Reqte	Indianara Pavesi Pini Sonni Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Indianara Pavesi Pini Sonni Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Regina Célia Bertocco Meirelles Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Núbia Inoncya Pavesi Pini Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marisa de Souza Costa Neves Buchala Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marisa Helena Furtado Duarte Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogada:  Ana Luíza Britto Simões Azevedo
Reqte	Maria Regina Villar Paiva Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Fernanda do Carmo Gurgel Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Maria Aparecida Ribeiro de Barros Oberg Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Bruno César Cecilio Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Hilda Reis de Camargo Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Henrique Cézar Gallo Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Gleide Pavesi Pini Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Gabriel Tomazzo Gallo Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Flávia Maria de Vito Braga
Reqte	Fidelcina Maria de Jesus Galla Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Dinah Pinho Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Denis Cecilio Aguirra Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Cleide Aparecida Pia Forte Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda
Reqte	Marcio José Ramos de Sant'Anna Advogada:  Fernanda de Araujo Braga Arruda   Advogado:  Carlos Jose de Oliveira Toffoli   Advogado:  André Almeida Garcia   Advogado:  Claudio Sergio Pontes
Reqte	Pompeo José de Vito Braga
Reqte	Talitha Braga de Sant’anna Pires
Reqte	Pedro Braga de Sant’anna
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
01/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
01/08/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
01/08/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/05/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1390/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
08/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80266952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 11:39
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1372/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1372/2026 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
07/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Expedição de documento Certidão - Exec - Oficios Precatorios Processados
07/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
11/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Disponibilização: 07/05/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4169 Página: 3698/3699
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
06/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
05/05/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a manifestação a fls. 838, tendo sido o incidente RPV 01 quitado, bem como seu valor levantado pelo credor, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação a ele. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figuram como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se o incidente, certificando-se em seus autos que a expedição do MLE se deu nos autos deste cumprimento de sentença. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. P.R.I.C Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista a manifestação a fls. 838, tendo sido o incidente RPV 01 quitado, bem como seu valor levantado pelo credor, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação a ele. Diante do retro exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figuram como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se o incidente, certificando-se em seus autos que a expedição do MLE se deu nos autos deste cumprimento de sentença. Aguarde-se oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. P.R.I.C
30/01/2025		Conclusos para Sentença
07/10/2024		Conclusos para Decisão
14/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70823206-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 13:19
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Disponibilização: 05/09/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044 Página: 2861/2889
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 dias, diga a parte autora quanto RPV 01 em aberto. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de 10 dias, diga a parte autora quanto RPV 01 em aberto. Intime-se.
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/05/2024		Conclusos para Decisão
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70378517-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 14:51
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Disponibilização: 07/12/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874 Página: 2584/2613
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios, determino a reserva do valor ali contratado. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB 503021/SP)
05/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da juntada do contrato de honorários advocatícios, determino a reserva do valor ali contratado. Anote-se. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Decisão
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70597030-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 11:37
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0428/2023 Teor do ato: Vistos. Observo que há pedido de cessão de crédito da coautora Marisa Helena Furtado Duarte. Entretanto, analisando-se o incidente de precatório /02, há informação do patrono da parte autora acerca do recebimento direto em conta dos exequentes referente ao valor preferencial do precatório. Desta forma, diga o i. Patrono da parte autora. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP), Ana Luiza Britto Simoes Azevedo (OAB 184503/MG)
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que há pedido de cessão de crédito da coautora Marisa Helena Furtado Duarte. Entretanto, analisando-se o incidente de precatório /02, há informação do patrono da parte autora acerca do recebimento direto em conta dos exequentes referente ao valor preferencial do precatório. Desta forma, diga o i. Patrono da parte autora. Intime-se.
26/07/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70157077-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 14:50
11/01/2023		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
14/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0376/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarda-se o pagamento do precatório. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarda-se o pagamento do precatório. Intime-se.
02/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70341964-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 16:27
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
31/05/2022		Conclusos para Decisão
31/05/2022		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1244/2021 Teor do ato: Ciência às partes do ofício recebido do Banco do Brasil. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício recebido do Banco do Brasil.
16/11/2021		Ofício Juntado
16/11/2021		Ofício Juntado
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1212/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 1757/1759
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1212/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se.
11/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 1418/1424
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0727/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 1427/1428
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 574 e o informado pelo banco em fl. 577, expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos de decisão de fl. 541 e formulário de fl. 530. Após o levantamento, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 574 e o informado pelo banco em fl. 577, expeça-se novo mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos de decisão de fl. 541 e formulário de fl. 530. Após o levantamento, digam as partes em termos de prosseguimento. Intime-se.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70389869-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/07/2021 16:58
28/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70365942-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/06/2021 12:04
24/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0582/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 1421/1427
11/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0582/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca da transferência determinada através de MLE. Encaminhe-se o ofício através de e-mail. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2021		Decisão Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando-se informações acerca da transferência determinada através de MLE. Encaminhe-se o ofício através de e-mail. Intime-se.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70321572-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/06/2021 12:53
05/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70311647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 15:14
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 2273/2277
26/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
25/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2021		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
24/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 1551/1557
21/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0501/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido em formulário de fl. 530, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Digam as partes se a obrigação de pagar restou satisfeita. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2021		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados referente a precatório, decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos e considerando que não há valores a título de IAMSPE e contribuições previdenciárias, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), conforme requerido em formulário de fl. 530, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Digam as partes se a obrigação de pagar restou satisfeita. Intime-se.
20/05/2021		Conclusos para Decisão
18/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70276256-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 18/05/2021 14:37
10/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70159867-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/03/2021 14:14
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1378/1381
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao pedido de levantamento feito pelos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública quanto ao pedido de levantamento feito pelos exequentes. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70088817-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/02/2021 14:55
15/01/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70012249-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 15/01/2021 15:51
22/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 1539/1545
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo processamento. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), André Almeida Garcia (OAB 184018/SP), Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB 89826/SP), Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP)
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/07/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se pelo processamento. Intime-se.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70073481-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2020 19:41
17/02/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 84 - Precatório
13/02/2020		Documento Juntado
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação ( fls. 448 ). Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 413 (R$ 149.131,77 atualizada até 30/04/2019 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1705/1707
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1705/1707
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1705/1707
12/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 12/02/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2984 Página: 1705/1707
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Thais Helena de Vito Braga Sant'Anna ( fls. 434 ) a saber : Talitha Braga de Sant'Anna Pires ( procuração fls. 435 ) - documentos fls. 436. Pedro Braga de Sant'Anna ( procuração fls. 439 ) - documentos fls. 441. Anote-se, inclusive no SAJ. Para que seja expedido ofício ao DEPRE, providencie os habilitantes o peticionamento no incidente de precatório respectivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 02 , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
11/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2020		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, inc. I, todos do CPC, defiro a habilitação dos herdeiros de Thais Helena de Vito Braga Sant'Anna ( fls. 434 ) a saber : Talitha Braga de Sant'Anna Pires ( procuração fls. 435 ) - documentos fls. 436. Pedro Braga de Sant'Anna ( procuração fls. 439 ) - documentos fls. 441. Anote-se, inclusive no SAJ. Para que seja expedido ofício ao DEPRE, providencie os habilitantes o peticionamento no incidente de precatório respectivo. Intime-se.
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70703104-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 11:27
09/12/2019		Conclusos para Decisão
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70660866-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 11:49
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que foi expedido o MLE, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 30 dias.
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pedido de levantamento de valores depositados do precatório nº 02 , decorrente de cumprimento de sentença do processo dos Agentes Fiscais de Renda - "Bolão". É sabido que para o levantamento de depósito de Precatório foi criada a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública da Capital - UPEFAZ. No caso em questão, foram interpostos alguns cumprimentos de sentença por dependência do processo principal, que se encontra em grau de recurso. Em decorrência dessa situação, o Distribuidor não consegue fazer remessa dos autos à UPEFAZ por questões de impossibilidade técnica. Com a finalidade de resolver o problema e tornar possível a remessa dos autos, via Distribuidor, foi criado o Comunicado 2750/2017. Contudo, somente é possível a remessa dos autos à UPEFAZ apenas para os processos que ainda não tem Precatório expedido. Nos casos em que o precatório encontra-se devidamente processado não há possibilidade técnica de envio, via Distribuidor, dos autos à UPEFAZ. Assim, excepcionalmente no caso destes autos, determino o levantamento. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Decisão
17/10/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70586395-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/10/2019 15:12
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2019		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
08/10/2019		Conclusos para Decisão
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70541252-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 11:10
25/09/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.70535468-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 25/09/2019 11:36
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1609/1624
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0661/2019 Teor do ato: Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
18/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70432528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 18:04
09/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70432301-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2019 17:08
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2019		Ato ordinatório Nota de cartório : Cumpra-se o V. Acórdão.
06/08/2019		Decisão
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2018		Decisão
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 1374/1388
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0360/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de Maria de Lourdes de Vito Braga (fls. 254), a saber: - Thais Helena de Vito Braga Sant'Anna (proc. fls. 255 e doc. fls. 256/257); - Márcio José Ramops de Sant'Anna (proc. fls. 258 e doc. fls. 257 e 259); - Pompeu José de Vito Braga (proc. fls. 260 e doc. fls. 261/263); - Flávia Maria de Vito Braga (proc. fls. 264 e doc. fls. 265/266). Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
25/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Decisão Vistos. Nos termos dos arts. 108 e 110, todos do CPC, defiro as seguintes habilitações dos herdeiros de Maria de Lourdes de Vito Braga (fls. 254), a saber: - Thais Helena de Vito Braga Sant'Anna (proc. fls. 255 e doc. fls. 256/257); - Márcio José Ramops de Sant'Anna (proc. fls. 258 e doc. fls. 257 e 259); - Pompeu José de Vito Braga (proc. fls. 260 e doc. fls. 261/263); - Flávia Maria de Vito Braga (proc. fls. 264 e doc. fls. 265/266). Façam-se as devidas anotações, inclusive no SAJ. Intime-se.
13/06/2018		Conclusos para Decisão
07/06/2018		Alvará Juntado
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70170601-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 14:53
26/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/02/2018		Recibo Juntado
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1378/1385
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 1378/1385
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
16/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.236/237: Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.234, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018		Ato ordinatório Providenciem os exequentes a retirada do mandado de levantamento.
15/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2018		Decisão Vistos.Fls.236/237: Expeça-se o competente mandado de levantamento judicial referente ao depósito de fls.234, observadas as cautelas e demais formalidades legais. Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
25/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70364253-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2017 11:38
24/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80103884-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2017 13:53
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0662/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2475 Página: 1483/1489
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0662/2017 Teor do ato: Vistos.Diga a Fazenda do Estado, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento do ofício requisitório de pequeno valor nº 952/2017.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos.Diga a Fazenda do Estado, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento do ofício requisitório de pequeno valor nº 952/2017.Intime-se.
07/11/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70283906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2017 17:49
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 1168/1175
04/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0438/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 225. - Aguarde-se o pagamento.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
04/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 225. - Aguarde-se o pagamento.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
31/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70226110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 16:11
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 1120/1126
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0333/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 221 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 68 (R$ 1.856.235,38 atualizada até 30.04.2016 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
13/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Intimadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 221 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 68 (R$ 1.856.235,38 atualizada até 30.04.2016 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C
12/06/2017		Conclusos para Sentença
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
25/04/2017		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 1412/1420
24/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70110945-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 15:07
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório Nota de cartório : Digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o COMUNICADO nº SPI Nº 64/2015, publicado em 20 de maio de 2016 no DJE, edição 2120 página 6.
19/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70066384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2017 16:07
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 955/958
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0105/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 210 : Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Fls. 211/213 : Aguarde-se a solução do agravo interposto.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP)
03/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 210 : Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Fls. 211/213 : Aguarde-se a solução do agravo interposto.Intime-se.
02/03/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70030498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 12:00
30/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70017177-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 17:11
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2562 Página: 888/891
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0810/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se. Advogados(s): Fernanda de Araujo Braga Arruda (OAB 129116/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Quanto a fixação de honorários, reporto-me a decisão proferida nos autos0019690-51.2003.8.26.0053, item 7.Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03.Anote-se.Intime-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
30/01/2017	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
15/03/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
31/07/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petições Diversas
24/11/2017	Petições Diversas
25/11/2017	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
09/08/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Petições Diversas
17/02/2020	Petições Diversas
15/01/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/02/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/03/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/06/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/06/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/07/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/06/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petição Intermediária
28/07/2023	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
08/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/04/2017	Requisição de Pequeno Valor - 00001
26/04/2017	Precatório - 00002
17/02/2020	Precatório - 00084

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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