Reqte	MARIA JOSÉ DE TOLEDO FAGUNDES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	MARIA JOSÉ DE TOLEDO FAGUNDES Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogada:  Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga   Advogado:  Victor Del Ciello
Reqte	VALDELICE RITA LOURENÇO Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	NEIDE APARECIDA GONÇALVES DE FREITAS Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	AMALIA MAURICIO DE SOUZA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	LUCINDA PEREIRA DA SILVA CRUZ Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	GUIOMAR RIBEIRO BASSO Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	MARIA APPARECIDA SILVA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	LAVINIA BAGNOLI GELK Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	ARLENE SILVA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	NEYDE APPARECIDA CHAVES Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	SHIRLA BATISTA BERTOLAZZI Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	CIBELI MAGALHAES GUERRA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	ANTONIA DOS REIS SEMEONE Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	MARIA EMILIA JANJAO Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	MARINITA LOURENÇO DE SOUZA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	IRENE IMACULADA DA CRUZ Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	RITA LEAO DE LIMA Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	MARIA CRISTINA BERNARDINO Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqte	BEBIANA DIAS GUIMARÃES Advogado:  Mauro Del Ciello
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
13/07/2021		Início da Execução Juntado 0017962-42.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
26/04/2021		Arquivado Provisoriamente
26/04/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 1551/1557
13/07/2021		Início da Execução Juntado 0017962-42.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
26/04/2021		Arquivado Provisoriamente
26/04/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0797/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 1551/1557
24/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0797/2020 Teor do ato: V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB 196179/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
18/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2020		Decisão V I S T O S Cumpra-se o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de acordo com o prov. CG16/2016 DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se.
18/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 23/11/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram parcial provimento ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso da SPPREV. V.U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Nogueira Diefenthaler
30/09/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 1195/1200
16/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0336/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela SPPREV, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intime-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
15/07/2015		Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela SPPREV, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intime-se.
15/07/2015		Conclusos para Despacho
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80029855-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2015 15:52
02/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2015 Data da Disponibilização: 02/07/2015 Data da Publicação: 03/07/2015 Número do Diário: 1917 Página: 1338/1349
01/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0308/2015 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela (s) parte (s) autora (s), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
30/06/2015		Decisão Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela (s) parte (s) autora (s), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intimem-se.
30/06/2015		Conclusos para Despacho
30/06/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70139876-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2015 12:01
26/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2015 Data da Disponibilização: 26/06/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 1913 Página: 1149/1160
25/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0299/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração de fls. 146/147: considerando que a própria parte autora admitiu de modo expresso, às fls. 162, que a alegação de litispendência referente à coautora Maria Cristina Bernardino é verdadeira, de rigor, quanto a tal ponto, o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, a fim de reformar a sentença, extinguindo o feito sem julgamento de mérito em razão de litispendência exclusivamente no tocante a tal coautora. No tocante à alegação de habilitação de outros coautores em ação coletiva, porém, os embargos não merecem acolhida. Uma vez que a embargante alega que diversos coautores se habilitaram em ação coletiva, é seu o ônus de provar tal fato, bem como que aquela ação tem exatamente o mesmo objeto que esta, nos termos do artigo 333, II do Código de Processo Civil. Porém, a embargante não se desincumbiu de tal ônus. Limitou-se a afirmar que é "provável" que os autores tenham se habilitado em tal ação e que "não foi possível apurar com certeza absoluta" a origem da ordem judicial para o recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais (fls. 77). A parte autora negou tal fato, afirmando que a ação coletiva tem objeto diverso desta (fls. 162). Assim sendo, vez que a embargante não logrou comprovar a habilitação dos coautores na ação coletiva e nem que esta tem o mesmo objeto da presente ação, não é possível acolher os embargos no tocante a tal ponto. Por tais fundamentos, conheço dos embargos e os acolho em parte, atribuindo-lhes efeito infringente para extinguir o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, no tocante à coautora Maria Cristina Bernardino. Condeno esta em custas e honorários da parte contrária, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), porém, isentando-a de tal ônus enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica que lhe assegurou o benefício da gratuidade. Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
24/06/2015		Decisão Vistos. Embargos de declaração de fls. 146/147: considerando que a própria parte autora admitiu de modo expresso, às fls. 162, que a alegação de litispendência referente à coautora Maria Cristina Bernardino é verdadeira, de rigor, quanto a tal ponto, o acolhimento dos embargos com efeitos modificativos, a fim de reformar a sentença, extinguindo o feito sem julgamento de mérito em razão de litispendência exclusivamente no tocante a tal coautora. No tocante à alegação de habilitação de outros coautores em ação coletiva, porém, os embargos não merecem acolhida. Uma vez que a embargante alega que diversos coautores se habilitaram em ação coletiva, é seu o ônus de provar tal fato, bem como que aquela ação tem exatamente o mesmo objeto que esta, nos termos do artigo 333, II do Código de Processo Civil. Porém, a embargante não se desincumbiu de tal ônus. Limitou-se a afirmar que é "provável" que os autores tenham se habilitado em tal ação e que "não foi possível apurar com certeza absoluta" a origem da ordem judicial para o recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integrais (fls. 77). A parte autora negou tal fato, afirmando que a ação coletiva tem objeto diverso desta (fls. 162). Assim sendo, vez que a embargante não logrou comprovar a habilitação dos coautores na ação coletiva e nem que esta tem o mesmo objeto da presente ação, não é possível acolher os embargos no tocante a tal ponto. Por tais fundamentos, conheço dos embargos e os acolho em parte, atribuindo-lhes efeito infringente para extinguir o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, no tocante à coautora Maria Cristina Bernardino. Condeno esta em custas e honorários da parte contrária, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), porém, isentando-a de tal ônus enquanto perdurar a situação de hipossuficiência econômica que lhe assegurou o benefício da gratuidade. Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada. Intimem-se.
03/06/2015		Conclusos para Decisão
15/05/2015		Conclusos para Despacho
13/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70098776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2015 17:56
29/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 1262/1270
28/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0193/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração da SPPREV de fls. 146/147: dado o caráter infringente dos embargos, manifestem-se os autores, em cinco dias. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
28/04/2015		Decisão Vistos. Embargos de declaração da SPPREV de fls. 146/147: dado o caráter infringente dos embargos, manifestem-se os autores, em cinco dias. Após, conclusos. Intimem-se.
16/03/2015		Conclusos para Despacho
13/03/2015		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70045814-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/03/2015 12:54
12/03/2015		Conclusos para Decisão
12/03/2015		Conclusos para Despacho
11/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80009002-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2015 16:46
27/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 27/02/2015 Data da Publicação: 02/03/2015 Número do Diário: 1835 Página: 1028/1034
26/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à coautora Lavinia Bangnopli Gelk, e condeno-a na verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 300,00, porém, isentando-a desses ônus enquanto perdurar a situação que lhe assegurou os benefícios da gratuidade. Com relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do adicional de sexta-parte sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração com exceção dos próprios quinquênios e das vantagens não incorporadas respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura desta ação. Determino o apostilamento. Condeno a parte vencida a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º , do Código de Processo Civil. Os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). P.R.I. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
26/02/2015		Sentença Registrada
25/02/2015		Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à coautora Lavinia Bangnopli Gelk, e condeno-a na verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 300,00, porém, isentando-a desses ônus enquanto perdurar a situação que lhe assegurou os benefícios da gratuidade. Com relação aos demais autores, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do adicional de sexta-parte sobre todas as vantagens incorporadas à remuneração com exceção dos próprios quinquênios e das vantagens não incorporadas respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura desta ação. Determino o apostilamento. Condeno a parte vencida a suportar as custas processuais e a verba honorária da parte contrária que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º , do Código de Processo Civil. Os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). P.R.I.
30/01/2015		Conclusos para Sentença
30/01/2015		Conclusos para Despacho
30/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70015140-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2015 11:54
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 1278/1287
22/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0020/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da Fazenda do Estado sobre eventual habilitações em ações coletivas. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
13/01/2015		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da Fazenda do Estado sobre eventual habilitações em ações coletivas. Após, tornem conclusos. Int.
12/12/2014		Conclusos para Sentença
12/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40170735-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2014 11:47
12/12/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70039140-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2014 13:52
27/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0657/2014 Data da Disponibilização: 27/11/2014 Data da Publicação: 28/11/2014 Número do Diário: 1784 Página: 1044/1053
26/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0657/2014 Teor do ato: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Filipe Paulino Martins (OAB 329160/SP)
25/11/2014		Ato ordinatório Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado.
25/11/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.40157364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2014 11:02
29/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0606/2014 Data da Disponibilização: 29/10/2014 Data da Publicação: 30/10/2014 Número do Diário: 1765 Página: 1282/1288
28/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0606/2014 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
21/10/2014		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int.
17/10/2014		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.14.70032762-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2014 12:17
17/10/2014		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.14.70032762-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2014 12:17
28/08/2014		Mandado Juntado
01/08/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0393/2014 Data da Disponibilização: 24/07/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1696 Página: 1040/1048
23/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0393/2014 Teor do ato: Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP)
21/07/2014		Decisão Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
18/07/2014		Certidão Urgente Expedida REGISTRO
18/07/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/10/2014	Petição Intermediária
12/11/2014	Petições Diversas
27/11/2014	Petição Intermediária
01/12/2014	Petições Diversas
30/01/2015	Petições Diversas
10/03/2015	Embargos de Declaração
12/03/2015	Razões de Apelação
13/05/2015	Petições Diversas
30/06/2015	Petições Diversas
14/07/2015	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
12/07/2021	Cumprimento de sentença  (0017962-42.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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