Herdeiro	Miguel Ângelo Napolitano Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Miguel Ângelo Napolitano Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore

Herdeiro	Miguel Ângelo Napolitano Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Herdeiro	Carlo Jose Napolitano Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli
Reqte	Miguel Ângelo Napolitano Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes
Reqte	Carlo Jose Napolitano Advogado:  André Almeida Garcia   Advogada:  Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava   Advogada:  Rosely Sucena Pastore
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
19/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Disponibilização: 10/04/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 Página: 2844/2871
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do ano de ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes (OAB 265150/SP)
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Disponibilização: 10/04/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 Página: 2844/2871
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento do ano de ordem cronológica. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes (OAB 265150/SP)
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o pagamento do ano de ordem cronológica. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70184839-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:07
28/04/2021		Baixa Definitiva
28/04/2021		Arquivado Definitivamente
15/12/2017		Arquivado Provisoriamente
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1267/1272
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que estes autos passaram a tramitar sob nova numeração, conforme informado pelo Distribuidor ( fls. 137 ), arquivem-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes (OAB 265150/SP)
15/08/2017		Decisão Vistos.Considerando que estes autos passaram a tramitar sob nova numeração, conforme informado pelo Distribuidor ( fls. 137 ), arquivem-se.Intime-se.
14/08/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2017		Documento Juntado
10/08/2017		Serventuário Atribuído novo nº no sistema SAJ (2000052-07.2017.8.26.0053), para viabilizar a transferência ao Setor de Execuções.
25/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2017 Data da Disponibilização: 25/07/2017 Data da Publicação: 26/07/2017 Número do Diário: 2395 Página: 1237/1242
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0410/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da impossibilidade técnica informada às fls. 134, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes (OAB 265150/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Diante da impossibilidade técnica informada às fls. 134, deverá o Distribuidor providenciar uma nova numeração para os autos a fim de que seja possível a remessa ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
18/07/2017		Conclusos para Decisão
12/07/2017		Documento Juntado
07/07/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2017 Data da Disponibilização: 06/07/2017 Data da Publicação: 07/07/2017 Número do Diário: 2382 Página: 1258/1264
05/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0364/2017 Teor do ato: Vistos.Encaminhe-se à execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Mirian Aparecida Branco da Silva Pontes (OAB 265150/SP)
27/06/2017		Decisão Vistos.Encaminhe-se à execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004.Intime-se.
23/06/2017		Conclusos para Decisão
10/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
20/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70041042-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2017 14:52
16/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70037439-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 12:46
16/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 16/02/2017 Data da Publicação: 17/02/2017 Número do Diário: 2290 Página: 1428/1434
15/02/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
15/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de JÂSLENE RACHEL TONIATTO NAPOLITANO (fls. 114), a saber:Miguel Ângelo Napolitano (procuração fls. 115) doc. fls. 116/119;Carlo José Napolitano (procuração fls. 120) - doc. Fls. 121/122.Façam-se as devidas anotações , inclusive no SAJ.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6).Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/02/2017		Decisão Vistos.Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de JÂSLENE RACHEL TONIATTO NAPOLITANO (fls. 114), a saber:Miguel Ângelo Napolitano (procuração fls. 115) doc. fls. 116/119;Carlo José Napolitano (procuração fls. 120) - doc. Fls. 121/122.Façam-se as devidas anotações , inclusive no SAJ.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado SPI nº 64/2015 ( publicado DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 6).Int.
13/02/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70020267-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2017 18:41
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017209-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:18
27/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70015815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2017 18:13
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1329/1331
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0792/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 105 : Considerando que na contagem dos prazos processuais computar-se-ão somente os dias úteis, o prazo assinalado ainda é valido. Posto isto, não há que se falar em decurso de prazo para manifestação da Fazenda Estadual.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
07/12/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 105 : Considerando que na contagem dos prazos processuais computar-se-ão somente os dias úteis, o prazo assinalado ainda é valido. Posto isto, não há que se falar em decurso de prazo para manifestação da Fazenda Estadual.Int.
07/12/2016		Conclusos para Despacho
05/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70316065-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:13
08/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.70290531-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/11/2016 12:00
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página: 1187/1194
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0704/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
27/10/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPrev, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos 0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Int.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
08/11/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
05/12/2016	Petições Diversas
27/01/2017	Petições Diversas
30/01/2017	Petições Diversas
01/02/2017	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
20/02/2017	Petições Diversas
07/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
15/02/2017	Precatório - 00001
20/02/2017	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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