Reqte	Edda Apparecida Paolillo Cendon Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Edda Apparecida Paolillo Cendon Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
06/03/2024		Arquivado Provisoriamente
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/03/2024		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Arquivado Provisoriamente
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
06/03/2024		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0471/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 1373/1377
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0471/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório observando-se a ordem cronológica. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
15/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório observando-se a ordem cronológica. Int.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70273522-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 16:52
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1464/1471
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0373/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do depósito à parte autora (fls. 91/94). Trata-se de valores depositados em decorrência de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 20 (vinte) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. 3. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: a) se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; b) Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; c) Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; d) Se há incapazes; e) Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; f) Se há cessão de crédito; g) Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) h) Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Decisão Vistos. 1. Ciência do depósito à parte autora (fls. 91/94). Trata-se de valores depositados em decorrência de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 20 (vinte) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. 3. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: a) se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; b) Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; c) Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; d) Se há incapazes; e) Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; f) Se há cessão de crédito; g) Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) h) Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2020		Documento Juntado
05/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 1529/1541
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0090/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação retro, notadamente quanto ao recebimento do saldo remanescente do precatório, verifique a Serventia a possibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ. Em caso positivo, encaminhem-se com as necessárias cautelas de praxe. Pelo contrário, aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
24/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2020		Decisão Vistos. Diante da manifestação retro, notadamente quanto ao recebimento do saldo remanescente do precatório, verifique a Serventia a possibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ. Em caso positivo, encaminhem-se com as necessárias cautelas de praxe. Pelo contrário, aguarde-se o pagamento. Int.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70024797-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 09:59
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 16/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2965 Página: 605/613
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente se há algo mais a requerer no feito. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Decisão Vistos. Diga a parte exequente se há algo mais a requerer no feito. Após, tornem conclusos para extinção. Intime-se.
16/12/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1444/1460
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1444/1460
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0695/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0695/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
27/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Conclusos para Sentença
19/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70449986-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/08/2019 11:12
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2019		Ofício Juntado
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2017		Documento Juntado
14/08/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição Envio ao Distrubuidor para aquisição de novo número para remessa ao Setor de Execuções.
07/08/2017		Documento Juntado
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 1380/1387
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0425/2017 Teor do ato: Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/07/2017		Decisão Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Em caso de impossibilidade da remessa por problemas técnicos, pelo fato de os autos principais, que são físicos, ainda estarem em cartório, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
24/07/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 1139/1140
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0117/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância da autora em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 220.598,91.Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
08/03/2017		Decisão Vistos.Diante da concordância da autora em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 220.598,91.Diga a autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se.
06/03/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70025770-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/02/2017 12:54
13/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0795/2016 Data da Disponibilização: 13/12/2016 Data da Publicação: 14/12/2016 Número do Diário: 2258 Página: 1101/1104
12/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0795/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 22/31, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/12/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 22/31, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
09/12/2016		Conclusos para Decisão
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068464-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:25
08/11/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80068464-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:25
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80068464-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2016 17:25
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1140/1148
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2016	Petição Intermediária
07/02/2017	Manifestação sobre a Impugnação
19/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/01/2020	Petições Diversas
12/06/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/03/2017	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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