Reqte	Maria Dolores Pereira Gutierrez Motta Advogado:  Jair Gustavo Boaro Gonçalves   Advogada:  Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Data		Movimento
18/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0703/2026 Teor do ato: Execução nº 2024/003899 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Intime-se. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
18/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
07/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0703/2026 Teor do ato: Execução nº 2024/003899 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Intime-se. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Execução nº 2024/003899 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Intime-se.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
19/07/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Remessa UPEFAZ
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
13/03/2024		Remetido ao DJE Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int.
01/03/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão [autom.] - Exequente distribuiu incidentes
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
16/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a São Paulo Previdência concordou com o cálculo da exequente, determino o prosseguimento da execução pelo valor postulado. Não há condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do CPC. Deverá a exequente postular em incidente apartado a expedição do Ofício requisitório de ORPV/PRECATÓRIO. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista que a São Paulo Previdência concordou com o cálculo da exequente, determino o prosseguimento da execução pelo valor postulado. Não há condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §7º do CPC. Deverá a exequente postular em incidente apartado a expedição do Ofício requisitório de ORPV/PRECATÓRIO. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80137640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 02:37
26/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0457/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se o(a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) ré(u) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. P.R.I.C. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
15/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida, intime-se o(a) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para, se querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação nos termos do art. 535 do CPC, ficando o(a) ré(u) advertido(a) de que o prazo para impugnação é de 30 (trinta) dias. P.R.I.C.
15/07/2022		Conclusos para Sentença
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70732122-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 08:54
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1449/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1449/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente informando se integralmente cumprida a obrigação de fazer no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.80103486-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 01:28
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3083 Página: 1164/1171
18/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0629/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, via Imprensa Oficial, para que proceda ao cumprimento da Obrigação de Fazer em relação aos exequentes , nos termos do art. 815 do NCPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Int. Advogados(s): Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB 236820/SP), Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto (OAB 240684/SP)
06/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2021		Decisão Vistos. Intime-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, via Imprensa Oficial, para que proceda ao cumprimento da Obrigação de Fazer em relação aos exequentes , nos termos do art. 815 do NCPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. Int.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009969-67.2017.8.26.0053

Data	Tipo
03/06/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petição Intermediária
03/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
16/11/2022	Precatório - 00001
16/11/2022	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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