Reqte	Jesse James Correa do Prado Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	FERNANDO JOSE PIEROTTI (Perito)

Reqte	Jesse James Correa do Prado Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Wilson Carlos Braz Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Eli Fraga do Rego Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Jaife Kercher Nobre Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Jose Antonio Senaubar Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Mauro Jose Fernandes Tavares Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Walter de Oliveira Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Itamar Figueiredo Leão Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Sérgio Takao Murayama Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Acácio Geraldo Wendling Cesar Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Custódio Alves Barreto Neto Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Jose Aquiles Brunetti Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Osni Sergio Sabbatini Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Roberto Carlos dos Santos Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Armando Belentani Filho Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Iran Figueiredo Leoa Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Wagner Rodrigues Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Pedro Borges de Oliveira Filho Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Renato Ryukiti Sanomiya Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Andre Luis Fresneda Pereira Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Marcelo Afonso Prado Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Eduardo Agrella Carvalho Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Fabrício Ângelo Piazza Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Gilberto Lima Santos Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Helson Lever Camilli Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	José Marcos Holsapfel Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Luiz Claudio dos Santos Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Roseli Da Silva Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Roberto Xeres Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Antonio Carlos Imperatriz Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Deocleciano Borella Junior Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Carlos Alberto Justo Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Geraldo Benedito de Morais Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Hudson Tabajara Camilli Advogado:  Eduardo França Ortiz   Advogada:  Caroline Caires Galvez
Reqte	José Francisco Braga Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	José Messina Filho Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Mauro Roberto dos Santos Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqte	Maximiano Cássio Soares Advogado:  Eduardo França Ortiz
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Perito	FERNANDO JOSE PIEROTTI (Perito)

Data		Movimento
03/07/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70660685-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/06/2026 18:05
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1736/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão de fls. 541/542 em seus exatos termos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Caroline Caires Galvez (OAB 335922/SP)
03/07/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70660685-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/06/2026 18:05
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1736/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão de fls. 541/542 em seus exatos termos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Caroline Caires Galvez (OAB 335922/SP)
08/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão de fls. 541/542 em seus exatos termos. Int.
20/05/2026		Conclusos para Decisão
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70469589-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/05/2026 17:12
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 42 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 41 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 40 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 39 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 38 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 37 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 36 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 35 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 34 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 33 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 30 - Requisição de Pequeno Valor
30/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 29 - Precatório
29/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 28 - Precatório
29/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 27 - Requisição de Pequeno Valor
29/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 26 - Requisição de Pequeno Valor
29/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 25 - Requisição de Pequeno Valor
29/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 24 - Precatório
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 23 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 22 - Precatório
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 21 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 20 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 19 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 18 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 17 - Precatório
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 16 - Precatório
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 15 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 14 - Requisição de Pequeno Valor
16/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 13 - Precatório
14/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 12 - Precatório
14/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Precatório
14/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Precatório
14/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Precatório
14/04/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
29/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
29/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
29/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
29/01/2026		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
23/01/2026		Conclusos para Despacho
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
16/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
16/12/2025		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
09/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2448/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2448/2025 Teor do ato: Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo 05 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38036 - "Manifestação sobre a Impugnação", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
28/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Nos termos do Artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração apresentados. Prazo 05 dias. Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38036 - "Manifestação sobre a Impugnação", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Desde já fica o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
27/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WFPA.25.71220726-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/11/2025 15:10
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2367/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2367/2025 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Segundo o art. 85, § 7º do CPC, não são devidos honorários advocatícios contra a Fazenda quando o valor ensejar a expedição de precatório. Quanto ao ofício de pequeno valor, em virtude do entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema 1190, também não são devidos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
19/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/11/2025		Homologado o Cálculo Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Segundo o art. 85, § 7º do CPC, não são devidos honorários advocatícios contra a Fazenda quando o valor ensejar a expedição de precatório. Quanto ao ofício de pequeno valor, em virtude do entendimento do STJ fixado no julgamento do Tema 1190, também não são devidos: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Int.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Decurso de prazo do requerido
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70904871-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 16:03
29/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 476/535: Manifeste-se a executada FESP, nos termos do último parágrafo da r. Decisão de fls. 470. Prazo de 15 dias.
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.71151303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 11:50
29/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vistos. Fls.446/469: Com o julgamento do recurso interposto, os exequentes deverão providenciar a elaboração dos cálculos do valor devido, considerando aplicação do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de sua vigência, com a incidência isolada da taxa Selic para a atualização do valor principal devido a incidência dos descontos de assistência médica, mês a mês, sobre cada parcela devida no vencimento. Após, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado, a fim de que se manifeste e, se o caso, aponte, de maneira pormenorizada, eventual excesso na conta apresentada pelos exequentes. Int.
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Disponibilização: 12/11/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: Página:
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.446/469: Com o julgamento do recurso interposto, os exequentes deverão providenciar a elaboração dos cálculos do valor devido, considerando aplicação do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de sua vigência, com a incidência isolada da taxa Selic para a atualização do valor principal devido a incidência dos descontos de assistência médica, mês a mês, sobre cada parcela devida no vencimento. Após, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado, a fim de que se manifeste e, se o caso, aponte, de maneira pormenorizada, eventual excesso na conta apresentada pelos exequentes. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.446/469: Com o julgamento do recurso interposto, os exequentes deverão providenciar a elaboração dos cálculos do valor devido, considerando aplicação do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de sua vigência, com a incidência isolada da taxa Selic para a atualização do valor principal devido a incidência dos descontos de assistência médica, mês a mês, sobre cada parcela devida no vencimento. Após, abra-se vista à Fazenda Pública do Estado, a fim de que se manifeste e, se o caso, aponte, de maneira pormenorizada, eventual excesso na conta apresentada pelos exequentes. Int.
07/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Documento Juntado
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 436/437 Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, devendo os interessados se manifestarem em momento oportuno. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
23/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 436/437 Tendo em vista o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, devendo os interessados se manifestarem em momento oportuno. Int.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
07/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Int.
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70560158-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/07/2023 19:01
03/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: Vistos. Os valores postulados estão em conformidade com o trabalho pericial que será realizado, diante do número de autores e do tempo que será utilizado. Sendo assim, fixo os honorários como foram postulados. Deposite a FESP o valor em 15 dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os valores postulados estão em conformidade com o trabalho pericial que será realizado, diante do número de autores e do tempo que será utilizado. Sendo assim, fixo os honorários como foram postulados. Deposite a FESP o valor em 15 dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Int.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.80166782-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 17:46
20/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da FESP sobre a estimativa honorária ou o decurso do prazo e, após, voltem para apreciar o pedido às fls. 389/391. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
16/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação da FESP sobre a estimativa honorária ou o decurso do prazo e, após, voltem para apreciar o pedido às fls. 389/391. Int.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70448633-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:53
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se a FESP foi intimada para manifestar-se sobre a estimativa honorária, como determinado à fl. 372. Em caso negativo, será concedido prazo para a FESP apresentar manifestação. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
09/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a Serventia se a FESP foi intimada para manifestar-se sobre a estimativa honorária, como determinado à fl. 372. Em caso negativo, será concedido prazo para a FESP apresentar manifestação. Int.
09/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70410989-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 30/05/2023 17:25
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 365/370: manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
29/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 365/370: manifestem-se as partes. Int.
21/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70380327-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/05/2023 14:08
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0290/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perito o Sr. Fernando Pierotti que deverá ser intimado para, em 15 dias, apresentar estimativa honorária, que será paga pela executada, vencida na ação de conhecimento. Sobre o tema, o Colendo STJ, no julgamento do RE 1274466/SC, Tema 871 assim decidiu: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.LIQUIDAÇÃODESENTENÇA.HONORÁRIOSPERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C doCPC: (1.1) Naliquidaçãopor cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento dehonoráriosdevidos ao perito que elabora a memória de cálculos. (1.2) Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial. (1.3) Na fase autônoma deliquidaçãodesentença(por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação doshonoráriospericiais. 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. Recurso especial desprovido. (STJ, Segunda Seção,REsp XXXXX/SCrecurso repetitivo,relatorMinistro Paulo de Tarso Sanseverino, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de maio de 2014). No mesmo prazo, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
04/05/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perito o Sr. Fernando Pierotti que deverá ser intimado para, em 15 dias, apresentar estimativa honorária, que será paga pela executada, vencida na ação de conhecimento. Sobre o tema, o Colendo STJ, no julgamento do RE 1274466/SC, Tema 871 assim decidiu: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.LIQUIDAÇÃODESENTENÇA.HONORÁRIOSPERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C doCPC: (1.1) Naliquidaçãopor cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento dehonoráriosdevidos ao perito que elabora a memória de cálculos. (1.2) Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial. (1.3) Na fase autônoma deliquidaçãodesentença(por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação doshonoráriospericiais. 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. Recurso especial desprovido. (STJ, Segunda Seção,REsp XXXXX/SCrecurso repetitivo,relatorMinistro Paulo de Tarso Sanseverino, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de maio de 2014). No mesmo prazo, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Int.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70099688-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 19:20
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0030/2023 Teor do ato: Vistos. Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em razão da Impugnação ofertada, manifestem-se os requerentes no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
17/12/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80164225-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 11:32
07/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0483/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, se querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
25/07/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70031897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2022 17:28
20/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70736500-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 12:27
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1475/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Diante da inércia do(s) interessado(s), arquivem-se os autos no aguardo de provocação eficaz. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
09/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Diante da inércia do(s) interessado(s), arquivem-se os autos no aguardo de provocação eficaz. Int.
07/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1282/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: Página:
03/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1282/2021 Teor do ato: Vistos. Fl.140: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, concedo trinta dias para que os requerentes juntem aos autos a memória dos cálculos, a fim de dar prosseguimento à obrigação de pagar. P.R.I.C. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
27/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fl.140: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, concedo trinta dias para que os requerentes juntem aos autos a memória dos cálculos, a fim de dar prosseguimento à obrigação de pagar. P.R.I.C.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70214726-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 20:39
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 1573/1578
16/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0278/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
25/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
09/02/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80020589-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 11:58
20/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80009525-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 16:08
15/12/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1105/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 1419/1425
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1105/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/105: Os coautores Enivaldo Fouquet, Nivaldo César Restivo e Mário Blanco Vernabel Júnior, de fato, fazem parte do polo ativo e têm direito ao regular cumprimento da obrigação de fazer, conforme postulado. O cumprimento da sentença teve início em agosto de 2018 e até a presente, mais de 2 anos após, ainda faltam o apostilamento e apresentação de informes em relação aos referidos autores. Não há dúvida que a atitude da FESP, sem prejuízo da falta de funcionários, não comunicação direta entre os órgão públicos, no caso, demonstra descaso para com a ordem judicial vez que, todos os pedidos de dilação de prazo foram deferidos, não havendo, assim, motivo para a excessiva demora. Assim, em 5 (cinco) dias, apresente a executada os informes e comprove o apostilamento em relação aos coautores Enivaldo Fouquet, Nivaldo César Restivo e Mário Blanco Vernabel Júnior, sob pena de litigância de má-fé (art. 77, inc. IV, 80, IV e 81 do CPC), sem prejuízo de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
03/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 102/105: Os coautores Enivaldo Fouquet, Nivaldo César Restivo e Mário Blanco Vernabel Júnior, de fato, fazem parte do polo ativo e têm direito ao regular cumprimento da obrigação de fazer, conforme postulado. O cumprimento da sentença teve início em agosto de 2018 e até a presente, mais de 2 anos após, ainda faltam o apostilamento e apresentação de informes em relação aos referidos autores. Não há dúvida que a atitude da FESP, sem prejuízo da falta de funcionários, não comunicação direta entre os órgão públicos, no caso, demonstra descaso para com a ordem judicial vez que, todos os pedidos de dilação de prazo foram deferidos, não havendo, assim, motivo para a excessiva demora. Assim, em 5 (cinco) dias, apresente a executada os informes e comprove o apostilamento em relação aos coautores Enivaldo Fouquet, Nivaldo César Restivo e Mário Blanco Vernabel Júnior, sob pena de litigância de má-fé (art. 77, inc. IV, 80, IV e 81 do CPC), sem prejuízo de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação. Int.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
07/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70434418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 23:22
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0748/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 1
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0748/2020 Teor do ato: Vistos. Esclareçam os autores o pedido (fls. 95/97), vez que na sentença (fl. 79) não constam os nomes de Enivaldo Fouquet, Nivaldo César REstivo e Mário Blanco Vernabel Júnior. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
05/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2020		Decisão Vistos. Esclareçam os autores o pedido (fls. 95/97), vez que na sentença (fl. 79) não constam os nomes de Enivaldo Fouquet, Nivaldo César REstivo e Mário Blanco Vernabel Júnior. Int.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.20.70271666-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2020 19:22
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 1159/1164
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Fls. 89/90: Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
11/05/2020		Ato ordinatório Fls. 89/90: Vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 1673/1700
18/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0067/2020 Teor do ato: Vistos. O atraso no cumprimento da obrigação de fazer já ultrapassa mais de um ano, sem qualquer justificativa válida. Intime-se o representante legal da ré, por mandado, para comprovar o cumprimento em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação, além de pena de litigância de má-fé. Intime-se. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
04/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.20.80014324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 15:20
04/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2020		Decisão Vistos. O atraso no cumprimento da obrigação de fazer já ultrapassa mais de um ano, sem qualquer justificativa válida. Intime-se o representante legal da ré, por mandado, para comprovar o cumprimento em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação, além de pena de litigância de má-fé. Intime-se.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70599717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 17:18
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1501/1515
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1501/1515
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 16/19  Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve integral cumprimento da obrigação de fazer. Quanto ao pedido de prazo requisitado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, entendo que pelo tempo decorrido desde o peticionado, as planilhas já poderão ser juntadas aos autos, para o que concedo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Nada Mais Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0429/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a executada FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido na petição de fls. 26/28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista na decisão de fls. 02. Ciência aos exequentes acerca das planilhas apresentadas às fls. 29/50. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
24/09/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80127443-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 09:16
12/09/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80127443-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 09:16
11/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a executada FESP o integral cumprimento da obrigação de fazer, conforme requerido na petição de fls. 26/28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista na decisão de fls. 02. Ciência aos exequentes acerca das planilhas apresentadas às fls. 29/50. Int.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
15/05/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.19.80063364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 11:32
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80063364-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 11:32
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70199618-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 09:45
13/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2019		Ato ordinatório Vistos. Fls. 16/19  Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve integral cumprimento da obrigação de fazer. Quanto ao pedido de prazo requisitado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, entendo que pelo tempo decorrido desde o peticionado, as planilhas já poderão ser juntadas aos autos, para o que concedo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Nada Mais
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1570/1585
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 16/19 - Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve integral cumprimento da obrigação de fazer. Quanto ao pedido de prazo requisitado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, entendo que pelo tempo decorrido desde o peticionado, as planilhas já poderão ser juntadas aos autos, para o que concedo prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
15/03/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 16/19 - Ciência aos autores da juntada dos documentos, informando no prazo de 15 (quinze) dias se houve integral cumprimento da obrigação de fazer. Quanto ao pedido de prazo requisitado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, entendo que pelo tempo decorrido desde o peticionado, as planilhas já poderão ser juntadas aos autos, para o que concedo prazo de 05 (cinco) dias. Int.
15/03/2019		Conclusos para Despacho
27/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2018 10:48
27/12/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.18.80152842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2018 10:48
27/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80152842-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2018 10:48
06/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 1418/1430
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0439/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 06/09: Defiro o prazo de 30 dias à FESP. Int. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB 327444/SP)
04/10/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 06/09: Defiro o prazo de 30 dias à FESP. Int.
14/09/2018		Conclusos para Decisão
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 1314/1327
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80109281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2018 10:20
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove a ré, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação, ora limitada ao valor de R$ 20.000,00, sem prejuízo de eventual majoração, diante da possível omissão da ré. Intime-se. Advogados(s): Danilo Barth Pires (OAB 169012/SP), Adriano Pugliesi Leite (OAB 172844/SP), Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP)
17/08/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/08/2018		Decisão Vistos. Comprove a ré, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação, ora limitada ao valor de R$ 20.000,00, sem prejuízo de eventual majoração, diante da possível omissão da ré. Intime-se.
17/07/2018		Conclusos para Decisão
20/04/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0027429-60.2012.8.26.0053

Data	Tipo
10/09/2018	Petições Diversas
27/12/2018	Petições Diversas
18/04/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
11/06/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
21/04/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
21/05/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
30/05/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
16/12/2024	Petições Diversas
11/09/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Embargos de Declaração
06/05/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
17/06/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Recebido em	Classe
16/12/2025	Precatório - 00001
16/12/2025	Precatório - 00002
16/12/2025	Precatório - 00003
29/01/2026	Precatório - 00004
29/01/2026	Precatório - 00005
29/01/2026	Precatório - 00006
29/01/2026	Precatório - 00007
14/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00008
14/04/2026	Precatório - 00009
14/04/2026	Precatório - 00010
14/04/2026	Precatório - 00011
14/04/2026	Precatório - 00012
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00019
16/04/2026	Precatório - 00013
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00014
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00015
16/04/2026	Precatório - 00016
16/04/2026	Precatório - 00017
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00018
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00020
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00021
16/04/2026	Precatório - 00022
16/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00023
29/04/2026	Precatório - 00024
29/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00025
29/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00026
29/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00027
29/04/2026	Precatório - 00028
30/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00030
30/04/2026	Precatório - 00029
30/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00031
30/04/2026	Precatório - 00032
30/04/2026	Precatório - 00033
30/04/2026	Precatório - 00034
30/04/2026	Precatório - 00035
30/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00036
30/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00037
30/04/2026	Requisição de Pequeno Valor - 00038
30/04/2026	Precatório - 00039
30/04/2026	Precatório - 00040
30/04/2026	Precatório - 00041
30/04/2026	Precatório - 00042

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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