Reqte	Vladimir Donizeti Buosi Advogado:  Silvio Aparecido França
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Vladimir Donizeti Buosi Advogado:  Silvio Aparecido França
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp Advogado:  Wellington Negri da Silva
Reqdo	Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado de São Paulo - CDP
Reqdo	Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo

Data		Movimento
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
22/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
22/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
22/06/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1110/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.80208225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 08:47
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1110/2026 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
13/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
16/03/2026		Autos no Prazo
26/02/2026		Autos no Prazo
23/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0315/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o devido processamento/pagamento. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
27/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2024 Data da Disponibilização: 17/10/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 Página: 2882/2901
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0897/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em 20 (vinte) dias. Intime-se.
14/10/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Expedição de documento Exec - Impossível UPEFAZ (genérico)
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2023 Data da Disponibilização: 23/11/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864 Página: 2749/2791
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0694/2023 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia. Intime-se.
21/11/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1328/1334
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0460/2021 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
11/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2021		Decisão Vistos. Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se a oportuna remessa dos autos à UPEFAZ. Intime-se.
11/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 1493/1501
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0329/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Decisão Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o d. procurador dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80049128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 16:34
19/03/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80049123-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 16:33
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
24/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
29/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/06/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 1487/1490
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0457/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado da SPI Nº 64/2015 (publicado no DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 06). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
10/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2020		Decisão Vistos. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado da SPI Nº 64/2015 (publicado no DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 06). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 1545/1559
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0143/2020 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, de ofício, sanar o erro material. Fica consignado que o valor total a ser executado é de R$ 19.263,69 mesma data base. No restante a decisão permanece tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
13/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2020		Decisão Vistos. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para, de ofício, sanar o erro material. Fica consignado que o valor total a ser executado é de R$ 19.263,69 mesma data base. No restante a decisão permanece tal qual lançada. Intime-se.
12/02/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/02/2020		Conclusos para Decisão
03/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.20.70042341-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/02/2020 12:44
29/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1875/1888
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0071/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 207/208 (R$ 11.856,90 atualizado até 02.07.2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
17/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2020		Decisão Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda do Estado de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 207/208 (R$ 11.856,90 atualizado até 02.07.2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
17/01/2020		Conclusos para Decisão
17/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, devidamente intimada, a Fazenda deixou de se manifestar no prazo legal
09/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0753/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 2368/2387
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0753/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o alegado pelos autores, JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer, devendo a mesma prosseguir em relação à obrigação de pagar. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. P.R.I.C Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
23/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o alegado pelos autores, JULGO EXTINTA a execução apenas quanto à obrigação de fazer, devendo a mesma prosseguir em relação à obrigação de pagar. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. P.R.I.C
23/10/2019		Conclusos para Sentença
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70590553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 19:41
09/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0695/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1444/1460
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0695/2019 Teor do ato: Vistos. Ainda uma vez, conforme decisão de fls. 268, esclareça o exequente se houve a satisfação da obrigação de fazer, consistente no devido apostilamento do título. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
26/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019		Decisão Vistos. Ainda uma vez, conforme decisão de fls. 268, esclareça o exequente se houve a satisfação da obrigação de fazer, consistente no devido apostilamento do título. No silêncio, aguarde-se manifestação em arquivo. Intime-se.
26/09/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 1603/1619
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de fazer com seguimento por ordem do Egrégio Tribunal a fls. 130 e segs. A fazenda se manifestou a fl 142 e 149, mais de seis meses da decisão e não impugnou. Não cabe no momento qualquer decisão de valores se a obrigação de fazer ainda pende de julgamento. Diga o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer e cls. Lembre que a decisão de fl 196 já deu a decisão quanto ao onus. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2019. Advogados(s): Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
05/07/2019		Conclusos para Decisão
05/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Decisão Vistos. Trata-se de execução de fazer com seguimento por ordem do Egrégio Tribunal a fls. 130 e segs. A fazenda se manifestou a fl 142 e 149, mais de seis meses da decisão e não impugnou. Não cabe no momento qualquer decisão de valores se a obrigação de fazer ainda pende de julgamento. Diga o autor se houve cumprimento da obrigação de fazer e cls. Lembre que a decisão de fl 196 já deu a decisão quanto ao onus. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2019.
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70354746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:31
03/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2019		Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
20/05/2019		Conclusos para Decisão
19/05/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70258126-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/05/2019 10:55
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1446/1458
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 194, haja vista que é do exequente o dever de apresentar os cálculos dos valores que entente devido para execução da obrigação de pagar, conforme inteligência do art. 534. Diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
12/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2019		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de fls. 194, haja vista que é do exequente o dever de apresentar os cálculos dos valores que entente devido para execução da obrigação de pagar, conforme inteligência do art. 534. Diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.
01/04/2019		Conclusos para Decisão
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70075018-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 20:59
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1799/1813
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0055/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
27/01/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/01/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
15/01/2019		Conclusos para Decisão
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2018 14:57
21/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2018 14:57
21/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80152477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2018 14:57
20/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 17:48
20/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 17:48
20/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80152304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2018 17:48
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0686/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2085/2096
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0686/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
02/11/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2018		Decisão Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Decisão
22/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80127378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:33
22/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80127378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:33
22/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80127378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2018 11:33
15/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2018 Data da Disponibilização: 15/10/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2679 Página: 1305/1316
11/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0608/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a requerida. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
08/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a requerida. Intime-se.
27/09/2018		Conclusos para Decisão
23/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70323939-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2018 12:40
11/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1352/1362
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 1352/1362
06/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0447/2018 Teor do ato: Vistos. À parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela Fazenda. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
31/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2018		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte autora. Intime-se.
31/07/2018		Conclusos para Decisão
30/07/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80090019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 23:22
30/07/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80090019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 23:22
30/07/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80090019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 23:22
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80090019-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2018 23:22
26/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2018		Decisão Vistos. À parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela Fazenda. Intime-se.
25/07/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80075130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 19:02
25/06/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80075130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 19:02
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80075130-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 19:02
14/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 1418/1429
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0255/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
02/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2018		Decisão Vistos.Cumpra a Fazenda do Estado de São Paulo a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se.
02/05/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2543 Página: 1257/1264
25/03/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
21/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80031931-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2018 13:06
14/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Ato ordinatório Nota de cartório - Cumpra-se o v. Acórdão.
13/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/10/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.80072364-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 15:04
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 1034/1040
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0484/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP)
23/08/2017		Decisão Vistos.Nos termos do § 1º do artigo 1010 do CPC/2015, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões.Após e nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal, remetam-se os autos ao ETJESP com nossas homenagens.Intime-se.
21/08/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.17.70189205-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2017 10:07
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 1208 Página: 1219/1223
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0303/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Vladimir Donizeti Buosi em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada. De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação. PRIC. Advogados(s): Silvio Aparecido França (OAB 371151/SP), Eduardo Marcio Mitsui (OAB 77535/SP), Haroldo Pereira (OAB 153474/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Marcelo Gatto Spinardi (OAB 264983/SP), Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP)
02/06/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de ação de cumprimento de sentença que move Vladimir Donizeti Buosi em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Em breve síntese da inicial, o autor é associado da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, que, por sua vez, ajuizou demanda coletiva que tramitou perante esta Vara. Pretende, pois, a execução do título judicial obtido em sede coletiva que consiste, a saber, no cumprimento da obrigação de fazer consistente na incidência dos adicionais temporais sobre a totalidade dos vencimentos, com o respectivo apostilamento, e da obrigação de pagar quanto às parcelas devidas desde a impetração do mandado de segurança coletivo. Juntou procuração e documentos.É o relatório. DECIDO. Primeiramente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Configura-se hipótese de indeferimento da petição inicial. Explica-se.Quanto ao pedido de obrigação de fazer, houve expressa determinação nos autos principais que seu cumprimento se daria nos autos do mandado de segurança coletiva. Desse modo, o intento do exequente padece de ausência de uma das condições daação, o interesse de agir.Situação semelhante constitui óbice à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública verifica-se igualmente a ausência do interesse de agir. A liquidez da quantia do título judicial somente pode ser definida após o cumprimento da obrigação de fazer, momento em que se delineará a quantidade exata das parcelas vencidas a contar da impetração até o cumprimento da obrigação de fazer - em que incidirá o recálculo dos adicionais temporais, conforme determina a coisa julgada. De rigor, pois, o indeferimento da inicial.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com custas e despesas processuais, ressalvada a assistência judiciária gratuita. Sem condenação em honorários ante a ausênciada citação. PRIC.
30/05/2017		Conclusos para Sentença
29/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053

Data	Tipo
30/06/2017	Razões de Apelação
28/08/2017	Petições Diversas
21/03/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
30/07/2018	Petições Diversas
23/08/2018	Petições Diversas
22/10/2018	Petições Diversas
20/12/2018	Petições Diversas
21/12/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
19/05/2019	Pedido de Prazo
02/07/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
03/02/2020	Embargos de Declaração
19/03/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/08/2020	Precatório - 00001
28/08/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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