Reqte	Engebanc Engenharia e Serviços Ltda. Advogado:  Jose Antonio Balieiro Lima
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina

Data		Movimento
01/11/2024		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
01/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: Ciente. Uma vez que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida com relação ao incidente de requisição de pequeno valor 02, JULGO EXTINTA a execução para o credor do referido incidente, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o levantamento e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
01/11/2024		Expedição de documento Exec - Arquivamento genérico
01/11/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: Ciente. Uma vez que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida com relação ao incidente de requisição de pequeno valor 02, JULGO EXTINTA a execução para o credor do referido incidente, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o levantamento e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Fls. 255: Ciente. Uma vez que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida com relação ao incidente de requisição de pequeno valor 02, JULGO EXTINTA a execução para o credor do referido incidente, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o levantamento e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C
06/06/2024		Conclusos para Decisão
06/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0265/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 Página: 3340/3393
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0265/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme determina o Provimento CGJ nº 29/2023, de 19/12/2023, os levantamentos de RPV deverão agora ser realizados no próprio incidente, sendo ele cristalino em ditar que doravante não sejam efetuados pedidos de levantamento ou comprovação de depósitos relativos a valores tratados por incidentes no cumprimento de sentença. Ademais, ainda que se falasse em análise do pedido de levantamento neste cumprimento de sentença, este seria indeferido por ausência da juntada do demonstrativo de pagamento nestes autos. Isto posto, para se adequar ao novo provimento, providencie o(a) patrono(a) o pedido de levantamento no incidente de RPV. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
23/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme determina o Provimento CGJ nº 29/2023, de 19/12/2023, os levantamentos de RPV deverão agora ser realizados no próprio incidente, sendo ele cristalino em ditar que doravante não sejam efetuados pedidos de levantamento ou comprovação de depósitos relativos a valores tratados por incidentes no cumprimento de sentença. Ademais, ainda que se falasse em análise do pedido de levantamento neste cumprimento de sentença, este seria indeferido por ausência da juntada do demonstrativo de pagamento nestes autos. Isto posto, para se adequar ao novo provimento, providencie o(a) patrono(a) o pedido de levantamento no incidente de RPV. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.24.70241930-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/03/2024 08:57
08/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
14/01/2021		Baixa Definitiva
14/01/2021		Arquivado Definitivamente
14/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 1386/1393
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0828/2020 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado da SPI Nº 64/2015 (publicado no DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 06). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
21/09/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2020		Decisão Vistos. Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o comunicado da SPI Nº 64/2015 (publicado no DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 06). Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2020		Conclusos para Decisão
04/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 1285/1292
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0249/2020 Teor do ato: Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 4 (R$ 17,337,41 atualizado até novembro/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
16/03/2020		Decisão Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 4 (R$ 17,337,41 atualizado até novembro/2019). Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para a continuidade do feito, a parte credora deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o n. patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
16/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 1610/1621
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0910/2019 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.19.70690057-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 12:47
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0879/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 1568/1569
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0879/2019 Teor do ato: Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exequente, em termos, o quê de direito. Intime-se. Advogados(s): Jose Antonio Balieiro Lima (OAB 103745/SP), Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina (OAB 223721/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. A execução contra Fazenda Pública segue rito próprio. Requeira o exequente, em termos, o quê de direito. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1049085-46.2018.8.26.0053

Data	Tipo
10/12/2019	Petições Diversas
25/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
07/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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