Reqte	Alberto Tavares Advogado:  Cleyton Pinheiro Barbosa
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Alberto Tavares Advogado:  Cleyton Pinheiro Barbosa
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
13/08/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/08/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado para remessa do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ.
27/04/2021		Arquivado Definitivamente
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1617-1632
13/08/2026		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
13/08/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/08/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo desarquivado para remessa do Cumprimento de Sentença à UPEFAZ.
27/04/2021		Arquivado Definitivamente
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 1617-1632
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
29/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença e nos termos do Comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, o lançamento da movimentação específica (61615 arquivado Definitivamente). Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/02/2021		Início da Execução Juntado 0003101-51.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 1032/1046
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0162/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/07/2018 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte aos recursos. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Marrey Uint
11/01/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2017		Autos no Prazo ag prazo 16/10/17
20/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 2434 Página: 1105/1124
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0202/2017 Teor do ato: Vistos.A antecipação da tutela implicará na majoração da remuneração, o que encontra óbice legal. Indefiro-a, pois.Subam, oportunamente.Int. Advogados(s): Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
11/09/2017		Decisão Vistos.A antecipação da tutela implicará na majoração da remuneração, o que encontra óbice legal. Indefiro-a, pois.Subam, oportunamente.Int.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80070102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 17:35
21/08/2017		Autos no Prazo ag prazo 05/09/17
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 1198/1214
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0181/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre os embargos, manifeste-se a FESP.Int. Advogados(s): Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos.Sobre os embargos, manifeste-se a FESP.Int.
10/08/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70169200-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/06/2017 11:01
01/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70155511-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2017 11:31
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 1029/1043
26/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0102/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se. Advogados(s): Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.1 - Processe-se o recurso de apelação da ré, nos termos do artigo 1010 do CPC. Às contrarrazões, em (15) quinze dias.2 - Respondido ou não o recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, no prazo e com as cautelas legais.Intimem-se.
23/05/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.70143351-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/05/2017 09:38
22/05/2017		Conclusos para Decisão
22/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2017 Data da Disponibilização: 22/05/2017 Data da Publicação: 23/05/2017 Número do Diário: 2351 Página: 983/1000
22/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80038359-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/05/2017 08:55
19/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0096/2017 Teor do ato: Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de complemento de proventos, observado o piso salarial da categoria, com reflexo sobre as demais vantagens pessoais, até extinção dos benefícios, incluindo-se as vencidas, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a citação. Considerando-se o julgamento da ADI 4357, que modulou os efeitos da EC nº 62/09, deve ser aplicado o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, para os processos nos quais já tenham sido expedidos os precatórios, e há de ser mantida a Tabela da Lei n. 11960/2009, até que haja modulação dos efeitos, para sua aplicabilidade nos processos de conhecimento, por analogia.Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC. Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Codex.P.R.I. Advogados(s): Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
28/04/2017		Conclusos para Sentença Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de complemento de proventos, observado o piso salarial da categoria, com reflexo sobre as demais vantagens pessoais, até extinção dos benefícios, incluindo-se as vencidas, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada uma e acrescidas de juros de mora, desde a citação. Considerando-se o julgamento da ADI 4357, que modulou os efeitos da EC nº 62/09, deve ser aplicado o IPCA-E, a partir de 25/03/2015, para os processos nos quais já tenham sido expedidos os precatórios, e há de ser mantida a Tabela da Lei n. 11960/2009, até que haja modulação dos efeitos, para sua aplicabilidade nos processos de conhecimento, por analogia.Arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do valor da condenação, nos termos do quanto previsto no artigo 85, § 3º e inciso, do CPC. Para o reexame necessário, será observado o artigo 496 do mesmo Codex.P.R.I.
02/03/2017		Conclusos para Sentença
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70035434-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2017 10:24
08/02/2017		Autos no Prazo ag prazo 06/03/17
08/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 2284 Página: 1283/1299
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007) Advogados(s): Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB 226424/SP), Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
19/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 19/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2271 Página: 667/677
13/01/2017		Ato ordinatório EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA (O) (S) RÉU(S): A(O)(S) AUTOR(ES) PARA RÉPLICA (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/2007)
13/01/2017		Mandado Juntado
13/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80001054-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/01/2017 21:54
14/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 238: Recebo-a como emenda da inicial. Anote-se.A antecipação da tutela implicará na liberação de verba majorada, o que encontra vedação legal. Indefiro-a, pois.Cite-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.Int. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
07/12/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/070615-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2017 Local: Cartório da 4ª Vara de Fazenda Pública
06/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 238: Recebo-a como emenda da inicial. Anote-se.A antecipação da tutela implicará na liberação de verba majorada, o que encontra vedação legal. Indefiro-a, pois.Cite-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e mandado.Int.
06/12/2016		Conclusos para Decisão
31/10/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70283348-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 31/10/2016 10:03
21/10/2016		Autos no Prazo ag. Prazo 18/11/2016
21/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 21/10/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2226 Página: 836/848
20/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro a gratuidade processual e o tramite prioritário em virtude da idade. Anotem-se.Adeque o valor da causa ao da pretensão de direito material.Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. Advogados(s): Cleyton Pinheiro Barbosa (OAB 311815/SP)
10/10/2016		Decisão Vistos.Defiro a gratuidade processual e o tramite prioritário em virtude da idade. Anotem-se.Adeque o valor da causa ao da pretensão de direito material.Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int.
10/10/2016		Conclusos para Decisão
10/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/10/2016	Emenda à Inicial
09/01/2017	Contestação
15/02/2017	Manifestação Sobre a Contestação
22/05/2017	Razões de Apelação
23/05/2017	Embargos de Declaração
01/06/2017	Petição Intermediária
13/06/2017	Contrarrazões de Apelação
21/08/2017	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
17/09/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0003101-51.2021.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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