Reqte	Antonia Juraneide Azevedo Pereira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Ana Luiza de Magalhaes Peixoto

Reqte	Antonia Juraneide Azevedo Pereira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Francisca Serafim de Sousa
Reqte	Odete Aparecida do Carmo
Reqte	Lucila Bernadete Fioroto Teles
Reqte	Roberto Luis Camargo de Oliveira
Reqte	Maria Cristina Bernardes Santos Gonçalves
Reqte	Takeko Tomiyoshi Oda
Reqte	Maria Aparecida Macario
Reqte	Elita Lemos de Souza
Reqte	Elisabeth Sueli de Paula
Reqte	Maria Celia Zanchetta
Reqte	Marinete Gonçalves Dias Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Natalia Rodrigues da Silva Santos
Reqte	Rubinalva Santana Scher dos Santos
Reqte	Gislene Paulina Estevam
Reqte	Jussara Aparecida Zegobia
Reqte	Sara de Souza Oliveira
Reqte	Maria Lucia dos Santos Silva
Reqte	Wilson Jose Ribeiro
Reqte	Elenice Cavalcante Vilella Marquez
Reqte	Paulo Roberto Rodrigues
Reqte	Jacira dos Santos Souza
Reqte	Maria Aparecida Ferreira
Reqte	Maria Elena Pereira da Silva
Reqte	Izaura Maria Correa
Reqte	Idalina de Jesus
Reqte	Katia Roberto Lima
Reqte	Celia dos Santos Caldas
Reqte	Julia Elisabeth Schneider Rodrigues
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogada:  Ana Luiza de Magalhaes Peixoto

Data		Movimento
06/09/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
06/09/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/07/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/07/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/07/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
06/09/2023		Arquivado Definitivamente Arquivado nos termos do artigo 5°, Parágrafo Único do Provimento CSM 2488/2018.
06/09/2023		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/07/2023		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/07/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/07/2023		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) Obs.: autos recebidos virtualmente (somente no sistema), nos termos do art. 5º doProvimento CSM nº 2.488/2018.
12/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
12/07/2023		Reativação do Processo Processo reativado apenas para permitir a redistribuição do cumprimento de sentença à Upefaz, nos termos do artigo 5º do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018. Processo físico arquivado pelo 3º Ofício da Fazenda Pública da Comarca da Capital - pacote 12.847/19
01/06/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
08/04/2019		Arquivado Definitivamente Pacote nº 12.847/19 (1º ao 3º volumes) - Justiça Gratuita.
17/12/2018		Início da Execução Juntado 0039461-87.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2018		Arquivado Provisoriamente
13/11/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
02/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Pça da República 282 F 33506099 1º ao 3º vols OAB;SP 228902 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
17/07/2018		Disponibilizado no DJE PZ 07/09/2018.
17/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 1057/1063
16/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0385/2018 Teor do ato: Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
10/07/2018		Ato ordinatório Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serão arquivados.
05/07/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública. Retornou do Tribunal de Justiça Seção de Direito Público em 04/07/2018 (1º ao 3º volumes).Recurso Extraordinário nº 0053397-92.2012.8.26.0053.C/Escrevente aguardando andamento.
23/05/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Segue - Ord - nº 2653/12 (1º e 2º volumes). Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
22/05/2014		Serventuário Aguardando remessa ao TJ.
26/03/2014		Contrarrazões Juntada COM ESCREVENTE PARA REMESSA AO TJ
03/02/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
28/01/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor praça da republica 282 tel:33506000 oab:228902 ordem:2653/12 1 e 2 vol Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcus Vinicius Thomaz Seixas
14/01/2014		Disponibilizado no DJE Prazo 09/02/14
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2013 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 788/791
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2013 Teor do ato: 1. Recebo a apelação de fls. 344/362, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
18/11/2013		Decisão 1. Recebo a apelação de fls. 344/362, sem prejuízo do reexame dos pressupostos de admissibilidade após a resposta, no(s) efeito(s) regulares. 2. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal, e sendo caso, ao Ministério Público. 3. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Int.
04/07/2013		Apelação Juntada FESP
28/06/2013		Disponibilizado no DJE prazo 10.8.13
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 910 /915
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0152/2013 Teor do ato: Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção da sexta-parte, calculada sobre os vencimentos integrais, que abrangem as gratificações de caráter permanente, ainda que não incorporadas, excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional, apostilando-se. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais (INPC) do TJ/SP, tudo incidente a partir da citação da ré. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
10/06/2013		Remetido ao DJE
06/06/2013		Sentença Registrada
06/06/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Nestes termos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito à percepção da sexta-parte, calculada sobre os vencimentos integrais, que abrangem as gratificações de caráter permanente, ainda que não incorporadas, excluídas as parcelas recebidas de forma ocasional, apostilando-se. As verbas pretéritas devidas, observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária pela tabela prática de atualização dos débitos judiciais (INPC) do TJ/SP, tudo incidente a partir da citação da ré. Fica ressalvado o direito à compensação em relação a eventuais valores pagos aos autores no âmbito administrativo. Arcará a Fazenda com o pagamento das custas, atualizadas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, já que trata de demanda padrão, envolvendo matéria exclusivamente de direito, em litisconsórcio ativo multitudinário. P.R.I.C.
04/06/2013		Conclusos para Sentença
04/06/2013		Contestação Juntada
17/05/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
30/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Daniel Arevalo Nunes da Cunha
18/03/2013		Mandado Juntado
21/02/2013		Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados pz. 30/04.
19/02/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2013/001889-0 Situação: Emitido em 28/01/2013 Local: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
28/01/2013		Mandado Expedido ag. conferência.
10/12/2012		Recebidos os Autos do Advogado
04/12/2012		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Cesar Rodrigues Pimentel
28/11/2012		Disponibilizado no DJE com escrevente
28/11/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 897/901
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0323/2012 Teor do ato: Defiro os benefícios da Lei n.º 1.060/50. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais. Cite-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
21/11/2012		Proferido Despacho Defiro os benefícios da Lei n.º 1.060/50. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos legais. Cite-se.
21/11/2012		Conclusos para Despacho
14/11/2012		Recebidos os Autos do Distribuidor local
14/11/2012		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Fazenda Pública
14/11/2012		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Recebido em	Classe
17/12/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0039461-87.2018.8.26.0053)
01/06/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00042

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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