Exeqte	Adriano Cesar Chiquino Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva   Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil (cessionaria,representada por BGT Pactual Serv.Financ.) Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Exeqte	Adriano Cesar Chiquino Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva   Soc. Advogados:  NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Exeqte	Edison Benedito de Camargo Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Cláudio Comeron de Albuquerque Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Luiz Fernando Caldini Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	José Agnaldo Diniz Silveira Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Clovis Trazzi de Oliveira Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Aparecido de Jesus Rocha Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Dorival Zeferino de Medeiros Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Antonio Carlos de Paula Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exeqte	Lazaro Benedito da Silva Advogado:  Wellington de Lima Ishibashi   Advogado:  Wellington Negri da Silva
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Interesdo.	Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil (cessionaria,representada por BGT Pactual Serv.Financ.) Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana

Data		Movimento
19/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 244/599: conforme já determinado à fl. 237, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença No mais, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
19/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 244/599: conforme já determinado à fl. 237, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença No mais, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WFPA.25.70976660-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2025 13:02
01/08/2025		Autos no Prazo
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
15/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Isso posto, determino a suspensão do presente feito nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 (Processo CPA nº 2014/42981). Oportunamente, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), NEGRI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9604/SP)
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Processo suspenso em razão da expedição de RPV De se observar que, nos termos do Provimento CG nº 29/2023, que incluiu os arts. 1.290 a 1.301 nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir de 22/01/2024 todos os pedidos/requerimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apresentados e apreciados obrigatoriamente nos respectivos incidentes e não mais no cumprimento de sentença. Isso posto, determino a suspensão do presente feito nos termos do Comunicado CG nº 189/2024 (Processo CPA nº 2014/42981). Oportunamente, voltem os autos conclusos.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Decurso de Prazo Decorrido o prazo do Ato
21/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
17/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0192/2024 Teor do ato: Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados às fls. 90/113 (R$ 275.310,21, válido para 18/01/2022). Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a expressa concordância das partes, homologo os cálculos apresentados às fls. 90/113 (R$ 275.310,21, válido para 18/01/2022). Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ . Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
07/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.80087176-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 23:24
27/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0153/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o excesso de execução pode ser reconhecido pelo juízo até mesmo de ofício, manifeste-se a executada apresentando impugnação, se o caso. Desnecessária a juntada de documentos, na medida em que a própria executada quem calcula e assim tem imediato acesso aos valores dos vencimentos de seus servidores, sendo perfeitamente viável que confira o valor executado com base nos proventos que paga aos exequentes. Int. São Paulo, 26 de março de 2024 Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
26/03/2024		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o excesso de execução pode ser reconhecido pelo juízo até mesmo de ofício, manifeste-se a executada apresentando impugnação, se o caso. Desnecessária a juntada de documentos, na medida em que a própria executada quem calcula e assim tem imediato acesso aos valores dos vencimentos de seus servidores, sendo perfeitamente viável que confira o valor executado com base nos proventos que paga aos exequentes. Int. São Paulo, 26 de março de 2024
26/03/2024		Conclusos para Decisão
10/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70189737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 11:56
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se a execução. Intimem-se as partes para se manifestarem se ratificam ou não os cálculos por elas apresentados. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o v. Acórdão, prosseguindo-se a execução. Intimem-se as partes para se manifestarem se ratificam ou não os cálculos por elas apresentados. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, caso a parte executada não concorde com os cálculos apresentados, deverá nomear sua petição, no momento do cadastramento, comoImpugnação ao Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/04/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80052428-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 15:19
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 148/161: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se o (a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 30 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
04/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 148/161: nos termos do artigo 1010, §§ 1º e 3º, c.c. o artigo 183, caput, ambos do CPC, intime-se o (a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 30 dias úteis. Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. Int.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70169426-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/03/2022 10:16
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0181/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 136/142: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
16/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 136/142: Conheço dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser corrigido, ressaltando que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los, face a inexistência de defeito na sentença que deverá permanecer tal como foi lançada. Int.
16/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.22.70151108-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2022 10:20
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em r$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do cpc, respeitada a gratuidade. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação deste incidente não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do § 3º do referido dispositivo legal. Observo que, para antônio carlos marcato e outros autores, in código de processo civil interpretado, 3ª ed. são paulo: atlas, 2008, p. 75, "a existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados". P.R.I. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
07/03/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno os impugnados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em r$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º, do cpc, respeitada a gratuidade. Frise-se que a pequena complexidade e o tempo de tramitação deste incidente não justificam a fixação do valor dessa verba pelo critério do § 3º do referido dispositivo legal. Observo que, para antônio carlos marcato e outros autores, in código de processo civil interpretado, 3ª ed. são paulo: atlas, 2008, p. 75, "a existência de limites máximo e mínimo poderia gerar situações injustas, pois há demandas de valor excessivamente alto ou muito baixo. para a última hipótese, existe solução expressa: não está o juiz preso aos parâmetros legais, podendo valer-se da eqüidade (§ 4º). nada há, todavia, para as causas de valor altíssimo, em relação às quais o percentual de 10% proporcionaria ao advogado ganho muito acima do razoável. se honorários muito abaixo dos padrões normais não são compatíveis com a dignidade da função, também valores exagerados acabam proporcionando verdadeiro enriquecimento sem causa. nessa medida, parece razoável possibilitar ao juiz a utilização da eqüidade toda vez que os percentuais previstos pelo legislador determinarem honorários insignificantes ou muito elevados". P.R.I.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70113369-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 25/02/2022 17:14
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Recebo a impugnação apresentada. Intimem-se os exequentes Adriano Cesar Chiquino e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
16/02/2022		Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Recebo a impugnação apresentada. Intimem-se os exequentes Adriano Cesar Chiquino e outros, pela Imprensa Oficial, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão.
16/02/2022		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80022541-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 18:38
13/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0070/2022 Teor do ato: Intimem-se as executadas SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 1/113), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Decorrido o indigitado prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Wellington de Lima Ishibashi (OAB 229720/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
02/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2022		Decisão Intimem-se as executadas SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, para, querendo, impugnar a execução (fls. 1/113), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 e artigo 183, §2º do Código de Processo Civil. Ressalte-se que não serão deferidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença caso não haja impugnação, conforme dispõe o artigo 85, §7° do diploma legal supramencionado. Decorrido o indigitado prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
02/02/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1046089-46.2016.8.26.0053

Data	Tipo
15/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Manifestação sobre a Impugnação
16/03/2022	Embargos de Declaração
23/03/2022	Razões de Apelação
07/04/2022	Petições Diversas
08/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
30/09/2025	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
17/04/2024	Requisição de Pequeno Valor - 00001
17/04/2024	Precatório - 00002
17/04/2024	Precatório - 00003
17/04/2024	Precatório - 00004
17/04/2024	Precatório - 00005
17/04/2024	Precatório - 00006
17/04/2024	Precatório - 00007
17/04/2024	Precatório - 00008
17/04/2024	Precatório - 00009
17/04/2024	Precatório - 00010
17/04/2024	Precatório - 00011

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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