Reqte	Clovis Trazzi de Oliveira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Clovis Trazzi de Oliveira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Aparecido de Jesus Rocha Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Dorival Zeferino de Medeiros Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Adriano Cesar Chiquino Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Lazaro Benedito da Silva Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	José Agnaldo Diniz Silveira Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Antonio Carlos de Paula Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Cláudio Comeron de Albuquerque Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Luiz Fernando Caldini Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqte	Edison Benedito de Camargo Advogado:  Wellington Negri da Silva   Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
05/10/2024		Arquivado Definitivamente
05/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2022		Início da Execução Juntado 0001670-45.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
05/10/2024		Arquivado Definitivamente
05/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/01/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/01/2022		Início da Execução Juntado 0001670-45.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0007/2022 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
17/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, suprimindo a previsão de tramitação de cumprimento de sentença nos autos do processo de conhecimento, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) providenciar o cadastro de incidente processual apartado, vinculado aos presentes autos, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente.
17/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/01/2017		Mandado Juntado
24/01/2017		Mandado Juntado
10/01/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/01/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80000285-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2017 12:31
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 1169/1178
02/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0283/2016 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça. Anote-se.Citem-se as rés São Paulo Previdencia SPPREV, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos endereços acima indicados, para que ofereçam contrarrazões de apelação, se assim o desejarem, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil/15. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
24/11/2016		Mandado Expedido Encaminhado à Central de Mandados em 24/11/2016.
23/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/067276-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2016 Local: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
23/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2016/067273-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Cartório da 7ª Vara de Fazenda Pública
22/11/2016		Mandado de Citação Expedido Defiro o benefício da justiça. Anote-se.Citem-se as rés São Paulo Previdencia SPPREV, Fazenda Publica do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, nos endereços acima indicados, para que ofereçam contrarrazões de apelação, se assim o desejarem, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil/15. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe.
22/11/2016		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70301346-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/11/2016 16:40
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: Página:
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0251/2016 Teor do ato: Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento nos artigos 319, V, e 321, § único, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que ausente a declaração de pobreza. Indefiro também o pedido de diferimento das custas processuais, vez que a hipótese versada não se encontra dentre àquelas previstas no art. 5º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.P.R.I.São Paulo, 24 de outubro de 2016 Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
25/10/2016		Sentença Registrada
24/10/2016		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento nos artigos 319, V, e 321, § único, todos do Código de Processo Civil. Custas pelos autores. Indefiro o pedido de justiça gratuita, vez que ausente a declaração de pobreza. Indefiro também o pedido de diferimento das custas processuais, vez que a hipótese versada não se encontra dentre àquelas previstas no art. 5º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003.P.R.I.São Paulo, 24 de outubro de 2016
21/10/2016		Conclusos para Sentença
21/10/2016		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70275622-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/10/2016 15:18
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 1177/1204
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0242/2016 Teor do ato: Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 319, V, e art. 321, § único do CPC/15 c.c. art. 2º da Lei 12.153/09, para justificar o valor dado à causa, corrigindo-o, se necessário. Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência desta é absoluta para as pretensões de até sessenta salários mínimos (art. 2ª § 4º da Lei 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da soma de todas as pretensões se encontre abaixo do limite indicado. Ocorre que, o entendimento deste Juízo, aliás prestigiado por recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e de diversas Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, é que no caso de litisconsórcio ativo facultativo impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos.A titulo de exemplos confiram-se as seguintes decisões dos nossos Tribunais: STJ, 1ª Seção, EDiv em Resp nº 314.130-DF; 2ª Turma, no Resp nº 1.209.914; 1ª Turma, Resp nº 794.806-PR; e no TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, AI nº 0567866-22.2010; 11ª Câmara de Direito Público, AI nº 0583844-39.2010, AI nº 0030853-12.2011 e A.I. nº 0101124-46.2011; 10ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0085658-12.2011, A.I. nº 0084763-51.2011, A.I. nº 0087687-35.2011, A.I. nº 0090.546-24.2011, A.I. nº 0092197-91.2011, A.I. nº 0095273-26.2011, 0095790-31.2011, 0098196-25.2011 e 0099090-98.2011; e 7ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0501822-21.2010, A.I. nº 0094283-35.2011 e A.I. nº 0094519-84.2011. Todas essas decisões consideram que, apesar de reunir diversos autores no mesmo processo, são várias relações jurídicas individualizadas e cindíveis, configurando-se o litisconsórcio ativo facultativo. E a Lei Federal nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, cria uma competência em razão da matéria, tratando-se assim de uma competência absoluta, cogente e inderrogável.Consigne-se, por fim, a possibilidade de renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95 c.c. Art. 27 da Lei 12.153/09. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
13/10/2016		Decisão Tratando-se de questão de ordem pública, emendem os autores a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 319, V, e art. 321, § único do CPC/15 c.c. art. 2º da Lei 12.153/09, para justificar o valor dado à causa, corrigindo-o, se necessário. Com a instalação das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública na Capital, a competência desta é absoluta para as pretensões de até sessenta salários mínimos (art. 2ª § 4º da Lei 12.153/09), inclusive para as ações com litisconsórcio ativo, nas hipóteses em que o valor da soma de todas as pretensões se encontre abaixo do limite indicado. Ocorre que, o entendimento deste Juízo, aliás prestigiado por recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e de diversas Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça, é que no caso de litisconsórcio ativo facultativo impende considerar o valor de cada uma das causas individualmente, não importando que a soma de todos eles ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos.A titulo de exemplos confiram-se as seguintes decisões dos nossos Tribunais: STJ, 1ª Seção, EDiv em Resp nº 314.130-DF; 2ª Turma, no Resp nº 1.209.914; 1ª Turma, Resp nº 794.806-PR; e no TJSP, 13ª Câmara de Direito Público, AI nº 0567866-22.2010; 11ª Câmara de Direito Público, AI nº 0583844-39.2010, AI nº 0030853-12.2011 e A.I. nº 0101124-46.2011; 10ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0085658-12.2011, A.I. nº 0084763-51.2011, A.I. nº 0087687-35.2011, A.I. nº 0090.546-24.2011, A.I. nº 0092197-91.2011, A.I. nº 0095273-26.2011, 0095790-31.2011, 0098196-25.2011 e 0099090-98.2011; e 7ª Câmara de Direito Público, A.I. nº 0501822-21.2010, A.I. nº 0094283-35.2011 e A.I. nº 0094519-84.2011. Todas essas decisões consideram que, apesar de reunir diversos autores no mesmo processo, são várias relações jurídicas individualizadas e cindíveis, configurando-se o litisconsórcio ativo facultativo. E a Lei Federal nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, cria uma competência em razão da matéria, tratando-se assim de uma competência absoluta, cogente e inderrogável.Consigne-se, por fim, a possibilidade de renúncia do crédito excedente a sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95 c.c. Art. 27 da Lei 12.153/09.
13/10/2016		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/10/2016	Emenda à Inicial
21/11/2016	Razões de Apelação
09/01/2017	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
24/01/2022	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001670-45.2022.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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