Reqte	Vera Lucia Rinke Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV

Reqte	Vera Lucia Rinke Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Sonia Regina da Silva Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Sonia Maria Lustosa Cocato Viana Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Novelina de Maria Pelicer Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Michiko Matsuchita Murakava Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Thereza Ferraz Ramos Feris Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Luiza Peres Neves Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Lúcia da Cruz Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Espólio de Maria Isabel Toniolo Costa Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Gloria Monge Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Espólio de Maria Elisa Foltran Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria de Fatima Ferreira Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Bernadete Grothe Ostapiuk Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Maria Aparecida Marques Whitaker Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Marcia Meneghel Bardou de Carvalho Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	José Aparecido Leonel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Jose Aparecido de Araújo Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Encarnação Manzano Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Eliza Rafaine da Costa Maurino Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Eliza Aparecida Fava Barretos Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Elisa Aparecida Rabello Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Edna Monfredini Machado Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Darci Ivone Vendramel Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Cristina Lucia Colaco Dias Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Clementina Benedita Barbosa Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Cândida da Costa Bueno Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Bader Jorge Martins Lorente Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Anivaldo Manzatto Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Nilce Milare Tirapelli Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqte	Moacir Livinalli Advogado:  Lucas Malachias Anselmo
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
02/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/06/2023		Arquivado Definitivamente
23/06/2023		Baixa Definitiva
15/05/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Erica Matos Teixeira Lima Siqueira. Motivo: Divisão interna trabalho.
23/06/2023		Arquivado Definitivamente
23/06/2023		Baixa Definitiva
15/05/2023		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
15/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2023		Reativação do Processo
17/09/2018		Arquivado Provisoriamente
17/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2018		Início da Execução Juntado 0007137-44.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 1095/1109
08/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública Estadual.
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
07/03/2018		Decisão Vistos.1. Os autos retornaram do E.TJ, dando provimento ao recurso interposto pelos requerentes (V. Acórdão - fls. 309/318).2. Em 30 dias, deverão os exequentes apresentar memória de seu crédito atualizado e/ou solicitarem o início da execução da obrigação de fazer.3. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. 4. Decorridos, arquivem-se. Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Despacho
05/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/09/2016 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento Relator: Danilo Panizza
07/07/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80037918-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2016 17:49
24/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Número do Diário: 1222/1253 Página:
23/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
20/05/2016		Ato ordinatório Fica intimada a parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.
19/05/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70117440-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/05/2016 11:14
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2108 Página: 1310/1334
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A avaliação de desempenho, ao contrário do afirmado pelo advogado, não é apenas procedimento confirmador da estabilidade. Ela é realizada anualmente, em relação a todos os servidores, inclusive os do Tribunal de Justiça do Estado, e pode sim ser usada pela administração com o objetivo de estimular a assiduidade, o aprimoramento, a eficiência. A GGE se utiliza deste recurso, como consignado na sentença, que é perfeitamente compreensível e analisou os argumentos apresentados pelo autor.Int. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
02/05/2016		Decisão Vistos.Embargam os autores por entender que na sentença há omissão quanto aos fundamentos que estruturam o dispositivo, porque não teria sido explicado como que a vantagem é de gestão, não cumprindo assim o disposto no CPC.Mantenho a decisão. A avaliação de desempenho, ao contrário do afirmado pelo advogado, não é apenas procedimento confirmador da estabilidade. Ela é realizada anualmente, em relação a todos os servidores, inclusive os do Tribunal de Justiça do Estado, e pode sim ser usada pela administração com o objetivo de estimular a assiduidade, o aprimoramento, a eficiência. A GGE se utiliza deste recurso, como consignado na sentença, que é perfeitamente compreensível e analisou os argumentos apresentados pelo autor.Int.
02/05/2016		Conclusos para Decisão
29/04/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.16.70097552-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2016 11:55
26/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 1056/1074
25/04/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
25/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80021479-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2016 18:54
20/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0257/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NILCE MILARÉ TIRAPELLI, ANIVALDO MANZATTO, BADER JORGE MARTINS LORENTE, CÂNDIDA DA COSTA BUENO, CLEMENTINA BENEDITA BARBOSA, CRISTINA LUCIA COLAÇO DIAS, DARCI IVONE VENDRAMEL, EDNA MONFREDINI MACHADO, ELISA APARECIDA RABELLO, ELIZA APARECIDA FAVA BARRETOS, ELIZA RAFAINE DA COSTA MAURINO, ENCARNAÇÃO MANZANO, JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO LEONEL, MARCIA MENEGHEL BARDOU DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARQUES WHITAKER, MARIA BERNADETE GROTHE OSTAPIUK, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, MARIA ELISA FOLTRAN, MARIA GLORIA MONGE, MARIA ISABEL TONIOLO COSTA, MARIA LÚCIA DA CRUZ, MARIA LUIZA PERES NEVES, MARIA THEREZA FERRAY RAMOS FÉRIS, MICHIKO MATSUCHITA MURAKAVA, NOVELINA DE MARIA PELICER, SONIA MARIA LUSTOSA COCATO VIANA, SONIA REGINA DA SILVA, VERA LUCIA RINKE, na ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais, promovida em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do NCPC).Em razão da sucumbência, condeno os vencidos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor, de acordo com o art. 85, §8º, do NCPC, aplicado ao caso por analogia, em função do valor relativamente alto da causa e da baixa complexidade do caso.P.R.I.São Paulo, 18 de abril de 2016. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
19/04/2016		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MOACIR LIVINALLI, NILCE MILARÉ TIRAPELLI, ANIVALDO MANZATTO, BADER JORGE MARTINS LORENTE, CÂNDIDA DA COSTA BUENO, CLEMENTINA BENEDITA BARBOSA, CRISTINA LUCIA COLAÇO DIAS, DARCI IVONE VENDRAMEL, EDNA MONFREDINI MACHADO, ELISA APARECIDA RABELLO, ELIZA APARECIDA FAVA BARRETOS, ELIZA RAFAINE DA COSTA MAURINO, ENCARNAÇÃO MANZANO, JOSÉ APARECIDO DE ARAÚJO, JOSÉ APARECIDO LEONEL, MARCIA MENEGHEL BARDOU DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARQUES WHITAKER, MARIA BERNADETE GROTHE OSTAPIUK, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, MARIA ELISA FOLTRAN, MARIA GLORIA MONGE, MARIA ISABEL TONIOLO COSTA, MARIA LÚCIA DA CRUZ, MARIA LUIZA PERES NEVES, MARIA THEREZA FERRAY RAMOS FÉRIS, MICHIKO MATSUCHITA MURAKAVA, NOVELINA DE MARIA PELICER, SONIA MARIA LUSTOSA COCATO VIANA, SONIA REGINA DA SILVA, VERA LUCIA RINKE, na ação de obrigação de fazer, c.c. indenização por danos materiais, promovida em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com julgamento de mérito (art. 487, inciso I, do NCPC).Em razão da sucumbência, condeno os vencidos ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada autor, de acordo com o art. 85, §8º, do NCPC, aplicado ao caso por analogia, em função do valor relativamente alto da causa e da baixa complexidade do caso.P.R.I.São Paulo, 18 de abril de 2016.
15/04/2016		Conclusos para Sentença
14/04/2016		Conclusos para Decisão
13/04/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70083963-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/04/2016 15:50
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: 2090 Página: 1158/1169
05/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada. Advogados(s): André Domingues Figaro (OAB 171101/SP), Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
04/04/2016		Ato ordinatório Manifestem-se os autores sobre a contestação apresentada.
04/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 1000/1015
02/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80017004-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/04/2016 12:29
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
31/03/2016		Decisão Vistos.Por mais 10 (dez) dias, aguarde-se o retorno do mandado expedido às fls. 196.Intime-se.
30/03/2016		Conclusos para Despacho
30/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/03/2016		Mandado Juntado
17/03/2016		Mandado Juntado
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 988/1006
18/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-o(a) de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em conformidade com o artigo 285 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 6º andar, sala 608, Centro/São Paulo, Capital. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/007979-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2016 Local: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
17/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/007977-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2023 Local: Cartório da 6ª Vara de Fazenda Pública
17/02/2016		Decisão Vistos. Servindo este despacho como mandado, citem-se as rés: São Paulo Previdência - SPPREV e a Fazenda do Estado de São Paulo), por oficial de justiça, nos termos da ação proposta, conforme petição inicial cuja cópia segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, cientificando-o(a) de que, se não contestar o pedido, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor, em conformidade com o artigo 285 do Código de Processo Civil. Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: "Art. 9º . No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais." Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado. Apresentada que for a resposta, à réplica no prazo de dez (10) dias. As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 6º andar, sala 608, Centro/São Paulo, Capital. Intime-se.
09/02/2016		Conclusos para Despacho
05/02/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70023216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2016 09:49
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página:
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0060/2016 Teor do ato: Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
29/01/2016		Decisão Vistos. Providenciem o recolhimento da complementação das custas (fls. 188). Int.
29/01/2016		Conclusos para Decisão
28/01/2016		Conclusos para Despacho
28/01/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r.Decisão de fls. 184, as custas processuais a serem recolhidas pelos autores deverão ser, conforme documento de fls. 187: - Custas inicias 1% valor da causa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - R$ 504,50 (quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos) - valor atualizado até 01/2016 data do pagamento das custas; - Grupo de 21 a 30 autores: R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) - somados R$ 975,50 (novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos); - Taxa de mandato judicial: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais); - Diligência Oficial de Justiça: 2 (duas) diligências no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos) cada. Certifico e dou fé finalmente que os autores recolheram as custas na seguinte proporção, conforme juntada fls. 179/183: - Custas inicias: R$ 500,00 (quinhentos reais) mais R$ 471,00 (quatrocentos e setenta e um reais) somados R$ 971,00 (novecentos e setenta e um reais)- fls. 179/180; - Taxa de mandato judicial: R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais) - fls. 181; - Diligência Oficial de Justiça: 2 diligências no valor de R$ 70,65 (setenta reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 182/183; Nada Mais.
28/01/2016		Documento Juntado
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: 2044 Página: 1199/1207
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0045/2016 Teor do ato: Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
22/01/2016		Decisão Vistos. Certifique a Z. Serventia a regularidade das custas recolhidas. Intime-se.
20/01/2016		Conclusos para Despacho
20/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70006836-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2016 15:02
08/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2016 Data da Disponibilização: 08/01/2016 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2032 Página: 578/586
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0002/2016 Teor do ato: Vistos. Indefiro os benefícios da AJG aos autores, porque os comprovantes de rendimento carreados demonstram que eles tem condições de arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, considerando que recebem valores líquidos acima de três salários mínimos e ratearão o pagamento dos valores, dado o litisconsórcio ativo. Providenciem, portanto, o recolhimentos das custas iniciais, de mandato e GRD, em dez dias, sob pena de extinção parcial do feito. Int. Advogados(s): Lucas Malachias Anselmo (OAB 359753/SP)
18/12/2015		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Indefiro os benefícios da AJG aos autores, porque os comprovantes de rendimento carreados demonstram que eles tem condições de arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, considerando que recebem valores líquidos acima de três salários mínimos e ratearão o pagamento dos valores, dado o litisconsórcio ativo. Providenciem, portanto, o recolhimentos das custas iniciais, de mandato e GRD, em dez dias, sob pena de extinção parcial do feito. Int.
18/12/2015		Conclusos para Decisão
18/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/12/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/01/2016	Petições Diversas
05/02/2016	Petições Diversas
02/04/2016	Contestação
13/04/2016	Manifestação Sobre a Contestação
25/04/2016	Petição Intermediária
29/04/2016	Embargos de Declaração
19/05/2016	Razões de Apelação
06/07/2016	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
13/03/2018	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0007137-44.2018.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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