Reqte	Beatriz Maria Heder Bonadia Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava

Reqte	Beatriz Maria Heder Bonadia Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Gisela Andrade Vieira Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqte	Maria Estela Mussolino de Freitas Advogada:  Maria Aparecida Cabestre
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Marcelo José Magalhães Bonizzi   Advogado:  Antonio Carlos Goncalves Fava
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Reqdo	IPESP - INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogada:  Silvia de Souza Pinto

Data		Movimento
11/09/2018		Baixa Definitiva
20/08/2018		Arquivado Definitivamente Processo passará a tramitar sob o nº 1040575-44.2018.8.26.0053. ( COMUNICADO 2750/2017 ).
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1434/1441
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Para requisição dos valores homologados, deverão os credores observarem os termos do Comunicado 394/2015, como já explanado às fls. 87/88. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
25/07/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
11/09/2018		Baixa Definitiva
20/08/2018		Arquivado Definitivamente Processo passará a tramitar sob o nº 1040575-44.2018.8.26.0053. ( COMUNICADO 2750/2017 ).
01/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 01/08/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2628 Página: 1434/1441
31/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Para requisição dos valores homologados, deverão os credores observarem os termos do Comunicado 394/2015, como já explanado às fls. 87/88. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP)
25/07/2018		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
20/07/2018		Decisão Vistos. Para requisição dos valores homologados, deverão os credores observarem os termos do Comunicado 394/2015, como já explanado às fls. 87/88. Intime-se.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
21/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70226191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2018 17:01
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1668/1673
07/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0308/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 86 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 11/13 (R$ 256.278,88 atualizada até 30.11.2016 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
06/06/2017		Decisão Vistos.Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado e São Paulo Previdência. Citadas na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, as requeridas não apresentaram impugnação ( fls. 86 ).Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 11/13 (R$ 256.278,88 atualizada até 30.11.2016 ). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta sentença, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados.Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo.P.R.I.C
02/06/2017		Conclusos para Sentença
02/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70148196-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2017 00:29
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0810/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2562 Página: 888/891
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0810/2016 Teor do ato: Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Maria Aparecida Cabestre (OAB 57767/SP), Rosely Sucena Pastore (OAB 96577/SP), Silvia de Souza Pinto (OAB 41656/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimem-se a Fazenda Pública e a São Paulo Previdência nas pessoas do seus representantes judiciais para que apresentem impugnação no prazo de 30 dias.Intime-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
06/12/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019690-51.2003.8.26.0053

Data	Tipo
26/05/2017	Petições Diversas
21/06/2018	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/07/2018	Precatório - 00039

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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