Reqte	Maria do Carmo Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo

Reqte	Maria do Carmo Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqte	Zulmira do Carmo Ferreira Alves Ribas de Camargo Advogado:  Alessandro Trevisan Simões
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2540/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2540/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
27/08/2026		Conclusos para Decisão
27/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2494/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2494/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a serventia se os incidentes foram remetidos à UPEFAZ, certificando-se. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
24/08/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a serventia se os incidentes foram remetidos à UPEFAZ, certificando-se. Intime-se.
22/08/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1297/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
30/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1297/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
30/04/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Autos no Prazo prazo Vencimento: 16/06/2026
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
22/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2025 Data da Publicação: 06/08/2025
04/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0913/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0874/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
30/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Vistos em correição. Aguarde-se oportuna remessa a UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos em correição. Aguarde-se oportuna remessa a UPEFAZ. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2024		Expedição de documento Exec - Neca UPEFAZ Cump
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Disponibilização: 08/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 Página: 2371/2430
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/04/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2021 Data da Disponibilização: 06/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3251 Página: 1653/1659
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0310/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ neste momento e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se a oportuna redistribuição dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ neste momento e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se a oportuna redistribuição dos autos à UPEFAZ. Intime-se.
31/03/2021		Conclusos para Decisão
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1610/1621
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2019		Decisão Vistos. Aguarde-se o pagamento. Int.
09/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70686359-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 08:38
29/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0824/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 1430/1436
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0824/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 101: Atenda-se. Int. Advogados(s): Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 101: Atenda-se. Int.
16/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2019		Conclusos para Decisão
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70645345-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 10:08
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 1544/1560
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0778/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, em 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem conclusos para eventual extinção. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/11/2019		Decisão Vistos. Digam as partes, em 20 dias, em termos de prosseguimento do feito. Após, tornem conclusos para eventual extinção. Intime-se.
01/11/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1682/1694
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0564/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1682/1694
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808114530039754, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.64. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0564/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 9352/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190808114530039754, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.64. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 9352/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Decisão
31/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70332835-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 14:54
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2017		Documento Juntado
09/08/2017		Expedição de documento Certifico e dou fé que por determinação judicial de fls. 58, o presente setor de Distribuidor da Fazenda Pública , redistribuiu o incidente ao setor de Execuções contra a Fazenda Pública, o qual passou a tramitar com a nova numeração : 0013872-30.2017.8.26.0053
03/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2017 Data da Disponibilização: 03/08/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2402 Página: 1183/1191
02/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0431/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da impossibilidade técnica informada às fls. 57, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
02/08/2017		Decisão Vistos.Diante da impossibilidade técnica informada às fls. 57, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
31/07/2017		Conclusos para Decisão
28/07/2017		Documento Juntado
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 1276/1282
26/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0416/2017 Teor do ato: Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
24/07/2017		Decisão Vistos.Encaminhe-se à execução judicial , via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
20/07/2017		Documento Juntado
20/07/2017		Conclusos para Decisão
27/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1542/1550
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0027/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 41/45 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 39, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a decisão tal qual lançada.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 41/45 : Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão de fls. 39, mas mera discordância com o teor da decisão. Como é cediço, há via processual adequada para a insurgência.Mantenho a decisão tal qual lançada.Intime-se.
12/01/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2016		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.16.70303549-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2016 09:42
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0728/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 1209/1212
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0728/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da concordância das autoras em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 229.785,93.Digam as autoras quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno as autoras ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
09/11/2016		Decisão Vistos.Diante da concordância das autoras em relação aos cálculos apresentados pela Fazenda do Estado, deverá a execução prosseguir no valor de R$ 229.785,93.Digam as autoras quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado no DJE edição 2120 de 20/05/2016, fls. 6 ).Condeno as autoras ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada pela impugnante. Intime-se.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70278544-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/10/2016 14:22
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 900/902
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0677/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 23/34, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
19/10/2016		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 23/34, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
18/10/2016		Conclusos para Despacho
11/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80061952-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2016 12:00
11/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80061952-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2016 12:00
11/10/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80061952-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2016 12:00
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80061952-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2016 12:00
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0614/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2209 Página: 1140/1148
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0614/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Alessandro Trevisan Simões (OAB 334106/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
22/09/2016		Conclusos para Decisão
21/09/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
11/10/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2016	Embargos de Declaração
21/06/2019	Petições Diversas
14/11/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/03/2017	Precatório - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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