Reqte	Rejane Alves do Amaral Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Paula Ferraresi Santos

Reqte	Rejane Alves do Amaral Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Neyde Guimaraes Pinto Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Odair Bermelho Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Paulino Fernandes de Castro Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Paulo Claret Temporim Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Regina Lucia Rodrigues de Queiroz Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Regina Maria Ferreira Strobel Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Neusa Maria Arruda Campos Leite Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Romilda Aparecida Dalbem Marcatto Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Terezinha Zuliani de Oliveira Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Therezinha Eda Corso Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Vera Lucia de Oliveira Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Wanda Darin Miotto Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Wanda Silva Rodrigues Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Alda Beneli Garcia Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Ana Lucia Rossi Reis Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Elizabeth Marques Nunes Brasil Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Aparecida Marly Obrowniok Okamoto Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Eunice Cabelo Barros Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Inez Aparecida Demarchi Bernardi Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Alves Portela de Lima Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Aparecida de Souza Barbeti Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Cecilia Valente Sarmento Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Nalu Marly de Souza Mello Secches Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Helena Angelini Silva Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria José Schmidt Garofalo Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Maria Rosa Guimarães Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Marilene Frais Aude Perez Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Marylena Ban Dessimoni Kechichian Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqte	Masako Kawai Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Paula Ferraresi Santos
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70780183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 09:37
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70780183-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 09:37
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2035/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 2035/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente. Intime-se.
05/06/2026		Conclusos para Decisão
05/06/2026		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - manif. decisao-ato ord. - processo digital
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1610/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1609/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Joaquim Sandoval Menezes (OAB 425693/SP)
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o prazo requerido.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70844298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 14:40
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: Ciência à requerente acerca da certidão de fls. retro, facultando manifestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente acerca da certidão de fls. retro, facultando manifestação no prazo de 10 dias.
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Depósito Pendente Portal de Custas
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2158: Remeta-se à UPEFAZ. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2158: Remeta-se à UPEFAZ.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70564375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 16:56
08/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de pág. retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a certidão de pág. retro, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Vistos. À UPEFAZ. Intime(m)-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À UPEFAZ. Intime(m)-se.
06/12/2023		Conclusos para Decisão
05/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70984442-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 18:32
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
21/11/2023		Ato ordinatório Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0965/2022 Teor do ato: Expedi MLE n° 20221207120004009460 no valor de R$72.673,94 , com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referente ao depósito de fls. 2074/2130, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 2131/2132 Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
07/12/2022		Ato ordinatório Expedi MLE n° 20221207120004009460 no valor de R$72.673,94 , com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referente ao depósito de fls. 2074/2130, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 2131/2132
31/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0833/2022 Teor do ato: Expeça-se guia conforme requerido, devendo permanecer retido o crédito de Terezinha Zuliani de Oliveira (R$4.546,26). No mais, defiro prazo de 60 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se guia conforme requerido, devendo permanecer retido o crédito de Terezinha Zuliani de Oliveira (R$4.546,26). No mais, defiro prazo de 60 dias.
20/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70696698-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/10/2022 19:20
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0797/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
06/10/2022		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Ciência à parte exequente sobre o depósito, ficando desde já autorizado a expedição de guia, em seu favor, para fins de levantamento, observadas as formalidades legais. E, no prazo de cinco dias, deverá apresentar o formulário disponível em: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devidamente preenchido (apenas para depósitos posteriores à 1º de março de 2017). Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80196841-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 14:46
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Precatório
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Precatório
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
12/01/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70727090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2021 14:42
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0311/2021 Teor do ato: Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
02/12/2021		Ato ordinatório Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu.
02/12/2021		Ofício Juntado
02/12/2021		Ofício Juntado
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0301/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021. JOSE GOMES JARDIM NETO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Decisão Vistos. 1. Ausente impugnação, prossiga-se na execução pelo valor apresentado pela parte exequente. Conforme o Comunicado SPI nº 03/2013 (processo CPA nº 2013/186913), as petições de solicitação de expedição de ofício requisitório e/ou RPV somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios (http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.br. 2. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); (iii) para agilizar a conferência pelo Cartório, poderá apresentar o modelo anexo constante no final desta decisão, devidamente preenchido, cujas informações podem ser acessadas através da consulta processual no site deste E. Tribunal de Justiça, ao visualizar o documento pdf com a íntegra desta. Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. 3. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. 4. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do Provimento CSM nº 894/04. 6. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is). No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2021. JOSE GOMES JARDIM NETO Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
29/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80228155-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 13:10
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 1418-1489
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0270/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2021		Decisão Vistos. Intime-se o(a) executado(a), nos termos do art. 535, do Novo Código de Processo Civil, para, em querendo, no prazo de trinta dias úteis, ofereça impugnação à execução. Intimem-se.
12/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70667302-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 10:26
05/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70647454-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2021 13:12
29/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 1289-1317
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1906/1907: defiro o prazo requerido. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1906/1907: defiro o prazo requerido.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80206136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2021 13:17
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 3383 Página: 1304-1326
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1900/1901: Manifeste-se a FESP. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 1900/1901: Manifeste-se a FESP.
15/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70607613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 12:33
12/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1790-1850
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1891: defiro o prazo requerido. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
19/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1891: defiro o prazo requerido.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80135013-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 13:16
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 1263-1305
18/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0138/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1884: À FESP. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 1884: À FESP.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70340080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 12:20
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 1515-1568
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0129/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
08/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2021		Decisão Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias.
06/06/2021		Conclusos para Decisão
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80105128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 12:59
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2021		Ofício Juntado
14/05/2021		Ofício Juntado
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1118-1203
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0104/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1847/1857: Ciente da interposição de agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do recurso. Intime(m)-se. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
10/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 1847/1857: Ciente da interposição de agravo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do recurso. Intime(m)-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70253628-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/05/2021 18:42
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 1338-1389
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 1836/1838, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca a embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Intimem-se Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 1836/1838, porque tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC. Ao reverso, busca a embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Intimem-se
12/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.21.70193319-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2021 19:22
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1981-2021
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1808/1810 e 1829/1830: A decisão de fls. 1699/1703 determinou que integrasse a base de cálculo da sexta-parte a GAM Gratificação de Adicional de Magistério e os décimos previstos no art. 133, da CE. Como é de se observar a decisão não determinou a inclusão do Piso Salarial Docente Lei Federal nº 11.738/2008. Portanto, correto o recalculo da sexta parte apenas para incluir a GAM e os décimos do art. 133, da CE. Ademais, quanto a Sra. Neusa Maria observo que os extratos financeiros constam de fls. 893/902 de modo que, por enquanto, a executada cumpriu com a obrigação de fazer em relação a esta coautora. Por fim, quanto à autora Neusa, diante da manifestação da parte executada, manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 1808/1810 e 1829/1830: A decisão de fls. 1699/1703 determinou que integrasse a base de cálculo da sexta-parte a GAM Gratificação de Adicional de Magistério e os décimos previstos no art. 133, da CE. Como é de se observar a decisão não determinou a inclusão do Piso Salarial Docente Lei Federal nº 11.738/2008. Portanto, correto o recalculo da sexta parte apenas para incluir a GAM e os décimos do art. 133, da CE. Ademais, quanto a Sra. Neusa Maria observo que os extratos financeiros constam de fls. 893/902 de modo que, por enquanto, a executada cumpriu com a obrigação de fazer em relação a esta coautora. Por fim, quanto à autora Neusa, diante da manifestação da parte executada, manifeste-se a parte exequente. Prazo 15 dias.
30/03/2021		Conclusos para Decisão
30/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80056724-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 15:04
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 1402-1484
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1808/1810: diga a FESP em 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
11/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 1808/1810: diga a FESP em 30 dias.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70125652-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 09:53
09/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 1160-1218
01/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1794/1799: ciência aos autores. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
26/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 1794/1799: ciência aos autores.
26/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80031442-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 15:11
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 2088-2159
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1787/1789: providencie a FESP a regularização em 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
19/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 1787/1789: providencie a FESP a regularização em 30 dias.
19/01/2021		Conclusos para Decisão
18/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70015090-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2021 18:16
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 2067-2147
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0273/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1776: Defiro prazo solicitado. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/12/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 1776: Defiro prazo solicitado.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70631452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 16:57
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 1231-1284
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0263/2020 Teor do ato: Vistos. Não há que se falar em preclusão, afinal, não houve a extinção do cumprimento da obrigação de fazer. Todavia, não é possível que de tempos em tempos os exequentes indiquem novas vantagens que sustentam devam ser incluídas na base de cálculo. Então, concedo o prazo de 15 dias para que se indiquem todas as vantagens que não foram incluídas nos cálculos, sob pena de preclusão e análise apenas e tão somente do "piso sal." e da "vantagem pessoal" indicadas a fls. 1749/1750. Observo que a fls. 1699/1703 já se decidiu sobre a GAM e art. 133 da CE. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
24/11/2020		Decisão Vistos. Não há que se falar em preclusão, afinal, não houve a extinção do cumprimento da obrigação de fazer. Todavia, não é possível que de tempos em tempos os exequentes indiquem novas vantagens que sustentam devam ser incluídas na base de cálculo. Então, concedo o prazo de 15 dias para que se indiquem todas as vantagens que não foram incluídas nos cálculos, sob pena de preclusão e análise apenas e tão somente do "piso sal." e da "vantagem pessoal" indicadas a fls. 1749/1750. Observo que a fls. 1699/1703 já se decidiu sobre a GAM e art. 133 da CE.
24/11/2020		Conclusos para Decisão
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70609788-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 10:03
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 1109-1168
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1768/1769: ciência aos exequentes. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 1768/1769: ciência aos exequentes.
17/11/2020		Conclusos para Decisão
17/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80177521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 23:59
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Mudança de Classe Processual
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 1275-1315
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0204/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1749/1761: altere-se para "cumprimento de sentença". No mais, diga a FESP em 30 dias. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
02/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 1749/1761: altere-se para "cumprimento de sentença". No mais, diga a FESP em 30 dias.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70446267-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 23:14
23/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1356-1428
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 1356-1428
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo. Advogados(s): Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0127/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1732/1733: a decisão de fls. 1699/1703 determinou não apenas a apresentação de informes, mas também a retificação do apostilamento. Então, embora compartilhe o entendimento da FESP no sentido da desnecessidade de se compelir a Administração à apresentação dos informes, eis que eles são acessíveis aos servidores, certo é que o apostilamento é ato privativo da Administração e não pode ser cumprido por outrem. Então, cumpra a FESP a determinação judicial, em relação ao apostilamento. Advogados(s): Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP)
01/06/2020		Decisão Vistos. Defiro o prazo.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80070171-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2020 11:42
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 25/05/2020 Número do Diário: 3047 Página: 1288-1363
18/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0118/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1732/1733: a decisão de fls. 1699/1703 determinou não apenas a apresentação de informes, mas também a retificação do apostilamento. Então, embora compartilhe o entendimento da FESP no sentido da desnecessidade de se compelir a Administração à apresentação dos informes, eis que eles são acessíveis aos servidores, certo é que o apostilamento é ato privativo da Administração e não pode ser cumprido por outrem. Então, cumpra a FESP a determinação judicial, em relação ao apostilamento. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
14/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 1732/1733: a decisão de fls. 1699/1703 determinou não apenas a apresentação de informes, mas também a retificação do apostilamento. Então, embora compartilhe o entendimento da FESP no sentido da desnecessidade de se compelir a Administração à apresentação dos informes, eis que eles são acessíveis aos servidores, certo é que o apostilamento é ato privativo da Administração e não pode ser cumprido por outrem. Então, cumpra a FESP a determinação judicial, em relação ao apostilamento.
14/05/2020		Conclusos para Decisão
14/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80062487-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 13:36
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 12/05/2020 Data da Publicação: 13/05/2020 Número do Diário: 3041 Página: 1298-1345
10/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1723/1725: determino que a FESP comprove o cumprimento de fls. 1699/1703 em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com limite máximo de R$ 10.000,00, que incidirá a partir do 16º dia da intimação desta decisão. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
10/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 1723/1725: determino que a FESP comprove o cumprimento de fls. 1699/1703 em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, com limite máximo de R$ 10.000,00, que incidirá a partir do 16º dia da intimação desta decisão.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70203329-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 22:52
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3032 Página: 1328-1367
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo - processo digital
10/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 1131-1163
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão aos Autores: 1. No tocante à Gratificação por Atividade de Magistério, a Súmula nº 124 deste E. Tribunal de Justiça estabelece: "A Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) da Lei complementar nº 977/2005 tem caráter genérico". E o v. acórdão às fls. 578 foi claro ao estabelecer que: "Contudo, não se justifica a exclusão das vantagens adquiridas a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 19/98, do cálculo do adicional. É que a Constituição Federal veda o chamado  efeito cascata , ou seja, a recíproca incidência dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público. A proibição, contudo, já constava do texto original do artigo 37, inciso XIV, da Lei Maior. Com a Emenda Constitucional nº 19/98, anota Alexandre de Moraes,  o legislador reformador pretendeu tornar mais clara a norma proibitiva de cumulação de acréscimos pecuniários, sem, contudo, alterá-la em sua essência (Constituição do Brasil Interpretada, Ed. Atlas, 2011, p. 797). Assim, as vantagens eventualmente concedidas aos servidores, após a Emenda Constitucional nº 19/98, estarão sujeitas, assim como já estavam anteriormente, à proibição do denominado efeito repique. Todavia, as vantagens pecuniárias legalmente auferidas pelo servidor deverão integrar o cálculo dos adicionais, já que, para tanto, não há vedação constitucional ou legal. Deste modo, se tem que a sexta parte deve incidir sobre todas as gratificações e vantagens pecuniárias constantes dos demonstrativos de pagamento, salvo as verbas eventuais, ou seja, aquelas que, em hipótese alguma, serão incorporadas aos vencimentos. Por isso, todas as vantagens pecuniárias legalmente auferidas pelos autores, à exceção daquelas de caráter eventual, deverão integrar o cálculo, uma vez que inexiste disposição legal que vede tal incidência. Desse modo, sendo evidente o caráter genérico da GAM, deve esta integrar a base de cálculo da sexta-parte. 2. Quanto aos décimos, estabelece o art. 133, da Constituição Estadual: Art. 133 O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez. Desse modo, tal vantagem evidentemente possui caráter permanente e, nos termos do título judicial transitado em julgado, deve compor a base de cálculo da sexta-parte. E ao contrário do alegado pelas Rés, que apenas trazem cálculos hipotéticos, sem analisar a situação de cada um dos Autores que se insurgiram contra a forma de apostilamento do título judicial, não há que se falar em efeito repique ou cascata, nos termos do art. 37, XIV, da Constituição Federal, vez que o art. 2º, do Decreto estadual nº 35.200/92, que disciplina a forma de pagamento dos décimos, dispõe que são excluídas quaisquer vantagens pecuniárias. Artigo 2.º - Para os fins deste decreto, considera-se: I - servidor: o titular de cargo ou o ocupante de função-atividade da administração direta e das autarquias do Estado; II - ano: o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contínuos ou não, de efetivos exercício no serviço público estadual, inclusive o prestado anteriormente a data de promulgação da Constituição do Estado de São Paulo; III - diferença de remuneração: a) o valor pecuniário resultante da subtração entre vencimentos e/ou salários, de cargos ou funções distintos, excluídas quaisquer vantagens pecuniárias; b) o valor pecuniário percebido a título de gratificação "pro labore", disciplinada em legislação especifica." Nesse sentido: AGRAVO. Execução de sentença/acórdão. Obrigação de fazer. Apostilamento. Título executivo judicial que declara o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo aposentados ao recebimento dos quinquênios calculados sobre os proventos integrais, vedado o efeito repique. Decisão de primeiro grau que indefere a inclusão na base de cálculo dos quinquênios dos décimos de incorporação previstos no artigo 133, da Constituição do Estado de São Paulo, bem como da Gratificação por Atividade de Magistério GAM - , e, ainda, da vantagem denominada 'art. 26 do ADCT CE/SP'. (...) 2.Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Quinquênio. Base de cálculo. Verba paga sob a rubrica 'art. 133, da CE/SP'. Inclusão. Admissibilidade. Verba de caráter definitivo, cuja inclusão na base de cálculo do quinquênio não implica em defeso efeito cascata. Precedentes desta Corte. (...) 4. Execução relativa à obrigação de fazer que deve prosseguir, com a inclusão das vantagens pagas sob as rubricas 'art. 133, da CE/SP' e 'art. 26 do ADCT CE/SP' na base de cálculo dos quinquênios. 5. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento nº 2071236-85.2017.8.26.0000, rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, 9ª Câmara de Direito Público, j. em 31 de maio de 2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Sexta-parte sobre os vencimentos integrais Extinção da obrigação de fazer, com exclusão da GAM e dos décimos do art. 133 da CE da base de cálculo da sexta-parte - Decisão interlocutória recorrível por agravo de instrumento - Interpretação conjunta dos artigos 203, §§ 1° e 2º, e 1.015, p. único, do CPC/2015 - Título executivo que ressalvou expressamente a incidência sobre verbas que já tivessem a sexta-parte em sua base de cálculo GAM que já tem em sua base de cálculo a sexta-parte - Décimos do art. 133 da CE - Necessidade de demonstração, caso a caso, quanto à inclusão da sexta-parte no cálculo do benefício - Impossibilidade de extinção da obrigação de fazer enquanto não demonstrado o efetivo cumprimento do título executivo Decisão cassada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2228902-86.2016.8.26.0000, rel. Des. Maria Laura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público, j. 13 de março de 2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - Decisão de primeiro grau que indeferiu a retificação das planilhas para inclusão da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), das diferenças de décimos incorporadas (art. 133 da CE), da Vantagem Pessoal e da Carga Suplementar Média na base de cálculo dos quinquênios - Decisório que comporta reparo parcial - Pronunciamento judicial transitado em julgado que expressamente ressalvou os acréscimos pecuniários concedidos sob o mesmo título ou idêntico fundamento, para evitar o efeito cascata - Gratificação por Atividade de Magistério, em tais termos, que deve ser excluída, eis que calculada sobre o próprio adicional por tempo de serviço e a sexta-parte (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 977, de 06 de outubro de 2005) - Necessária observância da coisa julgada, ordenando-se a inclusão das diferenças de décimos, da Vantagem Pessoal e da Carga Suplementar e a exclusão da GAM no cômputo dos adicionais temporais Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2157109-87.2016.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, 1ª Câmara de Direito Público, j. em 16 de fevereiro de 2017. Com estes fundamentos, determino às Rés que providenciem a retificação dos apostilamentos para que seja incluída a vantagem "artigo 133 da Constituição Estadual" e GAM na base de cálculo da sexta-parte bem como apresente novos informes oficiais, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
09/10/2019		Decisão Vistos. Com razão aos Autores: 1. No tocante à Gratificação por Atividade de Magistério, a Súmula nº 124 deste E. Tribunal de Justiça estabelece: "A Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) da Lei complementar nº 977/2005 tem caráter genérico". E o v. acórdão às fls. 578 foi claro ao estabelecer que: "Contudo, não se justifica a exclusão das vantagens adquiridas a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 19/98, do cálculo do adicional. É que a Constituição Federal veda o chamado  efeito cascata , ou seja, a recíproca incidência dos acréscimos pecuniários percebidos por servidor público. A proibição, contudo, já constava do texto original do artigo 37, inciso XIV, da Lei Maior. Com a Emenda Constitucional nº 19/98, anota Alexandre de Moraes,  o legislador reformador pretendeu tornar mais clara a norma proibitiva de cumulação de acréscimos pecuniários, sem, contudo, alterá-la em sua essência (Constituição do Brasil Interpretada, Ed. Atlas, 2011, p. 797). Assim, as vantagens eventualmente concedidas aos servidores, após a Emenda Constitucional nº 19/98, estarão sujeitas, assim como já estavam anteriormente, à proibição do denominado efeito repique. Todavia, as vantagens pecuniárias legalmente auferidas pelo servidor deverão integrar o cálculo dos adicionais, já que, para tanto, não há vedação constitucional ou legal. Deste modo, se tem que a sexta parte deve incidir sobre todas as gratificações e vantagens pecuniárias constantes dos demonstrativos de pagamento, salvo as verbas eventuais, ou seja, aquelas que, em hipótese alguma, serão incorporadas aos vencimentos. Por isso, todas as vantagens pecuniárias legalmente auferidas pelos autores, à exceção daquelas de caráter eventual, deverão integrar o cálculo, uma vez que inexiste disposição legal que vede tal incidência. Desse modo, sendo evidente o caráter genérico da GAM, deve esta integrar a base de cálculo da sexta-parte. 2. Quanto aos décimos, estabelece o art. 133, da Constituição Estadual: Art. 133 O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez. Desse modo, tal vantagem evidentemente possui caráter permanente e, nos termos do título judicial transitado em julgado, deve compor a base de cálculo da sexta-parte. E ao contrário do alegado pelas Rés, que apenas trazem cálculos hipotéticos, sem analisar a situação de cada um dos Autores que se insurgiram contra a forma de apostilamento do título judicial, não há que se falar em efeito repique ou cascata, nos termos do art. 37, XIV, da Constituição Federal, vez que o art. 2º, do Decreto estadual nº 35.200/92, que disciplina a forma de pagamento dos décimos, dispõe que são excluídas quaisquer vantagens pecuniárias. Artigo 2.º - Para os fins deste decreto, considera-se: I - servidor: o titular de cargo ou o ocupante de função-atividade da administração direta e das autarquias do Estado; II - ano: o período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contínuos ou não, de efetivos exercício no serviço público estadual, inclusive o prestado anteriormente a data de promulgação da Constituição do Estado de São Paulo; III - diferença de remuneração: a) o valor pecuniário resultante da subtração entre vencimentos e/ou salários, de cargos ou funções distintos, excluídas quaisquer vantagens pecuniárias; b) o valor pecuniário percebido a título de gratificação "pro labore", disciplinada em legislação especifica." Nesse sentido: AGRAVO. Execução de sentença/acórdão. Obrigação de fazer. Apostilamento. Título executivo judicial que declara o direito de servidores públicos do Estado de São Paulo aposentados ao recebimento dos quinquênios calculados sobre os proventos integrais, vedado o efeito repique. Decisão de primeiro grau que indefere a inclusão na base de cálculo dos quinquênios dos décimos de incorporação previstos no artigo 133, da Constituição do Estado de São Paulo, bem como da Gratificação por Atividade de Magistério GAM - , e, ainda, da vantagem denominada 'art. 26 do ADCT CE/SP'. (...) 2.Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Quinquênio. Base de cálculo. Verba paga sob a rubrica 'art. 133, da CE/SP'. Inclusão. Admissibilidade. Verba de caráter definitivo, cuja inclusão na base de cálculo do quinquênio não implica em defeso efeito cascata. Precedentes desta Corte. (...) 4. Execução relativa à obrigação de fazer que deve prosseguir, com a inclusão das vantagens pagas sob as rubricas 'art. 133, da CE/SP' e 'art. 26 do ADCT CE/SP' na base de cálculo dos quinquênios. 5. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte. (Agravo de Instrumento nº 2071236-85.2017.8.26.0000, rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, 9ª Câmara de Direito Público, j. em 31 de maio de 2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - Sexta-parte sobre os vencimentos integrais Extinção da obrigação de fazer, com exclusão da GAM e dos décimos do art. 133 da CE da base de cálculo da sexta-parte - Decisão interlocutória recorrível por agravo de instrumento - Interpretação conjunta dos artigos 203, §§ 1° e 2º, e 1.015, p. único, do CPC/2015 - Título executivo que ressalvou expressamente a incidência sobre verbas que já tivessem a sexta-parte em sua base de cálculo GAM que já tem em sua base de cálculo a sexta-parte - Décimos do art. 133 da CE - Necessidade de demonstração, caso a caso, quanto à inclusão da sexta-parte no cálculo do benefício - Impossibilidade de extinção da obrigação de fazer enquanto não demonstrado o efetivo cumprimento do título executivo Decisão cassada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2228902-86.2016.8.26.0000, rel. Des. Maria Laura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público, j. 13 de março de 2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - Decisão de primeiro grau que indeferiu a retificação das planilhas para inclusão da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), das diferenças de décimos incorporadas (art. 133 da CE), da Vantagem Pessoal e da Carga Suplementar Média na base de cálculo dos quinquênios - Decisório que comporta reparo parcial - Pronunciamento judicial transitado em julgado que expressamente ressalvou os acréscimos pecuniários concedidos sob o mesmo título ou idêntico fundamento, para evitar o efeito cascata - Gratificação por Atividade de Magistério, em tais termos, que deve ser excluída, eis que calculada sobre o próprio adicional por tempo de serviço e a sexta-parte (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 977, de 06 de outubro de 2005) - Necessária observância da coisa julgada, ordenando-se a inclusão das diferenças de décimos, da Vantagem Pessoal e da Carga Suplementar e a exclusão da GAM no cômputo dos adicionais temporais Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2157109-87.2016.8.26.0000, rel. Des. Rubens Rihl, 1ª Câmara de Direito Público, j. em 16 de fevereiro de 2017. Com estes fundamentos, determino às Rés que providenciem a retificação dos apostilamentos para que seja incluída a vantagem "artigo 133 da Constituição Estadual" e GAM na base de cálculo da sexta-parte bem como apresente novos informes oficiais, no prazo de trinta dias.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70356815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 14:52
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1443-1467
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0154/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/06/2019		Decisão Vistos. Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
03/06/2019		Conclusos para Decisão
23/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 1227-1267
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0067/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a prioridade especial. 2. Manifestem-se as Rés sobre a impugnação ao cumprimento de obrigação de fazer bem como apresente informes faltantes, no prazo de trinta dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80030339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 16:03
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro a prioridade especial. 2. Manifestem-se as Rés sobre a impugnação ao cumprimento de obrigação de fazer bem como apresente informes faltantes, no prazo de trinta dias. Intime(m)-se.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
11/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70006225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2019 10:58
27/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 27/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2705 Página: 1824-1859
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
21/11/2018		Ato ordinatório Ciência aos requerentes acerca dos documentos apresentados pelo Réu.
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
21/11/2018		Ofício Juntado
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 1167-1199
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. Pág. 1621: Defiro. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2018		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Pág. 1621: Defiro.
24/09/2018		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80084548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 22:35
14/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 1066-1102
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as Rés sobre a impugnação ao cumprimento de obrigação de fazer bem como apresente os informes oficiais faltantes, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Decisão Vistos. Manifestem-se as Rés sobre a impugnação ao cumprimento de obrigação de fazer bem como apresente os informes oficiais faltantes, no prazo de trinta dias.
02/07/2018		Conclusos para Decisão
13/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70186681-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2018 11:26
09/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2551 Página: 1298-1325
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias.No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
02/04/2018		Decisão Vistos.Ciência aos autores sobre os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias.No silêncio, arquivem-se os autos.
28/03/2018		Conclusos para Decisão
26/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70050682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:46
23/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80017996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:43
23/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017996-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2018 11:43
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 1068/1108
22/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0023/2018 Teor do ato: Vistos.Apresentem as Rés as planilhas de cálculos faltantes, no prazo de trinta dias. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Decisão Vistos.Apresentem as Rés as planilhas de cálculos faltantes, no prazo de trinta dias.
15/02/2018		Conclusos para Decisão
21/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70395769-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2017 10:14
11/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2485 Página: 1006/1042
07/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0178/2017 Teor do ato: Ciência aos requerentes acerca dos documentos juntados pela FESP, fls. 676/1109. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ofício Juntado
06/12/2017		Ato ordinatório Ciência aos requerentes acerca dos documentos juntados pela FESP, fls. 676/1109.
06/12/2017		Ofício Juntado
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06/12/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80107558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 11:28
06/12/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80107558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 11:28
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80107558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2017 11:28
02/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80104656-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 14:51
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1220/1262
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Vistos.Apresente a Ré as informações complementares, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de dois mil reais para cada autora, valor este que poderá ser majorado caso a omissão persista. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
21/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2017		Decisão Vistos.Apresente a Ré as informações complementares, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de dois mil reais para cada autora, valor este que poderá ser majorado caso a omissão persista.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70316710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2017 20:04
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 1084/1119
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Manifestem-se os requerentes acerca do documento juntado pela Fazenda do Estado às fls. 659-661. Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Vitor Tilieri (OAB 242456/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
29/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se os requerentes acerca do documento juntado pela Fazenda do Estado às fls. 659-661.
21/03/2017		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.17.80019496-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2017 10:06
21/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80019496-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2017 10:06
16/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70327680-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2016 14:16
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1073/1113
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Vistos.1. Tendo em vista que a pendência apenas de Recurso Especial apresentado pelos Autores, determino à autoridade administrativa responsável pelo registro/apostilamento que cumpra a determinação contida no título judicial e que apresente, ao próprio representante do(s) Autor(es), a planilha com os valores devidos, em caso de haver atrasados, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de quarenta e cinco dias úteis, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes.2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados.3. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC).Devido ao longo tempo decorrido no curso do processo, com possível alteração da situação funcional, deverá ser informado pelo advogado à Administração qual secretaria ou entidade pública a qual vinculado o servidor atualmente e, se houve óbito, quem seriam seus sucessores.Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas.4. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa.5. Em caso de execução nos termos do art. 534, do NCPC, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos.6. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório.Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule a elaboração de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela própria Serventia.7. Sem movimentação no prazo de 90 dias, arquivem-se.Intimem-se.São Paulo, 10 de novembro de 2016.Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
10/11/2016		Decisão Vistos.1. Tendo em vista que a pendência apenas de Recurso Especial apresentado pelos Autores, determino à autoridade administrativa responsável pelo registro/apostilamento que cumpra a determinação contida no título judicial e que apresente, ao próprio representante do(s) Autor(es), a planilha com os valores devidos, em caso de haver atrasados, com aplicação de eventuais descontos (por exemplo: tributários e previdenciários), no prazo de quarenta e cinco dias úteis, a fim de possibilitar a elaboração de cálculos pelos exeqüentes.2. A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento, pelo próprio interessado, à repartição administrativa responsável pelo apostilamento e/ou pela apresentação dos informes sobre os atrasados.3. O interessado deverá instruir esta decisão com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC).Devido ao longo tempo decorrido no curso do processo, com possível alteração da situação funcional, deverá ser informado pelo advogado à Administração qual secretaria ou entidade pública a qual vinculado o servidor atualmente e, se houve óbito, quem seriam seus sucessores.Considerando que o órgão encarregado do cumprimento poderá remeter o procedimento a diversas unidades, recomenda-se que sejam separados os servidores que estejam vinculados a secretarias diversas.4. Em caso de não cumprimento da ordem no prazo fixado no item 1, o interessado deverá comprovar a data do recebimento da ordem pela Administração, através do respectivo protocolo, para outras providências judiciais, inclusive eventual imposição de multa.5. Em caso de execução nos termos do art. 534, do NCPC, a memória de cálculos deverá ser acompanhada com os informes oficiais, a fim de viabilizar o exame da regularidade dos cálculos.6. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório.Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule a elaboração de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela própria Serventia.7. Sem movimentação no prazo de 90 dias, arquivem-se.Intimem-se.São Paulo, 10 de novembro de 2016.Marcelo Sergio - Juiz de Direito (assinado digitalmente)
10/11/2016		Conclusos para Decisão
28/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70282111-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2016 20:15
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 818/828
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que o processo digital já está implantado há algum tempo, considerando que a maioria dos escritórios de advocacia apresenta suas peças de modo adequado, o que demonstra a viabilidade técnica do sistema, considerando que correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado e, finalmente, diante da orientação expedida por meio do Comunicado SPI nº 29/2014 (processo CPA nº 2012/154860), determino ao(s) exequente(s) que apresente(m), no prazo de quinze dias, seus documentos na forma da Resolução nº 551/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificando adequadamente as respectivas peças (art. 9º), não bastando a mera apresentação de índice, sob pena de não conhecimento dos documentos e consequente indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, na medida em que, na forma como apresentados, há dificuldade para a análise dos mesmos, tanto por servidores, pelo magistrado como pela parte contrária, o que prejudica o contraditório.Intime(m)-se.São Paulo, 20 de outubro de 2016.Marcelo Sergio - Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Advogados(s): Eliana de Fatima Unzer (OAB 115474/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
19/10/2016		Decisão Vistos.Tendo em vista que o processo digital já está implantado há algum tempo, considerando que a maioria dos escritórios de advocacia apresenta suas peças de modo adequado, o que demonstra a viabilidade técnica do sistema, considerando que correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado e, finalmente, diante da orientação expedida por meio do Comunicado SPI nº 29/2014 (processo CPA nº 2012/154860), determino ao(s) exequente(s) que apresente(m), no prazo de quinze dias, seus documentos na forma da Resolução nº 551/2011, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, classificando adequadamente as respectivas peças (art. 9º), não bastando a mera apresentação de índice, sob pena de não conhecimento dos documentos e consequente indeferimento do pedido de cumprimento de sentença, na medida em que, na forma como apresentados, há dificuldade para a análise dos mesmos, tanto por servidores, pelo magistrado como pela parte contrária, o que prejudica o contraditório.Intime(m)-se.São Paulo, 20 de outubro de 2016.Marcelo Sergio - Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)
19/10/2016		Conclusos para Decisão
19/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Registro de Cumprimento de Sentença
01/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1049503-23.2014.8.26.0053

Data	Tipo
27/10/2016	Petições Diversas
15/12/2016	Petições Diversas
21/03/2017	Petição Intermediária
16/10/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
04/12/2017	Petições Diversas
21/12/2017	Petições Diversas
23/02/2018	Petições Diversas
23/02/2018	Petições Diversas
28/05/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Petições Diversas
11/01/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
01/06/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
24/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
18/01/2021	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
30/03/2021	Petições Diversas
12/04/2021	Embargos de Declaração
07/05/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/06/2021	Petições Diversas
16/06/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/12/2023	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas
16/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00001
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00003
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00004
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00005
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00006
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00007
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00012
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00013
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00014
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00015
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00016
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00017
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00018
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00019
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00020
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00021
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00022
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00023
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00024
12/01/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00025
12/01/2022	Precatório - 00026
12/01/2022	Precatório - 00027
12/01/2022	Precatório - 00028
12/01/2022	Precatório - 00029

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/09/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
02/09/2016	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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