Reqte	Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Carlos Marcondes Siqueira Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Sava Maria Siqueira Vieira Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Rosaly Maria Del Cistia de Almeida Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Ayrton Del Cistia Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Luiz Eduardo Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Noemy Bambini da Silva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Guillerma Pascualin
Reqte	Nize Bambini da Silva
Reqte	Maria Andrea Szolnoky Ferreira Cabral Bambini Silva
Reqte	Manoel Carlos de Mattos Vieira
Reqte	José de Carvalho Ayres Netto
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
03/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
03/07/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
10/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1279/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1279/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Expedição de documento Certidão - Exec - Oficios Precatorios Processados
23/03/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
22/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0477/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Expedição de documento Exec - Impossível remeter à UPEFAZ (Cumprimento)
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página: 2457/2533
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0449/2025 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
13/05/2025		Conclusos para Decisão
13/05/2025		Expedição de documento Certidão - Exec - Oficios Precatorios Processados
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
28/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Expedição de documento Exec - Neca UPEFAZ Cump
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Disponibilização: 18/06/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 Página: 2871/2939
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Expedição de documento Exec - decurso GENÉRICO
04/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2024 Data da Disponibilização: 08/03/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 Página: 2371/2430
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0138/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique-se a possibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique-se a possibilidade de remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0667/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Decisão
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. fls. 401- Defiro. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. fls. 401- Defiro. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70326738-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 16:18
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
01/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes quanto ao seguimento do feito, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo. Intime-se.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o acima certificado, nada a ser apreciado. Prossiga-se na forma retro decidida. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o acima certificado, nada a ser apreciado. Prossiga-se na forma retro decidida. Intime-se.
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Disponibilização: 28/03/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475 Página: 1742/1784
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. Prossiga-se na forma decidida a fls. 351. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Decisão Vistos. Prossiga-se na forma decidida a fls. 351. Intime-se.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0832/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1615/1620
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0832/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0818/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 1492/1497
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0818/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido em fls. 357/368, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido em fls. 357/368, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
03/08/2021		Conclusos para Decisão
30/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70440072-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2021 18:39
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0747/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 1474/1481
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0747/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
28/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório já se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
27/08/2020		Conclusos para Decisão
28/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/12/2019		Incidente Processual Instaurado Seq.: 81 - Precatório
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 1624/1635
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0874/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte, conforme certidão supra. 2. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos a fls. 334 (R$ 56.224,28 atualizado até setembro/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento serão apreciados nos autos deste cumprimento. 5. Por fim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
29/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Decisão Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte, conforme certidão supra. 2. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos a fls. 334 (R$ 56.224,28 atualizado até setembro/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. 3. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. 4. Anoto que os incidentes de requisitório têm como única finalidade a expedição do ofício (precatório ou rpv), sendo tais incidentes baixados pela Serventia em seguida. Os assuntos relativos a depósito ou levantamento serão apreciados nos autos deste cumprimento. 5. Por fim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70662816-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 19:18
13/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1990/2006
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0702/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e a eles dou provimento nos seguintes termos. Com efeito, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Desse modo, reconsidero a Decisão a fls. 263 quanto à parte controversa, nos termos acima expostos, mantendo-se a execução extinta apenas quanto ao valor já adimplido. 2. No mais, quanto ao pedido a fls. 282/334, INTIME-SE a Fazenda Estadual, na pessoa de seu representante judicial para que, em 30 (trinta) dias, apresente impugnação nos termos dos arts. 534 e 535. Int. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
02/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2019		Decisão Vistos. 1. Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e a eles dou provimento nos seguintes termos. Com efeito, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema 810 do STF. DJE 26/09/2018, deverão os autos aguardar até o pronunciamento do C. STF. Desse modo, reconsidero a Decisão a fls. 263 quanto à parte controversa, nos termos acima expostos, mantendo-se a execução extinta apenas quanto ao valor já adimplido. 2. No mais, quanto ao pedido a fls. 282/334, INTIME-SE a Fazenda Estadual, na pessoa de seu representante judicial para que, em 30 (trinta) dias, apresente impugnação nos termos dos arts. 534 e 535. Int.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70536960-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 16:26
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70536900-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 16:19
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1538/1549
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0601/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
02/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80120283-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 12:36
21/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2019		Decisão Vistos. Abra-se vista à parte contrária para que, querendo, se manifeste acerca dos Embargos de Declaração nos termos do art. 1.023 § 2º. Intime-se.
21/08/2019		Conclusos para Decisão
21/08/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.19.70457024-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/08/2019 13:01
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 1427/1439
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 232, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que consta dos autos, julgo extinta a execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2019		Decisão Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 232, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Diante do retro exposto e mais que consta dos autos, julgo extinta a execução, o que faço com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Comprovante de Depósito Juntada
15/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
06/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 1531/1546
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190604132357065279, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.204. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Providencie o ilustre patrono Carlos José de Oliveira Toffoli a regularização da representação processual, com poderes para receber e dar quitação, bem como a juntada do contrato social do escritório Arruda e Toffoli Sociedade de Advogados. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
05/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 762/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
04/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE nº 20190604132357065279, conforme informações fornecidas pela(s) parte(s) no formulário de fls.204. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
02/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70273703-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 16:43
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2019		Ato ordinatório Providencie o ilustre patrono Carlos José de Oliveira Toffoli a regularização da representação processual, com poderes para receber e dar quitação, bem como a juntada do contrato social do escritório Arruda e Toffoli Sociedade de Advogados.
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 762/2017, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão", É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Intime-se.
21/05/2019		Conclusos para Decisão
30/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 30/04/2019 Data da Publicação: 02/05/2019 Número do Diário: 2798 Página: 1485/1500
29/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e, que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório jé se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
20/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70199096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2019 18:25
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70192055-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 16:22
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a impossibilidade técnica de remessa dos autos à UPEFAZ e, que o Comunicado 2750/2017 não abarca os casos em que o precatório jé se encontra devidamente processado, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intime-se.
08/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70166056-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 18:12
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70367440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2018 17:12
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1428/1434
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do certificado as fls. 157, cumpram os autores o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Diante do certificado as fls. 157, cumpram os autores o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6)Int.
14/02/2017		Conclusos para Despacho
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017243-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:23
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70015823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 18:17
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 924/928
16/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2017 Data da Disponibilização: 16/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2268 Página: 924/928
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Fls. 259/260 : Digam os autores. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0010/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
11/01/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Fls. 259/260 : Digam os autores.
11/01/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.
25/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70307571-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2016 17:03
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 1424/1429
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0636/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/10/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
03/10/2016		Conclusos para Decisão
03/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
25/11/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
17/09/2018	Petições Diversas
02/04/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Embargos de Declaração
30/08/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
25/11/2019	Petições Diversas
30/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/05/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/02/2017	Precatório - 00001
10/12/2019	Precatório - 00081

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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