Reqte	Elide Rasquel Vieira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPrev Advogada:  Priscila Regina dos Ramos
Advogado	Ricardo Falleiros Lebrao
Advogado	Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros

Reqte	Elide Rasquel Vieira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Ana Francisca Colaço Ribeiro Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Antonia Felipa Dilio Igarashi Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Benedicta Laiz Beghini Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Edna Aparecida de Almeida Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Edson Rapozero Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Geraldo Ferreira Goncalves Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Isaac de Souza Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Jairo dos Santos Heitor Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Jannes Moreira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Josepha Fabian Penhalves Lopes Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Luiza Esmeralda Faustinoni Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Espólio de Maria Cavlak Garcia Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Clarice Bianchi Bolini Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria de Lourdes Barbosa Nunes Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Maria Elizabete Dilio Oliveira Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Maria Helena Huffenbaecher Rapozero Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Espólio de Maria Myrtes Castro Gali Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Maria Rosa Buosi Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Nirce Rodrigues Marzola Maiolino Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Olavo Martinelli Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Olga Pereira Rodrigues Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Pedro Celso Rodrigues Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Rosa Maria Hecht Pizzo Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Ruth da Silva dos Santos Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Wilson Luiz da Silva Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Wilson Nilo Dal Porto Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Joaquim Sandoval Menezes   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqte	Wladimir Nardelli Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogada:  Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros   Advogado:  Gustavo de Tommaso Sandoval
Reqte	Carlos Gustavo Fiorini Advogado:  Ricardo Falleiros Lebrao   Advogado:  Antonio Roberto Sandoval Filho   Advogado:  Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros
Reqdo	São Paulo Previdência - SPPrev Advogada:  Priscila Regina dos Ramos
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Priscila Regina dos Ramos
Advogado	Ricardo Falleiros Lebrao
Advogado	Antonio Roberto Sandoval Filho
Advogado	Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros

Data		Movimento
16/08/2025		Arquivado Definitivamente
16/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba "Despesas Processuais", como paga(s) e inutilizada(s) validada(s) na Secretaria de Fazenda. Nada Mais.
04/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009434-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
16/08/2025		Arquivado Definitivamente
16/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver realizado a necessária verificação da(s) guia(s) DARE-SP apresentada(s) pelo(a/s) autor(a/es/as), que se encontra(m) vinculada(s) ao presente processo e consta(m) no cadastro do processo no SAJPG, na aba "Despesas Processuais", como paga(s) e inutilizada(s) validada(s) na Secretaria de Fazenda. Nada Mais.
04/04/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009434-77.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70304585-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 15:30
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Fls. 680/681 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, nos valores de R$ 739,55 - Custas Iniciais e de R$ 403,11 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 680/681 - Intimação dos requerentes para o pagamento das Custas em aberto, nos valores de R$ 739,55 - Custas Iniciais e de R$ 403,11 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6).
21/03/2025		Planilha de Cálculos Juntada
21/03/2025		Planilha de Cálculos Juntada
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no r. despacho retro. Nada Mais.
28/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.
10/09/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira
23/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação retro, remeti os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada Mais.
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
22/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Fls. 416/420 e 552/575: Ante o trânsito em julgado do IRDR nº 0045322-48.2020.8.26.0053 (Tema nº 42), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 24/09/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento aos recursos. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Camargo Pereira
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70703592-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 13:50
19/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Nesta data, faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - Complexo Ipiranga - Sala 38. Nos termos do comunicado CG nº 1106/2016, certifico ainda que; ( ) consta(m) mídia(s), que, será(ão) encaminhada via malote para a Seção de Protocolo(SJ 1.1.1.4), localizada na Av. Brigadeiros Luís Antônio, nº 849, térreo, sala 2, conforme guia de postagem que ora se junta. (X) não consta(m) mídia(s).
17/10/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70420900-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 17/10/2018 17:47
06/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 2668 Página: 1332/1351
26/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§1 e 2, do CPC. Nada Mais. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
25/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§1 e 2, do CPC. Nada Mais.
30/08/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70338210-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/08/2018 17:39
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 1300/1318
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80100398-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/08/2018 12:50
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a sentença guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. Os pontos levantados constam em leis além de já haver decisões remansosas expedidas pelos Tribunais Superiores e Inferior. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
17/08/2018		Decisão Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litigantes contra sentença, onde se questiona a existência de omissões e obscuridades. Sem embargo da opinião dos embargantes, não entendo que a sentença guerreada mereça qualquer reparo, especialmente porque se verifica nas razões mero inconformismo. Os pontos levantados constam em leis além de já haver decisões remansosas expedidas pelos Tribunais Superiores e Inferior. No mais, ainda que os embargantes entendam que os argumentos jurídicos deduzidos ou os pedidos não foram suficientemente abordados, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil em vigor é a da devolução imediata e integral de toda a lide ao Tribunal de Justiça, na forma do que dispõe o artigo 1.013 e seus parágrafos. Nestes termos, diante da ausência de pressupostos de admissibilidade, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração. Intimem-se.
16/08/2018		Conclusos para Decisão
15/07/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70258180-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/07/2018 17:28
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80079820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2018 09:22
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 1192/1207
04/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar a gratificação de gestão educacional desde a entrada em vigor da lei que a instituiu. Os juros de mora serão computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária de acordo com a tabela prática modulada do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde os respectivos vencimentos. Declaro que tal verba possui natureza alimentar para os devidos fins de direito. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais em reembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. Se o caso, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.C.
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0139/2018 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar a gratificação de gestão educacional desde a entrada em vigor da lei que a instituiu. Os juros de mora serão computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária de acordo com a tabela prática modulada do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde os respectivos vencimentos. Declaro que tal verba possui natureza alimentar para os devidos fins de direito. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais em reembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. Se o caso, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.C. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
03/07/2018		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o requerido a pagar a gratificação de gestão educacional desde a entrada em vigor da lei que a instituiu. Os juros de mora serão computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária de acordo com a tabela prática modulada do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde os respectivos vencimentos. Declaro que tal verba possui natureza alimentar para os devidos fins de direito. Condeno o requerido no pagamento das custas processuais em reembolso e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizado. Se o caso, oportunamente, ao reexame necessário. P.R.I.C.
03/07/2018		Conclusos para Sentença
15/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70166898-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 17:11
16/10/2017		TJSP - Temas - IRDR
09/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 09/10/2017 Data da Publicação: 10/10/2017 Número do Diário: 2447 Página: 941/968
06/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema ora em debate, suspendo o presente feito, tomando-se as providências necessárias.Int. e cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
05/10/2017		Decisão Vistos.Em face da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0034345-02.2017.8.26.0000, pelo E. TJSP, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema ora em debate, suspendo o presente feito, tomando-se as providências necessárias.Int. e cumpra-se.
05/10/2017		Conclusos para Sentença
30/08/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70263788-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/08/2017 16:06
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 1175/1201
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Páginas 135/138: Ficam intimados os autores para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para manifestarem, em prazo idêntico, nos termos do art. 338, caput, do CPC. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Priscila Regina dos Ramos (OAB 207707/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
15/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 135/138: Ficam intimados os autores para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para manifestarem, em prazo idêntico, nos termos do art. 338, caput, do CPC.
15/08/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/08/2017		Mandado Juntado
03/08/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80063321-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2017 10:28
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 984/1006
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0145/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Homologo o pedido de desistência da autora Maria do Rosário Ceravolo Laguna. P.R.I.CII - Servindo a presente como mandado, cite(m)-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail sp5.faz@tjsp.jus.br.Int. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
13/07/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2017/043753-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2017 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
13/07/2017		Decisão VISTOS.I - Homologo o pedido de desistência da autora Maria do Rosário Ceravolo Laguna. P.R.I.CII - Servindo a presente como mandado, cite(m)-se para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo.Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006, sendo que A SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA.Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança, solicita-se à autoridade impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhe suas informações para o e-mail sp5.faz@tjsp.jus.br.Int.
12/07/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70170721-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 18:44
07/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70163053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2017 13:56
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2358 Página: 1300/1313
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0112/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando a formação de litisconsórcio ativo numeroso e a remuneração dos autores, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que as custas e despesas serão repartidas não atingindo montante individual a gerar prejuízo ao sustento dos autores. Custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. Advogados(s): Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP)
29/05/2017		Decisão Vistos.Considerando a formação de litisconsórcio ativo numeroso e a remuneração dos autores, indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que as custas e despesas serão repartidas não atingindo montante individual a gerar prejuízo ao sustento dos autores. Custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se.
29/05/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/06/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
03/08/2017	Contestação
30/08/2017	Manifestação Sobre a Contestação
15/05/2018	Petições Diversas
05/07/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Embargos de Declaração
21/08/2018	Razões de Apelação
30/08/2018	Razões de Apelação
17/10/2018	Contrarrazões de Apelação
30/08/2023	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/03/2025	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0009434-77.2025.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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