Reqte	Jacira dos Santos Souza Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Ana Luiza de Magalhaes Peixoto

Reqte	Jacira dos Santos Souza Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Jussara Aparecida Zegobia Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Sara de Souza Oliveira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Lucia dos Santos Silva Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Wilson Jose Ribeiro Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Elenice Cavalcante Vilella Marquez Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Paulo Roberto Rodrigues Advogado:  Raphael Farinelli Sanchez
Reqte	Gislene Paulina Estevam Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Aparecida Ferreira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Elena Pereira da Silva Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Izaura Maria Correa Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Idalina de Jesus Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Katia Roberto Lima Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Celia dos Santos Caldas Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Julia Elisabeth Schneider Rodrigues Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Takeko Tomiyoshi Oda Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Antonia Juraneide Azevedo Pereira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Francisca Serafim de Sousa Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Odete Aparecida do Carmo Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Lucila Bernadete Fioroto Teles Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Roberto Luis Camargo de Oliveira Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Cristina Bernardes Santos Gonçalves Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Rubinalva Santana Scher dos Santos Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Aparecida Macario Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Elita Lemos de Souza Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Elisabeth Sueli de Paula Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Maria Celia Zanchetta Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Marinete Gonçalves Dias Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqte	Natalia Rodrigues da Silva Santos Advogado:  Marcus Vinicius Thomaz Seixas
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Ana Luiza de Magalhaes Peixoto

Data		Movimento
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0605/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/004591 Vistos. Fls.576/577: Este juízo está ciente do quanto informado e já foram tomadas as providências cabíveis. Inclusive, observo, conforme certidões de fls. 95, 94 e 96, dos incidentes 23, 35 e 36, respectivamente, que foi obstado o levantamento de valores pela advogada Eunice Elias de Oliveira. No mais, reporto-me à decisão de fls.573. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004591 Vistos. Fls.576/577: Este juízo está ciente do quanto informado e já foram tomadas as providências cabíveis. Inclusive, observo, conforme certidões de fls. 95, 94 e 96, dos incidentes 23, 35 e 36, respectivamente, que foi obstado o levantamento de valores pela advogada Eunice Elias de Oliveira. No mais, reporto-me à decisão de fls.573. Intime-se.
19/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0605/2025 Teor do ato: Execução nº 2023/004591 Vistos. Fls.576/577: Este juízo está ciente do quanto informado e já foram tomadas as providências cabíveis. Inclusive, observo, conforme certidões de fls. 95, 94 e 96, dos incidentes 23, 35 e 36, respectivamente, que foi obstado o levantamento de valores pela advogada Eunice Elias de Oliveira. No mais, reporto-me à decisão de fls.573. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
08/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2023/004591 Vistos. Fls.576/577: Este juízo está ciente do quanto informado e já foram tomadas as providências cabíveis. Inclusive, observo, conforme certidões de fls. 95, 94 e 96, dos incidentes 23, 35 e 36, respectivamente, que foi obstado o levantamento de valores pela advogada Eunice Elias de Oliveira. No mais, reporto-me à decisão de fls.573. Intime-se.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70050741-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 10:04
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Decisão - Conferência - Regularização VISTOS. Reitero ato ordinatório de fl. 530, regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
12/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70014178-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/01/2024 09:27
18/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
04/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
12/07/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
02/06/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Tendo em vista a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
08/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: Fls. 514/519: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, providencie-se a baixa do(s) RPV(s). Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 514/519: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Com o levantamento, providencie-se a baixa do(s) RPV(s). Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Conclusos para Despacho
23/04/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70295892-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2023 19:42
09/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2023		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
04/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0034/2023 Teor do ato: Fls. 503/504: Manifeste-se a credora. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 503/504: Manifeste-se a credora.
14/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80010446-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 08:25
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0021/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Comprove a FESP o depósito relativo à credora Eleice Cavalcante Vilella Marques. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
12/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Comprove a FESP o depósito relativo à credora Eleice Cavalcante Vilella Marques. Intime-se.
12/01/2023		Conclusos para Decisão
12/01/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/01/2023		Conclusos para Despacho
17/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70855929-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/12/2022 20:12
29/09/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
29/09/2022		Decurso de Prazo Decurso de prazo
29/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0676/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 485 e seguintes: ciência do provimento dado ao recurso de agravo de instrumento, que reformou a decisão de fls. 401 e afastou a incidência da Lei nº 17.205/2019, determinando que seja observado o teto para expedição de RPV o previsto na Lei Estadual nº 22.377/2003. Digam os interessados em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
18/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 485 e seguintes: ciência do provimento dado ao recurso de agravo de instrumento, que reformou a decisão de fls. 401 e afastou a incidência da Lei nº 17.205/2019, determinando que seja observado o teto para expedição de RPV o previsto na Lei Estadual nº 22.377/2003. Digam os interessados em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Documento Juntado
13/07/2022		Arquivado Definitivamente
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
11/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se por provocação no arquivo. Int.
11/07/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Providenciem os exequentes a juntada do formulário MLE conforme ato ordinatório de fls. 472. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciem os exequentes a juntada do formulário MLE conforme ato ordinatório de fls. 472.
01/06/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
13/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0351/2022 Teor do ato: Fls. 447/470: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 447/470: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
06/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80075634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2022 08:18
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80075298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 18:15
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: Fls. 432/444: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 432/444: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80074106-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 09:28
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fl. 427: ciência ao requerente. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 427: ciência ao requerente.
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80072171-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 08:22
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0330/2022 Teor do ato: Fls. 421/423: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Manifeste-se a FESP sobre a insuficiência de depósitos de rpv. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 421/423: Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Manifeste-se a FESP sobre a insuficiência de depósitos de rpv. Intime-se.
02/05/2022		Conclusos para Decisão
28/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70251870-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/04/2022 14:38
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0315/2022 Teor do ato: Fls. 413/417: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 413/417: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).
24/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80062477-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2022 17:56
02/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 406/407: Aguarde-se desfecho do agravo de instrumento, haja vista o efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
22/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 406/407: Aguarde-se desfecho do agravo de instrumento, haja vista o efeito suspensivo. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Despacho Digitalizado
10/03/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Precatório
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Precatório
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Precatório
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
25/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Precatório
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
24/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Precatório
23/02/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
19/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0093/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 382 e seguintes: observo que a Lei nº 17.205/19 é norma que fixa o limite para a requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da CF, e estipula, em seu artigo 1º, a data da sua conta de liquidação como referência temporal. Isso quer dizer que todas as requisições liquidadas em data anterior devem observar a lei revogada que estabelecia o teto de1.135,2885UFESPs, e todas as contas de liquidação a partir da data de vigência da Lei nº 17.205/19, isto é, 7 de novembro de 2019, devem observar o novo teto de 440,214851UFESPs. O marco temporal, portanto, não pode ser simplesmente o trânsito em julgado, porque há situações em que houve a liquidação de valores incontroversos. Feitas estas considerações, no caso concreto, uma vez que a conta de liquidação foi apresentada em data posterior a 7 de novembro de 2019 (fls. 372), deve-se observar o teto da Lei 17.205/2019. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
07/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 382 e seguintes: observo que a Lei nº 17.205/19 é norma que fixa o limite para a requisição de pequeno valor, nos termos do art. 100, §§3º e 4º da CF, e estipula, em seu artigo 1º, a data da sua conta de liquidação como referência temporal. Isso quer dizer que todas as requisições liquidadas em data anterior devem observar a lei revogada que estabelecia o teto de1.135,2885UFESPs, e todas as contas de liquidação a partir da data de vigência da Lei nº 17.205/19, isto é, 7 de novembro de 2019, devem observar o novo teto de 440,214851UFESPs. O marco temporal, portanto, não pode ser simplesmente o trânsito em julgado, porque há situações em que houve a liquidação de valores incontroversos. Feitas estas considerações, no caso concreto, uma vez que a conta de liquidação foi apresentada em data posterior a 7 de novembro de 2019 (fls. 372), deve-se observar o teto da Lei 17.205/2019. Intime-se.
07/02/2022		Conclusos para Decisão
04/02/2022		Conclusos para Despacho
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80009635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 09:40
19/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 382/397: Manifeste-se a FESP.
12/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70009364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2022 20:08
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
15/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Precatório
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Precatório
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
14/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
10/12/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
30/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2021		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0815/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 1335/1338
21/10/2021		Início da Execução Juntado 0027874-63.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0815/2021 Teor do ato: Vistos. Havendo concordância da Fazenda com o cálculo apresentado, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
19/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2021		Decisão Vistos. Havendo concordância da Fazenda com o cálculo apresentado, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
18/10/2021		Conclusos para Despacho
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80192472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 13:58
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0745/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 3370 Página: 1519/1523
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 43.634,85 (Quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Decisão Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 43.634,85 (Quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) Intime-se.
23/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70552169-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 20:11
14/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0701/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1537/1542
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0701/2021 Teor do ato: Vistos. Havendo concordância da Fazenda com o cálculo apresentado, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
03/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2021		Decisão Vistos. Havendo concordância da Fazenda com o cálculo apresentado, promova(m) o(a)(s) credor(es) o cadastro do incidente eletrônico, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ/Petição Intermediária/Incidente Processual/RPV, nos moldes da Portaria 8660/2012 do Egrégio Tribunal de Justiça, para posterior expedição do ofício requisitório. Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Decisão
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80167848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2021 12:51
31/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0650/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 1277/1280
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0650/2021 Teor do ato: Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 467.699,81 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
17/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2021		Decisão Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 467.699,81 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Conclusos para Despacho
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70468467-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 19:28
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 1335/1339
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0506/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 331: Defiro a concessão de prazo suplementar de 60 dias para os exequentes, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
06/07/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 331: Defiro a concessão de prazo suplementar de 60 dias para os exequentes, conforme requerido. Intime-se.
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1237/1243
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Vistos. Em face do decurso de prazo, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
29/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70371439-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 21:30
29/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2021		Decisão Vistos. Em face do decurso de prazo, aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se.
29/06/2021		Conclusos para Decisão
28/06/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Decurso de Prazo Decurso de prazo
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1300/1306
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: Fl. 325: Manifestem-se os requerentes. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP), Raphael Farinelli Sanchez (OAB 433977/SP)
08/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 325: Manifestem-se os requerentes.
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70309373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 17:12
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70040635-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 11:33
04/12/2020		Arquivado Provisoriamente
04/12/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0905/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 1097/1103
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0905/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos referentes à obrigação de fazer. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
26/10/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos referentes à obrigação de fazer. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
26/10/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0721/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 1831/1838
25/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0721/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 271: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido, atentando-se também ao ato ordinatório de fl. 314. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1332/1334
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0581/2020 Teor do ato: Fls. 272/313: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto ao juntado pela FESP. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
21/07/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 271: Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido, atentando-se também ao ato ordinatório de fl. 314. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
21/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 272/313: Manifeste(m)-se o(s) autor(es) quanto ao juntado pela FESP.
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70350027-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 23:18
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0526/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 1388/1393
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0526/2020 Teor do ato: Vistos. Diante do decurso de prazo retro, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
13/07/2020		Decisão Vistos. Diante do decurso de prazo retro, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se.
13/07/2020		Conclusos para Decisão
13/07/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 1597/1608
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0411/2020 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.
18/06/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 1635/1644
29/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Fls. 138/262: Ciência aos exequentes dos documentos juntados. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
26/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 138/262: Ciência aos exequentes dos documentos juntados.
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
23/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80052441-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2020 19:07
10/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3022 Página: 1172/1180
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Em face do tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda quanto ao cumprimento. Int. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
30/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2020		Ato ordinatório Em face do tempo decorrido, manifeste-se a Fazenda quanto ao cumprimento. Int.
30/03/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 128: Em face do tempo decorrido, defiro prazo de 30 dias para a Fazenda Pública. Intime-se.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80139961-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2019 12:38
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual Tendo em vista o decurso do prazo do requerimento administrativo dos informes, manifeste-se a Fazenda quanto ao cumprimento. Int.
03/10/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70288337-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 13:44
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1267/1291
02/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0130/2019 Teor do ato: Fl. 120: Diga o interessado em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação n o arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
30/04/2019		Decisão Fl. 120: Diga o interessado em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação n o arquivo. Intime-se.
30/04/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
22/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 1267/1288
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Fls.114/115: ciência aos requerentes. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1376/1402
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.114/115: ciência aos requerentes.
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0073/2019 Teor do ato: Fls. 110/111: sobre o articulado, diga a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80029231-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 19:05
11/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2019		Decisão Fls. 110/111: sobre o articulado, diga a Fazenda Pública no prazo de 15 dias. Intime-se.
11/03/2019		Conclusos para Decisão
08/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70110956-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 15:05
08/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1295/1322
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Fls. 105: conforme a petição inicial copiada a fls. 68, os requerentes buscaram a condenação da requerida ao apostilamento do direito à percepção da vantagem conhecida como sexta parte, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. A sentença foi confirmada pelo v. acórdão (fls. 74/79), reconhecendo-se o seu recálculo sobre os vencimentos integrais. À luz das apostilas de fls. 94/102, esclareçam os exequentes, em 15 dias, o pedido de intimação da ré para o "correto procedimento no cumprimento da obrigação de fazer". No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
25/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2019		Decisão Fls. 105: conforme a petição inicial copiada a fls. 68, os requerentes buscaram a condenação da requerida ao apostilamento do direito à percepção da vantagem conhecida como sexta parte, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual. A sentença foi confirmada pelo v. acórdão (fls. 74/79), reconhecendo-se o seu recálculo sobre os vencimentos integrais. À luz das apostilas de fls. 94/102, esclareçam os exequentes, em 15 dias, o pedido de intimação da ré para o "correto procedimento no cumprimento da obrigação de fazer". No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
25/02/2019		Conclusos para Decisão
22/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70085484-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2019 14:51
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1302/1328
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Fls. 93/102: manifestem-se os requerentes quanto ao juntado pela FESP. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 93/102: manifestem-se os requerentes quanto ao juntado pela FESP.
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70039273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 16:41
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 1883/1909
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0006/2019 Teor do ato: Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se. Advogados(s): Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB 157640/SP), Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB 228902/SP)
30/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2018		Decisão Nos termos do artigo 815 do NCPC, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento do julgado e a fornecer, no prazo de 60 (sessenta) dias, os informes oficiais relativos aos valores atrasados, em razão do julgado, para o futuro cumprimento da obrigação de pagar. Intime-se.
19/12/2018		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão inicial em cumprimento de sentença
17/12/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0053397-92.2012.8.26.0053

Data	Tipo
01/02/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
03/10/2019	Petições Diversas
23/04/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
29/06/2021	Petições Diversas
12/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
06/10/2021	Petições Diversas
12/01/2022	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
24/04/2022	Petições Diversas
28/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/05/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
06/05/2022	Petições Diversas
17/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/01/2023	Petições Diversas
23/04/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/01/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
20/10/2021	Cumprimento de sentença  (0027874-63.2021.8.26.0053)
22/10/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00001
10/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00002
10/12/2021	Precatório - 00003
10/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00004
10/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00005
10/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00006
10/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00007
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00008
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00009
14/12/2021	Precatório - 00010
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00011
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00012
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00013
14/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00014
14/12/2021	Precatório - 00015
14/12/2021	Precatório - 00016
14/12/2021	Precatório - 00017
14/12/2021	Precatório - 00018
15/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00019
15/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00020
15/12/2021	Requisição de Pequeno Valor - 00021
23/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00022
23/02/2022	Precatório - 00023
23/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00024
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00025
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00026
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00027
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00028
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00029
24/02/2022	Precatório - 00030
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00031
24/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00032
25/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00033
25/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00034
25/02/2022	Precatório - 00035
25/02/2022	Precatório - 00036
25/02/2022	Precatório - 00037
25/02/2022	Precatório - 00038
25/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00039
25/02/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00040
10/03/2022	Precatório - 00041

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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