Reqte	Accácio Longo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Herdeira	Danusa de Melo Gomes Zanchetta Advogado:  Ricardo Marchi
Reqdo	Diretor de Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência Advogada:  Isa Nunes Umburanas
Assistente	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Carine Soares Ferraz   Advogada:  Katia Gomes Sales   Advogado:  Rodrigo Leite Orlandelli

Reqte	Accácio Longo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Accácio Rodrigues Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Acir de Paula Leite Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Adair Cantarin Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Alcides Pereira de Souza Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Alfredo Tomboly Junior Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Anibal Prudente de Azevedo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antônio Aparecido Alves Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antônio Cardoso de Almeida Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antônio Floriano Rosa Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antônio Matias Filho Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Antônio Sedano Filho Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Aparecida Pagliarelli Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Aparecida Piedade Tóffoli da Mota Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Argemiro Cury Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Armando Milheiro Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Benedito Antonio dos Santos Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Benedito Xavier Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Bernardino Garcia Capel Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Claudio de Lima Costa Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Claudionor Teodoro dos Santos Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Daniel Borghi Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Daniel Dias Gimenes Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Daniel Gomes da Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Advogado:  Ricardo Marchi   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Décio Bernardes de Faria Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Doracina Barreto Carneiro Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Durval Faria Favarin Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Erasmo de Oliveira e Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Ernando Leitão Alves Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Euclides Felix da Rocha Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Expedito Lima Conceição Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Flávio Ortega Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Florisvaldo Sabino Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Francisco Figueredo Novais Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Francisco Santana de Almeida Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Gaspar Pereira da Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Gersiro Galdino dos Reis Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Gerson Rodrigues Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Gesse Ruiz Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Ivando Oliveira Alves da Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jairon Nuvens Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	João Carlos Geraldo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	João Chiarato Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	João Monteiro Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	João Pereira Souza Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jorge da Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Antonio dos Santos Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jose Aparecido Almeida Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jose Aparecido Vilalta Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Jose Ary Segantini Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Carlos Pialentini Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José da Conceição Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Felix da Costa Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Leandro de Camargo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Martins Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Mendes de Miranda Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Roberto de Freitas Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	José Ruy Vieira Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Leandro dos Santos Fasterra Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Leonino de Melo Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Leontino Leardine Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Lucio Acencio Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Luiz Antonio Gallina Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Luiz Antonio Rodrigues Gomes Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Luiz Carlos Franco Claro Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Luiz Rosa de Oliveira Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Lylson Machado Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Marcos Pizas Martinez Nogueira Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Thiago Fuster Nogueira
Reqte	Mariano de Araújo Correia Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Marino Antônio Battaggia Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Massatoshi Sakamoto Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Mauricio Gonçalves de Carvalho Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Mauro Buki Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Milton Antonio Paladini Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Nelson Carvalho Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Nelson Fioramonte Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Oscar Koiti Inabe Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Persiliano Lula Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Raimundo de Moura Fontes Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Renato Aleksiejuk Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Rui Sentanin Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sakae Taira Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Santo Daniel de Freitas Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sebastiao Barbara Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sergio Bianchini Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Silvio Vicente Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sonia Aparecida Bortolança Pereira da Silva Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Sonia Elisabete Mateus Canella Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Ubiratan Machado Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Valdir Herreira Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Valentim Siotto Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Vicente Domingues Cardoso Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Vicente João Vieira Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Waldemar de Britto Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Walter Gomes Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Wilson Szott Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Wilson Vurtz Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Zacqueu Jose Barbosa Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Zenaide Soares Pedroso Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Reqte	Zilda Pires de Campos Advogado:  Carlos Alberto Gomes   Advogado:  Jocelito Custodio Zaneli   Soc. Advogados:  Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Herdeira	Danusa de Melo Gomes Zanchetta Advogado:  Ricardo Marchi
Herdeira	Daniela de Melo Gomes Forcenette Advogado:  Ricardo Marchi
Herdeiro	Daniel Gomes da Silva Junior Advogado:  Ricardo Marchi
Herdeiro	Danilo de Melo Gomes da Silva Advogado:  Ricardo Marchi
Herdeiro	Davi de Melo Gomes da Silva Advogado:  Ricardo Marchi
Reqdo	Diretor de Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência Advogada:  Isa Nunes Umburanas
Assistente	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Carine Soares Ferraz   Advogada:  Katia Gomes Sales   Advogado:  Rodrigo Leite Orlandelli

Data		Movimento
19/08/2026		Autos no Prazo
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1570/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o antigo patrono de Daniel Gomes da Silva sobre a petição retro, no prazo de quinze dias, comprovando a correta atualização monetária. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o antigo patrono de Daniel Gomes da Silva sobre a petição retro, no prazo de quinze dias, comprovando a correta atualização monetária. Após, conclusos. Intimem-se.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Autos no Prazo
18/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1570/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1570/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o antigo patrono de Daniel Gomes da Silva sobre a petição retro, no prazo de quinze dias, comprovando a correta atualização monetária. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
17/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o antigo patrono de Daniel Gomes da Silva sobre a petição retro, no prazo de quinze dias, comprovando a correta atualização monetária. Após, conclusos. Intimem-se.
14/08/2026		Conclusos para Decisão
14/08/2026		Conclusos para Decisão
08/06/2026		Conclusos para Despacho
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70578757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2026 15:54
15/05/2026		Autos no Prazo
07/05/2026		Autos no Prazo
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0741/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Sem prejuízo, manifeste-se o patrono do exequente falecido, Daniel Gomes da Silva, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
06/05/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Sem prejuízo, manifeste-se o patrono do exequente falecido, Daniel Gomes da Silva, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
17/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.26.80215929-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2026 10:51
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70394506-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2026 11:46
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0622/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1446 e seguintes: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros de Expedito Lima da Conceição, parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
15/04/2026		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 1446 e seguintes: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros de Expedito Lima da Conceição, parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ? movimenta??o foi alterado para 08/06/2026 devido ? altera??o da tabela de feriados
19/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70032258-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2026 14:40
08/01/2026		Autos no Prazo
19/12/2025		Autos no Prazo
09/09/2025		Autos no Prazo
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1434: Esclareçam os patronos o pedido de levantamento, uma vez que os valores já foram depositados, conforme esclarecido às fls. 1378/1379 e notificado pela decisão de fls. 1419/1420. No mais, aguarde-se o processamento dos incidentes. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
08/09/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 1434: Esclareçam os patronos o pedido de levantamento, uma vez que os valores já foram depositados, conforme esclarecido às fls. 1378/1379 e notificado pela decisão de fls. 1419/1420. No mais, aguarde-se o processamento dos incidentes. Intimem-se.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
13/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70771248-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 11:15
28/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70708799-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2025 11:34
17/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2025		Autos no Prazo
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0303/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por ora, cumprimento ou decurso da decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se, por ora, cumprimento ou decurso da decisão anterior. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Autos no Prazo
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 21-05-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - ADV: Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP) Processo 1027776-37.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sebastiao Barbara, Gaspar Pereira da Silva, Accácio Longo, Accácio Rodrigues, Acir de Paula Leite, Adair Cantarin, Alcides Pereira de Souza, Alfredo Tomboly Junior, Anibal Prudente de Azevedo, Antônio Aparecido Alves, Antônio Cardoso de Almeida, Antônio Floriano Rosa, Antônio Matias Filho, Antônio Sedano Filho, Aparecida Pagliarelli, Aparecida Piedade Tóffoli da Mota, Argemiro Cury, Armando Milheiro, Benedito Antonio dos Santos, Benedito Xavier, Bernardino Garcia Capel, Claudio de Lima Costa, Claudionor Teodoro dos Santos, Daniel Borghi, Daniel Dias Gimenes, Daniel Gomes da Silva, Décio Bernardes de Faria, Doracina Barreto Carneiro, Durval Faria Favarin, Erasmo de Oliveira e Silva, Ernando Leitão Alves, Euclides Felix da Rocha, Expedito Lima Conceição, Flávio Ortega, Florisvaldo Sabino, Francisco Figueredo Novais, Francisco Santana de Almeida, Gersiro Galdino dos Reis, Gerson Rodrigues, Gesse Ruiz, Ivando Oliveira Alves da Silva, Jairon Nuvens, João Carlos Geraldo, João Chiarato, João Monteiro, João Pereira Souza, Jorge da Silva, José Antonio dos Santos, Jose Aparecido Almeida, Jose Aparecido Vilalta, Jose Ary Segantini, José Carlos Pialentini, José da Conceição, José Felix da Costa, José Leandro de Camargo, José Martins, José Mendes de Miranda, José Roberto de Freitas, José Ruy Vieira, Leandro dos Santos Fasterra, Leonino de Melo, Leontino Leardine, Lucio Acencio, Luiz Antonio Gallina, Luiz Antonio Rodrigues Gomes, Luiz Carlos Franco Claro, Luiz Rosa de Oliveira, Lylson Machado, Marcos Pizas Martinez Nogueira, Mariano de Araújo Correia, Marino Antônio Battaggia, Massatoshi Sakamoto, Mauricio Gonçalves de Carvalho, Mauro Buki, Milton Antonio Paladini, Nelson Carvalho, Nelson Fioramonte, Oscar Koiti Inabe, Persiliano Lula, Raimundo de Moura Fontes, Renato Aleksiejuk, Rui Sentanin, Sakae Taira, Santo Daniel de Freitas, Sergio Bianchini, Silvio Vicente, Sonia Aparecida Bortolança Pereira da Silva, Sonia Elisabete Mateus Canella, Ubiratan Machado, Valdir Herreira, Valentim Siotto, Vicente Domingues Cardoso, Vicente João Vieira, Waldemar de Britto, Walter Gomes, Wilson Szott, Wilson Vurtz, Zacqueu Jose Barbosa, Zenaide Soares Pedroso, Zilda Pires de Campos, Danusa de Melo Gomes Zanchetta, Daniela de Melo Gomes Forcenette, Daniel Gomes da Silva Junior, Danilo de Melo Gomes da Silva, Davi de Melo Gomes da Silva - Reqdo: Diretor de Benefícios Militares da Spprev -São Paulo Previdência - Vistos. 1. Fls. 1411: Ciência aos patronos dos herdeiros do coexequente Marcos Pizas Martinez Nogueira, Luís Roberto Olímpio e Thiago Fuster Nogueira, do depósito realizado na conta bancária do próprio autor ainda em 2022, conforme comprovado à fl. 1380, não havendo mais valores a serem levantados nestes autos. 2. Ciência à patrona dos herdeiros do coexequente Expedito Lima da Conceição, Silvia Maria, da transferência dos valores outrora levantados pelo patrono originário à sua conta bancária, conforme devidamente comprovado pelo patrono originário às fls. 1382 e 1384. 3. Ainda em relação ao patrono Carlos Alberto Gomes, anoto que em sua manifestação de fls. 1378/1379 restou ausente a demonstração da correta atualização monetária em relação ao crédito devido aos herdeiros do coexequente Daniel Gomes da Silva (vide petição de fl. 1351). Assim, apesar de comprovada a transferência aos patronos dos herdeiros (fls. 1344/1345), cabe ao patrono originário comprovar que os valores estão corretos, conforme já determinado por outras decisões neste feito (fls. 1327 e 1362/1363). Assim, defiro o prazo complementar de 15 (quinze) para que sejam tomadas as providências cabíveis, devendo o patrono observar as penalidades já indicadas pela decisão de fl. 1374. 4. Fls. 1414/1415: Observo que o pedido de habilitação de herdeiros do coexequente Gesse Ruiz foi realizado em relação a apenas um herdeiro, enquanto a certidão de óbito à fl. 1418 indica, além do peticionante, outros três. Assim, caberá ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros, podendo requerer prazo adicional se necessário. Após, tornem para habilitação e deliberação sobre os pedidos formulados no peticionamento retro. Intimem-se.
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1411: Ciência aos patronos dos herdeiros do coexequente Marcos Pizas Martinez Nogueira, Luís Roberto Olímpio e Thiago Fuster Nogueira, do depósito realizado na conta bancária do próprio autor ainda em 2022, conforme comprovado à fl. 1380, não havendo mais valores a serem levantados nestes autos. 2. Ciência à patrona dos herdeiros do coexequente Expedito Lima da Conceição, Silvia Maria, da transferência dos valores outrora levantados pelo patrono originário à sua conta bancária, conforme devidamente comprovado pelo patrono originário às fls. 1382 e 1384. 3. Ainda em relação ao patrono Carlos Alberto Gomes, anoto que em sua manifestação de fls. 1378/1379 restou ausente a demonstração da correta atualização monetária em relação ao crédito devido aos herdeiros do coexequente Daniel Gomes da Silva (vide petição de fl. 1351). Assim, apesar de comprovada a transferência aos patronos dos herdeiros (fls. 1344/1345), cabe ao patrono originário comprovar que os valores estão corretos, conforme já determinado por outras decisões neste feito (fls. 1327 e 1362/1363). Assim, defiro o prazo complementar de 15 (quinze) para que sejam tomadas as providências cabíveis, devendo o patrono observar as penalidades já indicadas pela decisão de fl. 1374. 4. Fls. 1414/1415: Observo que o pedido de habilitação de herdeiros do coexequente Gesse Ruiz foi realizado em relação a apenas um herdeiro, enquanto a certidão de óbito à fl. 1418 indica, além do peticionante, outros três. Assim, caberá ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros, podendo requerer prazo adicional se necessário. Após, tornem para habilitação e deliberação sobre os pedidos formulados no peticionamento retro. Intimem-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
27/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70481979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2025 16:52
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
14/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 1411: Ciência aos patronos dos herdeiros do coexequente Marcos Pizas Martinez Nogueira, Luís Roberto Olímpio e Thiago Fuster Nogueira, do depósito realizado na conta bancária do próprio autor ainda em 2022, conforme comprovado à fl. 1380, não havendo mais valores a serem levantados nestes autos. 2. Ciência à patrona dos herdeiros do coexequente Expedito Lima da Conceição, Silvia Maria, da transferência dos valores outrora levantados pelo patrono originário à sua conta bancária, conforme devidamente comprovado pelo patrono originário às fls. 1382 e 1384. 3. Ainda em relação ao patrono Carlos Alberto Gomes, anoto que em sua manifestação de fls. 1378/1379 restou ausente a demonstração da correta atualização monetária em relação ao crédito devido aos herdeiros do coexequente Daniel Gomes da Silva (vide petição de fl. 1351). Assim, apesar de comprovada a transferência aos patronos dos herdeiros (fls. 1344/1345), cabe ao patrono originário comprovar que os valores estão corretos, conforme já determinado por outras decisões neste feito (fls. 1327 e 1362/1363). Assim, defiro o prazo complementar de 15 (quinze) para que sejam tomadas as providências cabíveis, devendo o patrono observar as penalidades já indicadas pela decisão de fl. 1374. 4. Fls. 1414/1415: Observo que o pedido de habilitação de herdeiros do coexequente Gesse Ruiz foi realizado em relação a apenas um herdeiro, enquanto a certidão de óbito à fl. 1418 indica, além do peticionante, outros três. Assim, caberá ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a habilitação dos demais herdeiros, podendo requerer prazo adicional se necessário. Após, tornem para habilitação e deliberação sobre os pedidos formulados no peticionamento retro. Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
09/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70423294-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2025 20:47
05/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70334833-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/04/2025 14:45
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70169168-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:11
31/01/2025		Autos no Prazo
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das petições retro, deverá o patrono anterior, Carlos Alberto Gomes, se manifestar sobre os levantamentos do coexequentes Marcos Pizas Martinez Nogueira, Expedito Lima da Conceição, no prazo de quinze dias, sob pena de responsabilidade criminal. Em caso de omissão, será intimado pessoalmente para tanto. Não cabe nestes autos, depois de mais de três anos do levantamento, penhora na conta do anterior advogado dos exequentes, pois não é parte neste cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante das petições retro, deverá o patrono anterior, Carlos Alberto Gomes, se manifestar sobre os levantamentos do coexequentes Marcos Pizas Martinez Nogueira, Expedito Lima da Conceição, no prazo de quinze dias, sob pena de responsabilidade criminal. Em caso de omissão, será intimado pessoalmente para tanto. Não cabe nestes autos, depois de mais de três anos do levantamento, penhora na conta do anterior advogado dos exequentes, pois não é parte neste cumprimento. Intimem-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
10/01/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.71129630-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/12/2024 18:38
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71126293-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 11:33
27/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70980976-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 10:04
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1352/1353: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. No mais, diante da alegação que os valores do coautor falecido Marcos Pizas Martinez Nogueira, cujos herdeiros foram por esta decisão habilitados, já foi levantado pelo antigo patrono, comprove o Sr. Carlos Alberto Gomes, OAB n° 150.883/SP, o repasse aos herdeiros, no prazo de 15 dias. Caberá também ao Sr. Carlos Alberto Gomes se manifestar especificamente sobre a petição de fl. 1351 e, no prazo complementar de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o disposto na decisão de fls. 1346, item 2, comprovando nestes autos o repasse dos valores do coautor falecido Expedito Lima da Conceição, uma vez que não houve manifestação do patrono originário desde a decisão retro. Após, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
11/10/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Fls. 1352/1353: Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. No mais, diante da alegação que os valores do coautor falecido Marcos Pizas Martinez Nogueira, cujos herdeiros foram por esta decisão habilitados, já foi levantado pelo antigo patrono, comprove o Sr. Carlos Alberto Gomes, OAB n° 150.883/SP, o repasse aos herdeiros, no prazo de 15 dias. Caberá também ao Sr. Carlos Alberto Gomes se manifestar especificamente sobre a petição de fl. 1351 e, no prazo complementar de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o disposto na decisão de fls. 1346, item 2, comprovando nestes autos o repasse dos valores do coautor falecido Expedito Lima da Conceição, uma vez que não houve manifestação do patrono originário desde a decisão retro. Após, com ou sem manifestação, tornem imediatamente conclusos para deliberação. Intime-se.
11/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70636192-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/07/2024 17:38
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70635570-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2024 16:41
13/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: Página:
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. 2. Caberá ao Sr. Carlos Alberto Gomes, antigo patrono do coautor falecido Expedito Lima da Conceição, comprovar o repasse dos valores levantados aos seus herdeiros aqui habilitados, no prazo já assinalado. 3. Fls. 1344/1345: manifestem-se os herdeiros de Daniel Gomes da Silva sobre a regularidade do repasse, pelo antigo patrono, dos valores do coautor falecido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP), Carlos Alberto Gomes Sociedade Individual de Advocacia (OAB 33324/SP)
02/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2024		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. 1. Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. 2. Caberá ao Sr. Carlos Alberto Gomes, antigo patrono do coautor falecido Expedito Lima da Conceição, comprovar o repasse dos valores levantados aos seus herdeiros aqui habilitados, no prazo já assinalado. 3. Fls. 1344/1345: manifestem-se os herdeiros de Daniel Gomes da Silva sobre a regularidade do repasse, pelo antigo patrono, dos valores do coautor falecido. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70397790-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 15:49
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2024 Data da Disponibilização: 23/04/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: Página:
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0242/2024 Teor do ato: Vistos. Reitero a determinação constante das fls. 1318 para que o Sr. Carlos Alberto Gomes comprove o repasse do valor correspondente ao falecido Daniel Gomes da Silva aos herdeiros, no prazo derradeiro de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
19/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70331726-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2024 23:06
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitero a determinação constante das fls. 1318 para que o Sr. Carlos Alberto Gomes comprove o repasse do valor correspondente ao falecido Daniel Gomes da Silva aos herdeiros, no prazo derradeiro de 10 dias. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2023		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
14/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0425/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Fls. 1261/1262: diante da alegação que o valor do coautor falecido Daniel Gomes da Silva já foi levantado pelo antigo patrono, comprove o Sr. Carlos Alberto Gomes o repasse aos herdeiros, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596SP/), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
13/06/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros da parte outrora exequente. Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente.. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Fls. 1261/1262: diante da alegação que o valor do coautor falecido Daniel Gomes da Silva já foi levantado pelo antigo patrono, comprove o Sr. Carlos Alberto Gomes o repasse aos herdeiros, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70355375-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 13:36
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência aos herdeiros do coautor Antonio Floriano Rosa. Após, voltem. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência aos herdeiros do coautor Antonio Floriano Rosa. Após, voltem. Intime-se.
20/01/2023		Conclusos para Decisão
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70009219-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2023 11:56
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70393387-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2022 19:32
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0309/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da petição retro, no prazo de dez dias, apresente o antigo patrono esclarecimentos (sobretudo desconto da contribuição patronal), juntando cópia do contrato de honorários advocatícios, querendo, efetuar o desconto da mesma parcela nestes autos, conforme demonstrativo de fl. 1248. Outrossim, o mero levantamento depois do falecimento do coautor Antônio Floriano Rosa, por si só, não caracteriza crime ou infração disciplinar, a meu ver. Pelo que consta até aqui dos autos (fls. 1243 e 1247), há interesse na devolução ou entrega da quantia pertencente ao aludido coautor. Se houver recusa ou devolução parcial, será requisitado a instauração de inquérito policial ao 1º DP da Capital. Anote-se que isso não impede o referido coautor de proceder à representação, como vítima, visando abertura de inquérito policial. Por fim, pelas mesmas razões acima, não vejo ainda motivo para expedição de ofício à OAB, o que também não impede que o mandante o faça. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da petição retro, no prazo de dez dias, apresente o antigo patrono esclarecimentos (sobretudo desconto da contribuição patronal), juntando cópia do contrato de honorários advocatícios, querendo, efetuar o desconto da mesma parcela nestes autos, conforme demonstrativo de fl. 1248. Outrossim, o mero levantamento depois do falecimento do coautor Antônio Floriano Rosa, por si só, não caracteriza crime ou infração disciplinar, a meu ver. Pelo que consta até aqui dos autos (fls. 1243 e 1247), há interesse na devolução ou entrega da quantia pertencente ao aludido coautor. Se houver recusa ou devolução parcial, será requisitado a instauração de inquérito policial ao 1º DP da Capital. Anote-se que isso não impede o referido coautor de proceder à representação, como vítima, visando abertura de inquérito policial. Por fim, pelas mesmas razões acima, não vejo ainda motivo para expedição de ofício à OAB, o que também não impede que o mandante o faça. Intime-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70315298-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/05/2022 12:32
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70233483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 17:31
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1219/1221: manifeste-se o antigo patrono Carlos Gomes, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 1219/1221: manifeste-se o antigo patrono Carlos Gomes, no prazo de quinze dias. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70743663-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/12/2021 13:16
13/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412
02/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1190/1191 e 1209/1210: manifeste-se o patrono dos exequentes, Carlos Gomes, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
01/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 1190/1191 e 1209/1210: manifeste-se o patrono dos exequentes, Carlos Gomes, no prazo de quinze dias. Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Decisão
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70692798-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2021 15:06
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0801/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: Página:
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0801/2021 Teor do ato: Ciência à parte autora de que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
05/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora de que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE.
05/11/2021		Guia Juntada
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70628460-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2021 10:50
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0697/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: Página:
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário retro. observando-se a existência de poderes para tanto nas procurações juntada às fls. 36/134 Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. Expeça-se MLE, conforme formulário retro. observando-se a existência de poderes para tanto nas procurações juntada às fls. 36/134 Intime-se, via portal eletrônico. Intime-se.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/04/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70234244-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/04/2021 16:57
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: Página:
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80073945-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 11:41
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 986/1165: ciência aos autores, manifestando-se nos autos, prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
15/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 986/1165: ciência aos autores, manifestando-se nos autos, prazo 15 (quinze) dias. Intime-se.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: Página:
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: Página:
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: ciência à parte requerente que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 946/949: defiro levantamento, expedindo-se MLE. Fls. 954 e seguintes: aos exequentes, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
23/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80029663-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:30
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência à parte requerente que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico MLE.
09/02/2021		Guia Juntada
09/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 946/949: defiro levantamento, expedindo-se MLE. Fls. 954 e seguintes: aos exequentes, no prazo de quinze dias. Intime-se.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
16/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80006834-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2021 09:51
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0553/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: Página:
12/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0553/2020 Teor do ato: Vistos. Informe o patrono dos exequentes se houve extinção do mandato por qualquer razão, no prazo de dez dias. Em caso negativo, defiro levantamento, observando-se os poderes constantes das procurações e o formulário retro. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
01/12/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70626649-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/12/2020 21:27
01/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2020		Decisão Vistos. Informe o patrono dos exequentes se houve extinção do mandato por qualquer razão, no prazo de dez dias. Em caso negativo, defiro levantamento, observando-se os poderes constantes das procurações e o formulário retro. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70455849-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/09/2020 11:43
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
17/08/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80125093-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 09:22
22/07/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
04/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 99 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 98 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 97 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 96 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 95 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 94 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 93 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 92 - Precatório
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 91 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 90 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 89 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 88 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 87 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 86 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 85 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 84 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 83 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 82 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 81 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 80 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 79 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 78 - Requisição de Pequeno Valor
27/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 77 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 76 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 75 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 74 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 73 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 72 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 71 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 70 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 69 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 68 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 67 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 66 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 65 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 64 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 63 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 62 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 61 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 60 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 59 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 56 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 55 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 54 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 53 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 50 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 49 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 48 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 47 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 46 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 45 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 44 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 43 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
26/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
25/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
25/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
25/05/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Deixo, primeiro, de acolher os embargos, uma vez que a decisão não se revela omissa, contraditória ou obscura. No mais, diante do acordo homologado nos autos principais, e da petição retro das partes, autorizo ofício requisitório. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
16/04/2020		Decisão Vistos. Deixo, primeiro, de acolher os embargos, uma vez que a decisão não se revela omissa, contraditória ou obscura. No mais, diante do acordo homologado nos autos principais, e da petição retro das partes, autorizo ofício requisitório. Intime-se.
16/04/2020		Conclusos para Decisão
15/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70008829-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 15:56
13/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80003803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 14:42
13/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80003803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 14:42
13/01/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80003803-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 14:42
17/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0533/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: Página:
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0533/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância, homologo os cálculos. Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
06/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80173343-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/12/2019 14:20
05/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2019		Decisão Vistos. Ante a concordância, homologo os cálculos. Deverá a parte exequente protocolar eletronicamente o ofício requisitório de precatório ou de pequeno valor, comprovando nos autos, em trinta dias. Feito isso, aguarde-se ofício do DEPRE com o número de ordem ou pagamento do crédito de pequeno valor. Int.
05/12/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70494940-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 17:08
27/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: Página:
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo da execução. Diga o impugnado/exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
01/08/2019		Decisão Vistos. Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo da execução. Diga o impugnado/exequente em quinze dias. Int.
01/08/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70230270-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 06/05/2019 16:27
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: Página:
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Ante as alegações da Fazenda Pública e consultando o sistema SAJ, verifico que o processo físico de nº 0029622-82.2011 encontrava-se relacionado na imprensa nº 018 para publicação no DJE, não podendo ser retirado para carga. Diante disso, defiro vistas dos autos principais físicos de todos os volumes, e devolvo o prazo de 30 dias para Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do NCPC. Intime-se, via portal eletrônico, a Fazenda Pública desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Rodrigo Leite Orlandelli (OAB 328898/SP)
31/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 15/03/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Decisão Vistos. Ante as alegações da Fazenda Pública e consultando o sistema SAJ, verifico que o processo físico de nº 0029622-82.2011 encontrava-se relacionado na imprensa nº 018 para publicação no DJE, não podendo ser retirado para carga. Diante disso, defiro vistas dos autos principais físicos de todos os volumes, e devolvo o prazo de 30 dias para Fazenda Pública impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do NCPC. Intime-se, via portal eletrônico, a Fazenda Pública desta decisão. Intime-se.
14/03/2019		Conclusos para Decisão
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
13/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80030447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 17:16
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80030447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 17:16
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2019		Decisão Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o seu parágrafo 2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos dos artigos 82, parágrafo 7o, 534, parágrafo 2o, ambos do CPC. Int.
12/02/2019		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70385062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 16:42
05/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: Página:
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos. FLS.520/523: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
09/08/2018		Decisão Vistos. FLS.520/523: Defiro o prazo suplementar de 15 dias, conforme requerido. Int.
09/08/2018		Conclusos para Decisão
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70172842-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:34
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: Página:
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 381 e segtes: primeiramente, informem os autores se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida em relação a totalidade dos autores, pois somente após a declaração de integral cumprimento será dado início a obrigação de pagar. Prazo 15 dias.Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
05/04/2018		Decisão Vistos.Fls. 381 e segtes: primeiramente, informem os autores se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida em relação a totalidade dos autores, pois somente após a declaração de integral cumprimento será dado início a obrigação de pagar. Prazo 15 dias.Int.
05/04/2018		Conclusos para Decisão
24/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70394921-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 18:24
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70360553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2017 17:50
26/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: Página:
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0408/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 371/376: nada a prover quanto à pretensão dos autores de compelir a executada a providenciar os informes necessários á elaboração da memória de cálculo, uma vez que se tratam da dados disponíveis aos autores pela via administrativa e que a r. Decisão de fls. 363 já se encontra preclusa.No mais, considerando-se o teor da certidão de fls. 377, no sentido de que já transcorreu o prazo para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a SPPrev em 10 dias sobre, sob as penas da lei.Int. Advogados(s): Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
05/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 371/376: nada a prover quanto à pretensão dos autores de compelir a executada a providenciar os informes necessários á elaboração da memória de cálculo, uma vez que se tratam da dados disponíveis aos autores pela via administrativa e que a r. Decisão de fls. 363 já se encontra preclusa.No mais, considerando-se o teor da certidão de fls. 377, no sentido de que já transcorreu o prazo para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a SPPrev em 10 dias sobre, sob as penas da lei.Int.
05/10/2017		Conclusos para Decisão
05/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70239994-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2017 17:37
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: Página:
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0272/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 367/368:Providencie a serventia as devidas alterações no sistema SAJ.No mais, diga o autor se efetuou a diligência para obtenção das planilhas, no prazo de 15 dias.Intime-se. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Ulisses Brandão Ribeiro (OAB 277366/SP), Anely Ferreira Mazzi Ribeiro (OAB 283323/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
06/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 367/368:Providencie a serventia as devidas alterações no sistema SAJ.No mais, diga o autor se efetuou a diligência para obtenção das planilhas, no prazo de 15 dias.Intime-se.
06/07/2017		Conclusos para Decisão
14/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70268222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2016 13:20
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: Página:
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0427/2016 Teor do ato: Vistos Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, devendo a administração, em noventa dias, fornece-la ao exequente, que providenciará a juntada aos autos, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Esta decisão vale como ofício. Int. Advogados(s): Katia Gomes Sales (OAB 103500/SP), Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Carine Soares Ferraz (OAB 182383/SP), Isa Nunes Umburanas (OAB 53199/SP), Ulisses Brandão Ribeiro (OAB 277366/SP), Anely Ferreira Mazzi (OAB 283323/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP)
14/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias. Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, devendo a administração, em noventa dias, fornece-la ao exequente, que providenciará a juntada aos autos, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão. Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC. Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC. Esta decisão vale como ofício. Int.
13/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: Página:
07/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0419/2016 Teor do ato: VistosIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias.Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, devendo a administração, em noventa dias, fornece-la ao exequente, que providenciará a juntada aos autos, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão.Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.Esta decisão vale como ofício.Int. Advogados(s): Carlos Alberto Gomes (OAB 150888/SP), Ulisses Brandão Ribeiro (OAB 277366/SP), Jocelito Custodio Zaneli (OAB 285419/SP), Anely Ferreira Mazzi (OAB 283323/SP)
30/06/2016		Decisão VistosIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) e sua comprovação nos autos, no prazo de sessenta dias, sob pena de multa (parágrafo 4o do artigo 537, do CPC) e, se for o caso, litigância de má-fé e desobediência (artigo 536 e parágrafos, do CPC). Feito isso, diga a parte exequente em quinze dias.Em caso de concordância, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, devendo a administração, em noventa dias, fornece-la ao exequente, que providenciará a juntada aos autos, sem nova intimação e sob pena de arquivamento. Havendo discordância, diga a parte executada, em quinze dias e, a seguir, conclusos para decisão.Advirto que a parte executada poderá apresentar impugnação, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 536, parágrafo 4o, e 525 e parágrafos, ambos do CPC.Por fim, deixo de arbitrar honorários advocatícios, devidos apenas em caso de impugnação (resistência), nos termos do artigo 85, parágrafo 7o, do CPC.Esta decisão vale como ofício.Int.
30/06/2016		Conclusos para Decisão
29/06/2016		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) A Pedido do Advogado

Data	Tipo
14/10/2016	Petições Diversas
10/08/2017	Petições Diversas
22/11/2017	Petições Diversas
19/12/2017	Petição
18/05/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
06/09/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Embargos de Declaração
13/01/2020	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/12/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
26/04/2021	Petições Diversas
29/04/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/10/2021	Pedido de Habilitação
24/11/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Pedido de Habilitação
19/04/2022	Petições Diversas
24/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
23/06/2022	Petições Diversas
11/01/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
12/05/2023	Petição Intermediária
19/04/2024	Pedido de Habilitação
10/05/2024	Petições Diversas
23/07/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Pedido de Habilitação
25/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Pedido de Habilitação
24/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Pedido de Expedição de Alvará
09/05/2025	Pedido de Habilitação
27/05/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/08/2025	Petições Diversas
19/01/2026	Pedido de Habilitação
16/04/2026	Petições Diversas
17/04/2026	Embargos de Declaração
29/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
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27/05/2020	Precatório - 00093
27/05/2020	Precatório - 00094
27/05/2020	Precatório - 00095
27/05/2020	Precatório - 00096
27/05/2020	Precatório - 00097
27/05/2020	Precatório - 00098
27/05/2020	Precatório - 00099
22/07/2020	Precatório - 00100
16/05/2024	Precatório - 00101

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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