Reqte	LUCIA ZANQUETINI STRABELLI Advogado:  Andre Luis Froldi
Herdeira	Rita de Cassia Hojas de Oliveira Advogado:  João Batista de Souza   Advogado:  Claudemir Francisco dos Santos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Reqte	LUCIA ZANQUETINI STRABELLI Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	Espólio de MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado:  Andre Luis Froldi   Advogado:  Ermindo Manique Barreto Filho
Reqte	MARIA APARECIDA TOGNOM BUENO Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	Espólio de MARIA ARAUJO ROMAO Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	LUZIA AMALIA BORAZIO LEITE Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	ROSA MAZATTO PISSANTE (Espólio) Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	JOSE ROBERTO ARANTES Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	JOAO PINTO DE OLIVEIRA Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	GERALDA FELICIANO DE OLIVEIRA Advogado:  Andre Luis Froldi
Reqte	APPARECIDA CORVE PERETI (Espólio) Advogado:  Andre Luis Froldi   Advogada:  Isabela Perrella
Herdeira	Rita de Cassia Hojas de Oliveira Advogado:  João Batista de Souza   Advogado:  Claudemir Francisco dos Santos
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Igor Fortes Catta Preta

Data		Movimento
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 13/05/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/01/2026		Autos no Prazo
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Autos no Prazo
22/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 13/05/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 25/02/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
20/01/2026		Autos no Prazo
12/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Autos no Prazo
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2025		Autos no Prazo
29/08/2025		Autos no Prazo
20/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Autos no Prazo
27/11/2024		Autos no Prazo
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: Página:
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Vistos. Houve comunicação de habilitação de herdeiros nos presentes autos, tendo os herdeiros e o respectivo procurador sido autuados como terceiros interessados para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no DJE de 01/02/2024, a fim de facilitar a homologação das habilitações de herdeiros relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros com comunicação automatizada à DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de habilitação de herdeiros nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente de precatório/RPV, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 58/2024:"1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação da habilitação de herdeiros de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir de JULHO/2019 e desde que não tenha sido comunicada a habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, e seguirá o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Por fim, para eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, o patrono anterior deverá peticionar no respectivo incidente de precatório/RPV, com cópia do contrato. Intimem-se. Advogados(s): João Batista de Souza (OAB 161796/SP), Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP), Claudemir Francisco dos Santos (OAB 496774/SP)
03/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Houve comunicação de habilitação de herdeiros nos presentes autos, tendo os herdeiros e o respectivo procurador sido autuados como terceiros interessados para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 58/2024, disponibilizado no DJE de 01/02/2024, a fim de facilitar a homologação das habilitações de herdeiros relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de habilitação de herdeiros com comunicação automatizada à DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de habilitação de herdeiros nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente de precatório/RPV, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 58/2024:"1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação da habilitação de herdeiros de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir de JULHO/2019 e desde que não tenha sido comunicada a habilitação de herdeiros do mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional, e seguirá o seguinte procedimento: a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Habilitação de Herdeiros de Precatório código 9270, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito; b) O peticionamento intermediário estruturado da habilitação de herdeiros deverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPV onde houver a requisição de valores para a parte falecida". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Por fim, para eventual reserva de honorários advocatícios contratuais, o patrono anterior deverá peticionar no respectivo incidente de precatório/RPV, com cópia do contrato. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70470570-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2024 15:19
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0573/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 180, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome de Ermindo Manique Barreto Filho, sob nº 20230719134732041888, no valor de R$3.209,13, conforme os dados constantes do formulário de fls. 179, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 180, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos autores em nome de Ermindo Manique Barreto Filho, sob nº 20230719134732041888, no valor de R$3.209,13, conforme os dados constantes do formulário de fls. 179, bem como que a presente certidão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência à parte interessada sobre a liberação do montante, bem como para que, em sendo o caso, dê prosseguimento ao feito.
09/08/2023		Guia Juntada
04/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70572978-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/07/2023 17:11
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0518/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução em relação ao RPV, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes, bem como a extinção do RPV. Após, à UPEFAZ, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
18/07/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução em relação ao RPV, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes, bem como a extinção do RPV. Após, à UPEFAZ, se o caso. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
18/07/2023		Conclusos para Sentença
05/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70425913-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/06/2023 09:37
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Autorizo, desde logo, o levantamento dos valores depositados nas fls. 141/142 do incidente 01, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Para fins de levantamento, deverá ser juntado o formulário disponibilizado em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção da obrigação de fazer relativa à OPV, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, para posterior remessa do feito à UPEFAZ. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autorizo, desde logo, o levantamento dos valores depositados nas fls. 141/142 do incidente 01, salvo a existência de alguma hipótese de extinção de mandato nos termos do art. 682, do Código Civil, o que deverá ser comunicado pelo procurador ao juízo. Para fins de levantamento, deverá ser juntado o formulário disponibilizado em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018. Com a juntada do formulário, expeça-se o MLE. Após, deverá a parte exequente manifestar se concorda com a extinção da obrigação de fazer relativa à OPV, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, para posterior remessa do feito à UPEFAZ. Advirto que o silêncio da parte será interpretado como concordância tácita com a extinção pelo cumprimento da obrigação. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70050834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 10:51
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0041/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0041/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo do respectivo ofício requisitório. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação pela parte interessada ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a expressa concordância da Fazenda Pública com os cálculos apresentados pela parte autora, homologo-os, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo do respectivo ofício requisitório. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação pela parte interessada ou o transcurso do prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70007232-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2023 13:27
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
08/09/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80130830-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 17:48
17/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Vistos. Dado tempo decorrido, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Sem prejuízo, sobre a alegação dos informes contendo erros, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo supra. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
05/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dado tempo decorrido, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Sem prejuízo, sobre a alegação dos informes contendo erros, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo supra. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0224/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0224/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ante a impugnação apresentada, manifeste-se a FESP, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, ante a impugnação apresentada, manifeste-se a FESP, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
05/05/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70636275-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 12:10
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: Página:
19/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0748/2021 Teor do ato: Vistos. Dado tempo decorrido, manifestem-se os autores se a obrigação de fazer foi efetuada na integralidade paras fins de extinção. Afim de evitar tumulto processual, a obrigação de pagar somente será iniciada após a extinção da obrigação de fazer. Após, tornem. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
08/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2021		Decisão Vistos. Dado tempo decorrido, manifestem-se os autores se a obrigação de fazer foi efetuada na integralidade paras fins de extinção. Afim de evitar tumulto processual, a obrigação de pagar somente será iniciada após a extinção da obrigação de fazer. Após, tornem. Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se.
08/10/2021		Conclusos para Decisão
17/09/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Documento Juntado
17/09/2021		Ofício Juntado
22/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70420895-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2021 13:50
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: Página:
17/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0304/2021 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80084250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 09:50
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Decisão Vistos. Ante o alegado, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70069055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2021 14:14
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: Página:
14/12/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80191468-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 14:44
12/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
01/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2020		Decisão Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
29/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70405160-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 10:42
31/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 31/07/2020 Data da Publicação: 03/08/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 30/37: ciência à parte requerente dos documentos de parte da FESP juntados. Manifeste-se e diga se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer, qual seja o apostilamento. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
28/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 30/37: ciência à parte requerente dos documentos de parte da FESP juntados. Manifeste-se e diga se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer, qual seja o apostilamento. Após, tornem. Intime-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Documento Juntado
28/07/2020		Ofício Juntado
28/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: Página:
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0222/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
07/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2020		Decisão Vistos. Ante o alegado, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com urgência. Intime-se.
07/07/2020		Conclusos para Decisão
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70202336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 16:13
05/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 05/05/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: Página:
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Fls. 21: Ciência aos autores. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
23/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 21: Ciência aos autores.
19/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80009367-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 14:02
10/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: Página:
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
29/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Decisão Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70516635-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2019 14:37
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: Página:
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.9: Defiro o prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido pela FESP. Intime-se. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
15/07/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2019		Decisão Vistos. Fls.9: Defiro o prazo suplementar de 30 dias, conforme requerido pela FESP. Intime-se.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: Página:
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 6: Manifeste-se a Fazenda, em atenção às disposições da decisão fls. 2. Intime-se via portal Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
16/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80044774-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2019 17:09
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 6: Manifeste-se a Fazenda, em atenção às disposições da decisão fls. 2. Intime-se via portal
25/03/2019		Conclusos para Decisão
14/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70007769-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2019 11:51
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: Página:
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0353/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Int. Advogados(s): Igor Fortes Catta Preta (OAB 248503/SP), Andre Luis Froldi (OAB 273464/SP)
04/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2018		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-as aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Int.
23/08/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1026225-90.2014.8.26.0053

Data	Tipo
14/01/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Petições Diversas
17/09/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
13/08/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
15/02/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
22/07/2021	Petições Diversas
28/10/2021	Petições Diversas
22/07/2022	Petições Diversas
10/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/07/2023	Pedido de Habilitação
04/06/2024	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
08/09/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
08/09/2022	Precatório - 00002
08/09/2022	Precatório - 00003
08/09/2022	Precatório - 00004
08/09/2022	Precatório - 00005
08/09/2022	Precatório - 00006
08/09/2022	Precatório - 00007
08/09/2022	Precatório - 00008
08/09/2022	Precatório - 00009
08/09/2022	Precatório - 00010
08/09/2022	Precatório - 00011

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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