Processos Físicos
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que o cumprimento de sentença digital deverá ser instaurado pela parte autora por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "classe" conforme o caso : "156 cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença " ou ainda "12076 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública", anexar os documentos mencionados no Provimento 16/2016 na seguinte ordem: petição inicial, sentença, acórdão, eventuais embargos de declaração, certidão de trânsito em julgado, procurações e cópia desta decisão, separando-os em bloco de documentos para fácil visualização. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição. Int.
14/11/2023		Conclusos para Decisão cls 15/11/23
05/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 01-0050147-51/2012-BAIXA_____/_____/2013 02-0033957*13/2012BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 AG 0178357-85/2012) 03-0018901-08/2010BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 CAUTELAR 0026432-14/2011) TJ DIR PÚBLICO COMPLEXO IPIRANGA SALA 38. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
19/11/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 01-0050147-51/2012-BAIXA_____/_____/2013 02-0033957*13/2012BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 AG 0178357-85/2012) 03-0018901-08/2010BAIXA_____/_____/2013 (C/ 01 VOL + 01 CAUTELAR 0026432-14/2011) TJ DIR PÚBLICO COMPLEXO IPIRANGA SALA 38. Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
05/11/2013		Contrarrazões Juntada Ag. remessa ao TJ
29/10/2013		Disponibilizado no DJE Prazo 25/11/13.
29/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2013 Data da Disponibilização: 29/10/2013 Data da Publicação: 30/10/2013 Número do Diário: Página:
24/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0503/2013 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelos autores e pela ré respectivamente, em ambos os efeitos. Vista às partes para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
22/10/2013		Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/149 e 153/179, interposto pelos autores e pela ré respectivamente, em ambos os efeitos. Vista às partes para as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo. Int.
22/10/2013		Apelação Juntada cls. 23/10/13
03/10/2013		Disponibilizado no DJE PRAZO 18/11
03/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 1512 Página: 953/957
13/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0361/2013 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos integrais, entendidos esses como o salário base acrescidos das vantagens incorporadas, excetuadas as verbas de natureza transitória, pagando as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, apostilando-se os títulos. Trata-se de crédito de natureza alimentar. Em razão do princípio da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. N/C: preparo 911,93; taxa de porte de remessa e retorno R$ 29,50 Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB 302015/SP)
09/08/2013		Sentença Registrada
08/08/2013		Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento do adicional por tempo de serviço, calculado sobre os vencimentos integrais, entendidos esses como o salário base acrescidos das vantagens incorporadas, excetuadas as verbas de natureza transitória, pagando as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 6% ao ano a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, apostilando-se os títulos. Trata-se de crédito de natureza alimentar. Em razão do princípio da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. N/C: preparo 911,93; taxa de porte de remessa e retorno R$ 29,50
29/11/2012		Mandado Devolvido Cumprido Positivo ag,. contestação - prazo 04/03/2013
24/10/2012		Mandado Expedido prazo 07/12
19/10/2012		Disponibilizado no DJE prazo 09/11
19/10/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2012 Data da Disponibilização: 19/10/2012 Data da Publicação: 22/10/2012 Número do Diário: 1290 Página: 1077/1085
10/10/2012		Remetido ao DJE Relação: 0618/2012 Teor do ato: Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Nota de cartório: complementem os autores o valor da diligência. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
09/10/2012		Proferido Despacho Vistos. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60(sessenta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Nota de cartório: complementem os autores o valor da diligência.
05/10/2012		Conclusos para Despacho
28/08/2012		Disponibilizado no DJE prazo 12/11
28/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2012 Data da Disponibilização: 28/08/2012 Data da Publicação: 29/08/2012 Número do Diário: 1255 Página: 1162/1189
22/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0528/2012 Teor do ato: Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena de indeferimento da inicial Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
20/08/2012		Proferido Despacho Vistos. Recolham os autores o valor das custas iniciais corretamente., sob pena de indeferimento da inicial Int.
20/08/2012		Conclusos para Despacho 21/08
17/08/2012		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
09/08/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Riachuelo,231,telefone 3106 0763,Prazo 30/08+ todos vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mauro Del Ciello
06/08/2012		Disponibilizado no DJE prazo 30/08
06/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2012 Data da Disponibilização: 06/08/2012 Data da Publicação: 07/08/2012 Número do Diário: 1239 Página: 936/946
30/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0471/2012 Teor do ato: Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de três (3) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher, as custas processuais e a diligência do oficial de justiça. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
30/07/2012		Decisão Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita, apenas aos autores que percebem menos de três (3) salários mínimos líquidos mensais. Os demais deverão recolher, as custas processuais e a diligência do oficial de justiça. Int.
27/07/2012		Conclusos para Decisão 30/07
27/07/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
25/07/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
25/07/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/10/2013	Petições Diversas

Recebido em	Classe
22/02/2024	Cumprimento de sentença  (0014441-84.2024.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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