Reqte	Luciana de Camargo Araujo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	São Paulo Transporte S/A Advogada:  Maria Aparecida Matielo

Data		Movimento
25/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024549-12.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº0008694-90.2023. 8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
25/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024549-12.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/05/2023		Arquivado Definitivamente
08/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº0008694-90.2023. 8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a interposição do Cumprimento de Sentença nº0008694-90.2023. 8.26.0053, cumpra a serventia o disposto no Comunicado 1.789/2017, procedendo ao lançamento da movimentação específica de baixa destes autos principais (61615-arquivado definitivamente). Após, arquivem-se os autos. Int.
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80077871-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/03/2023 07:10
29/03/2023		Conclusos para Despacho
18/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0008694-90.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Disponibilização: 15/03/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697 Página: 2249/2252
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov. CGJ 05/2019). Nada sendo requerido no prazo de 30(trinta) dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
14/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º grau"; categoria: "Execução de Sentença" e selecionar a "classe": "156 cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"; anexar os documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva (Prov. CGJ 05/2019). Nada sendo requerido no prazo de 30(trinta) dias, aguarde-se no arquivo provocação da interessada. Int.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/01/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
27/12/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70868550-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/12/2022 16:22
17/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0899/2022 Teor do ato: Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
25/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Processe-se o recurso de apelação interposto pela autora, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70785846-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 24/11/2022 22:29
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0745/2022 Teor do ato: Por todo o exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por LUCIANA DE CAMARGO ARAUJO em face de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência da parte autora, esta fica condenado no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida a fls. 35. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. P.I.C. São Paulo, 26 de setembro de 2022. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
27/09/2022		Julgada improcedente a ação Por todo o exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por LUCIANA DE CAMARGO ARAUJO em face de SÃO PAULO TRANSPORTE S/A. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência da parte autora, esta fica condenado no pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos réus no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida a fls. 35. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes. P.I.C. São Paulo, 26 de setembro de 2022.
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70636982-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 10:59
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70583464-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 13:55
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes quanto ao laudo do IMESC às fls.371/380, no prazo comum de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07). Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato ordinatório Manifestem-se as partes quanto ao laudo do IMESC às fls.371/380, no prazo comum de 15 dias (intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07).
22/08/2022		IMESC - Laudo Pericial - Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70542541-1 Tipo da Petição: IMESC - Laudo Pericial Data: 22/08/2022 12:44
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0577/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 363: Aguarde-se a resposta do IMESC pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Fl. 363: Aguarde-se a resposta do IMESC pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70402709-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/06/2022 14:17
07/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Vistos. Haja vista o lapso temporal decorrido, intimo o IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
06/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Haja vista o lapso temporal decorrido, intimo o IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, no prazo de 30 dias. Int.
03/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0538/2021 Teor do ato: Fls. 339 e 340: Intime-se a autora, pela imprensa oficial, por meio de seus advogados, sobre a perícia médica agendada para dia 12/01/2022, às 08:00 horas (referência: Pasta nº 435741), devendo a mesma comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munida de documento de identificação, Carteira de Trabalho (todas que possuir), bem como de exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver, ficando o(a) advogado(a) do(a) periciando(a) encarregado da intimação do(a) mesmo(a), comprovando sua efetivação nos autos. Após, aguarde-se a entrega do Laudo, pelo prazo de 90 (noventa) dias. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07). Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Ato ordinatório Fls. 339 e 340: Intime-se a autora, pela imprensa oficial, por meio de seus advogados, sobre a perícia médica agendada para dia 12/01/2022, às 08:00 horas (referência: Pasta nº 435741), devendo a mesma comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munida de documento de identificação, Carteira de Trabalho (todas que possuir), bem como de exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver, ficando o(a) advogado(a) do(a) periciando(a) encarregado da intimação do(a) mesmo(a), comprovando sua efetivação nos autos. Após, aguarde-se a entrega do Laudo, pelo prazo de 90 (noventa) dias. (Intimação efetuada nos termos do Comunicado CG 1307/07).
22/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/11/2021		Mandado Juntado
22/11/2021		Ofício Juntado
19/11/2021		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70683755-0 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 19/11/2021 18:29
19/11/2021		IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70683491-8 Tipo da Petição: IMESC - Designação de Data de Perícia Data: 19/11/2021 17:10
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2021/068882-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2021 Local: Oficial de justiça - Cristiane Dantas Cerqueira De Melo Silva
11/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 1912/1918
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0510/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, a ser realizado pessoalmente, vedado o mero protocolo. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
08/11/2021		Decisão Vistos. Reitere-se o ofício ao IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, a ser realizado pessoalmente, vedado o mero protocolo. Int.
04/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 1835/1845
09/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0406/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 326: Aguarde-se a resposta do IMESC pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
02/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2021		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Fl. 326: Aguarde-se a resposta do IMESC pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70431889-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 27/07/2021 23:59
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 1525/1532
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. Haja vista o lapso temporal decorrido, intimo o IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, no prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2021		Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico Vistos. Haja vista o lapso temporal decorrido, intimo o IMESC a informar quanto à conclusão e entrega do laudo pericial PASTA 435.741, no prazo de 60 dias. Int.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70114064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 16:34
02/03/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.70103347-0 Tipo da Petição: Parecer do MP/Defensoria Data: 02/03/2021 08:48
14/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 1666/1672
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0333/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o ofício recebido do Imesc, resta prejudicada a intimação das partes acerca da perícia indireta. No mais, ciência a autora acerca da perícia médica direta agendada para dia 11/11/2020, às 10:00 horas (referência: Pasta nº 435741), devendo a mesma comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munida de documento de identificação, Carteira de Trabalho (todas que possuir), bem como de exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver, ficando a advogada da pericianda encarregada da intimação, comprovando sua efetivação nos autos. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
24/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante o ofício recebido do Imesc, resta prejudicada a intimação das partes acerca da perícia indireta. No mais, ciência a autora acerca da perícia médica direta agendada para dia 11/11/2020, às 10:00 horas (referência: Pasta nº 435741), devendo a mesma comparecer no IMESC, situado na Rua Barra Funda, nº 824, com antecedência de pelo menos trinta minutos da hora marcada, munida de documento de identificação, Carteira de Trabalho (todas que possuir), bem como de exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver, ficando a advogada da pericianda encarregada da intimação, comprovando sua efetivação nos autos. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
23/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/07/2020		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.70360306-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 23/07/2020 12:15
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70342859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 13:19
30/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 1515/1518
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0188/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 284/290: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
01/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 284/290: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Ofício Juntado
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Guia Juntada
27/01/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
27/01/2020		Guia Juntada
23/01/2020		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2019		Devolução de Cartas Juntado
05/11/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2019		Guia Juntada
22/10/2019		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
21/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 2917 Página: 1610/1620
18/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0242/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/258: Manifeste-se, a parte ré, acerca da petição juntada aos autos, no prazo de 05 dias. Quanto à perícia médica, anoto que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Considerando o que informou o Imesc a fl. 217, oficie-se novamente ao Instituto para que proceda à perícia na área de oftalmologia. Em caso de impossibilidade da prova pelo IMESC, este juízo utilizará o Cadastro Nacional de Peritos para seleção do profissional que aceite o encargo. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP)
17/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 236/258: Manifeste-se, a parte ré, acerca da petição juntada aos autos, no prazo de 05 dias. Quanto à perícia médica, anoto que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Considerando o que informou o Imesc a fl. 217, oficie-se novamente ao Instituto para que proceda à perícia na área de oftalmologia. Em caso de impossibilidade da prova pelo IMESC, este juízo utilizará o Cadastro Nacional de Peritos para seleção do profissional que aceite o encargo. Intime-se.
16/10/2019		Conclusos para Decisão
16/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70580064-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 15/10/2019 14:23
01/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70550188-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2019 17:18
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 2109/2119
26/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 227/230: Anote-se a interposição do recurso de agravo. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática que concedeu a liminar para que a requerida conceda isenção tarifária à autora, mediante uso do "Bilhete Único Especial", até o julgamento do recurso. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, cujo encaminhamento ficará a cargo da parte autora, que deverá comprovar o protocolo e distribuição nos autos. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do ofício recebido à fl. 217 pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
25/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 227/230: Anote-se a interposição do recurso de agravo. Cumpra-se a r. Decisão Monocrática que concedeu a liminar para que a requerida conceda isenção tarifária à autora, mediante uso do "Bilhete Único Especial", até o julgamento do recurso. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, cujo encaminhamento ficará a cargo da parte autora, que deverá comprovar o protocolo e distribuição nos autos. No mais, aguarde-se a manifestação das partes acerca do ofício recebido à fl. 217 pelo prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos.
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
05/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública. Decisão de fl. 221
13/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 1583/1592
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0183/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do documento juntado. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do documento juntado. Intime-se.
05/08/2019		Conclusos para Decisão
05/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2019		Ofício Expedido Ofício Genérico
30/07/2019		Ofício Juntado
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1552/1565
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistos. Em ofício de fls. 198, o IMESC informa que não há médico oftalmologista disponível para perícia. Oficie-se em resposta, para que se esclareça se há previsão, ainda que aproximada, sobre a data disponível para agendamento, para que se possa decidir pela espera ou não do médico especialista. Sem prejuízo, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Indefiro a antecipação de tutela, considerando que, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 001/2011-SMT/SMS (fls. 66 a 114), a visão monocular que acomete a autora não consta do rol de patologias para a concessão do bilhete único especial. Em que pese a existência de deficiência, é necessário que o interessado comprove o comprometimento/limitações nos termos da legislação pertinente. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/07/2019		Decisão Vistos. Em ofício de fls. 198, o IMESC informa que não há médico oftalmologista disponível para perícia. Oficie-se em resposta, para que se esclareça se há previsão, ainda que aproximada, sobre a data disponível para agendamento, para que se possa decidir pela espera ou não do médico especialista. Sem prejuízo, passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Indefiro a antecipação de tutela, considerando que, nos termos da Portaria Intersecretarial nº 001/2011-SMT/SMS (fls. 66 a 114), a visão monocular que acomete a autora não consta do rol de patologias para a concessão do bilhete único especial. Em que pese a existência de deficiência, é necessário que o interessado comprove o comprometimento/limitações nos termos da legislação pertinente. Int.
18/07/2019		Conclusos para Decisão
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70377437-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2019 15:29
06/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70363104-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2019 17:28
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 1680/1691
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
26/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2019		Proferido Despacho Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento.
26/06/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2019		Mandado Juntado
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1789/1802
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: Fls. 198: Ciência às partes do ofício recebido do Imesc. Prazo de quinze (15) dias para manifestação Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
29/03/2019		Ato ordinatório Fls. 198: Ciência às partes do ofício recebido do Imesc. Prazo de quinze (15) dias para manifestação
26/03/2019		Ofício Juntado
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 1688/1698
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistos À vista do tempo decorrido sem resposta ao ofício que solicitou o agendamento para realização de perícia (09/08/2018, reiterado em 12/11/2018), intime-se o Superintendente do IMESC, por mandado, para que sejam adotadas as providencias necessárias ao referido agendamento, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. A presente decisão vale como mandado. Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
11/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2019/016000-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2019 Local: Oficial de justiça - Mário Baldini
08/03/2019		Decisão Vistos À vista do tempo decorrido sem resposta ao ofício que solicitou o agendamento para realização de perícia (09/08/2018, reiterado em 12/11/2018), intime-se o Superintendente do IMESC, por mandado, para que sejam adotadas as providencias necessárias ao referido agendamento, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. A presente decisão vale como mandado. Int.
08/03/2019		Conclusos para Decisão
08/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		AR Positivo Juntado
14/11/2018		Ofício Juntado
13/11/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2018		Documento Juntado
21/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Medicina Legal
09/08/2018		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70299924-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 09/08/2018 15:48
02/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70240638-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/07/2018 16:24
29/06/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 1458-1467
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0117/2018 Teor do ato: Vistos. Na presente demanda, busca a autora o reconhecimento do direito ao Bilhete Único. Se acordo com a ré, a patologia da autora não tem previsão legal do benefício. Defiro o pedido de prova pericial. Oficie-se ao IMESC para que submeta a autora a perícia e, em 30 dias, apresente laudo, apurando se a doença da qual a autora é portadora é prevista em legislação específica como hipótese de isenção da tarifa. Defiro às partes a possibilidade de indicação de assistente e formulação de quesitos. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
18/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
18/06/2018		Decisão Vistos. Na presente demanda, busca a autora o reconhecimento do direito ao Bilhete Único. Se acordo com a ré, a patologia da autora não tem previsão legal do benefício. Defiro o pedido de prova pericial. Oficie-se ao IMESC para que submeta a autora a perícia e, em 30 dias, apresente laudo, apurando se a doença da qual a autora é portadora é prevista em legislação específica como hipótese de isenção da tarifa. Defiro às partes a possibilidade de indicação de assistente e formulação de quesitos. Intime-se.
18/06/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70216558-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/06/2018 15:06
11/06/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70207427-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/06/2018 15:07
07/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 1204-1214
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0098/2018 Teor do ato: Vistos.Informem as partes se têm interesse na produção de provas.Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Informem as partes se têm interesse na produção de provas.Intime-se.
22/05/2018		Conclusos para Sentença
21/05/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70175348-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/05/2018 14:17
14/05/2018		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 1771-1779
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0053/2018 Teor do ato: Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Abra-se vista à Defensoria Pública.Após, conclusos.Int. Advogados(s): Maria Aparecida Matielo (OAB 54148/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
28/03/2018		Mandado Juntado
28/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo onde dei total execução e ciência ao mandado expedido, conforme assinatura aposta, entregando a contrafé.
27/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
27/03/2018		Decisão Vistos.À réplica, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do NCPC, no prazo de quinze dias. Abra-se vista à Defensoria Pública.Após, conclusos.Int.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
26/03/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.70095236-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2018 16:07
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 1555-1562
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Acolho o pedido para que o feito permaneça na Vara.Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Anotem-se também as prerrogativas da Defensoria. Intime-se a ré para que, em 72 horas, informe sobre a possibilidade de atendimento voluntário do pedido.Intime-se. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/03/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 053.2018/016088-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2018 Local: Cartório da 16ª Vara da Fazenda Pública
12/03/2018		Decisão Vistos.Acolho o pedido para que o feito permaneça na Vara.Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Anotem-se também as prerrogativas da Defensoria. Intime-se a ré para que, em 72 horas, informe sobre a possibilidade de atendimento voluntário do pedido.Intime-se.
12/03/2018		Conclusos para Decisão
09/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.18.70071435-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/03/2018 16:41
14/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2017 Data da Disponibilização: 15/12/2017 Data da Publicação: 18/12/2017 Número do Diário: 2489 Página: 1588/1600
13/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0242/2017 Teor do ato: Vistos.À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe. Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente. Int. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
13/12/2017		Decisão Vistos.À vista do valor dado à causa, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, nos termos do disposto no artigo 2o, parágrafo 4o, da Lei Federal 12.153/2009.Assim sendo, declino da competência, na forma do artigo 64, parágrafo 1o, do CPC (Enunciado 05 do ENFAM) e determino a redistribuição da ação ao JEFAZ, observadas as formalidades de praxe. Havendo interesse da parte autora, manifestado por mera petição, os autos serão encaminhados imediatamente. Int.
12/12/2017		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/03/2018	Embargos de Declaração
26/03/2018	Contestação
21/05/2018	Manifestação Sobre a Contestação
11/06/2018	Indicação de Provas
15/06/2018	Indicação de Provas
02/07/2018	Indicação de Provas
09/08/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
06/07/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petição Intermediária
01/10/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Contrarrazões de Apelação
15/07/2020	Petições Diversas
23/07/2020	IMESC - Ofício - Diversos
02/03/2021	Parecer do MP/Defensoria
05/03/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
19/11/2021	IMESC - Designação de Data de Perícia
19/11/2021	IMESC - Designação de Data de Perícia
28/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
22/08/2022	IMESC - Laudo Pericial
06/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petição Intermediária
24/11/2022	Razões de Apelação
27/12/2022	Contrarrazões de Apelação
31/03/2023	Manifestação da Defensoria Pública

Recebido em	Classe
16/03/2023	Cumprimento de sentença  (0008694-90.2023.8.26.0053)
21/07/2023	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0024549-12.2023.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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