Reqte	Aparecida da Silva Tavares Advogado:  Samuel Donizete do Nascimento
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Luiz Correa da Silva Neto

Data		Movimento
30/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Processo suspenso em razão de expedição de precatório Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE.
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 1195/2026 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.
27/11/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2025		Expedição de documento Certidão - REMESSA UPEFAZ
26/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2027 devido à alteração da tabela de feriados
27/08/2025		Autos no Prazo
25/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/03/2025		Autos no Prazo
28/12/2024		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 9653/9655 dos autos principais.
19/12/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/05/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de fls. 154, aguarde-se o desfecho dos incidentes de cumprimento de sentença mencionados, para oportuna remessa à UPEFAZ. Intime-se.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Conclusos para Despacho
09/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.488/2018, remetam-se os autos à UPEFAZ. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2023		Incidente Processual Instaurado Seq.: 32 - Precatório
25/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0115/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Ciência à exequente, para as devidas providências. A título de colaboração e para maior celeridade processual, deverá a favorecida cadastrar novo incidente. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
16/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 142: Ciência à exequente, para as devidas providências. A título de colaboração e para maior celeridade processual, deverá a favorecida cadastrar novo incidente. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o incidente 31 restou rejeitado pelo Depre, nada mais tendo sido requerido nestes autos.
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/10/2022		Incidente Processual Instaurado Seq.: 31 - Precatório
02/09/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0689/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 134), com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução pelo valor de R$221.731,66 (maio/2022), sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Homologado o Cálculo Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 134), com os cálculos apresentados pela parte exequente, prossiga-se com a execução pelo valor de R$221.731,66 (maio/2022), sobre o qual incidirão os acréscimos legais e constitucionais. Considerando o comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, fica(m)o(s) exequente(s), intimado(s) desde já para as providências cabíveis. Assim, em 60 dias, deverá(ão) encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV ou precatório, no formato digital, através do Portal e-SajPetição Intermediária, valendo a presente determinação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nos autos principais, se for o caso. Salientamos aos Srs. Advogados que, nos termos do comunicado,os serviços de protocolo não estarão recebendo petições físicas solicitando expedição de ofício requisitório. Informamos, ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e ofício requisitório, a remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ) somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção dos OPVs. Alertamos que continua em vigor o contido na Resolução nº 564/2012, de 14.05.2012, ou seja, o valor dos honorários sucumbenciais a ser requisitado, devem ser informados em apartado. Alertamos ainda que o(s) requerente(s) deverá(ão) observar os termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, que determinam a individualização detodas as verbas (principal e juros) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
18/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.80147784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 18:15
05/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0508/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 221.731,66 (maio/2022). Intime-se. Advogados(s): Samuel Donizete do Nascimento (OAB 390794/SP)
23/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 221.731,66 (maio/2022). Intime-se.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Conclusos para Despacho
15/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0411422-50.1997.8.26.0053

Data	Tipo
10/08/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
04/10/2022	Precatório - 00031
02/03/2023	Precatório - 00032

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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