Reqte	José Edvaldo Pereira de Sá Advogado:  Marco Aurelio Rossi   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Adriano Diniz Guerra   Advogado:  Jean Nildo Gallan Pereira   Advogada:  Carla Clerici Pacheco Borges
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	José Edvaldo Pereira de Sá Advogado:  Marco Aurelio Rossi   Advogado:  Jonas Jakutis Filho   Advogado:  Adriano Diniz Guerra   Advogado:  Jean Nildo Gallan Pereira   Advogada:  Carla Clerici Pacheco Borges
Reqte	J SA Confeccoes LTDA Advogado:  Fernando Rennert Rossi
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
17/04/2023		Arquivado Definitivamente
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70037954-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2023 15:12
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o quê de direito, com vistas ao seguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
17/04/2023		Arquivado Definitivamente
17/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70037954-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/01/2023 15:12
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência aos exequentes do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o quê de direito, com vistas ao seguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
17/03/2022		Decisão Vistos. Ciência aos exequentes do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o quê de direito, com vistas ao seguimento da execução. No silêncio, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80162716-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 20:09
07/04/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1031232-29.2015.8.26.0053 - Classe: Protesto - Assunto principal: Liminar
26/10/2020		Arquivado Provisoriamente
26/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 2155/2162
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0050/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item "Execução de Sentença"; no campo tipo de petição, selecionar o item: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; anexando os documentos a seguir descritos, observado o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/11: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); certidão do trânsito em julgado (se o caso) e, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; (Provimento CG 60/2016). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se estes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int. Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/01/2020		Início da Execução Juntado 0000830-06.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
22/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 190/191: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017 (de 02 de agosto de 2017), eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau", preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item "Execução de Sentença"; no campo tipo de petição, selecionar o item: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; anexando os documentos a seguir descritos, observado o disposto no artigo 9º da Resolução nº 551/11: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); certidão do trânsito em julgado (se o caso) e, documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; (Provimento CG 60/2016). 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se estes autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. Int.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70668505-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 10:39
21/11/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80164732-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 09:25
19/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública.
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 2121/2127
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO." Advogados(s): Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
04/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Diante do trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO."
11/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70484416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:58
17/05/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 1659/1664
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Gabriella Veronese Filellini (OAB 140519/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
06/05/2019		Julgada Procedente a Ação (Republicado por haver incorreção) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C.
06/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2019		Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública Vista à Fazenda Pública.
06/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 1957/1961
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0254/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
16/04/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, da dívida relativa ao IPVA vencido nos anos 2011 e 2012, incidente sobre o veículo GM/ASTRA SUNNY, placas DIE -4336, Chassi 9BGTT08B02B06943, Renavam 786739975, ANO 2002 ; e (b) determinar a baixa definitiva do nome do autor nos registros fazendários relativos à propriedade do veículo automotor, assim como, cancelamento definitivo das CDA's nº's (CDA 1120399178) e 2012 (CDA 1120399189), tornando definitiva a liminar relativa à sustação do protesto noticiado nos autos de fls.55. Pela sucumbência, fica a Fazenda condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 §3º inciso I c/c §4º inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C.
13/02/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80125671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2018 11:33
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1441/1449
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0563/2018 Teor do ato: Vistos.Digam as partes em prosseguimento.Int.São Paulo, 29 de maio de 2017. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70200964-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 15:44
08/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70380766-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2017 07:36
29/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Digam as partes em prosseguimento.Int.São Paulo, 29 de maio de 2017.
17/05/2017		Conclusos para Despacho
13/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70267519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 17:37
04/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1346/1359
29/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão de folha 122: ciência às partes, em assim quanto ao ofício expedido a folha 122.Int. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
15/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Certidão de folha 122: ciência às partes, em assim quanto ao ofício expedido a folha 122.Int.
15/09/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/09/2016		Conclusos para Decisão
14/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2016		Conclusos para Decisão
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 07/06/2016 Data da Publicação: 08/06/2016 Número do Diário: 2130 Página: 1149/1164
06/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Vistos.As folhas 116/118, demonstrou o autor a finalidade da prova, que, assim, caracteriza-se como pertinente. Oficie-se para o fim requerido, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Jonas Jakutis Filho (OAB 47948/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
03/06/2016		Comprovante de Depósito Juntada
02/05/2016		Decisão Vistos.As folhas 116/118, demonstrou o autor a finalidade da prova, que, assim, caracteriza-se como pertinente. Oficie-se para o fim requerido, com urgência. Intime-se.
29/04/2016		Conclusos para Decisão
22/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70010380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2016 16:41
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2029 Página: 1371/1376
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0687/2015 Teor do ato: Vistos. Folha 112: à manifestação do autor. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2015. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
16/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Folha 112: à manifestação do autor. Int. São Paulo, 16 de dezembro de 2015.
09/12/2015		Conclusos para Despacho
16/09/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80041619-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2015 16:15
14/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1965 Página: 1090/1099
10/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0460/2015 Teor do ato: Vistos. A folha 110, os autores estão a requerer a produção de prova. A respeito, diga a ré, antes de se analisar a pertinência da prova requerida. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2015. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
09/09/2015		Proferido Despacho Vistos. A folha 110, os autores estão a requerer a produção de prova. A respeito, diga a ré, antes de se analisar a pertinência da prova requerida. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2015.
24/08/2015		Conclusos para Despacho
20/08/2015		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70182824-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/08/2015 10:28
18/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80035913-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2015 14:41
14/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1946 Página: 1205/1209
13/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0405/2015 Teor do ato: Vistos. Indiquem as partes as provas que queiram produzir, explicitando sua finalidade, de forma que assim seja possível aferir a pertinência de cada prova. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2015. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
13/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Indiquem as partes as provas que queiram produzir, explicitando sua finalidade, de forma que assim seja possível aferir a pertinência de cada prova. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2015.
07/08/2015		Conclusos para Sentença
03/08/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70167277-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/08/2015 15:53
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 1931 Página: 1178/1183
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0364/2015 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil, o autor somente pode aditar o pedido até a citação. De forma que não se pode autorizar o requerimento da autora, formulado as folhas 89/91. Libere-se em favor da autora o depósito referente àquela peça. À réplica. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2015. Advogados(s): Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB 127131/SP), Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP), Fernando Rennert Rossi (OAB 299879/SP)
22/07/2015		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil, o autor somente pode aditar o pedido até a citação. De forma que não se pode autorizar o requerimento da autora, formulado as folhas 89/91. Libere-se em favor da autora o depósito referente àquela peça. À réplica. Intime-se. São Paulo, 22 de julho de 2015.
14/07/2015		Conclusos para Decisão
14/07/2015		Comprovante de Depósito Juntada
14/07/2015		Comprovante de Depósito Juntada
14/07/2015		Mandado Juntado
14/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70150883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2015 12:05
30/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.80012358-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2015 14:48
07/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70025570-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2015 18:32
12/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 1162/1166
11/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0070/2015 Teor do ato: Vistos. Folha 61: recebo como aditamento à peça inicial, fazendo incluir no polo ativo a referida pessoa jurídica. Às anotações necessárias. Cumpra-se, no mais, a r. Decisão pela qual concedida a medida liminar. Cite-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015. Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
10/02/2015		Proferido Despacho Vistos. Folha 61: recebo como aditamento à peça inicial, fazendo incluir no polo ativo a referida pessoa jurídica. Às anotações necessárias. Cumpra-se, no mais, a r. Decisão pela qual concedida a medida liminar. Cite-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2015.
10/02/2015		Conclusos para Decisão
04/02/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70018140-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2015 15:36
30/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 30/01/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 1817 Página: 1042/1045
29/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0041/2015 Teor do ato: Providencie o autor o recolhimento de 02 (duas) diligências de oficial de justiça para cumprimento da r. Decisão de fls.55, item 3. Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
28/01/2015		Ato ordinatório Providencie o autor o recolhimento de 02 (duas) diligências de oficial de justiça para cumprimento da r. Decisão de fls.55, item 3.
28/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2015 Data da Disponibilização: 28/01/2015 Data da Publicação: 29/01/2015 Número do Diário: 1815 Página: 1212/1214
27/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0035/2015 Teor do ato: Vistos. 1. De início, recebo a manifestação de fls. 35/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de cinco dias, para que a empresa J. SA CONFECÇÕES LTDA (ainda que já encerrada, mas representada pelo anterior sócio - fls. 10/11) figure no polo ativo da relação processual, porquanto os valores, cuja exigibilidade se pretende, foram lançadas no nome dela (fls. 13 e 38). Salienta-se que tal determinação encontra amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil. 3. No mais, diante da urgência que o caso reclama e considerando que foram realizados dois depósitos judiciais dos valores impugnados (fls. 32 e 39), defiro o pedido de tutela antecipada, de modo a determinar a sustação dos efeitos dos protestos referentes aos títulos indicados às fls. 13 e 38. 4. Após o cumprimento do item 2, tornem conclusos para determinação de citação da ré. Int. Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
27/01/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 053.2015/001629-9 Situação: Aguardando distribuição em 28/01/2015
26/01/2015		Decisão Vistos. 1. De início, recebo a manifestação de fls. 35/37 como emenda à inicial. Anote-se. 2. Determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de cinco dias, para que a empresa J. SA CONFECÇÕES LTDA (ainda que já encerrada, mas representada pelo anterior sócio - fls. 10/11) figure no polo ativo da relação processual, porquanto os valores, cuja exigibilidade se pretende, foram lançadas no nome dela (fls. 13 e 38). Salienta-se que tal determinação encontra amparo no artigo 6º do Código de Processo Civil. 3. No mais, diante da urgência que o caso reclama e considerando que foram realizados dois depósitos judiciais dos valores impugnados (fls. 32 e 39), defiro o pedido de tutela antecipada, de modo a determinar a sustação dos efeitos dos protestos referentes aos títulos indicados às fls. 13 e 38. 4. Após o cumprimento do item 2, tornem conclusos para determinação de citação da ré. Int.
22/01/2015		Conclusos para Decisão
20/01/2015		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.15.70005150-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/01/2015 13:27
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1757/1766
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1757/1766
20/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2015 Data da Publicação: 21/01/2015 Número do Diário: 1809 Página: 1757/1766
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Sustenta a autora que o veículo que originou o débito de IPVA objeto do protesto contra o qual se opõe fora vendido "há tempos" a comprador de nome Júlio César, a quem foi entregue o documento do veículo. Após, comprova por meio de cópia de Boletim de Ocorrência, que o veículo foi roubado em 31/5/2009 e que atualmente não se sabe o seu paradeiro. Ainda, argumenta não ser mais responsável pelos débitos originados após o roubo. A concessão da tutela antecipada, no caso dos autos, somente poderá se dar após a formação do contraditório, uma vez que é preciso verificar em que momento o DETRAN foi cientificado da transferência do veículo pela autora, ainda que por meio da execução fiscal relativa a período pretérito referida na petição inicial. De outra parte, pela narrativa da petição inicial, é provável que o veículo tenha sido devolvido ao novo proprietário, permanecendo a reponsabilidade da autora até o momento a partir do qual a autarquia poderia bloquear o veículo ou tomar outras providências para a cobrança dos débitos de terceiro, data que não se extrai da mera narrativa dos autos e que dependerá da integração da lide. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Certidão retro: regularize o autor. Após, conclusos. Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
19/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0023/2015 Teor do ato: Recolha o autor as custas e despesas processuais. Após, conclusos. Advogados(s): Marco Aurelio Rossi (OAB 60745/SP)
16/01/2015		Decisão Sustenta a autora que o veículo que originou o débito de IPVA objeto do protesto contra o qual se opõe fora vendido "há tempos" a comprador de nome Júlio César, a quem foi entregue o documento do veículo. Após, comprova por meio de cópia de Boletim de Ocorrência, que o veículo foi roubado em 31/5/2009 e que atualmente não se sabe o seu paradeiro. Ainda, argumenta não ser mais responsável pelos débitos originados após o roubo. A concessão da tutela antecipada, no caso dos autos, somente poderá se dar após a formação do contraditório, uma vez que é preciso verificar em que momento o DETRAN foi cientificado da transferência do veículo pela autora, ainda que por meio da execução fiscal relativa a período pretérito referida na petição inicial. De outra parte, pela narrativa da petição inicial, é provável que o veículo tenha sido devolvido ao novo proprietário, permanecendo a reponsabilidade da autora até o momento a partir do qual a autarquia poderia bloquear o veículo ou tomar outras providências para a cobrança dos débitos de terceiro, data que não se extrai da mera narrativa dos autos e que dependerá da integração da lide. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se
16/01/2015		Conclusos para Decisão
16/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2015		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70003768-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/01/2015 11:25
14/01/2015		Decisão Certidão retro: regularize o autor. Após, conclusos.
14/01/2015		Conclusos para Decisão
14/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.15.70003296-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2015 13:19
14/01/2015		Decisão Recolha o autor as custas e despesas processuais. Após, conclusos.
14/01/2015		Conclusos para Decisão
14/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/01/2015	Petições Diversas
15/01/2015	Emenda à Inicial
19/01/2015	Embargos de Declaração
03/02/2015	Emenda à Inicial
11/02/2015	Petições Diversas
30/03/2015	Petição Intermediária
14/07/2015	Petições Diversas
03/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
18/08/2015	Petição Intermediária
20/08/2015	Indicação de Provas
16/09/2015	Petição Intermediária
22/01/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Petições Diversas
08/12/2017	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
17/10/2018	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
28/11/2019	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
24/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
08/01/2020	Cumprimento de sentença  (0000830-06.2020.8.26.0053)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1031232-29.2015.8.26.0053	Protesto	07/04/2021	Em cumprimento à r. Decisão de Fls. 117.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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