Reqte	Espólio de Maria Aparecida Cunha Advogado:  Fernando Vinicius de Moraes   Advogado:  Italo Batista Oliveira   Invtante:  Fabio Carlos Pissiali
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Arnaldo Lemos de Moraes Soares   Advogado:  Israel Donizete da Silva   Advogado:  Marco Antonio Sales Stivanin

Data		Movimento
19/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
19/05/2026		Documento Juntado
19/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Precatório
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Modelo do Cartório - Decurso
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0163/2024 Teor do ato: Vistos. De ofício, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 742/743. Tendo em vista a ausência de notícia de encerramento do inventário de Maria Aparecida Cunha, defiro a habilitação do espólio da de cujus, representado pelo inventariante Fabio Carlos Pissiali. Excepcionalmente, proceda a z. Serventia à correção do cadastro de partes e representantes, para que no polo ativo conste apenas o espólio de Maria Aparecida Cunha, representado pelo referido inventariante e pelo patrono Fernando Vinicius de Moraes. Int. Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
01/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. De ofício, reconsidero o primeiro parágrafo da decisão de fls. 742/743. Tendo em vista a ausência de notícia de encerramento do inventário de Maria Aparecida Cunha, defiro a habilitação do espólio da de cujus, representado pelo inventariante Fabio Carlos Pissiali. Excepcionalmente, proceda a z. Serventia à correção do cadastro de partes e representantes, para que no polo ativo conste apenas o espólio de Maria Aparecida Cunha, representado pelo referido inventariante e pelo patrono Fernando Vinicius de Moraes. Int.
25/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Precatório
02/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0051/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Após o depósito, para levantamento dos valores, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int. Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
20/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2024		Homologado o Cálculo Vistos. Ante a concordância do executado, HOMOLOGO O CÁLCULO EXECUTIVO e autorizo expedição da requisição de PAGAMENTO dos valores devidos, mediante OFÍCIO REQUISITÓRIO. Observe-se a Resolução TJSP 199/2005 e, se requerido, a independência/autonomia dos honorários advocatícios/sucumbenciais. Deverá o interessado apresentar requerimento nos termos das orientações do link Passo a passo para o Peticionamento Eletrônico - Requisitórios http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail: sti.precatorios@tjsp.jus.Br. Ao cadastrar o incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba honorária por credores); Consigno que além dos documentos acima listados, desnecessária a digitalização de peças constantes dos autos principais. Ainda, ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável. Por fim, o advogado deverá se atentar para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, não devendo cadastrar os Autores que não tenham créditos a haver, vez que o sistema não aceita valor igual a zero, o que ocasionará a rejeição dos incidentes no tocante a todos os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, serão encaminhados à devedora nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz, nos termos do Provimento CSM nº 2.488/2018. Após o depósito, para levantamento dos valores, deverá o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação. Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp). Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação. Aguarde-se, por sessenta dias, o protocolo do(s) incidente(s) digita(is). No silêncio, arquivem-se estes autos. Int.
19/02/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70876957-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 17:04
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0616/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 725/732 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de MARIA APARECIDA CUNHA. Ante cópia do despacho que nomeia o inventariante FABIO CARLOS PISSIALI, defiro a habilitação do herdeiro. Excepcionalmente, proceda a z. Serventia à correção do cadastro de partes e representantes para que conste apenas o referido sucessor. Registro que, em vista da ausência de informação sobre o encerramento do inventário, os valores aqui eventualmente depositados em nome da de cujus serão direcionados àqueles autos. Caso haja interesse em aguardar o encerramento do inventário para então requerer nestes autos a habilitação dos demais herdeiros e a liberação do montante, esclareçam. Ademais, verifico que a SPPREV consta incorretamente do cadastro de partes e representantes nestes autos e nos autos principais. Procedi à exclusão da SPPREV e à inclusão da Municipalidade no polo passivo. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 733/741 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 1.121.879,22; data-base: 08/2022. Int. Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
28/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 725/732 - Trata-se de pedido de habilitação nos autos formulado pelos sucessores de MARIA APARECIDA CUNHA. Ante cópia do despacho que nomeia o inventariante FABIO CARLOS PISSIALI, defiro a habilitação do herdeiro. Excepcionalmente, proceda a z. Serventia à correção do cadastro de partes e representantes para que conste apenas o referido sucessor. Registro que, em vista da ausência de informação sobre o encerramento do inventário, os valores aqui eventualmente depositados em nome da de cujus serão direcionados àqueles autos. Caso haja interesse em aguardar o encerramento do inventário para então requerer nestes autos a habilitação dos demais herdeiros e a liberação do montante, esclareçam. Ademais, verifico que a SPPREV consta incorretamente do cadastro de partes e representantes nestes autos e nos autos principais. Procedi à exclusão da SPPREV e à inclusão da Municipalidade no polo passivo. Ante a ausência de impugnação, dou por cumprida a obrigação de fazer, considerando-se, pois, preclusa a oportunidade para (re)discussão de questões relacionadas à implementação do direito, ressalvada a ocorrência de causas supervenientes. Fls. 733/741 - Diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independentemente de incidente ou embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação, somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que, se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Valor: R$ 1.121.879,22; data-base: 08/2022. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Conclusos para Decisão
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70725058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:00
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70426483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 11:10
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0332/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 717/719: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Maria Aparecida Cunha. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a coautora Maria Aparecida Cunha deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 717/719: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de Maria Aparecida Cunha. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que a coautora Maria Aparecida Cunha deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Conclusos para Despacho
18/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.22.70801801-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 14:32
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0725/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/18: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA APARECIDA CUNHA. Há documentação juntada em fls. 5/18. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos necessários a habilitação. Para habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecido nos autos sobre a existência de inventário, comprovando-se a sua inexistência. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, estando em andamento, procedam a juntada do despacho que nomeia o inventariante; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntado aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Noto a ausência do inventário de MARIA APARECIDA CUNHA e da certidão de óbito de HUMBERTO CARLOS PISSIALI Advogados(s): Fernando Vinicius de Moraes (OAB 387577/SP)
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1/18: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA APARECIDA CUNHA. Há documentação juntada em fls. 5/18. Contudo, verifico a ausência de diversos documentos necessários a habilitação. Para habilitação dos sucessores, são necessários os seguintes documentos: a) certidão de óbito dos falecidos; b) na hipótese de o falecido ter deixado bens, deverá ser esclarecido nos autos sobre a existência de inventário, comprovando-se a sua inexistência. Havendo inventário finalizado, é necessário a juntada do formal de partilha, estando em andamento, procedam a juntada do despacho que nomeia o inventariante; c) documentação pessoal com foto dos sucessores; d) procurações de todos os representados e) certidões de nascimento e/ou casamento dos sucessores. Havendo os sucessores contraído matrimônio sob o regime de comunhão universal de bens, deverá ainda ser juntado aos autos a documentação pessoal e a procuração de seu respectivo cônjuge, para que também seja habilitado. Noto a ausência do inventário de MARIA APARECIDA CUNHA e da certidão de óbito de HUMBERTO CARLOS PISSIALI
22/11/2022		Conclusos para Decisão
23/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0430355-37.1998.8.26.0053

Data	Tipo
01/12/2022	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/03/2024	Precatório - 00001
08/04/2024	Precatório - 00002

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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