Reqte	Rosangela Blotta Abakerli Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Reqte	Rosangela Blotta Abakerli Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Rosamaria Blotta Abakerli Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Guilherme Mattei Cioni Advogado:  Juvir de Matheus Moretti Filho   Advogada:  Neusa Maria Vida Ferreira Asada   Advogado:  Pedro Abe Miyahira
Reqte	Fabio Luiz de Mello Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Eduardo Figueiras Cioni Advogado:  Juvir de Matheus Moretti Filho   Advogada:  Neusa Maria Vida Ferreira Asada   Advogado:  Pedro Abe Miyahira
Reqte	Beatriz de Campos Razuk Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias
Reqte	Suzana de Castro Campos Advogado:  Claudio Sergio Pontes   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Domingos Pires de Matias
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Data		Movimento
25/06/2019		Decisão
04/02/2019		Baixa Definitiva
04/02/2019		Arquivado Definitivamente
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra decisão de fls. 226. Nada Mais.
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2019		Decisão
04/02/2019		Baixa Definitiva
04/02/2019		Arquivado Definitivamente
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não houve interposição de recurso contra decisão de fls. 226. Nada Mais.
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1389/1397
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 1389/1397
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0620/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Elza de Campos Castro ( fls. 221/225 ) a saber : Beatriz de Campos Razuk ( procuração fls. 221 ) - documentos fls. 222/225. Suzana de Castro Campos ( procuração fls. 221 ) - documentos fls. 222/225. Anote-se, inclusive no SAJ. Tendo em vista a interposição do novo cumprimento de sentença - n° 1049537-56.2018 - conforme determinado nos incidentes em apenso, providencie a serventia devida baixa e arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP), Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB 237845/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Neusa Maria Ferreira Asada (OAB 388714/SP)
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0620/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 216 : Nada a decidir uma vez que, no sistema, o nome do coautor em questão encontra-se cadastrado corretamente. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP), Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB 237845/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Neusa Maria Ferreira Asada (OAB 388714/SP)
14/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2018		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Elza de Campos Castro ( fls. 221/225 ) a saber : Beatriz de Campos Razuk ( procuração fls. 221 ) - documentos fls. 222/225. Suzana de Castro Campos ( procuração fls. 221 ) - documentos fls. 222/225. Anote-se, inclusive no SAJ. Tendo em vista a interposição do novo cumprimento de sentença - n° 1049537-56.2018 - conforme determinado nos incidentes em apenso, providencie a serventia devida baixa e arquivamento. Intime-se.
10/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70399719-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:17
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 216 : Nada a decidir uma vez que, no sistema, o nome do coautor em questão encontra-se cadastrado corretamente. Intime-se.
02/10/2018		Conclusos para Decisão
26/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 58 - Precatório
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70383988-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 11:51
26/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 57 - Precatório
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 1287/1298
21/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0560/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 190/195 : Anote-se a nova representação processual. Dê-se ciência à i. Patrona Maria Aparecida Cabestre. Fls. 196/208 : A habilitação direta dos herdeiros independentemente da abertura de inventário é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar. Para habilitação do espólio deverão ser apresentados : Certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Pedro Abe Miyahira (OAB 163655/SP), Juvir de Matheus Moretti Filho (OAB 237845/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Neusa Maria Ferreira Asada (OAB 388714/SP)
21/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 190/195 : Anote-se a nova representação processual. Dê-se ciência à i. Patrona Maria Aparecida Cabestre. Fls. 196/208 : A habilitação direta dos herdeiros independentemente da abertura de inventário é medida excepcional que só se justifica quando não houver bens a inventariar. Para habilitação do espólio deverão ser apresentados : Certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento. Tendo em vista a impossibilidade técnica do sistema em redistribuição autônoma dos incidentes de cumprimento de sentença oriundos das ações coletivas e, a fim de possibilitar o encaminhamento, via Distribuidor, ao Setor de Execuções Contra a Fazenda da Capital, deverá o patrono dos autores distribuir novo cumprimento de sentença, de forma inicial, instruindo-o com todas as peças do incidente em andamento. Proceda a Serventia a devida baixa nestes autos bem como no incidente em apenso. Arquivem-se. Intime-se.
04/09/2018		Conclusos para Decisão
03/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 52 - Precatório
03/09/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 51 - Precatório
30/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70337213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 14:11
26/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70233086-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 18:25
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1189/1195
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 1189/1195
20/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o r. Despacho proferido nos autos do agravo de instrumento às fls. 178/180.Aguarde-se a solução do recurso.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 141/144.Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se a solução do recurso.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se o r. Despacho proferido nos autos do agravo de instrumento às fls. 178/180.Aguarde-se a solução do recurso.Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
15/03/2018		Despacho Digitalizado
09/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2018		Decisão Vistos.Anote-se a interposição do agravo de instrumento tirado contra a decisão de fls. 141/144.Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Aguarde-se a solução do recurso.Intime-se.
08/03/2018		Conclusos para Decisão
08/03/2018		Despacho Digitalizado
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80017640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 15:51
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80017640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 15:51
08/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2017 Data da Disponibilização: 07/12/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2484 Página: 1094/1109
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0693/2017 Teor do ato: Vistos.A Fazenda do Estado e São Paulo Previdência apresentaram impugnação ao cumprimento da sentença, aduzindo, em suma, que os exequentes deixaram de observar o quanto disposto na Lei 11.960/09.No que tange aos juros e atualização monetária incidentes sobre os débitos em questão, necessário observar que o Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da Lei nº 11.960/09, e modulou seus efeitos até 25.03.2015, consignando que a partir desta data, os débitos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E.Contudo, o quanto decidido pelo Pretório Excelso, naquela ocasião, não abarcou as condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório (i.e., entre o dano efetivo/ajuizamento da demanda e a condenação), uma vez que a declaração da inconstitucionalidade da correção monetária pela TR e a observância da modulação dos efeitos da decisão seriam apenas em relação aos precatórios já expedidos.Recentemente, em 20/09/2017, o Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 870947, Repercussão Geral nº 810, definiu a tese sobre a forma de correção monetária, entendendo que o art. 1º-F º da Lei 9494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública também não deve subsistir no tocante à fase de conhecimento, pelos mesmos fundamentos jurídicos que pautaram o reconhecimento da inconstitucionalidade do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) em relação aos precatórios já expedidos.Em substituição, a fim de adequar o texto às normas constitucionais e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o anteriormente decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, entendeu o Ministro Relator, Luis Fux, que tanto os precatórios quanto as condenações judiciais da Fazenda Pública deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data fixada na sentença.No que concerne aos juros de mora, a sistemática prevista pelo artigo 1º-F da Lei º 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/01, inclusive com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal n. 11.960/09, permaneceu inalterada, motivo pelo qual deve ser aplicada aos processos a partir da sua vigência. A tese foi consolidada pelo Pretório Excelso nos seguintes termos: "1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina."Diante destas premissas, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase de conhecimento deverá observar o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Já os juros de mora incidem a partir da citação, e observarão a sistemática do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação atribuída pelo art. 5º da Lei 11.960/09.Desta forma, desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença.Condeno a impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada.Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
27/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2017		Decisão Vistos.A Fazenda do Estado e São Paulo Previdência apresentaram impugnação ao cumprimento da sentença, aduzindo, em suma, que os exequentes deixaram de observar o quanto disposto na Lei 11.960/09.No que tange aos juros e atualização monetária incidentes sobre os débitos em questão, necessário observar que o Excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.357 e nº 4.425, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da Lei nº 11.960/09, e modulou seus efeitos até 25.03.2015, consignando que a partir desta data, os débitos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E.Contudo, o quanto decidido pelo Pretório Excelso, naquela ocasião, não abarcou as condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório (i.e., entre o dano efetivo/ajuizamento da demanda e a condenação), uma vez que a declaração da inconstitucionalidade da correção monetária pela TR e a observância da modulação dos efeitos da decisão seriam apenas em relação aos precatórios já expedidos.Recentemente, em 20/09/2017, o Plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 870947, Repercussão Geral nº 810, definiu a tese sobre a forma de correção monetária, entendendo que o art. 1º-F º da Lei 9494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública também não deve subsistir no tocante à fase de conhecimento, pelos mesmos fundamentos jurídicos que pautaram o reconhecimento da inconstitucionalidade do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) em relação aos precatórios já expedidos.Em substituição, a fim de adequar o texto às normas constitucionais e com o propósito de guardar coerência e uniformidade com o anteriormente decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nº 4.357 e 4.425, entendeu o Ministro Relator, Luis Fux, que tanto os precatórios quanto as condenações judiciais da Fazenda Pública deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data fixada na sentença.No que concerne aos juros de mora, a sistemática prevista pelo artigo 1º-F da Lei º 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória n. 2180-35/01, inclusive com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal n. 11.960/09, permaneceu inalterada, motivo pelo qual deve ser aplicada aos processos a partir da sua vigência. A tese foi consolidada pelo Pretório Excelso nos seguintes termos: "1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina."Diante destas premissas, a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase de conhecimento deverá observar o percentual cominado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial IPCA-E. Já os juros de mora incidem a partir da citação, e observarão a sistemática do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, com redação atribuída pelo art. 5º da Lei 11.960/09.Desta forma, desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença.Condeno a impugnante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da diferença monetária apontada.Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s) observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA Nº 2013/186913), de 15/01/2014, ingressando com petição no formato digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais.Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
23/11/2017		Conclusos para Decisão
23/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 1234/1239
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 137 : Em se tratando de execução da parte incontroversa, não há que se falar em homologação de cálculos, devendo os exequentes, quando no ato de interposição do precatório, levar em consideração o valor apontado como correto pelas requeridas.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
07/07/2017		Decisão Vistos.Fls. 137 : Em se tratando de execução da parte incontroversa, não há que se falar em homologação de cálculos, devendo os exequentes, quando no ato de interposição do precatório, levar em consideração o valor apontado como correto pelas requeridas.Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Intime-se.
30/06/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70148198-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 00:31
04/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80033076-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2017 11:46
03/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 2338 Página: 1381/1389
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0216/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs ) 4357 e 4425, dentre eles a incidência da correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase anterior à expedição de precatório, determino que se aguarde o seu final julgamento.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Digam as rés se concordam com a expedição do precatório da parte incontroversa.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos.Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs ) 4357 e 4425, dentre eles a incidência da correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase anterior à expedição de precatório, determino que se aguarde o seu final julgamento.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Digam as rés se concordam com a expedição do precatório da parte incontroversa.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Decisão
20/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80019062-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2017 11:28
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2309 Página: 1143/1150
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0128/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Fls. 127/129 : Diga a Fazenda do Estado. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
14/03/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Fls. 127/129 : Diga a Fazenda do Estado.
19/02/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70040257-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 19/02/2017 16:06
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 2277 Página: 1494/1498
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0032/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a impugnação de fls. 105/124, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
24/01/2017		Decisão Vistos.Recebo a impugnação de fls. 105/124, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Vista à parte contrária pelo prazo de 15 ( quinze ) dias.Intime-se.
24/01/2017		Conclusos para Decisão
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
14/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.16.80077705-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2016 14:00
07/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2235 Página: 1394/1399
04/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0716/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/11/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
03/11/2016		Conclusos para Decisão
01/11/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
14/12/2016	Petição Intermediária
19/02/2017	Manifestação sobre a Impugnação
20/03/2017	Petição Intermediária
04/05/2017	Petição Intermediária
26/05/2017	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
26/06/2018	Petições Diversas
30/08/2018	Petições Diversas
26/09/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/09/2018	Precatório - 00051
03/09/2018	Precatório - 00052
26/09/2018	Precatório - 00057
26/09/2018	Precatório - 00058

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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