Exeqte	Cleide Batista dos Reis Targa Advogada:  Silvana Ferreira Magalhães Costa
Exectda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Jose Teixeira de Toledo

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2498/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2498/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C
22/08/2026		Conclusos para Sentença
25/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2498/2026 Data da Publicação: 26/08/2026
24/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2498/2026 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
24/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2026		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. Em virtude da quitação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, apuradas as custas, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações. P.R.I.C
22/08/2026		Conclusos para Sentença
22/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - recadastramento de prazo
06/05/2026		Expedição de documento DECURSO DO PRAZO EM BRANCO
06/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2026 Data da Publicação: 25/02/2026
23/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0580/2026 Teor do ato: Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Despacho para fins de regularização de conclusão mantida como aberta indevidamente no sistema SAJ, de acordo com o Comunicado C.G. nº 1511/2019. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
18/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/09/2024		Expedição de documento Exec - Neca UPEFAZ Cump
08/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2024 Data da Disponibilização: 06/02/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 Página: 2133/2375
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0052/2024 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
24/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifique a Serventia a possibilidade de envio dos presentes autos para a UPEFAZ (Provimento CSM nº 2.702/2023, DJE, 30 de junho de 2023, que alterou o Provimento CSM nº 2.488/2018), certificando. Caso não seja possível o envio imediato, consignar na certidão o motivo. Intime-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Transito em Julgado (Exec)
08/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0646/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&&amp&ampamppk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato ordinatório Certifico e dou fé haver expedido MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Banco/Agência/Conta fornecido(s)(as) pela(s) parte(s) no formulário anexado aos autos. Caso a parte tenha escolhido a opção "comparecer ao banco", providencie com urgência o levantamento na instituição financeira tendo em vista que o prazo do MLE já está em curso e expira em 90 (noventa) dias. Para consultar o comprovante de resgate do depósito judicial, acesse o seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e&&amp&ampamppk_vid=93b8f2547ad66d6e159610477627eb6e
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 432/433, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV n.º 02 Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do incidente, conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do RPV. Após, arquivem-se o incidente. Após o levantamento, encaminhem-se os autos à UPEFAZ. P.R.I.C Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Conforme comprovante de pagamento de fls. 432/433, a obrigação de pagar foi devidamente cumprida em relação ao RPV n.º 02 Diante do exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução quanto ao coautor que figura como exequente no incidente acima mencionado, o que faço com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), observadas as cautelas e demais formalidades legais. Oficie-se ao DEPRE, por meio do incidente, conforme Comunicado CG 1299/2017, para que sejam tomadas as providências necessárias à extinção do RPV. Após, arquivem-se o incidente. Após o levantamento, encaminhem-se os autos à UPEFAZ. P.R.I.C
19/09/2022		Conclusos para Sentença
12/09/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFPA.22.70594805-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2022 11:10
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80171465-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 09:23
19/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Precatório
08/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
08/07/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0445/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos dos exequentes. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
06/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra a Fazenda Pública. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a requerida não apresentou impugnação. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos dos exequentes. Diante da ausência de contrariedade, deixo de condenar a executada aos ônus da sucumbência, na forma do art. 1º-D da Lei 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, sem atualizar valores, bem como observando-se a portaria n° 9.622/2018 ( a qual dispõe que os ofícios deverão ser expedidos individualizadamente por credor; inclusive os honorários sucumbenciais ) o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80109451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 17:53
11/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0389/2022 Teor do ato: Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Intime-se.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70305448-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2022 16:25
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0319/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte autora em vinte dias. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80051005-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 08:31
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Fazenda Pública a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se. Advogados(s): Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB 114625/SP), Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB 351682/SP)
31/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2022		Decisão Vistos. Cumpra a Fazenda Pública a obrigação de fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivo(s) título(s) do(s) requerente(s)/impetrante(s), como determinado em Sentença/Acórdão, no prazo de 90 (noventa) dias. Considerando que a demora no cumprimento acarreta a incidência de juros de mora e eventualmente outras penalizações pecuniárias, o Procurador oficiante deverá dar ciência à autoridade administrativa responsável pelo cumprimento da ordem de que o desrespeito ao prazo assinalado implicará grave prejuízo aos cofres públicos e poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Intime-se.
17/12/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0035864-57.2011.8.26.0053

Data	Tipo
06/04/2022	Petições Diversas
19/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
08/07/2022	Precatório - 00001
08/07/2022	Requisição de Pequeno Valor - 00002
13/07/2022	Precatório - 00003

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI