Reqte	Lucio Aureo Prandi Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Natália Thaísa Galetti Bittencourt

Reqte	Lucio Aureo Prandi Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Luiz Bueno Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Protheu de Paula Carvalho Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Joao Newton de Oliveira Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior   Advogada:  Natália Thaísa Galetti Bittencourt
Reqte	Anastacio Florencio Roledo Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Clay Dionisio Piloni Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Luiz Carlos Marchi Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Clodomir Mendes Junior Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Jesus da Costa Brandao Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqte	Jose Mauricio da Silva Barbosa Advogado:  Mauro Ferreira de Melo   Advogado:  Hélio Ferreira de Melo   Advogado:  Mauro Ferreira de Melo Junior
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogada:  Natália Thaísa Galetti Bittencourt
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogada:  Natália Thaísa Galetti Bittencourt

Data		Movimento
24/08/2026		Conclusos para Despacho
22/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70953926-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2026 10:02
23/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 04/10/2027
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70323869-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/03/2026 10:57
24/08/2026		Conclusos para Despacho
22/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70953926-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2026 10:02
23/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. Vencimento: 04/10/2027
31/03/2026		Conclusos para Despacho
30/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70323869-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/03/2026 10:57
30/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WFPA.26.70323850-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/03/2026 10:54
25/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/09/2024		Mudança de Magistrado Estadual 3 vaga 6 (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ) para o(a) Juiz(a) Nathália de Souza Gomes. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2023		Autos no Prazo Ag Pagamento Vencimento: 27/03/2025
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123S/P), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2023		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
15/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2023		Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido Ofício - Requisitório - Pequeno Valor - Extinção - (Área Cível em Geral - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº Mandado Gravado - 20230301090451026216 R$ 27.359,44 - JOSE MAURÍCIO DA SILVA BARBOSA - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86 Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
25/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado. Nº Mandado Gravado - 20230301090451026216 R$ 27.359,44 - JOSE MAURÍCIO DA SILVA BARBOSA - Ferreira de Melo e Melo Sociedade de Advogados Link de acesso ao portal do Banco do Brasil para verificação acerca do resgate de depósito judicial https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86
12/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0140/2023 Teor do ato: Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 299/300), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em favor dos exequentes, expeça-se MLE do depósito de fls. 301/312, conforme formulário de fls.313. 3. Efetuado o levantamento, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor. 4. Com o processamento dos ofícios precatórios pelo DEPRE, remetam-se os autos à UPEFAZ. P.I. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
28/02/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da manifestação concordante (fls. 299/300), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em favor dos exequentes, expeça-se MLE do depósito de fls. 301/312, conforme formulário de fls.313. 3. Efetuado o levantamento, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o DEPRE quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor. 4. Com o processamento dos ofícios precatórios pelo DEPRE, remetam-se os autos à UPEFAZ. P.I.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70117640-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2023 09:31
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/02/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o autor, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. Se positiva para o autor, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento , sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. Deverá ainda o d. procurador(es) do(s) exequente(s) para maior celeridade processual do(s) exequente(s) informar acerca da regularidade processual, indicando: se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; Se há incapazes; Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; Se há cessão de crédito; Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) Em vista da possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), providencie o interessado o preenchimento do Formulário MLE perante o Portal de Custas do TJSP, comprovando-se nos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2019, artigo 1.112, §8º. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se. Para as providências, concedo o prazo de 15 (quinze) dias que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o d. Advogado tenha de realizar. Cumpridas todas a determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
23/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o autor, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil. Se positiva para o autor, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento , sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. Deverá ainda o d. procurador(es) do(s) exequente(s) para maior celeridade processual do(s) exequente(s) informar acerca da regularidade processual, indicando: se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; Se há incapazes; Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; Se há cessão de crédito; Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) Em vista da possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), providencie o interessado o preenchimento do Formulário MLE perante o Portal de Custas do TJSP, comprovando-se nos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2019, artigo 1.112, §8º. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se. Para as providências, concedo o prazo de 15 (quinze) dias que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o d. Advogado tenha de realizar. Cumpridas todas a determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Intime-se.
23/01/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.23.70027513-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2023 16:46
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70027364-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2023 16:27
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 11 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 10 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 09 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 08 - Requisição de Pequeno Valor
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 07 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
08/11/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
24/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da parte impugnada a fls. 288, acolho a impugnação à execução, prosseguindo-se pelo valor deR$300.187,54, para Agosto de 2022, arcando a mesma com honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença apontada (art. 85, §§1º, 2º e 3º do NCPC), observada a eventual gratuidade deferida à parte autora. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a expressa concordância da parte impugnada a fls. 288, acolho a impugnação à execução, prosseguindo-se pelo valor deR$300.187,54, para Agosto de 2022, arcando a mesma com honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença apontada (art. 85, §§1º, 2º e 3º do NCPC), observada a eventual gratuidade deferida à parte autora. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70643457-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/09/2022 21:25
25/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 251/280: Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
13/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 251/280: Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação. Prazo: 15 dias. Intime-se.
12/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80168232-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 17:35
30/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0687/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. INTIME-SE a executada: FESP e SPPREV nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 305.988,95 (agosto/2022). Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
19/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. INTIME-SE a executada: FESP e SPPREV nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 305.988,95 (agosto/2022). Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70509461-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 16:31
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0625/2022 Teor do ato: Vistos. Nada a prover. Aguarde-se a fluência de prazo da retro decisão. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada a prover. Aguarde-se a fluência de prazo da retro decisão. Intime-se.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Conclusos para Despacho
20/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/173: Digam os exequentes. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 161/173: Digam os exequentes. Prazo: 15 dias. Intime-se.
14/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80124786-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 15:20
13/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo fixado.
26/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo concedido, apresente a requerida os informes necessários à elaboração da memória de crédito atualizada, em até 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Decorrido o prazo concedido, apresente a requerida os informes necessários à elaboração da memória de crédito atualizada, em até 05 (cinco) dias. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 60 dias.
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 142: defiro, pelo prazo requerido (60 dias). Intime-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Conclusos para Despacho
05/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80030027-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 12:07
26/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos. Em dez dias, providencie a requerida os informes necessários à elaboração da memória de crédito atualizada. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP)
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em dez dias, providencie a requerida os informes necessários à elaboração da memória de crédito atualizada. Intime-se.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70100655-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 05:24
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0115/2022 Teor do ato: Vistos. Por mais 60 dias, aguarde-se a vinda da memória de crédito atualizada dos exequentes. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
10/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por mais 60 dias, aguarde-se a vinda da memória de crédito atualizada dos exequentes. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70665589-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2021 16:27
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1459/1461
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1312/2021 Teor do ato: Vistos. Não havendo obrigação de fazer a ser cumprida, devem os autores pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Aguarde-se, por noventa dias, a apresentação dos cálculos de liquidação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP), Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB 363014/SP)
30/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não havendo obrigação de fazer a ser cumprida, devem os autores pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputar de relevo para a escorreita elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos. Isto porque o artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782 de 05/01/2016, estabelece que é obrigação do Poder Executivo atender diretamente aos pedidos de informes formulados pela parte ou seus advogados, como se verifica: "Artigo 10 Após o cumprimento da decisão exequenda, fica facultado à parte interessada ou seus representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado, observando-se a vinculação dos beneficiários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade: I servidores civis ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda; II militares ativos, perante a Polícia Militar; III servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência SPPREV; IV servidores de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos de pessoal da cada entidade." Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo mediante a expedição de ofícios. Aguarde-se, por noventa dias, a apresentação dos cálculos de liquidação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.21.70493929-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2021 16:29
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1235/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 1458/1477
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1235/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do informado a fls. 101, em 15 dias, digam os exequentes sobre a alegação de que não há obrigação de fazer a ser cumprida. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP), Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB 363014/SP)
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1204/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1438/1453
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do informado a fls. 101, em 15 dias, digam os exequentes sobre a alegação de que não há obrigação de fazer a ser cumprida. Intime-se.
09/08/2021		Conclusos para Despacho
07/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WFPA.21.80148237-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 13:12
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1204/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário. Conforme tese consolidada do STJ no repetitivo RESP nº 1.336.026/PE: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". (REsp 1336026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017). Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Público disponibilizar os dados referentes às remunerações dos servidores públicos. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo. Intime-se. Advogados(s): Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Nayara Crispim da Silva (OAB 335584/SP)
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2021		Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda do Estado a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) título(s) do(s) autor(es), como determinado em sentença/acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária. O Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Não é o caso de expedição de ofício para fornecimento de informes pelo Poder Judiciário. Conforme tese consolidada do STJ no repetitivo RESP nº 1.336.026/PE: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". (REsp 1336026/PE, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017). Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Público disponibilizar os dados referentes às remunerações dos servidores públicos. Havendo recusa imotivada ou flagrante inércia no fornecimento de tais informações, fato que deverá ser demonstrado nos autos, é que se analisará a intervenção deste Juízo. Intime-se.
04/08/2021		Conclusos para Despacho
03/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1036721-76.2017.8.26.0053

Data	Tipo
05/08/2021	Petições Diversas
24/08/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petição Intermediária
22/02/2022	Petições Diversas
04/03/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petição Intermediária
05/09/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
19/01/2023	Petição Intermediária
19/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/02/2023	Petição Intermediária
30/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
30/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
22/08/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
08/11/2022	Precatório - 00001
08/11/2022	Precatório - 00002
08/11/2022	Precatório - 00003
08/11/2022	Precatório - 00004
08/11/2022	Precatório - 00005
08/11/2022	Precatório - 00006
08/11/2022	Precatório - 00007
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00008
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00009
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00010
08/11/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00011

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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