Reqte	ROSA MAZATTO PISSANTE (Espólio) Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqdo	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Igor Fortes Catta Preta
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi

Reqte	ROSA MAZATTO PISSANTE (Espólio) Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	APPARECIDA CORVE PERETI (Espólio) Advogado:  Andre Luis Froldi   Advogada:  Isabela Perrella
Reqte	GERALDA FELICIANO DE OLIVEIRA Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	JOAO PINTO DE OLIVEIRA Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	JOSE ROBERTO ARANTES Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	LUCIA ZANQUETINI STRABELLI Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	LUZIA AMALIA BORAZIO LEITE Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	Espólio de MARIA ARAUJO ROMAO Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	MARIA APARECIDA TOGNOM BUENO Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	Espólio de MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado:  Andre Luis Froldi   Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Reqdo	FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado:  Igor Fortes Catta Preta
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi

Data		Movimento
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
03/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/09/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
03/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/09/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109272-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:08
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: Página:
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
13/08/2018		Decisão Vistos. Ciência da baixa do autos. Cumpra-se o V. Acórdão requerendo os autores o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se.
13/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Início da Execução Juntado 0025387-28.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/07/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 20/01/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negado provimento ao recurso, contra o voto da terceira juíza, que declara. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Vera Angrisani
18/11/2014		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
18/11/2014		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40158605-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/11/2014 13:40
18/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70037219-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2014 20:14
13/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2014 Data da Disponibilização: 13/11/2014 Data da Publicação: 14/11/2014 Número do Diário: Página:
12/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0501/2014 Teor do ato: Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
10/11/2014		Decisão Vistos. Recebo os apelos de fls. 124/146 e 147/152 no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam. Int.
10/11/2014		Conclusos para Decisão
10/11/2014		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40151302-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2014 10:18
10/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70035493-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2014 14:32
04/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: Página:
03/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0479/2014 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa dos anos de 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%) referidos na inicial, de uma só vez, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09; bem como os atrasados, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; Arcará a ré com o reembolso das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Haverá reexame necessário. P.R.I. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
29/10/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/10/2014		Sentença Registrada
29/10/2014		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para, acolhendo o pedido principal, condenar a ré a pagar aos autores os abonos concedidos aos trabalhadores da ativa dos anos de 1999 (2%), 2000 (7%) e 2001 (8%) referidos na inicial, de uma só vez, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da Lei 11.960/09; bem como os atrasados, respeitado o prazo prescricional de cinco anos; Arcará a ré com o reembolso das custas e despesas processuais, além do pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Haverá reexame necessário. P.R.I.
24/10/2014		Conclusos para Sentença
24/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70033497-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2014 11:43
24/10/2014		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40138807-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/10/2014 11:30
20/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2014 Data da Disponibilização: 20/10/2014 Data da Publicação: 21/10/2014 Número do Diário: Página:
17/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0452/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
07/10/2014		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as proavas, justificando-as, em dez dias, sob pena de indeferimento. Int.
07/10/2014		Conclusos para Despacho
07/10/2014		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40122221-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/09/2014 08:47
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 1147/1152
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Vistos. À réplica. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
13/09/2014		Proferido Despacho Vistos. À réplica. Int.
12/09/2014		Conclusos para Despacho
12/09/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70027225-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2014 17:44
12/09/2014		Mandado Juntado
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
28/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0308/2014 Teor do ato: Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º e 5º, da Lei nº 12.016/09, c.c. a redação da Súmula nº 339, do STF, os quais impedem, ao menos em sede de medida liminar, a concessão de provimento jurisdicional que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens com fundamento na isonomia. 3. Cite-se, servindo a presente como mandado. Int. Advogados(s): Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
23/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2014/024361-6 Situação: Emitido em 23/07/2014 13:57:33 Local: Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública
30/06/2014		Decisão Vistos. 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita e da prioridade na tramitação do feito. Anotem-se. 2. Indefiro a liminar, por implicar a sua concessão em liberação de recursos, vedada nos termos do artigo 2º B, da Lei nº 9.494/97 e artigo 7º, §§ 2º e 5º, da Lei nº 12.016/09, c.c. a redação da Súmula nº 339, do STF, os quais impedem, ao menos em sede de medida liminar, a concessão de provimento jurisdicional que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens com fundamento na isonomia. 3. Cite-se, servindo a presente como mandado. Int.
30/06/2014		Conclusos para Decisão
27/06/2014		Conclusos para Decisão
27/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2014		Documento Juntado
27/06/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/09/2014	Petição Intermediária
25/09/2014	Manifestação Sobre a Contestação
20/10/2014	Indicação de Provas
22/10/2014	Petição Intermediária
04/11/2014	Razões de Apelação
05/11/2014	Razões de Apelação
13/11/2014	Contrarrazões de Apelação
13/11/2014	Petição Intermediária
10/09/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
09/08/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0025387-28.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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