Partes do processo
| Reqte |
VANDA DE MATOS
Advogada: Samantha Rodrigues Dias Advogado: Julio Bonafonte Advogado: Marcelo Mazotti Advogada: Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa Advogado: Nilton Dias Pereira Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz Advogado: Antonio Jose de Sousa Foz Advogado: Domingos Pires de Matias Advogado: Eder de Carvalho Advogado: Acácio Augusto de Andrade Junior Advogada: Lucimar Dias dos Santos Silva Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz |
| Reqdo | FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 12/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2026 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. |
| 23/08/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1382/2026 Data da Publicação: 14/08/2026 |
| 12/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1382/2026 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 12/08/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/08/2026 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação de fazer e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, prossigam-se nos autos do cumprimento de sentença informado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. |
| 12/08/2026 |
Conclusos para Sentença
|
| 04/08/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.70828852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2026 19:29 |
| 19/07/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 13/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1181/2026 Data da Publicação: 14/07/2026 |
| 08/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1181/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 08/07/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/07/2026 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fls. 720/811 - Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação, requerendo o que entender pertinente. Intimem-se. |
| 08/07/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 12/05/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80113402-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 17:18 |
| 13/02/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.26.80078493-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 15:41 |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 02/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/02/2026 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que concedeu adicionais 20 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 3.000,00, como ali fixado. Intime-se. |
| 31/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2025 |
Decurso de Prazo
Certidão de decurso - ré |
| 07/10/2025 |
Certidão Juntada
|
| 17/08/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0668/2025 Data da Publicação: 12/08/2025 |
| 06/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0668/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 06/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. Intime-se. |
| 06/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/06/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70528911-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 19:12 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1053781-67.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - VANDA DE MATOS - Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 30/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0280/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 29/05/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifestem-se os Exequentes sobre a petição e os documentos de fls. 685/689. Intime-se. |
| 29/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.80021512-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 15:43 |
| 26/01/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/01/2025 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0001961-40.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública |
| 14/01/2025 |
Despacho Digitalizado
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| 14/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.80007633-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:45 |
| 08/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.80004860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 16:28 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80400350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 14:50 |
| 14/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do reiterado descumprimento pela ré da obrigação de fazer, fixo multa unitária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que passará a incidir a partir do 21º dia, caso não satisfeita integralmente a obrigação de fazer em adicionais 20 dias. Ademais, decorrido in albis o prazo ora concedido, deverá o cartório providenciar a expedição de ofício ao Ministério Público com a remessa das cópias destes autos para a tomada das providências cabíveis. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 13/12/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Diante do reiterado descumprimento pela ré da obrigação de fazer, fixo multa unitária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que passará a incidir a partir do 21º dia, caso não satisfeita integralmente a obrigação de fazer em adicionais 20 dias. Ademais, decorrido in albis o prazo ora concedido, deverá o cartório providenciar a expedição de ofício ao Ministério Público com a remessa das cópias destes autos para a tomada das providências cabíveis. Intime-se. |
| 13/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70861243-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 19:15 |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80262436-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 13:12 |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70280063-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 09:19 |
| 23/03/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimplemento da obrigação e ensejará sua extinção. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 15/03/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Diga a parte exequente se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias úteis. O silêncio será interpretado como aquiescência com o adimplemento da obrigação e ensejará sua extinção. Intime-se. |
| 15/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0126/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.80073057-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 12:07 |
| 13/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a satisfação integral da obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de incidência da multa já fixada, observada a decisão de fls. 496. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 12/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2024 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fls. 581/582 e 588/589: Intime-se a executada para que comprove a satisfação integral da obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de incidência da multa já fixada, observada a decisão de fls. 496. Intime-se. |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70802191-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 09:41 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811 |
| 29/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0634/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 581/582: Ciência ao exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 28/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 581/582: Ciência ao exequente. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 28/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70637534-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 18:40 |
| 01/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791 |
| 01/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0557/2023 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449SP/) |
| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer ou apontar pormenorizadamente os pontos não cumpridos. |
| 07/07/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80171426-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 11:06 |
| 26/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0450/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765 |
| 26/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0450/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada para que, no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação de fazer de forma integral, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 26/06/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/06/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Intime-se a executada para que, no prazo de 20 dias, cumpra a obrigação de fazer de forma integral, sob pena de incidência da multa fixada. Intime-se. |
| 26/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70458051-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 15:42 |
| 05/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80150456-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:42 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737 |
| 15/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0330/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 493/494: Intime-se a requerida para que cumpra ou comprove que cumpriu a obrigação de fazer (apostilamento e implantação em folha, se o caso), no prazo de 30 dias. No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais e revendo posicionamento anterior, o pedido, por ora, fica indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e há notícia pela Fazenda, em outros feitos, de que tais informações podem já estar disponíveis inclusive nos sites da administração. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis e confusas execuções parciais. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 13/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80124375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2023 18:10 |
| 12/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/05/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 493/494: Intime-se a requerida para que cumpra ou comprove que cumpriu a obrigação de fazer (apostilamento e implantação em folha, se o caso), no prazo de 30 dias. No tocante ao fornecimento de planilhas ou informes oficiais e revendo posicionamento anterior, o pedido, por ora, fica indeferido, pois o(s) exequente(s), após o cumprimento do apostilamento e eventual implantação em folha, pode(m) pleiteá-los diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e há notícia pela Fazenda, em outros feitos, de que tais informações podem já estar disponíveis inclusive nos sites da administração. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Ressalto, por fim, que a execução de valor fundada nos informes só pode ocorrer após eventual implantação em folha, se aplicável ao presente caso, pois só assim haverá termo final para as parcelas vencidas, a possibilitar execução de valor sem tumulto de infindáveis e confusas execuções parciais. Intime-se. |
| 12/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/03/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70219880-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 19:11 |
| 14/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 |
| 14/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 484/487: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 14/03/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/03/2023 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 484/487: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 13/03/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 31/01/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.80017838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 13:04 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654 |
| 09/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Apesar de toda documentação carreada os exequentes indicam pontos não cumpridos da obrigação de fazer. Manifeste-se a executada, especificamente, sobre cada um destes pontos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 17/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/12/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. Fls. 477/478: Apesar de toda documentação carreada os exequentes indicam pontos não cumpridos da obrigação de fazer. Manifeste-se a executada, especificamente, sobre cada um destes pontos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 15/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/08/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.70502995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 09:34 |
| 29/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559 |
| 29/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 29/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/07/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 467/470: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 28/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/07/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 29/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537 |
| 29/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.22.80115074-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 17:45 |
| 29/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0495/2022 Teor do ato: Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a executada o integral apostilamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Intime-se. Advogados(s): Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP) |
| 28/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2022 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fl.462: Prejudicado, ante o lapso temporal decorrido. Comprove a executada o integral apostilamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa. Intime-se. |
| 28/06/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 11/10/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 10/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.80197090-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2021 13:37 |
| 08/10/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1791/1802 |
| 01/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 29/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 457/458: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 29/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70572599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 10:54 |
| 22/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 3366 Página: 1257/1268 |
| 17/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 17/09/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 441/453: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. |
| 09/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.80036399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 14:15 |
| 23/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70089038-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 15:30 |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351 |
| 09/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351 |
| 09/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0440/2020 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 1339/1351 |
| 25/01/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 25/01/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 19/01/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 17/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 17/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0440/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 14/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 427/430: Ciência ao exequente da nova documentação juntada, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 14/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/01/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.80004927-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 12:02 |
| 13/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 421/424: Ciência aos exequentes, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 13/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/01/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.80004908-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 11:58 |
| 08/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 412/418: Ciência ao exequente, requerendo o que de direito. Intime-se. |
| 08/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/01/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.21.80001788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2021 14:13 |
| 07/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 568/580 |
| 31/12/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80196954-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2020 18:02 |
| 31/12/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80196929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2020 15:09 |
| 25/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 14/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/12/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 407/408: Intime-se o executado para cumprir os pontos da obrigação de fazer apontados como não cumpridos pelos exequentes ou fundamentar detalhadamente a recusa, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. |
| 14/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70644377-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 16:20 |
| 05/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 413 Página: 1255/1272 |
| 25/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 24/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/11/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 376/402: Ciência à parte autora dos documento referentes ao cumprimento da obrigação de fazer. Manifestem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, informando se aquela foi integralmente cumprida. Intime-se. |
| 24/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80176596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2020 10:58 |
| 28/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 08/10/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 3144 Página: 977/987 |
| 07/10/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80154976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 10:05 |
| 06/10/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80154485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 14:31 |
| 06/10/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80154485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2020 14:31 |
| 28/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80149685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:36 |
| 28/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80149685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:36 |
| 28/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80149685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:36 |
| 28/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80149685-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 13:36 |
| 22/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80146836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 21:01 |
| 22/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80146836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 21:01 |
| 22/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80146833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 21:00 |
| 22/09/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80146833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 21:00 |
| 21/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixação de multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 10/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 08/09/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 371: Cumpra a ré a obrigação de fazer em sua integralidade no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de fixação de multa unitária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se. |
| 04/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70450397-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 14:45 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 20/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0268/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 1248/1270 |
| 10/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0268/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 08/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 360/366: Ciência aos autores. Eventual execução deverá prosseguir por meio de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. |
| 09/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70234606-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2020 13:30 |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/05/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80065526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 10:35 |
| 20/05/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80065526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 10:35 |
| 20/05/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80065526-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2020 10:35 |
| 18/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1000/1021 |
| 13/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 05/05/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos autores dos documentos juntados a fls. retro. |
| 23/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1203/1211 |
| 23/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 1203/1211 |
| 04/04/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/04/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80043213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 20:53 |
| 02/04/2020 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.80043213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2020 20:53 |
| 25/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 13/03/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/03/2020 |
Proferido Despacho
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se |
| 13/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 29/01/2020 |
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
Data do julgamento: 20/03/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Marrey Uint |
| 04/07/2017 |
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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| 04/07/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.80003238-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/01/2017 17:50 |
| 22/11/2016 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 22/11/2016 |
Mandado Juntado
|
| 06/10/2016 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 053.2016/057723-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2016 Local: Cartório da 1ª Vara de Fazenda Pública |
| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70223932-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2016 19:51 |
| 24/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 24/08/2016 Data da Publicação: 25/08/2016 Número do Diário: 2186 Página: 982 /994 |
| 23/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2016 Teor do ato: Vistas à parte autora, fins providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, com vistas à expedição do mandado de citação para contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do PROVIMENTO CG n° 28/2014. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 22/08/2016 |
Ato ordinatório
Vistas à parte autora, fins providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, com vistas à expedição do mandado de citação para contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do PROVIMENTO CG n° 28/2014. |
| 20/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 20/06/2016 Data da Publicação: 21/06/2016 Número do Diário: 2139 Página: 876/888 |
| 17/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2016 Teor do ato: Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe o artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, cite-se a Ré para contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.Intime-se. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 14/06/2016 |
Decisão
Vistos.Mantenho a r. sentença em seus próprios fundamentos.Diante do que dispõe o artigo 332, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, cite-se a Ré para contrarrazões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe.Intime-se. |
| 08/06/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 11/09/2015 |
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WFPA.15.70202676-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/09/2015 16:03 |
| 26/08/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 845 a 856 |
| 25/08/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2015 Teor do ato: Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 14/08/2015 |
Decisão
Nego provimento aos embargos, pois não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença. |
| 14/08/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 13/08/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2015 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WFPA.15.70134763-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2015 14:17 |
| 18/06/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1907 Página: 882 a 889 |
| 04/05/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0075/2015 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais, restando indeferido o benefício da justiça gratuita, pois ante a multiplicidade de autores as verbas sucumbenciais serão individualmente diminutas. Sem verba honorária, face a ausência de citação e contestação. P.R.I.C. Valor das custas de preparo de eventual recurso R$ 1.362,86. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 28/04/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que o valor das custas de preparo de eventual recurso corresponde a R$ 1.362,86. |
| 28/04/2015 |
Sentença Registrada
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| 27/04/2015 |
Julgada Improcedente a Ação - Art. 285-A, do CPC
Diante do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais, restando indeferido o benefício da justiça gratuita, pois ante a multiplicidade de autores as verbas sucumbenciais serão individualmente diminutas. Sem verba honorária, face a ausência de citação e contestação. P.R.I.C. Valor das custas de preparo de eventual recurso R$ 1.362,86. |
| 22/04/2015 |
Conclusos para Sentença
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| 22/04/2015 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2015 |
Agravo de Instrumento - Cópia da Interposição Juntada - Art. 526 do CPC
Nº Protocolo: WFPA.15.70069661-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 09/04/2015 15:17 |
| 30/03/2015 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 986/995 |
| 27/03/2015 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2015 Teor do ato: Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lançado sem critério apenas para a parte não se submeter àquele juízo natural. No presente caso verifica-se que o valor da causa indicado pelos autores não encontra suporte nos autos. Portanto, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, comprovando o valor da causa, nos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC e que pode ser obtido com simples cálculo matemático. Int. Advogados(s): Samantha Rodrigues Dias Mihara (OAB 201504/SP), Marcelo Mazotti (OAB 256540/SP), Eder de Carvalho (OAB 261313/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP), Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Miriam Dias Pereira da Costa (OAB 102178/SP), Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB 201250/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Acácio Augusto de Andrade Junior (OAB 174384/SP), Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Julio Bonafonte (OAB 123871/SP), Domingos Pires de Matias (OAB 112803/SP) |
| 23/03/2015 |
Decisão
Vistos. Face a competência absoluta do JEFAZ, o valor da causa não pode ser lançado sem critério apenas para a parte não se submeter àquele juízo natural. No presente caso verifica-se que o valor da causa indicado pelos autores não encontra suporte nos autos. Portanto, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 dias, comprovando o valor da causa, nos termos dos artigos 258 e seguintes do CPC e que pode ser obtido com simples cálculo matemático. Int. |
| 02/03/2015 |
Conclusos para Decisão
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| 02/03/2015 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/01/2015 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1040611-28.2014.8.26.0053. |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/04/2015 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 24/06/2015 |
Embargos de Declaração |
| 11/09/2015 |
Razões de Apelação |
| 31/08/2016 |
Petições Diversas |
| 18/01/2017 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2020 |
Petições Diversas |
| 20/05/2020 |
Petições Diversas |
| 25/05/2020 |
Petições Diversas |
| 03/09/2020 |
Petições Diversas |
| 22/09/2020 |
Petições Diversas |
| 22/09/2020 |
Petições Diversas |
| 28/09/2020 |
Petições Diversas |
| 06/10/2020 |
Petições Diversas |
| 07/10/2020 |
Petições Diversas |
| 14/11/2020 |
Petições Diversas |
| 11/12/2020 |
Petições Diversas |
| 31/12/2020 |
Petições Diversas |
| 31/12/2020 |
Petições Diversas |
| 07/01/2021 |
Petições Diversas |
| 13/01/2021 |
Petições Diversas |
| 13/01/2021 |
Petições Diversas |
| 23/02/2021 |
Petições Diversas |
| 05/03/2021 |
Petições Diversas |
| 29/09/2021 |
Petições Diversas |
| 10/10/2021 |
Petições Diversas |
| 29/06/2022 |
Petições Diversas |
| 08/08/2022 |
Petições Diversas |
| 25/01/2023 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 13/05/2023 |
Petições Diversas |
| 05/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/06/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Petições Diversas |
| 03/10/2023 |
Petições Diversas |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/04/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Petições Diversas |
| 23/09/2024 |
Petições Diversas |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 08/01/2025 |
Petições Diversas |
| 13/01/2025 |
Petições Diversas |
| 28/01/2025 |
Petições Diversas |
| 09/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/02/2026 |
Petições Diversas |
| 26/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/07/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 23/01/2025 | Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (0001961-40.2025.8.26.0053) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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