Partes do processo
| Reqte |
Marlucia Lopes Siqueira
Advogado: Renato Elias Marao Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum |
| Reqda |
Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado: Luiz Correa da Silva Neto |
| Interesdo. | SOCIEDADE SÃO PAULO DE INVESTIMENTOS LTDA |
| TerIntCer |
Arizona Logistica Ltda
Advogado: Marcos de Oliveira Lima |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1476/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1476/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 22/04/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 01/10/2027 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 23/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1476/2026 Data da Publicação: 24/04/2026 |
| 22/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1476/2026 Teor do ato: Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 22/04/2026 |
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação do CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 01/10/2027 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026 |
| 30/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 30/03/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2026 |
Ato ordinatório
Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. |
| 27/11/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 01/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 22/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2405/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2405/2025 Teor do ato: Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 21/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/10/2025 |
Determinada a Redistribuição dos Autos
Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. |
| 21/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/09/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1796/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1796/2025 Teor do ato: Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 16/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/09/2025 |
Determinada a Redistribuição dos Autos
Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. |
| 16/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2025 |
Decurso de Prazo
Decurso de prazo - OFÍCIO PRECATÓRIO PROCESSADO |
| 18/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que houve cumprimento da determinação de fls.1248 (Exclusão do nome do advogado no cadastro de partes e representantes). Nada Mais. |
| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1247 : proceda a serventia a exclusão do nome do advogado no cadastro de partes e representantes. Após, aguarde-se o prazo de 60 dias conforme já determinado à fl. 1242. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 13/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls.1247 : proceda a serventia a exclusão do nome do advogado no cadastro de partes e representantes. Após, aguarde-se o prazo de 60 dias conforme já determinado à fl. 1242. Intime-se. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.25.70100896-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:23 |
| 01/02/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0010/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0010/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastro de partes e representantes regularizado. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1233. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a regularização do(s) incidente(s). Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) |
| 07/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cadastro de partes e representantes regularizado. No mais, reporto-me à decisão de fl. 1233. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a regularização do(s) incidente(s). Intime-se. |
| 07/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2024 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70619467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 16:13 |
| 25/06/2024 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 25/06/2024 |
Reativação do Processo
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| 25/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/06/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70464109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 10:39 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1232 e seguintes: Cadastre-se o peticionante como terceiro interessado. O requerimento de cessão de crédito deverá ser direcionado ao respectivo incidente de precatório, para deliberação (COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023). Providencie pois, a parte interessada, o peticionamento perante o incidente precatório para oportuna apreciação. O dispositivo acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizado nestes autos, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 24/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1232 e seguintes: Cadastre-se o peticionante como terceiro interessado. O requerimento de cessão de crédito deverá ser direcionado ao respectivo incidente de precatório, para deliberação (COMUNICADO CONJUNTO Nº 128/2023). Providencie pois, a parte interessada, o peticionamento perante o incidente precatório para oportuna apreciação. O dispositivo acima vale para todos os requerimentos de cessão de crédito realizado nestes autos, se o caso. Intime-se. |
| 21/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.24.70424062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 09:03 |
| 12/05/2024 |
Reativação do Processo
|
| 26/02/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 15/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0101/2023 Data da Disponibilização: 15/02/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 Página: |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a regularização do incidente de precatório nº 0015641-97.2022.8.26.0053/0031 para posterior remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 13/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a regularização do incidente de precatório nº 0015641-97.2022.8.26.0053/0031 para posterior remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. |
| 10/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.23.70076262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2023 18:52 |
| 14/09/2021 |
Arquivado Definitivamente
|
| 14/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Arquivamento e Queima de Guias DARE |
| 10/09/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1302/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1430/1436 |
| 28/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1302/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1216: indefiro o pedido; já houve a fixação de honorários neste incidente, conforme fls. 800/801. Não há previsão legal para a fixação em duplicidade dessa verba. Ao arquivo. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 27/08/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/08/2021 |
Decisão Interlocutória de Mérito
Vistos. Fls. 1215/1216: indefiro o pedido; já houve a fixação de honorários neste incidente, conforme fls. 800/801. Não há previsão legal para a fixação em duplicidade dessa verba. Ao arquivo. Int. |
| 27/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70491128-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 18:44 |
| 19/06/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0881/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 1380/1386 |
| 09/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0881/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a instauração do incidente de cumprimento de sentença e prossiga-se tão somente no mesmo. Estes autos deverão aguardar em cartório até a conclusão do incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1506/2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 08/06/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a instauração do incidente de cumprimento de sentença e prossiga-se tão somente no mesmo. Estes autos deverão aguardar em cartório até a conclusão do incidente, nos termos do Comunicado CG nº 1506/2019, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. |
| 06/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70306314-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 18:18 |
| 13/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0716/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1293/1304 |
| 12/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0716/2021 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 11/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Considerando o decurso do prazo, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. |
| 16/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/02/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 1128/1143 |
| 26/01/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1200: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 22/01/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1200: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). Intime-se. |
| 22/01/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 22/01/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.21.70018741-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 15:13 |
| 23/12/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1825/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 1382/1390 |
| 11/12/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1825/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.165/1.194: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1.158. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 10/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1.165/1.194: ciência às partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1.158. Intime-se. |
| 10/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/12/2020 |
Documento Juntado
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| 09/12/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 21/11/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1645/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 1270/1277 |
| 10/11/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1645/2020 Teor do ato: Vistos. Por 60 (sessenta) dias, aguarde-se a juntada aos autos do certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 09/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por 60 (sessenta) dias, aguarde-se a juntada aos autos do certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto. Intime-se. |
| 09/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 07/11/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 05/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70575798-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 19:55 |
| 27/10/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1565/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 1273/1278 |
| 26/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1565/2020 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo de 45 dias, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento, informando o andamento do recurso. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 26/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/10/2020 |
Ato ordinatório
Considerando o decurso do prazo de 45 dias, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento, informando o andamento do recurso. |
| 16/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1509/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1131/1139 |
| 15/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1509/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1133: anote-se perante o sistema SAJ. Aguarde-se fluência do prazo da decisão de fls. 1128. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Leticia de Sousa Oliveira (OAB 419529/SP) |
| 15/10/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1133: anote-se perante o sistema SAJ. Aguarde-se fluência do prazo da decisão de fls. 1128. Intime-se. |
| 13/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/08/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.70439032-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/08/2020 17:05 |
| 16/08/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1022/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 1342/1349 |
| 31/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 1022/2020 Teor do ato: Vistos. Por 45 (quarenta e cinco) dias aguarde-se eventual trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto. Decorrido o prazo assinalado, esclareçam os autores sobre eventual julgamento do recurso em trâmite perante a Superior Instância, trazendo aos autos, caso positiva a resposta, cópia do Acórdão para prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 30/07/2020 |
Decisão
Vistos. Por 45 (quarenta e cinco) dias aguarde-se eventual trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto. Decorrido o prazo assinalado, esclareçam os autores sobre eventual julgamento do recurso em trâmite perante a Superior Instância, trazendo aos autos, caso positiva a resposta, cópia do Acórdão para prosseguimento da ação. Intime-se. |
| 29/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 28/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.20.70367793-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 17:20 |
| 22/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0960/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1403/1408 |
| 21/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0960/2020 Teor do ato: Considerando o tempo decorrido, diga a parte exequente, em 15 dias, sobre o andamento dos recursos interpostos. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 21/07/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 21/07/2020 |
Ato ordinatório
Considerando o tempo decorrido, diga a parte exequente, em 15 dias, sobre o andamento dos recursos interpostos. |
| 28/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/03/2020 |
Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras) |
| 11/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 1589/1598 |
| 10/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2020 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº 20200228144913026166 R$ 11.839,76 e 11.264,43 Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 09/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº 20200228144913026166 R$ 11.839,76 e 11.264,43 |
| 05/03/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 02/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1540/1547 |
| 26/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que alega insuficiência de pagamento. Em razão à correção monetária e juros, aguarde-se o resultado final do recurso, neste momento em fase de julgamento do tema 810. Ao se manifestar, o exequente já deverá apreciar o valor de eventual diferença a seu favor, para a retificação do precatório. Considerando-se a demora na remessa dos autos para a UPEFAZ, passo a apreciar as questões pendentes. Quanto ao pagamento do precatório: Proceda-se à restituição ao DEPRE dos valores de MARILDA NOGUEIRA FERNANDES e SUELY APARECIDA SILVA CARDOSO, ou seja,R$ 47.359,02 e 45.057,71, pois em razão da cessão de crédito não podem ser beneficiadas pela prioridade do idoso. Entretanto, autorizo o pagamento dos valores relativos aos advogados, tendo em vista a natureza alimentar do crédito, conforme entendimento do TJSP. Expeça-se MLE em favor dos advogados, como requerido a fls. 1102. VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, comunique-se ao DEPRE para que faça a devida substituição quanto à titularidade do precatório, para que conste que a cessionária possui 80% do precatório no que se refere ao crédito das coautoras cedentes e que o valor equivalente a 20% do precatório foi depositado em favor das credoras MARILDA NOGUEIRA FERNANDES e SUELY APARECIDA (fls. 1027/1065 e 994/1021). Cedentes: SUELY APARECIDA SILVA CARDOSO E MARILDA NOGUEIRA FERNANDES Ordem Cronológica: 501/18 Execução de Precatório: 9366047/16 Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2020 Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 23/02/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que alega insuficiência de pagamento. Em razão à correção monetária e juros, aguarde-se o resultado final do recurso, neste momento em fase de julgamento do tema 810. Ao se manifestar, o exequente já deverá apreciar o valor de eventual diferença a seu favor, para a retificação do precatório. Considerando-se a demora na remessa dos autos para a UPEFAZ, passo a apreciar as questões pendentes. Quanto ao pagamento do precatório: Proceda-se à restituição ao DEPRE dos valores de MARILDA NOGUEIRA FERNANDES e SUELY APARECIDA SILVA CARDOSO, ou seja,R$ 47.359,02 e 45.057,71, pois em razão da cessão de crédito não podem ser beneficiadas pela prioridade do idoso. Entretanto, autorizo o pagamento dos valores relativos aos advogados, tendo em vista a natureza alimentar do crédito, conforme entendimento do TJSP. Expeça-se MLE em favor dos advogados, como requerido a fls. 1102. VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, comunique-se ao DEPRE para que faça a devida substituição quanto à titularidade do precatório, para que conste que a cessionária possui 80% do precatório no que se refere ao crédito das coautoras cedentes e que o valor equivalente a 20% do precatório foi depositado em favor das credoras MARILDA NOGUEIRA FERNANDES e SUELY APARECIDA (fls. 1027/1065 e 994/1021). Cedentes: SUELY APARECIDA SILVA CARDOSO E MARILDA NOGUEIRA FERNANDES Ordem Cronológica: 501/18 Execução de Precatório: 9366047/16 Int. São Paulo, 23 de fevereiro de 2020 |
| 14/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/02/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 11/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/02/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.20.70051239-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 06/02/2020 12:48 |
| 22/01/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 12/11/2019 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 10/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 07/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1452/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1501/1509 |
| 06/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1452/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos recursos especial e extraordinários interpostos pelos exequentes, conforme fls. 1087/1089. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 05/11/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2019 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado dos recursos especial e extraordinários interpostos pelos exequentes, conforme fls. 1087/1089. Int. |
| 05/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/11/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 31/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70615225-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 10:15 |
| 29/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1422/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 1287/1317 |
| 25/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1422/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação do exequentes em cumprimento a determinação de fls. 1075. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 24/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2019 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se manifestação do exequentes em cumprimento a determinação de fls. 1075. Intime-se. |
| 23/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1388/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1390/1413 |
| 18/10/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.80148669-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 14:59 |
| 18/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1388/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF referente aos embargos de declaração opostos no RE 870.947, em 03/10/19, digam as partes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 18/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1381/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 1385/1407 |
| 18/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 17/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/10/2019 |
Decisão
Vistos. Tendo em vista o julgamento realizado pelo STF referente aos embargos de declaração opostos no RE 870.947, em 03/10/19, digam as partes em termos de prosseguimento, em 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1381/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ, competente para resolver os incidentes relativos ao precatório já expedido. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 17/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 16/10/2019 |
Decisão
Vistos. Remetam-se os autos à UPEFAZ, competente para resolver os incidentes relativos ao precatório já expedido. Intime-se. |
| 16/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 14/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 11/10/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1322/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1406/1420 |
| 07/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1322/2019 Teor do ato: Vistos. A providência requerida a fls; 1027/1031 ficará a cargo do setor de execuções. Remetam-se à UPEFAZ em cumprimento a decisão de fls 1022. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 04/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2019 |
Decisão
Vistos. A providência requerida a fls; 1027/1031 ficará a cargo do setor de execuções. Remetam-se à UPEFAZ em cumprimento a decisão de fls 1022. Intime-se. |
| 04/10/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.70558389-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2019 16:30 |
| 04/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 03/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1276/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1395/1401 |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1276/2019 Teor do ato: Vistos. Nestes autos, já houve expedição do MLJ relativo às opvs. Há trânsito em julgado parcial, pendendo apenas o trânsito em julgado do Tema 810. Mas já existe precatório com ordem cronológica. Remetam-se os autos à UPEFAZ, competente para resolver os incidentes relativos ao precatório já expedido. Int. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 28/09/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/09/2019 |
Decisão
Vistos. Nestes autos, já houve expedição do MLJ relativo às opvs. Há trânsito em julgado parcial, pendendo apenas o trânsito em julgado do Tema 810. Mas já existe precatório com ordem cronológica. Remetam-se os autos à UPEFAZ, competente para resolver os incidentes relativos ao precatório já expedido. Int. |
| 25/09/2019 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.70535799-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2019 12:52 |
| 25/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 23/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 21/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70527698-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2019 13:40 |
| 07/09/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1122/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1473/1484 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1122/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1473/1484 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1122/2019 Teor do ato: Vistos. A providencia requerida a fls. 971/972 com a homologação da habilitação da cessão de crédito compete à UPEFAZ. Assim, cumpra-se determinação de fls. 858. Intime-se. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 1122/2019 Teor do ato: Processo suspenso tema 810 e 1037. Advogados(s): Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 26/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2019 |
Decisão
Vistos. A providencia requerida a fls. 971/972 com a homologação da habilitação da cessão de crédito compete à UPEFAZ. Assim, cumpra-se determinação de fls. 858. Intime-se. |
| 26/08/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70461395-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:25 |
| 26/04/2019 |
TJSP - Temas - IRDR
Processo suspenso tema 810 e 1037. |
| 12/04/2019 |
Mandado de Levantamento Expedido
Expedição de MLE |
| 01/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 1587/1597 |
| 29/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0350/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 957/959: expeça-se MLE. Com o levantamento, aguarde-se o julgamento definitivo dos Temas 810 e 1.037 pelo STF. Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 28/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 957/959: expeça-se MLE. Com o levantamento, aguarde-se o julgamento definitivo dos Temas 810 e 1.037 pelo STF. Int. |
| 26/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2019 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/03/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WFPA.19.70128204-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/03/2019 09:36 |
| 14/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 1525/1533 |
| 13/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a determinação judicial de fls. 858. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Olga Fagundes Alves (OAB 247820/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 12/03/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/03/2019 |
Decisão
Vistos. Cumpra a serventia a determinação judicial de fls. 858. Intime-se. |
| 11/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70104966-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 14:27 |
| 28/02/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/02/2019 |
Ofício Juntado
|
| 13/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.19.70064923-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2019 17:42 |
| 22/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 17/02/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0771/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 1344/1377 |
| 25/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2017 Teor do ato: Vistos.Com a expedição do ofício requisitório , conforme fls. 855/857 e tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 24/10/2017 |
Decisão
Vistos.Com a expedição do ofício requisitório , conforme fls. 855/857 e tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM nº 894/04, a Serventia deverá providenciar a imediata remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Intime-se. |
| 21/10/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2017 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 31/01/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2278 Página: 1778/1804 |
| 30/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2017 Teor do ato: Vistos.Por mais noventa dias, aguarde-se informação acerca do julgamento do recurso.Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 28/01/2017 |
Decisão
Vistos.Por mais noventa dias, aguarde-se informação acerca do julgamento do recurso.Intime-se. |
| 27/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.17.70014563-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2017 19:24 |
| 19/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0031/2017 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2271 Página: 687/711 |
| 18/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0031/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareçam os autores sobre eventual julgamento do agravo que tramita perante a Superior Instância, trazendo aos autos, se positiva a informação, cópia do julgado. Na negativa, aguarde-se, por mais 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 18/01/2017 |
Decisão
Vistos.Esclareçam os autores sobre eventual julgamento do agravo que tramita perante a Superior Instância, trazendo aos autos, se positiva a informação, cópia do julgado. Na negativa, aguarde-se, por mais 30 dias. Intime-se. |
| 17/01/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/01/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0883/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 1033/1063 |
| 17/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 838 - Ciente. Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, aguarde-se o trânsito em julgado do AI pendente de julgamento perante a Superior Instância. Quanto ao pedido de expedição de precatório referente ao valor incontroverso, este já foi devidamente deferido às fls. 827/828.Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 14/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 838 - Ciente. Por mais 45 (quarenta e cinco) dias, aguarde-se o trânsito em julgado do AI pendente de julgamento perante a Superior Instância. Quanto ao pedido de expedição de precatório referente ao valor incontroverso, este já foi devidamente deferido às fls. 827/828.Intime-se. |
| 13/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70264819-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 19:38 |
| 03/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0836/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 1180/2213 |
| 29/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2016 Teor do ato: Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte autora sobre o andamento do recurso pendente. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 28/09/2016 |
Ato ordinatório
Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte autora sobre o andamento do recurso pendente. |
| 12/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0631/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 2177 Página: 1002/1028 |
| 10/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0631/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se a gratuidade concedida. Ante o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento nº 2152470-26.2016 de conformidade com a r. decisão de fls. 831/832, interposto contra a decisão de fls827/828., aguarde-se eventual trânsito em julgado. Prazo de 30 dias. Caso julgado o recurso, no prazo inferior ao estabelecido, tragam os autores cópia do V. Acórdão. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 09/08/2016 |
Decisão
Vistos.Anote-se a gratuidade concedida. Ante o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento nº 2152470-26.2016 de conformidade com a r. decisão de fls. 831/832, interposto contra a decisão de fls827/828., aguarde-se eventual trânsito em julgado. Prazo de 30 dias. Caso julgado o recurso, no prazo inferior ao estabelecido, tragam os autores cópia do V. Acórdão. Intime-se. |
| 08/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/08/2016 |
Ofício Juntado
|
| 04/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0600/2016 Data da Disponibilização: 04/08/2016 Data da Publicação: 05/08/2016 Número do Diário: 2172 Página: 1105/1117 |
| 03/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2016 Teor do ato: Vistos.Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores contra a decisão de fls. 800/801.Informe(m) o(s) agravante(s) se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. Prazo de dez dias.Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e precatório, do valor incontroverso, no formato digital, através do Portal e-Saj "Petição Intermediária" (observando-se a memória de fls.88), valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 02/08/2016 |
Decisão
Vistos.Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores contra a decisão de fls. 800/801.Informe(m) o(s) agravante(s) se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. Prazo de dez dias.Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficam o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverão encaminhar as informações necessárias para expedição de opv e precatório, do valor incontroverso, no formato digital, através do Portal e-Saj "Petição Intermediária" (observando-se a memória de fls.88), valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado, os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Intime-se. |
| 02/08/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70186548-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 29/07/2016 17:20 |
| 23/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Seq.: 01 - Precatório |
| 18/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0523/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 2159 Página: 867/885 |
| 15/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2016 Teor do ato: Vistos.A executada impugnou o cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso de execução para a elaboração da memória dos cálculos,em razão da não aplicação correta da Lei 11.960/09, pois malgrado a incidência de juros moratórios da caderneta de poupança decorra da Lei 11.960/2009, esta somente foi declarada inconstitucional (com eficácia prospectiva) no que tange à atualização monetária, não no que atine aos juros, e ainda não houve a modulação de efeitos da referida declaração. Deste modo, enquanto isto não ocorrer, a lei é aplicável. Requereu, assim, o acolhimento da impugnação com a condenação dos embargados no ônus decorrente da sucumbência. Requer o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.723.266,99 para Abril de 2016.A impugnação foi recebida.Intimados, os impugnados manifestaram-se.É o breve Relatório.D E C I D O.Pretende o exequente o pagamento da quantia de R$ 2.554.472,00, valor este atualizado em Abril de 2016.Nas condenações impostas à Fazenda, o TJSP e sua Presidência, através do DEPRE, tem entendido que a correção monetária e os juros de mora deverão observar o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e as Leis 11.960/09 e 12.703/2012, conforme a orientação atual do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (RE 747.703, AgR, rel. Min. Luiz Fux, j. 24.2.2015, bem como as ADIs de n os 4357 e 4425, inclusa a decisão do Plenário de 25.3.2015, que conferiu eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade pronunciada nestas ADIs - § 12 do art. 100 da Constituição da República, introduzido pela EC nº 62/2009, e, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009 -, observando que essa decisão é limitada ao regime dos precatórios, e não ao do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, que ainda não foi objeto de pronunciamento expresso pelo STF: em trâmite, para tanto, na Corte Suprema, novo tema referente à Repercussão Geral, de nº 810, atrelado ao RE 870.947, apontado como leading case).Deste modo, nada sendo estabelecido expressamente em sentido contrário, este é o critério que deve ser seguido no momento do pagamento pela FESP, ou seja, deverá ser aplicada aa Lei nº 11.960/09, conforme a tabela do TJSP para o pagamento de débitos fazendários até o momento do pagamento.ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO, ficando o valor final da execução em R$ 1.723.266,99, valor este atualizado até abril de 2016. Em razão da sucumbência, o impugnante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais dos embargos, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença entre o valor executado e o valor confessado pela Fazenda.O valor incontroverso poderá ser requisitado desde já, nos termos do artigo 535, § 4º do CPC.Com a preclusão, expeça-se ofício requisitório da diferença, se houver.Int. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 14/07/2016 |
Decisão
Vistos.A executada impugnou o cumprimento de sentença alegando, em síntese, excesso de execução para a elaboração da memória dos cálculos,em razão da não aplicação correta da Lei 11.960/09, pois malgrado a incidência de juros moratórios da caderneta de poupança decorra da Lei 11.960/2009, esta somente foi declarada inconstitucional (com eficácia prospectiva) no que tange à atualização monetária, não no que atine aos juros, e ainda não houve a modulação de efeitos da referida declaração. Deste modo, enquanto isto não ocorrer, a lei é aplicável. Requereu, assim, o acolhimento da impugnação com a condenação dos embargados no ônus decorrente da sucumbência. Requer o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.723.266,99 para Abril de 2016.A impugnação foi recebida.Intimados, os impugnados manifestaram-se.É o breve Relatório.D E C I D O.Pretende o exequente o pagamento da quantia de R$ 2.554.472,00, valor este atualizado em Abril de 2016.Nas condenações impostas à Fazenda, o TJSP e sua Presidência, através do DEPRE, tem entendido que a correção monetária e os juros de mora deverão observar o artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e as Leis 11.960/09 e 12.703/2012, conforme a orientação atual do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria (RE 747.703, AgR, rel. Min. Luiz Fux, j. 24.2.2015, bem como as ADIs de n os 4357 e 4425, inclusa a decisão do Plenário de 25.3.2015, que conferiu eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade pronunciada nestas ADIs - § 12 do art. 100 da Constituição da República, introduzido pela EC nº 62/2009, e, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/2009 -, observando que essa decisão é limitada ao regime dos precatórios, e não ao do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, que ainda não foi objeto de pronunciamento expresso pelo STF: em trâmite, para tanto, na Corte Suprema, novo tema referente à Repercussão Geral, de nº 810, atrelado ao RE 870.947, apontado como leading case).Deste modo, nada sendo estabelecido expressamente em sentido contrário, este é o critério que deve ser seguido no momento do pagamento pela FESP, ou seja, deverá ser aplicada aa Lei nº 11.960/09, conforme a tabela do TJSP para o pagamento de débitos fazendários até o momento do pagamento.ANTE O EXPOSTO e o que mais consta dos autos, DEFIRO A IMPUGNAÇÃO, ficando o valor final da execução em R$ 1.723.266,99, valor este atualizado até abril de 2016. Em razão da sucumbência, o impugnante arcará com o pagamento das custas e despesas processuais dos embargos, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença entre o valor executado e o valor confessado pela Fazenda.O valor incontroverso poderá ser requisitado desde já, nos termos do artigo 535, § 4º do CPC.Com a preclusão, expeça-se ofício requisitório da diferença, se houver.Int. |
| 13/07/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 12/07/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 12/07/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70167610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2016 19:17 |
| 06/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0471/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 1058/1069 |
| 05/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0471/2016 Teor do ato: Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 04/07/2016 |
Ato ordinatório
Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. |
| 01/07/2016 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WFPA.16.70157188-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 30/06/2016 11:59 |
| 06/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 860/879 |
| 03/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de título judicial em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP.INTIME-SE a executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, em 30 (trinta) dias. Valor da execução: R$ 2.554.472,00. Data base: abril de 2016. Intime-se. Advogados(s): Paulo de Tarso Neri (OAB 118089/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Renato Elias Marao (OAB 203190/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) |
| 02/06/2016 |
Decisão
Vistos.Trata-se de execução de título judicial em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP.INTIME-SE a executada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP , nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, em 30 (trinta) dias. Valor da execução: R$ 2.554.472,00. Data base: abril de 2016. Intime-se. |
| 02/06/2016 |
Conclusos para Despacho
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| 23/05/2016 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 30/06/2016 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 11/07/2016 |
Petições Diversas |
| 29/07/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 10/10/2016 |
Petições Diversas |
| 26/01/2017 |
Petições Diversas |
| 13/02/2019 |
Petições Diversas |
| 06/03/2019 |
Petições Diversas |
| 18/03/2019 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/08/2019 |
Petições Diversas |
| 21/09/2019 |
Petições Diversas |
| 25/09/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 04/10/2019 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2019 |
Petições Diversas |
| 31/10/2019 |
Petições Diversas |
| 06/02/2020 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/07/2020 |
Petições Diversas |
| 28/08/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 05/11/2020 |
Petições Diversas |
| 20/01/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 23/08/2021 |
Petições Diversas |
| 06/02/2023 |
Petições Diversas |
| 20/05/2024 |
Petições Diversas |
| 03/06/2024 |
Petições Diversas |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 22/07/2016 | Precatório - 00001 |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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