Reqte	Fatima Ali Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Fatima Ali Lopes Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Ana Maria Vieira da Rocha Rubin de Toledo Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Benedito Emanuel Guimarães Cardoso Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Eliana Gueldini Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Idione Martinez Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Leila Aparecida da Silva Commar Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Márcia Cristina Penedo Diniz Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria Aparecida Marques Whitaker Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria Júlia Justi Ervolino Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Maria Terezinha Orsolini Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Marilia de Barros Antonellini Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Neila Magaly Camargo Regatão Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Sebastiana de Freitas Scoton Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Terezinha de Jesus Pereira Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Terezinha Shirley da Silva Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqte	Vera Alice de Carvalho Jardini Advogado:  Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
11/11/2022		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
19/09/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
19/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à UPEFAZ. Nada Mais
19/09/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2022		Mudança de Magistrado "Estadual 1 vaga 3 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para Estadual 2 vaga 4 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ)". Motivo: Divisão interna trabalho.
19/09/2022		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
19/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição à UPEFAZ. Nada Mais
19/09/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2021		Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital
16/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que Decorreu o prazo de fls. 245/246 sem manifestação; Procedi ao arquivamento dos autos.
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 1730/1737
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 248: Ciente. Aguarde-se prazo de fls. 245. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
01/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2021		Decisão VISTOS. Fls. 248: Ciente. Aguarde-se prazo de fls. 245. Int.
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1988/1994
01/02/2021		Conclusos para Despacho
29/01/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80014184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 12:25
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0042/2021 Teor do ato: VISTOS. Ante a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
28/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2021		Decisão VISTOS. Ante a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos. Int.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
12/10/2020		Início da Execução Juntado 0025345-08.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/09/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1502/1506
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0664/2020 Teor do ato: VISTOS. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
18/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2020		Decisão VISTOS. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
17/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/08/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/07/2019		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O - R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Público - Complexo Ipiranga - Sala 38. Nos termos do comunicado CG nº 1106/2016, certifico ainda que; ( ) consta(m) mídia(s), que, será(ão) encaminhada via malote para a Seção de Protocolo(SJ 1.1.1.4), localizada na Av. Brigadeiros Luís Antônio, nº 849, térreo, sala 2, conforme guia de postagem que ora se junta. (X) não consta(m) mídia(s). Nada Mais.
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70342711-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 08:23
09/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 1509/1522
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0112/2019 Teor do ato: Fls. 141/147: Ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Nada Mais. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
03/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 141/147: Ficam intimados os apelados para oferecimento de contrarrazões em 15 dias ou, se o caso, para se manifestarem em prazo idêntico, nos termos do artigo 1009, §§ 1 e 2, do CPC. Nada Mais.
31/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 31/05/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 2820 Página: 1508/1534
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80071473-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/05/2019 15:40
30/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o recorrido a: i) incluir na base de cálculo da sexta parte, respeitando-se a situação pessoal de cada autor, as verbas acima discriminadas, apostilando-se; ii) pagar as diferenças existentes, desde o não resgate, com juros de mora computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária pela Tabela para Atualização de Débitos Judiciais das Fazendas do TJ/SP (Tabela Modulada), a partir dos respectivos vencimentos, observada a prescrição quinquenal, e, iii) pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado a partir desta data. Extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se o caso, ao reexame necessário. P.R.I.C Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
29/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2019		Julgada Procedente a Ação Posto isso, julgo procedente a pretensão inicial para condenar o recorrido a: i) incluir na base de cálculo da sexta parte, respeitando-se a situação pessoal de cada autor, as verbas acima discriminadas, apostilando-se; ii) pagar as diferenças existentes, desde o não resgate, com juros de mora computados a partir da citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº. 9.494/97 na redação dada pela Lei nº. 11.960/2009 e a correção monetária pela Tabela para Atualização de Débitos Judiciais das Fazendas do TJ/SP (Tabela Modulada), a partir dos respectivos vencimentos, observada a prescrição quinquenal, e, iii) pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado a partir desta data. Extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se o caso, ao reexame necessário. P.R.I.C
24/05/2019		Conclusos para Sentença
24/05/2019		Conclusos para Decisão
23/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70214354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:11
16/04/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.80045112-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2019 11:35
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1897/1918
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Int Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Decisão VISTOS. Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a necessidade, sob pena de preclusão. Int
05/04/2019		Conclusos para Decisão
04/04/2019		Conclusos para Despacho
02/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70100654-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/03/2019 09:47
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 1598/1622
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Fica(m) intimado(a/s) o (a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 350, caput, do CPC. Advogados(s): Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB 103289/SP), Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) intimado(a/s) o (a/s) requerente(s) para oferecimento de réplica em 15 dias, ou se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 350, caput, do CPC.
24/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.18.80151206-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 14:26
11/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 053.2018/080797-9 Situação: Aguardando cumprimento em 11/12/2018 11:29:55 Local: Cartório da 5ª Vara de Fazenda Pública
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1463/1482
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0181/2018 Teor do ato: VISTOS. I - Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote-se. II - Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. Int. Advogados(s): Marcio Calheiros do Nascimento (OAB 239384/SP)
23/08/2018		Decisão VISTOS. I - Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote-se. II - Cite(m)-se, por meio do portal eletrônico, para oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 335, c.c. 231, ambos do CPC, ou, no caso dos entes públicos e de assistidos pela Defensoria Pública, em 30 dias (art. 186 e 188, do CPC). Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, na medida em que, como é notório, o(s) ente(s) público(s) não transige(m), de forma que a realização do ato, cujo resultado infrutífero já é previamente conhecido, se revelaria inócua, e se prestaria exclusivamente a retardar a marcha processual em violação ao Princípio da duração razoável do processo. Int.
23/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls.102
22/08/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/08/2018		Decisão Tendo em vista a certidão de fls. 101, não há razão para distribuição por direcionamento. Redistribua-se livremente. Intime-se.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
22/08/2018		Expedição de documento Certidão Inicial - 3º Ofício da Fazenda Pública
22/08/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1035211-91.2018.8.26.0053.

Data	Tipo
18/12/2018	Petições Diversas
01/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
09/04/2019	Petições Diversas
26/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Razões de Apelação
27/06/2019	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas

Recebido em	Classe
30/09/2020	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0025345-08.2020.8.26.0053)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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