Reqte	Brauleo Rafael Vioto Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gibran Nobrega Zeraik Abdalla
Advogado	Ricardo Falleiros Lebrao

Reqte	Brauleo Rafael Vioto Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Antonio Ginack Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Aparecida Zago Soares Ferreira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Aparecido Domingos de Morais Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Arlete Maria Roveri Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes
Reqte	Carlos Adelmar Ferreira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Dirce Costa de Souza Puglia Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Djalma Eufrosino Lordelo Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Francisco Ribeiro Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Joao Torquato Monteiro de Paula Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Jovercina Aranha Sobrinho Ladeia Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Jurandir Araújo de Vasconcelos Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Luiz Carlos Bras de Souza Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Marcia Balistiero Figliolia Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Maria Aparecida Vilanova Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Nelly Rachel de Souza Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Renato Sousa Teixeira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Sonia Maria Barbosa Castro Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Sonia Pereira da Silva Cozza Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqte	Vera Lúcia da Silva Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Gibran Nobrega Zeraik Abdalla
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Advogado	Ricardo Falleiros Lebrao

Data		Movimento
18/03/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2020		Início da Execução Juntado 0021550-91.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2021		Arquivado Definitivamente
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2020		Início da Execução Juntado 0021550-91.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 1373/1375
16/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0653/2020 Teor do ato: Vistos. Deverá(ão) o(s) autor(es), providenciar(em) o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int. Advogados(s): Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Deverá(ão) o(s) autor(es), providenciar(em) o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as principais peças destes autos, nos termos do provimento CG n.º 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos principais permanecerão disponíveis para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/11/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70469726-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 14/11/2018 16:09
26/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2688 Página: 1385/1397
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0452/2018 Teor do ato: Fls. 178/189 - Vista à parte contrária para apresentação contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
28/09/2018		Ato ordinatório Fls. 178/189 - Vista à parte contrária para apresentação contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao egrégio tribunal de justiça.
12/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80082491-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/07/2018 13:46
20/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 2599 Página:
19/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0222/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho os embargos de declaração, pois a sentença foi omissa quanto à fixação da verba honorária.Declaro a sentença e altero o dispositivo, nos seguintes termos:"Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito dos autores ao percebimento da sexta-parte com incidência sobre todas verbas constantes em holerites e, em consequência, condeno as rés na obrigação de apostilar os títulos, bem como ao pagamento das diferenças.Os valores atrasados deverão ser apurados em sede de liquidação, conforme a situação pessoal de cada coautora, respeitando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo-se o caráter alimentar da dívida. Sobre os valores devidos incidirão juros de mora, a partir da citação, conforme artigo 1º-F, acrescentado à Lei nº 9.494/97 pela MP nº 2.180-35 e alterado pelo artigo 5º da Lei nº 1.960/209, além de correção monetária, desde as lesões, segundo o IPCA -E.Sucumbente, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação."No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
11/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2018		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos.Acolho os embargos de declaração, pois a sentença foi omissa quanto à fixação da verba honorária.Declaro a sentença e altero o dispositivo, nos seguintes termos:"Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito dos autores ao percebimento da sexta-parte com incidência sobre todas verbas constantes em holerites e, em consequência, condeno as rés na obrigação de apostilar os títulos, bem como ao pagamento das diferenças.Os valores atrasados deverão ser apurados em sede de liquidação, conforme a situação pessoal de cada coautora, respeitando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo-se o caráter alimentar da dívida. Sobre os valores devidos incidirão juros de mora, a partir da citação, conforme artigo 1º-F, acrescentado à Lei nº 9.494/97 pela MP nº 2.180-35 e alterado pelo artigo 5º da Lei nº 1.960/209, além de correção monetária, desde as lesões, segundo o IPCA -E.Sucumbente, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação."No mais, persiste a sentença tal como foi lançada.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
29/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70188966-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2018 10:18
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página:
25/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2583 Página:
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos.Razão assiste aos autores, pois nítido o caráter infringente dos embargos de declaração, razão pela qual indefiro-o, vez que ausentes as hipóteses do art. 1022 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0184/2018 Teor do ato: Vistos. Diante dos embargos de declaração, manifestem-se as partes. Int. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
15/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2018		Decisão Vistos.Razão assiste aos autores, pois nítido o caráter infringente dos embargos de declaração, razão pela qual indefiro-o, vez que ausentes as hipóteses do art. 1022 do CPC.Intime-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão
04/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre os embargos de declaração
11/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/02/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2018		Ato ordinatório Vistos. Diante dos embargos de declaração, manifestem-se as partes. Int. Nada Mais.
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página:
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página:
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0063/2018 Teor do ato: Vistos.Diante dos embargos de declaração, manifestem-se as partes.Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70043748-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 17:12
22/01/2018		Decisão Vistos.Diante dos embargos de declaração, manifestem-se as partes.Int.
22/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80006664-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2018 15:16
22/01/2018		Conclusos para Decisão
25/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/12/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/12/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.17.70395756-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/12/2017 10:02
14/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página:
14/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2488 Página:
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0441/2017 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito dos autores ao percebimento da sexta-parte com incidência sobre todas verbas constantes em holerites e, em consequência, condeno as rés na obrigação de apostilar os títulos, bem como ao pagamento das diferenças.Os valores atrasados deverão ser apurados em sede de liquidação, conforme a situação pessoal de cada coautora, respeitando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo-se o caráter alimentar da dívida.Sobre os valores devidos incidirão juros de mora, a partir da citação, conforme artigo 1º-F, acrescentado à Lei nº 9.494/97 pela MP nº 2.180-35 e alterado pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, além de correção monetária, desde as lesões, segundo o IPCA-E.P.R.I. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
22/11/2017		Julgada Procedente a Ação Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e reconheço o direito dos autores ao percebimento da sexta-parte com incidência sobre todas verbas constantes em holerites e, em consequência, condeno as rés na obrigação de apostilar os títulos, bem como ao pagamento das diferenças.Os valores atrasados deverão ser apurados em sede de liquidação, conforme a situação pessoal de cada coautora, respeitando-se a prescrição quinquenal e reconhecendo-se o caráter alimentar da dívida.Sobre os valores devidos incidirão juros de mora, a partir da citação, conforme artigo 1º-F, acrescentado à Lei nº 9.494/97 pela MP nº 2.180-35 e alterado pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, além de correção monetária, desde as lesões, segundo o IPCA-E.P.R.I.
17/11/2017		Conclusos para Decisão
11/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70241463-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2017 16:45
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: Página:
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0257/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação proposta por servidores objetivando o recalculo da sexta parte, de forma que passe a incidir sobre todas as vantagens. Acontece que alguns autores percebem o Prêmio de Incentivo à Qualidade.Em casos envolvendo esta verba, o Egrégio Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos em andamento, como se verifica no Tema 7 dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (http://www.tjsp.jus.br/Nurer/Nurer/Irdr acesso em 05/05/2017).Assim, tendo em vista a determinação da Instância Superior, o feito deve ser suspenso, providenciando a Serventia o cadastramento no sistema SAJ com o respectivo código de suspensão.Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
01/08/2017		Decisão Vistos.Trata-se de ação proposta por servidores objetivando o recalculo da sexta parte, de forma que passe a incidir sobre todas as vantagens. Acontece que alguns autores percebem o Prêmio de Incentivo à Qualidade.Em casos envolvendo esta verba, o Egrégio Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos em andamento, como se verifica no Tema 7 dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (http://www.tjsp.jus.br/Nurer/Nurer/Irdr acesso em 05/05/2017).Assim, tendo em vista a determinação da Instância Superior, o feito deve ser suspenso, providenciando a Serventia o cadastramento no sistema SAJ com o respectivo código de suspensão.Int.
10/07/2017		Conclusos para Sentença
07/07/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70197980-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/07/2017 16:06
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 1213/1214
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0193/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao autor, para manifestação em réplica. Prazo: 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB 291619/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vista dos autos ao autor, para manifestação em réplica. Prazo: 15 dias. Nada Mais.
14/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80017322-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/03/2017 17:39
23/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/003619-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
24/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/003618-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2017 Local: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: Página:
25/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0428/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da AJG ao(s) autor(es). Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP)
18/11/2016		Decisão Vistos.Defiro os benefícios da AJG ao(s) autor(es). Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.Intime-se.
18/11/2016		Conclusos para Decisão
18/11/2016		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial, fls. 93
18/11/2016		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 1158/1171
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0449/2016 Teor do ato: VISTOS.Compulsando o extrato do presente processo, verifica-se que o mesmo teve a sua distribuição direcionada em virtude de suspeita de repetição com relação à ação ajuizada sob nº 1049706-14.2016.8.26.0053.Extrai-se dos autos que dizem respeito a pedidos diferentes, razão pela qual não se vislumbra conexão ou risco de decisões contraditórias a ensejar julgamento conjunto e, consequentemente, prevenção deste juízo.Nesses termos, remetam-se os presentes autos ao Cartório do Distribuidor, a fim de que sejam livremente distribuídos em observância ao Princípio do Juiz Natural.Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP)
16/11/2016		Decisão VISTOS.Compulsando o extrato do presente processo, verifica-se que o mesmo teve a sua distribuição direcionada em virtude de suspeita de repetição com relação à ação ajuizada sob nº 1049706-14.2016.8.26.0053.Extrai-se dos autos que dizem respeito a pedidos diferentes, razão pela qual não se vislumbra conexão ou risco de decisões contraditórias a ensejar julgamento conjunto e, consequentemente, prevenção deste juízo.Nesses termos, remetam-se os presentes autos ao Cartório do Distribuidor, a fim de que sejam livremente distribuídos em observância ao Princípio do Juiz Natural.Int.
16/11/2016		Conclusos para Decisão
16/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2016		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1049706-14.2016.8.26.0053.

Data	Tipo
14/03/2017	Contestação
07/07/2017	Manifestação Sobre a Contestação
11/08/2017	Petições Diversas
21/12/2017	Embargos de Declaração
22/01/2018	Embargos de Declaração
19/02/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Embargos de Declaração
12/07/2018	Razões de Apelação
14/11/2018	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
10/08/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0021550-91.2020.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI